materia nº 35/2025

ESTADO DE SANTA CATARINA af
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA eus
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 MAJOR fEI RA
PROJETO DE LEI no 29 /2025, DE 16 DE ABRIL DE 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK
DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara de
Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
Art, 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir o imóvel urbano de propriedade
de JOÃO EDINO MARON, inscrito no C.P.F. sob o n. 019.455.999-87, FILOMENA
FALKIEVICZ MARON, inscrita no C.P.F. sob o n. 938.581.679-91, MARLI APARECIDA
MARON SUDOSKI, inscrita no C.P.F, sob o n, 751.405.869-91 e DAVID SUDOSKI,
inscrito no C.P.F. sob o n. 154.077.219-53, a saber:
I - o imóvel com área de 76.000,00m? (setenta e seis mil metros quadrados), situado
no Bairro Nova Brasília, na interseção das Ruas Pedro Maron e Luiz Davet, nesta
cidade, objeto da matrícula nº 38.652, Registro Geral n. 02, do CRI- Canoinhas - SC,
a qual é parte integrante da presente Lei;
Art. 2º A aquisição do imóvel se destina à Construção do Parque de Exposições,
Parque Industrial, Centro Esportivo Municipal e Programa Casa Catarina, e se dará por
meio de escritura de compra e venda, nos termos do que dispõe o art. 74, inciso V,
85º da Lei Federal n, 14.133/2021.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das dotações
orçamentárias previstas no orçamento vigente.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Major Vieira/SC, 16 de abril de 2025.
ALINE DAIANE RUTHES Assinado de forma digital por ALINE
DAIANE RUTHES IARENHUK DA
IARENHUK DA SILVA:00391205978
SILVA:00391205978 Dados: 2025.04.17 09:07:49 -0300'
ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA
Prefeita Municipal
Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC
Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabineteQmajorvieira.sc.gov.br
ESTADO DE SANTA CATARINA ka
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA *o
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 MAJOR NYÍEIRA
JUSTIFICATIVA
e
Nobres Vereadores da Câmara Municipal de Major Vieira,
Sirvo-me do presente expediente com o fito de endereçar-lhes o presente Projeto
de Lei, visando a necessária submissão e apreciação desta Casa, para aquisição, por meio
de compra e venda do imóvel urbanos que especifica.
A aquisição do terreno em questão justifica-se pela necessidade de atender demandas
estruturais e sociais urgentes do município. A proposta contempla quatro frentes
fundamentais para o desenvolvimento sustentável da cidade:
Parque de Exposições: Este espaço será voltado à realização de eventos culturais,
agropecuários, feiras, mostras e exposições, promovendo a valorização do setor produtivo
local, o fortalecimento do turismo e a geração de emprego e renda.
Parque Industrial: A implantação de um distrito
empresas, incentivará a instalação de novos empreendimentos, fomentará a economia
local e proporcionará novas oportunidades de trabalho à população, além de contribuir
para o aumento da arrecadação municipal.
Centro Esportivo Municipal: A criação de um complexo esportivo visa incentivar a
prática de esportes e atividades físicas, promovendo saúde, qualidade de vida, lazer e
Programa Casa Catarina: Trata-se de um programa habitacional voltado à
construção de moradias populares, com foco na redução do déficit habitacional, melhoria
das condições de vida das famílias em situação de vulnerabilidade social e garantia do
direito fundamental à moradia digna.
A centralização desses projetos em uma mesma área representa uma solução
planejada, eficiente e estratégica de uso do solo urbano
promovendo o ordenamento territorial.
Diante disso, a aquisição do terreno é medida essencial para viabilizar investimentos
que trarão benefícios duradouros para a população e contribuirão de forma significativa
para o crescimento ordenado e justo do município.
Esperamos contar com a prestigiosa atenção dos Senhores Vereadores a esta
desde 1
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endereçamos os testemunhos de estima e consideração,
Atenciosamente.
Major Vieira/SC, 16 de abril de 2025.
ALINE DAIANE RUTHES Assinado de forma digital por ALINE
DAIANE RUTHES IARENHUK DA
IARENHUK DA SILVA:00391205978
SILVA:00391205978 Dados: 2025.04.17 09:08:02 -03'00'
ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA
Prefeita Municipal
Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC
Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabinetemajorvieira.sc.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA je
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 MAJOR IRA
Coragem para mudar, honestidiasl
OFÍCIO GABINETE DA PREFEITA nº 325/2025
Major Vieira/SC, 17 de abril de 2025
Ao Excelentíssimo Senhor
Silvio Kizema
Presidente da Câmara Municipal
Município de Major Vieira
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei Ordinária para Apreciação.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, e em conformidade com as disposições legais e
constitucionais vigentes, encaminhamos a Vossa Excelência, para apreciação e
deliberação dessa Egrégia Câmara Municipal, o presente Projeto de Lei Ordinária que:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Certos de contar com a compreensão e o apoio dos nobres vereadores, ficamos à
disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente.
ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK: Assinado de forma digital por ALINE DAIANE
RUTHES IARENHUK DA SILVA:00391205978
DA SILVA:00391205978 Dádos: 2025.04.17 09:51:37 -0300'
ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA
Prefeita Municipal
Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC
Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabineteQmajorvieira.sc.gov.br
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CANOINHAS/SC
Brenno Birckholz da Silva - Oficial Titular
Rua Senador Felipe Schmidt, nº 70, Centro, CEP 89460-050, Canoinhas/SC
Telefone: (47) 3460-0777
E-mail: contatoricanoinhas(Ogmail.com
Site: ricanoinhas.com.br
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A 4 e e
República Federativa do Brasil
OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS FICHA
. REGISTRO GERAL -Nº2 C 01 9
Ana Lourena Olescovicz Damaso
OFICIAL INTERINA 38.652 “o,
jez Fil MATRÍCULANº Mo
Zenita Woichikoski Zucco Fedro Jo Oleshorica Filho (3%: 9
Oficial Substituta Cássia Regina de Góss
Escreventes Autorizados CANOINHAS - SC
IMÓVEL: O terreno urbano com a área de 122.783,25 m? (cento e vinte e
dois mil, setecentos e oitenta e três metros e vinte e cinco decimetros qua-
drados), saldo do imóvel com a área total de 127.637,39 m?, constituído pe-
las quadras números 69, 70, 71, 279, 283, 284, 285, 286 e 287, situado no
BAIRRO NOVA BRASILIA, na cidade de Major Vieira, comarca de Canoi-
nhas/SC, na interseção das ruas Pedro Maron e Luis Davet, com as seguintes
características e confrontações:- descrito para quem está dentro do imóvel
olhando a rua: Frente:- 451,47 metros com a Parte A (Rua Pedro Maron);
Fundos: 653,40 metros e 92,15 metros, com as Matrículas n.º 14,719 e
27.976-Canoinhas/SC de Vicente Mazzaro; Lado Direito: 17,45 metros, 36,15
metros, 26,64 metros e 69,77 metros com a Parte B (Rua Luis Davet); Lado
Esquerdo: 293,37 metros com a matrícula n.º 6.742-Canoinhas/SC de Geral-
do Moranti. A poligonal tem início no marco OPP, que faz divisa com terras de
Geraldo Moranti e Vicente Mazzaro, onde se denominou o marco OPP, Segue
com terras de Geraldo Moranti, matrícula n.º 6.742-Canoinhas/SC, Azimute
de 133º36'26" e distância de 293.37 metros, até o marco 1, segue com a
Parte A(Rua Pedro Maron), Azimute de 211023016" e distância de 451,47 me-
tros, até o marco 2, segue com a Parte B(Rua Luis Davet), Azimute de
228033'42" e distância de 69.77 metros, até o marco 3, Azimute de
22802203" e distância de 26.64 metros, até o marco 4, Azimute de
tu
Ee)
227º02'55” e distância de 36.15 metros, até o marco 5, Azimute de AÊ
226900'30" e distância de 17.45 metros, até o marco 6, segue com terras de || NE
Vicente Mazzaro, Matrículas n.º 14.719 e 27.976-Canoinhas/SC, Azimute de z
4º20'34" é distância de 653,40 metros, até o marco 7, Azimute de 66º26'02"
e distância de 92.15 metros, até o marco OPP, onde teve início esta descrição.
Inscrição Imobiliária nº, 01,04.070.0001.000. Proprietários: JOÃO EDINO
MARON e sua mulher FILOMENA FALKEVICZ MARON, brasileiros, casados
pelo regime da Comunhão Universal de Bens anteriormente à vigência da Lei
nº 6.515/77, em data de 10/04/1974, ele comerciante, CPE nº 019.455.999-
87, CL. RG nº 222R-252.814/SSP-SC, ela do lar, CPF nº 938.581.679-91,
CI RG nº 99R-1,190.740/SSI-SC, residentes na Rua Pedro Maron, nº 80,
centro, na cidade de Major Vieira, desta comarca; e MARLI APARECIDA
MARON SUDOSKI e seu marido DAVID SUDOSKI, brasileiros, casados pelo
regime da Comunhão Universal de Bens anteriormente à vigência da Lei nº
6.515/77, em data de 03/05/1969, ela comerciante, CPF nº 751.405.869-91,
C.1. RG nº 1.190.733/SSP-SC, ele agropecuarista, CPF nº 154.077.219-53,
CI RG nº 252.380/SSP-SC, residentes na Rua Luiz Davet, nº 1052, centro,
na cidade de Major Vieira, desta comarca. Matrícula anterior nº 37.013, livro
2, O referido é verdade e dou fé. Canoinhas, 08 de julho de 2015. Emolu-
mentos: Nihil. Sc O. Zenita Woichikoski Zucco - Oficial Substituta.
R.1-38.652 - Protocolo nº 121.809, 20/05/2016 - (DOAÇÃO) Nos termos
da Escritura Pública de Doação, lavrada às fls. 89/091, livro 233, pelo Tabe-
lião Fabricio Petinelli Vieira Coutinho, do 20º Tabelionato de Notas, comarca
segue no verso
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OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CANOINHAS/SC
Brenno Birckholz da Silva - Oficial Titular
Rua Senador Felipe Schmidt, nº 70, Centro, CEP 89460-050, Canoinhas/SC
Telefone: (47) 3460-0777
E-mail: contatoricanoinhas(Ogmail.com
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continuação
comarca de Canoinhas/SC, em data de 20 de maio de 2,016, os proprietários
JOÃO EDINO MARON e sua mulher FILOMENA FALKEVICZ MARON, já qualifi-
cados, doaram a área que possuíjam no imóvel da presente matrícula,
61.391,62 m? (sessenta e um mil, trezentos e noventa e um metros, ses-
senta e dois decimetros quadrados), para TONI EDENILSON MARON, C.I.
RG. nº 3,814.254-SSP-SC, CPF nº 025.814.409-29, brasileiro, divorciado, ge-
rente financeiro, residente e domiciliado na Rua Narciso Leonardo, nº 411,
centro, Major Vieira, SC. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Condi-
ções: Nada consta. Consta do termo que foram apresentadas as certidões e-
xigidas por lei. O referido é verdade e dou fé. Canoinhas, SC, 22 de junho de
2.016. Emolumentos: Registro com valor R$ 406,15 + Selo de fiscalização:
EIC63916-413K R$ 1,70 = Total; R$ 407,85. jtosm cc. Zenita Woi-
chikoski Zucco - Oficial Substituta.
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LAUDO DE AVALIAÇÃO
A pedido da parte interessada, procedemos a avaliação do imóvel, que será para efeito
de atualização ou transação, a saber:
Os avaliadores não têm nenhuma inclinação pessoal em relação à matéria envolvida nesta
avaliação, e tampouco dele auterem qualquer vantagem.
No melhor conhecimento e crédito dos avaliadores, as análises, opiniões e conclusões
expressam no presente trabalho, são baseados em dados, diligências, pesquisas e
levantamentos verdadeiros e corretos.
Para determinar o Valor de Mercado do Imóvel avaliado, foi adotado o Método Técnico
Comparativo, definido pelo NBR - 8799/85 da Associação Brasileira de Normas Técnicas:
como: “aquele em que o valor do imóvel ou de suas partes construídas, é através de
comparação de dados do mercado, relativo a outros de características semelhantes ou
similares”,
I - DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS
Terreno urbano com a área de 76.000,00 m? (setenta e seis mil metros quadrados), parte de
uma área maior de 122.783,25 m? (cento e vinte e dois mil setecentos e oitenta e três metros
e vinte e cinco decímetros quadrados), saldo do imóvel com área total de 127.637,39 m? (cento
e vinte e sete mil seiscentos e trinta e sete metros e trinta e nove decímetros quadrados),
constituído pelas quadras números 69, 70, 71, 279, 283, 284, 285, 286 e 287, situado no Bairro
Nova Brasília, na Cidade de Major Vieira, Comarca de Canoinhas/SC, na interseção das Ruas
Pedro Maron e Luiz Davet, com as seguintes características e confrontações: descrito para quem
está dentro do imóvel olhando a rua: Frente: 451,47 metros com a Parte A (Rua Pedro Maron);
Fundos: 653,40 metros e 92,15 metros, com as Matrículas nº 14.719 e 27.976, Canoinhas/SC
de Vicente Mazzaro; Lado Direito: 17,45 metros, 36,15 metros, 26,64 metros e 69,77 metros
com a Parte B (Rua Luiz Davet); Lado Esquerdo: 293,37 metros com a matrícula nº 6.742,
Canoinhas/SC de Geraldo Moranti. A poligonal tem início no marco OPP, que faz divisa com terras
de Geraldo Moranti e Vicente Mazzaro, onde se denominou o marco OPP. Segue com terras de
Geraldo Moranti, matrícula nº 6.742, Canoinhas/SC, Azimute de 133º036'26” e distância de
293,37 metros, até o marco 1, seguem com a Parte A (Rua Pedro Maron), Azimute de 211023'16”
e distância de 451,47 metros, até o marco 2, segue com a Parte B (Rua Luiz Davet), Azimute
de 228º33'42” de distância de 69,77 metros, até o marco 3, Azimute de 228º22'03" de distância
de 26,64 metros, até o marco 4, Azimute de 227º02'55” de distância de 36,15 metros, até o
marco 5, Azimute de 226º00'30” de distância de 17,45 metros, até o marco 6, segue com terras
de Vicente Mazzaro, Matrículas nº 14,719 e 27.976, Canoinhas/SC, Azimute de 4º20'34” de
distância de 653,40 metros, até o marco 7, Azimute de 66º26'02” de distância de 92,15 metros,
até o marco OPP, onde teve início essa descrição. Inscrição Imobiliária nº: 01.04.070.0001.000.
o
O
teto
1
» O
GUIMARÃES
E IMÓVEIS
O imóvel encontra-se devidamente registrado no Cartório de Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Canoinhas/SC, na matrícula nº 38.652.
- VALOR AVALIADO DO IMÓVEL: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
SIMÃO GUIMARÃES JR
CRECI: 42008 CNAI: 034918
Major Vieira, 16 de abril de 2025.
Documento assinado digitalmente
ov SIMAO GUIMARAES JUNIOR
Data: 16/04/2025 11:54:41-0300
Verifique em https://validar.iti gov. br
SIMÃO GUIMARÃES JUNIOR
CORRETOR DE IMÓVEIS
CRECI/SC 42008F
CNAI: 034918
0060
wrbois
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietários:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ: 83.102.392/0001-27
Endereço: Situado na Rua Pedro Maron
Município: Major Vieira
Estado: Santa Catarina
Área Medida: 76.000,00 m?
Perímetro: 1.930,71 metros
Projeção Cartográfica: UTM
Sistema de Referência: SIRGAS 2000
Baal orbissolucoesambientais(Bgmail.com CN PJ 30.951.971/0001-88
(9) Rua Siqueira Campos, 333 | Jardim do Moinho | Mafra - SC e (47) 9 9256 5353 ae
wrois
MEMORIAL DESCRITIVO
Terreno Urbano, com a área de 76.000,00 m? (Setenta e seis mil metros quadrados),
localizado na Rua Pedro Maron, no município de Major Vieira, estado de Santa
Catarina, conforme descrição a seguir: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice
12, de coordenadas UTM N 7.082.778,29m e E 566.472,77m: com os seguintes
azimutes e distâncias: 211º27'35" e 57,62 m até o vértice 13, de coordenadas UTM N
7.082.729,14m e E 566.442,70m, 301º51'50" e 60,02 m até o vértice 14, de
coordenadas UTM N 7.082.760,82m e E 566.391,72m, 212º0918" e 19,95 m até o
vértice 15, de coordenadas UTM N 7.082.743,93m e E 566.381,10m, 122º00'22" e
60,24 m até o vértice 16, de coordenadas UTM N 7.082.712,01m e E 566.432,18m,
211º4616" e 35,74 m até o vértice 17, de coordenadas UTM N 7.082.681,62m e E
566.413,37m, 280º32'23" e 140,66 m até o vértice 18, de coordenadas UTM N
7.082.707,35m e E 566.275,08m, 278º54'32" e 6,18 m até o vértice 19, de
coordenadas UTM N 7.082.708,31m e E 566.268,98m, 270º02'57" e 29,19 m até o
vértice 20, de coordenadas UTM N 7.082.708,33m e E 566.239,79m, 270º00'25" e
40,53 m até o vértice A, de coordenadas UTM N 7.082.708,34m e E 566.199,26m,
184º28'37" e 376,80 m até o vértice B, de coordenadas UTM N 7.082.332,69m e E
566.169,85m, 227º22'57" e 59,74 m até O vértice 41, de coordenadas UTM N
7.082.292,24m e E 566.125,89m, 8º06'33" e 5,03 m até o vértice 42, de coordenadas
UTM N 7.082.297,21m e E 566.126,60m, 41118" e 61,71 m até o vértice 43, de
coordenadas UTM N 7.082.358,76m e E 566.131,10m, 4º38'23" e 53,62 m até O
vértice 44, de coordenadas UTM N 7.082.412,20m e E 566.135,44m, 4º4118" e 74,16
m até o vértice 45, de coordenadas UTM N 7.082.486,11m e E 566.141,50m, 4º33'51"
e 94,14 m até o vértice 46, de coordenadas UTM N 7.082.579,95m e E 566.148,99m,
4º1313" e 128,80 m até o vértice 22, de coordenadas UTM N 7.082.708,40m e E
566.158,47m, 3º48'33" e 129,30 m até o vértice 23, de coordenadas UTM N
7.082.837,42m e E 566.167,06m, 3º53'59" e 108,85 m até o vértice 24, de
coordenadas UTM N 7.082.946,02m e E 566.174,46m, 66º17'53" e 92,37 m até o
vértice 4, de coordenadas UTM N 7.082,983,15m e E 566.259,04m, 134º14'01" e
39,28 m até o vértice 5, de coordenadas UTM N 7.082.955,74m e E 566.287,18m,
132º37'32" e 29,02 m até o vértice 6, de coordenadas UTM N 7.082.936,10m e E
566.308,53m, 133º2821" e 29,68 m até o vértice 7, de coordenadas UTM N
7.082.915,67m e E 566.330,07m, 132º5440" e 31,95 m até o vértice 3, de
coordenadas UTM N 7.082.893,92m e E 566.353,47m, 134º11'59" e 13,16 m até O
vértice 2, de coordenadas UTM N 7.082.884,74m e E 566.362,91m, 133º53'00" e
33,81 m até o vértice 8, de coordenadas UTM N 7.082.861,30m e E 566.387,28m,
134º27'46" e 19,91 m até o vértice 9, de coordenadas UTM N 7.082.847,36m e E
566.401,49m, 133º58'51" e 28,94 m até o vértice 10, de coordenadas UTM N
7.082.827,26m e E 566.422,32m, 1341037" e 27,81 m até o vértice 11, de
coordenadas UTM N 7.082.807,88m e E 566.442,26m, 134º07'36" e 42,50 m até o
vértice 12, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum
o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais referenciada
ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela
fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram
calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas.
ça? n orem oo a
Rn orbissolucoesambientais(Ogmail. com CNPJ 30.951.971/0001-88
Q Rua Siqueira Campos, 333 | Jardim do Moinho | Mafra - SC ag (47) 9 9256 5353 E]
wrois
Atesto, sob penas da lei, que efetuei o Levantamento Topográfico Planimétrico
Cadastral do imóvel, e que os dados aqui apresentados em memorial descritivo e
planta topográfica que acompanha são verdadeiros.
Major Vieira, 16 de abril de 2025.
PEDRO LUIZ DELPONTE BRIEDIS
ENGENHEIRO CIVIL
CRED. INCRA: HBOY
CREA SC: 171.467-3
[e orbissolucoesambientais(Dgmail.com CNPJ 30.951.971/0001-88
“ Rua Siqueira Campos, 333 | Jardim do Moinho | Mafra - SC La (47) 9 9256 5353 é
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