| Tipo | Emendas |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2025 |
| Date | 2025-03-10 |
| Ementa | Emenda 002 ao projeto de lei ordinária 020-2025 |
| native_id | 6977 |
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CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA ESTADO DE SANTA CATARINA ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br Tel.: (47) 3655-1130 Site: www.majorvieira.sc.leg.br Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2025 EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA PARA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE BOMBEIRO COMUNITÁRIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 17.202/2017” EMENDA Nº 002 (Modificativa) Autoria membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Altera a redação do Artigo 5º: Art. 5º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por contas das dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente. AUTORIA Leandro Ribeiro de Castro Dilma Severgnini Graf Talita Regina Rodrigues ASSINATURA DATA 10.03.2025