materia nº 30/2025

EN
ESTADO DE SANTA CATARINA “ o
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA “e
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 MAJOR ho MEIRA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº Er + DE 04 DE ABRIL DE 2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
PAGAMENTO DE DESPESAS RELATIVAS
A EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica a Autarquia Hospital São Lucas de Major Vieira autorizada a realizar o
pagamento de despesas relativas a exercícios anteriores, conforme detalhamento no
Anexo Único desta Lei.
Art. 2º O pagamento será realizado conforme a disponibilidade financeira e
orçamentária, observando os critérios legais.
Parágrafo Único. O pagamento obedecerá a seguinte dotação orçamentária:
3 16315001000000 Serviços Hospitalares - Principal 165970000659
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Major Vieira (SC), 04 de abril de 2025.
ALINE DAIANE RUTHES Assinado de forma digital por ALINE
DAIANE RUTHES IARENHUK DA
IARENHUK DA SILVA:00391205978
SILVA:00391205978 Dados: 2025.04.04 14:19:53 -03'00'
ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA
Prefeita Municipal
Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP; 89.480-000 - Major Vieira - SC
Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabineteOmajorvieira.sc.gov.br
ESA
ROO
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 MAJOR
otagem para mudar,
ANEXO ÚNICO - DETALHAMENTO DA DESPESA
1. Empresa: CONSELHO REGINAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA
CATARINA
o Descrição do Serviço: Emissão de Certificado de Autorização de Serviço
Médico, relativos aos anos de 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020.
o Valor: R$ 695,00 (seiscentos e noventa e cinco reais)
o Justificativa: Certificado de autorização de serviços médicos para
emissão de alvará de funcionamento.
Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC
Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabineteQmajorvieira.sc.gov.br
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 MAJOR
Coragem para mudar, honest
JUSTIFICATIVA
Prezados(as) Vereadores(as),
Recebemos, nesta gestão, esta despesa pendente de pagamento junto ao Conselho
Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM/SC). A despesa refere-se ao
Certificado de Autorização para a realização de Serviços Médicos no Hospital
São Lucas de Major Vieira.
Não podemos simplesmente ignorar essa dívida, afinal o Conselho Regional de
Medicina regula e autoriza todos os procedimentos médicos que são realizados na
Autarquia.
Este Certificado, Nobres Senhores, gera a autorização para a emissão do Alvará
de Funcionamento do Hospital, ou seja, sem o pagamento da referida despesa,
correremos o risco de interrupção dos serviços médicos hospitalares por falta de
alvará de funcionamento.
É claro que não podemos ignorar o fato de que essa situação deveria ter sido evitada
no passado. Porém, nós, como representantes do povo, precisamos dar um
passo à frente e corrigir o que não foi feito. Devemos mostrar que,
independentemente de quem esteja à frente da gestão, o Município de Major Vieira é
sério, responsável e honra seus compromissos.
Estamos apresentando este Projeto de Lei para regularizar essa pendência, pois essa
despesa não estava devidamente empenhada ou inscrita nos Restos a Pagar, o que
exige a aprovação legislativa para garantir a legalidade do processo. Com a aprovação
deste projeto, daremos à nossa cidade um exemplo de boa-fé administrativa e de
respeito ao erário público, sem abrir mão da responsabilidade com nossos
compromissos.
Por isso, pedimos o apoio e a compreensão dos nobres vereadores e
vereadoras. Este é um gesto que vai além do simples pagamento de taxas, é uma
demonstração de que Major Vieira não se exime de suas responsabilidades e tem
compromisso e respeito com a sua população.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA so a
Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC
Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabineteQmajorvieira.sc.gov.br
EN
ESTADO DE SANTA CATARINA A hos º
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA =
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 MAJOR EI
Coragem para mudar, honestidade
Conto com a aprovação deste projeto, que será mais uma prova de que nossa cidade
cresce baseada no respeito, na ética, na transparência, mas acima de tudo,
priorizando sempre o bem de nossos munícipes.
Atenciosamente.
Major Vieira (SC), 04 de abril de 2025.
ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK . Assinado de forma digital por ALINE DAIANE
RUTHES IARENHUK DA SILVA:00391205978
DA SILVA:00391205978 Dados: 2025.04.04 14:20:08 -03/00'
ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA
Prefeita Municipal
Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 — Major Vieira - SC
Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabineteQmajorvieira.sc.gov.br
el,
ESTADO DE SANTA CATARINA bo o
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA “e
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 MAJOR TEIRA
Coragem para mudar, honestid
OFÍCIO GABINETE DA PREFEITA nº 276/2025
Major Vieira/SC, 04 de abril de 2025
Ao Excelentíssimo Senhor
Silvio Kizema
Presidente da Câmara Municipal
Município de Major Vieira
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei para Apreciação.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, e em conformidade com as disposições legais e
constitucionais vigentes, encaminhamos a Vossa Excelência, para apreciação e
deliberação dessa Egrégia Câmara Municipal, o presente Projeto de Lei que:
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS RELATIVAS
A EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Certos de contar com a compreensão e o apoio dos nobres vereadores, ficamos à
disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente.
ALINE DAIANE RUTHES Assinado de forma digital por ALINE
DAIANE RUTHES IARENHUK DA
IARENHUK DA SILVA:00391205978
SILVA:00391205978 Dados: 2025.04.04 14:18:40 -03'00'
ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA
Prefeita Municipal
Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC
Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabineteQmajorvieira.sc.gov.br
QDhospitaldemajorvieira
HOSPITAL [f) (Dhospitaldemajorvieira
Ofício nº. 032/ HMSL/2025 Major Vieira, 4 de abril de 2025.
SETOR JURIDICO
PREFEITURA MUNICIPAL
Prezados (as),
Cumprimentando-os (as) cordialmente, a Superintendente do Hospital Municipal
São Lucas do município de Major Vieira — SC, Sr.2. Joana Nascimento, vem por meio de
este solicitar o reconhecimento de dívidas e autorização para saná-las. As referidas
servem-se dos CERTIFICADOS DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO junto ao
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, as supracitadas
são pertinentes as competências 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020, totalizando o valor de
R$ 695,00 (seiscentos e noventa e cinco reais). Realizado contato com o referido
conselho para solicitação de prazo para sanar as pendências financeiras, segue para dia
30 de abril de 2025 data final a serem liguidadas. Segue em anexo documentos de
cobrança.
Sendo o que se apresentava para o momento, renovamos nossos votos de estima e
elevada consideração.
JOANA SANTOS Assinado de forma digital por
JOANA SANTOS
NASCIMENTO:047 nascimento:04791485548
Dados: 2025.04.04 10:13:49
91485548 “0300
Atenciosamente, Superintendente
Hospital Municipal São Lucas
Major Vieira — SC
WihatsApp - Hospital
HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ 79.376.760/0001-58
E-mail: hospital)majorvieira.sc gov br
Fones: (47) 3855-1113
Praça Hercilia Gadott, 1333 - Centro, Major Vieira - SC. 89480-000
(Dhospitaldemajorvieira
HOSPITAL [f) (Qhospitaldemajorvieira
SÃO LUCAS
Mar Vieira S
79.831.568/0001-15
(+) MoruMulta
HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA - HOSPITAL SÃO LUCAS
CNPJ: 79,376.760/0001-58
Endereço: Praca Erclia Godot, 1333 - Bairo: Centro - Major Via - SC - CEP: 86480000
eai acoes
ea B31,566/0001-15
a La
HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA - HOSPITAL SÃO LUCAS (CNPJ: 79.376.760/0001-58)
Demonstrativo “Autenticação mecânica - Via do Calxa
Certificado 2016
HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA - HOSPITAL SÃO LUCAS
CNPJ: 79.376:760/0001-58
Endereço: Praca Ercããa Gadoti, 1333 - Babo: Centro - Major Vieira - SC - CEP: 89480000
HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA - HOSPITAL SÃO LUCAS (CNPJ: 79.376.760/0001-58)
Endereço: Praca Ercilia Gadotti, 1333 - Bairro: Centro - Major Vieira - SC - CEP: 89480000
Sacador/Avalista
HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ 70.376.760/0001-58
E-mail: hospitaleBmajorvieira sc gov br
Fones: (47) 3655-1113
Praça Hercilia Gadolt, 1333 - Centro, Major Vieira - SC. 89480-000
cs HOSPITAL
SÃO LUCAS
DemossatiTo Autenticação mecânica - Recibo do Sacado
Certificado 2017
HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA - HOSPITAL SÃO LUCAS
CNPJ: 79,376.760/0001-58.
Endereço: Praca Erciia Gado, 1333 - Baro: Centro - Majo Vir - SC - CEP: 85480000
Demonstrativo
Certificado 2017
HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA - HOSPITAL SÃO LUCAS
CNPJ: 79.376.760/0001-58.
Esta boleto é válido para pagamento atá a data de vencimento.
Sacado
HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA - HOSPITAL SÃO LUCAS (CNPJ: 79.376.760/0001-58)
Endaraoo: fraca Etta Gde, 188 + Bairro: Centro - Major Vieira » SC - CEP: 89480000
O (Dhospitaldemajorvieira
[f) (Qhospitaldemajorvieira
HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ 79 376.760/0001-58
E-mail: hospitakBmajorvieira sc gov br
Fones: (47) 3655-1113
Praça Hercilia Gadott, 1333 - Centro, Major Vieira - SC, 89480-000
O (Dhospitaldemajorvieira
HOSPITAL [f) (Qhospitaldemajorvieira
ú CPF/CNPI Valor documento
0000068227 79.831.566/0001-15 R$ 139,00
(+) Desc /Abatimentos (+) Outras deduções (+) Mora/Multa (c) Valor cobrado
Sacado
HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA - HOSPITAL SÃO LUCAS (CNPJ: 78.376.760/0001-58)
Demonstrativo Autenticação mecânica - Recibo do Sacado
Certificado 2018
HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA - HOSPITAL SÃO LUCAS
CNPJ: 79.376.7608001-58
CPF/CNPJ
79.831.566/0001-15
Sacado
HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA - HOSPITAL SÃO LUCAS (CNPJ: 79.376.760/0001-58)
Autenticação mecânica - Via do Caixa
Demonstrativo
Certificado 2018
HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA - HOSPITAL SÃO LUCAS.
CNPJ; 79.376.760/0001-58
Endereço: Praca Erciãa Gadott, 1333 - Bairro: Centro - Major Vieira - SC - CEP; 89480000
Instruções. (5) Desconto/Abatimentos
Certificado 2018
Este boleto é válido para pagamento até a data de vencimento. () Outras deduções
(4) Juros/Multa
(+) Outros acréscimos
(E) Valor cobrado
Sacado
HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA - HOSPITAL SÃO LUCAS (CNPJ: 79.376.760/0001-58)
Endereço: Praca Ercilia Gadott, 1333 - Bairro: Centro - Major Vieira - SC - CEP: 89480000
Sacador/Avalista
domo
mecânica - Ficha de Compensação
WihatsApp - Hospital
HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ 79.376.760/0001-58
E-mail: hospitaleBmajorvieira sc gov br
Fones: (47) 3655-1113
Praça Hercilia Gadott, 1333 - Centro, Major Vieira - SC, 89480-000
[8] (Dhospitaldemajorvieira
HOSPITAL [f) (Qhospitaldemajorvieira
28072850000068226
Valor documento
R$ 139,00
Sacado
HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA - HOSPITAL SÃO LUCAS (CNPJ: 79,378.760/0001-58)
Demonstrativo Autenticação mecânica - Recibo do Sacado
Certificado 2019
HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA - HOSPITAL SÃO LUCAS.
CNPJ: 79,376.7600001-58
Endereço:
di do ueumeno
Agência/Código do Cedente
CRIE SC (79.831.566/0001-15) onaao atas
Rasta: TéE=
€ IDEs
HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA - HOSPITAL SÃO LUCAS (CNPJ: 79.376.760/0001-58)
Autenticação mecânica - Via do Cala
Certificado 2019
HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA - HOSPITAL SÃO LUCAS.
CNPJ: 79.376.760/0001-58
Este boleto é válido para pagamento até a data de vencimento.
(4) Juros/Multa
Sacado
HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA - HOSPITAL SÃO LUCAS (CNPJ: 79.376.760/0001-58)
Endereço: Praca Ercilia Gadotti, 1333 - Bairro: Centro - Major Vieira - SC - CEP: 89480000
Sacador/Avalista
VI || IA | | HI IN o
Whats pp - Hospital
HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ 79.376.760/0001-58
E-mail: hospitalegmajorvieira sc gov br
Fones: (47) 3655-1113
Praça Hercilia Gadott, 1333 - Centro, Major Vieira - SC. 89480-000
c$o HOSPITAL
SÃO LUCAS
00190.00009 02807.285008 00068.229178 8 10670000013900
“Agência/Código do Cedeute Nosso número
Cedente
CRM-SC (79.831.566/0001-15) 3582 / 28072859 28072850000068229
Número do documento CPF/CNPJ Vencimento Valor documento
0000068229 79.831.566/0001-15 30/04/2025 R$ 139,00
(5) Valor cobrado
(º) Desc./Abatimentos [ne deduções (+) MoraMulta | (+) Outros acréscimos
Sacado
HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA - HOSPITAL SÃO LUCAS (CNPJ: 79.376.760/0001-58)
Autenticação mecânica - Recibo do Sacado
HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA - HOSPITAL SÃO LUCAS
CNPJ: 79.376.760/0001-58.
Endareço: Praca Ervlia Gadotl, 1333 - Barro: Centro - Major Vieira - SC - CEP: 89480000
Número do documento CPF/CNPJ Vencimento Valor documento
0000088229 79.831.566/0001-15 R$ 139,00
[9 Senso () MoraMulta |(1) Ouros acréscimos |(*) Valor cobrado
Sacado
HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA - HOSPITAL SÃO LUCAS (CNPJ: 79.376.760/0001-58)
Demonstrativo Autenticação mecânica - Via do Caixa
HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA - HOSPITAL SÃO LUCAS.
CNPJ: 79.376.760/0001.56
Certificado 2020
Esta boleto é válido para pagamento até a data de vencimento.
(8) Juroy/Multa
HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA - HOSPITAL SÃO LUCAS (CNPJ: 79.376.760/0001-58)
Endereço: Praca Ercilia Gadotti, 1333 - Bairro: Centro - Major Vieira - SC - CEP: 89480000
Sacador/Avalista
A
Autenticação mecânica - Ficha de Compensação
WihalsApp - Hospital
[5] (Dhospitaldemajorvieira
[F) (Qhospitaldemajorvieira
HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ 79 376.760/0001-58
E-mail hospitalOmajorvieira sc gov br
Fones: (47) 3655-113
Praça Hercilia Gadott, 1333 - Centro, Major Vieira - SC. 89480-000