| Tipo | Emendas |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2025 |
| Date | 2025-04-07 |
| Ementa | Emenda modificativa ao Projeto de lei n.º 025/2025 - Altera a redação do Artigo 1º. |
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CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA ESTADO DE SANTA CATARINA ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br Tel.: (47) 3655-1130 Site: www.majorvieira.sc.leg.br Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2025 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO MENSAL DA RELAÇÃO DOS TRINTA MAIORES FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” EMENDA Nº 001 (Modificativa) Autoria membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Altera a redação do Artigo 1º: Art. 1º - O Poder Executivo do Município de Major Vieira publicará mensalmente no Diário Oficial dos Municípios de Santa Cataria – DOM/SC, bem como na página da Prefeitura na internet, no Facebook e no Instagram, até o último dia do mês subsequente, a relação de pagamento efetuados aos 30(trinta) maiores fornecedores e prestadores de serviços à municipalidade. AUTORIA Talita Regina Rodrigues ASSINATURA DATA 01.04.2025