| Tipo | Emendas |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2025 |
| Date | 2025-03-10 |
| Ementa | Emenda 001 ao projeto de lei ordinária 018-2025 |
| native_id | 6974 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA ESTADO DE SANTA CATARINA ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br Tel.: (47) 3655-1130 Site: www.majorvieira.sc.leg.br Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 018/2025 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” EMENDA Nº 001 (Modificativa) Autoria dos Vereadores: Leandro Ribeiro de Castro, Dilma Severgnini Graf e Talita Regina Rodrigues Altera a redação da epígrafe: Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei 984, de 01 de Março de 1993. AUTORIA Leandro Ribeiro de Castro Dilma Severgnini Graf Talita Regina Rodrigues ASSINATURA DATA 24/02/2025