materia nº 9/2025

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 09/2025 Data: 17/03/2025
7.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 17.ª Legislatura 
Aos dezessete dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, na sede 
de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na sétima sessão ordinária do primeiro 
período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Anacleto Szabelski, Carlos 
Roberto Muchaloski, Dilma Severgnini Graf, Jadson Schemczak, 
Leandro Ribeiro de Castro, Nilson Sphair, Osni Novack, Silvio 
Kizema, Talita Regina Rodrigues. Às dezenove horas e quinze 
minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pelas 
vereadoras – Dilma Severgnini Graf, 1º secretária e Talita Regina 
Rodrigues - 2.º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando 
aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de 
uma passagem bíblica pela vereadora Talita, e a leitura da ata da sessão
ordinária anterior, pela Vereadora Dilma, sendo a mesma submetida aos
procedimentos de discussão e votação únicas, restando APROVADA por 
votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 RECEBIDOS DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício GAB nº 194/2025: Resposta Indicação
nº 005/2025. Ofício GAB nº 195/2025: Resposta Indicação nº 
006/2025. Ofício GAB nº 196/2025: Resposta Indicação nº 007/2025.
Ofício GAB nº 197/2025: Resposta Indicação nº 008/2025. Ofício GAB 
nº 198/2025: Resposta Indicação nº 009/2025. Ofício GAB nº 
199/2025: Resposta Indicação nº 010/2025. Ofício GAB nº 200/2025: 
Resposta Indicação nº 011/2025. Ofício GAB nº 201/2025: Resposta 
Indicação nº 012/2025. Ofício GAB nº 203/2025: Resposta 
Requerimento nº 009/2025. Ofício GAB nº 202/2025: Resposta 
Requerimento nº 007/2025. Ofício GAB nº 204/2025: Resposta 
Indicação nº 013/2025. Ofício GAB nº 205/2025: Resposta Indicação nº 
020/2025. Ofício GAB nº 206/2025: Resposta Indicação nº 016/2025.
1.2 DO PODER LEGISLATIVO:1.2.1 EMENDAS: Emenda, de autoria dos 
membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 17/2025 –
“Institui o vale-alimentação aos servidores públicos municipais de
Major Vieira e dá outras providências.” Lida, segue a emenda 
encaminhada às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres em regime 
de urgência urgentíssima. 2.ORDEM DO DIA: Redação Final do Projeto 
de Lei n.º 10/2025 – “Dispõe sobre a concessão de gratificação de 
função aos servidores públicos municipais da área da saúde 
designados como responsáveis técnicos, e dá providências”. 
Recebida em Plenário, o Sr. Presidente submeteu a mesma aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando-a APROVADA, por 
votos unânimes, de modo que o autógrafo do projeto de lei segue 
encaminhado à Chefe do Poder Executivo Municipal. Projeto de lei nº 
03/2025 – “Dispõe sobre a criação da fundação municipal de 
esportes de major vieira e dá outras providências. Projeto 
tramitando em regime de urgência urgentíssima, com Parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do 
Projeto de Lei, com emendas apresentadas, e Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela APROVAÇÃO do projeto com 
emendas. Recebido em Plenário, os pareceres do Projeto de Lei foram
submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas, restando 
APROVADOS por unanimidade, de modo que o projeto de lei segue 
encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para 
elaboração da Redação Final. Projeto de Lei nº 18/2025- Dispõe sobre 
a extinção do Fundo Rotativo Municipal de Habitação e dá outras 
providências. Projeto tramitando em regime ordinário, com Parecer 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE 
do Projeto de Lei com emenda apresentada, e Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela APROVAÇÃO do projeto com 
emenda. Recebido em Plenário, foram os pareceres do Projeto de Lei
submetidos aos expedientes de primeira discussão e votação, restando 
APROVADOS por unanimidade, seguindo encaminhado para o segundo 
turno de discussão e votação. Projeto de Lei nº 20/2025: Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro ao corpo 
de bombeiros militar de Santa Catarina para manutenção do 
serviço de bombeiro comunitário e estabelece outras 
providências, nos termos da Lei Estadual nº 17.202/2017. Projeto 
tramitando em regime ordinário, com Parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de 
Lei com emendas apresentadas, e Parecer da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização, pela APROVAÇÃO do projeto com emendas. 
Recebido em Plenário, foram os pareceres do Projeto de Lei submetidos
aos expedientes de primeira discussão e votação, restando APROVADOS 
por unanimidade, seguindo encaminhado para o segundo turno de 
discussão e votação. Projeto de Lei nº 22/2025: Inclui órgão e unidade 
orçamentária, no plano plurianual - PPA, na Lei de diretrizes 
orçamentárias - LDO, na Lei Orçamentária Anual - LOA, autoriza a 
abertura de crédito adicional especial e contém outras 
providências. Projeto tramitando em regime ordinário, com Parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do 
Projeto de Lei e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, pela APROVAÇÃO do projeto. Recebido em Plenário, foi o 
Projeto de Lei submetido aos expedientes de primeira discussão e 
votação, restando APROVADO por unanimidade, seguindo encaminhado 
para o segundo turno de discussão e votação. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1
INDICAÇÕES:3.1.1 De autoria do vereador Leandro: nº 32/2025, 
indicando o serviço de patrolamento e encascalhamento na estrada de 
acesso à propriedade de Silionel Shenoveber, na localidade do Colônia 
Ruthes, com especial atenção ao reparo em trecho com 
desbarrancamento. Nº 33/2025, indicando o serviço de patrolamento e 
encascalhamento na estrada de acesso à propriedade do Sr. Jaime 
Lucachinski, situada na localidade de Santo Antônio, bem como a 
execução de eventuais reparos em um bueiro que se encontra caído, 
prejudicando o tráfego e o acesso à referida propriedade. Lidas, seguem 
as indicações encaminhadas à Chefe do Poder Executivo Municipal. 3.2 
REQUERIMENTO: 3.2.1 De autoria do vereador Leandro: Nº 
11/2025, o qual REQUER ao Comandante do Grupamento Policial de 
Major Vieira - 2º sargento Sr. Reni Graciano Leite, a mais célere análise 
e tomada de providências urgentes para coibir a acentuada 
comercialização de drogas no município. Lido, foi submetido aos
expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos 
unânimes, de modo que segue encaminhado o seu destinatário. 
Registra-se o uso da palavra pelo vereador Leandro no momento da 
discussão da matéria. 3.3 MOÇÃO: 3.3.1 De autoria do vereador 
Leandro: Nº 04/2025, moção de pesar em sinal de respeito e luto pelo 
falecimento do renomado historiador, professor, fotógrafo e escritor 
Fernando Tokarski, ocorrido no dia 17 de março de 2025. Lida, foi 
submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando 
aprovada por votos unânimes, modo que segue registrada em ata e 
posteriormente arquivada. Registra-se o uso da palavra pelo vereador 
Leandro no momento da discussão da matéria. 4. PALAVRA LIVRE: Em 
atenção ao requerimento de convocação nº 07/2025, de autoria da 
vereadora Dilma, fizeram uso da palavra a Sra. Vilma Muller Kiem, 
Secretária Municipal de Saúde, juntamente com a Sra. Joana Nascimento, 
Superintendente do Hospital Municipal São Lucas. Dos vereadores 
fizeram uso da palavra os srs. Dilma, Leandro, Talita, Jadson e Nilson. 
Havendo inscrição de membros da população, fez uso da palavra a Sra. 
Joci Mari de Oliveira, Superintendente do Hospital Municipal São Lucas, 
nas gestões anteriores. Ato contínuo, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária a se 
realizar no dia vinte e quatro de março do ano de dois mil e vinte e cinco, 
às dezenove horas. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente
declarou encerrada a presente sessão ordinária às vinte e uma horas e 
trinta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo 
de Oficial Técnico Administrativo, lavrei a presente ata que está gravada 
na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos 
os vereadores, será arquivada. 
ANACLETO SZABELSKI CARLOS ROBERTO MUCHALOSKI
DILMA SEVERGNINI GRAF JADSON SCHEMCZAK
LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO NILSON SPHAIR
OSNI NOVACK SILVIO KIZEMA 
 
TALITA REGINA RODRIGUES