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materia nº 14/2025

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-04-28
EmentaAta nº 014 da 12ª sessão ordinária 17-04-2025
native_id7056

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 14/2025 Data: 17/04/2025
12.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 17.ª Legislatura 
Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na décima segunda sessão ordinária do 
primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Anacleto Szabelski, 
Carlos Roberto Muchaloski, Dilma Severgnini Graf, Jadson 
Schemczak, Leandro Ribeiro de Castro, Nilson Sphair, Osni Novack, 
Silvio Kizema, Talita Regina Rodrigues. Às dezenove horas e quinze 
minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pelas 
vereadoras – Dilma Severgnini Graf, 1º secretária e Talita Regina 
Rodrigues - 2.º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando 
aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de 
uma passagem bíblica pela vereadora Talita, e a leitura da ata da sessão
ordinária anterior, pela Vereadora Dilma, sendo a mesma submetida aos
procedimentos de discussão e votação únicas, restando APROVADA por 
votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebidos do Executivo 
Municipal: Ofício GAB nº 319/2025, em resposta ao Pedido de
Informação nº 006/2025. Ofício GAB nº 328/2025, em resposta ao
Pedido de Informação nº 007/2025. 1.2 PROJETO DE RESOLUÇÃO 
RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (ver. Leandro 
Ribeiro de Castro): Projeto de Resolução nº 01/2025 - Dispõe sobre a 
concessão de título de cidadã honorária, e dá outras providências. 
Lido, segue encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e 
Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres, 
em rito ordinário. 1.3 PROJETOS DE LEI RECEBIDOS DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL: Projeto de Lei n.º 32/2025 - Dispõe sobre o valor 
mínimo para a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública 
Municipal através de execução fiscal, a utilização do protesto de 
título executivo judicial e extrajudicial, registro de devedores em 
órgãos de proteção ao crédito e dá outras providências. Projeto de 
Lei n.º 33/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar e contém outras providências (R$ 371.350,11).
Projeto de Lei n.º 34/2025 -Inclui Órgão e Unidade Orçamentária, no 
Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, 
na Lei Orçamentária Anual - LOA, autoriza a abertura de crédito 
adicional especial e contém providências. Projeto de Lei n.º 35/2025 
- Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel e dá outras 
providências. Projeto de lei complementar nº 09/2025- Altera e 
acresce dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 081, de 
07 de janeiro de 2020, que instituiu o Plano Diretor do Município 
de Major Vieira – SC. Lidos, seguem os projetos de lei encaminhados às 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, para análise e pareceres, em rito ordinário. 2. ORDEM DO 
DIA: Projeto de lei nº 25/2025 – “Dispõe sobre a divulgação mensal 
da relação dos trinta maiores fornecedores e prestadores de 
serviços do município e dá outras providências”. Projeto tramitando 
em regime ordinário, com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei com emenda 
apresentada, e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, pela APROVAÇÃO do projeto com emenda. Recebido em 
Plenário, foram os pareceres do Projeto de Lei submetidos aos 
expedientes de segunda discussão e votação, restando APROVADOS por 
unanimidade, de modo que o projeto com emendas apresentadas segue 
encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para 
elaboração da Redação Final. Projeto de Lei nº 28/2025 - Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com o 
hospital Santa Cruz da Canoinhas, destinando a contratação de 
serviços para realização de exames de diagnósticos por imagem de 
ultrassonografia geral e mamografia, e dá outras providências.
Projeto tramitando em regime ordinário, com Parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de 
Lei e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela 
APROVAÇÃO do projeto. Recebido em Plenário, foi o Projeto de Lei
submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando 
APROVADO por unanimidade, de modo que seu autógrafo segue 
encaminhado à Chefe do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 
30/2025 - Dispõe sobre a autorização para pagamento de despesas 
relativas a exercícios anteriores e dá outras providências. Projeto 
tramitando em regime ordinário, com Parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de 
Lei e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela 
APROVAÇÃO do projeto. Recebido em Plenário, foi o Projeto de Lei
submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando 
APROVADO por unanimidade, de modo que seu autógrafo segue 
encaminhado à Chefe do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei 
complementar nº 06/2025 - Revoga na integralidade a Lei 
Complementar Municipal nº 37/2013, altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 68/2017, incluindo novo cargo de assessor 
jurídico, e dá nova redação ao §2º do Art. 29 da Lei Complementar 
nº 68/2017 e ao § 1º do Art. 83 da Lei Complementar nº 71/2017.
Projeto tramitando em regime ordinário, com Parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de 
Lei e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela 
APROVAÇÃO do projeto. Recebido em Plenário, foi o Projeto de Lei
submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando 
APROVADO por unanimidade, de modo que seu autógrafo segue 
encaminhado à Chefe do Poder Executivo Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 
3.1 INDICAÇÕES: 3.1.1 De autoria do vereador Silvio Kizema: Nº 
53/2025, indicando a realização de encascalhamento junto ao acesso à 
propriedade da Família Stemposki (Gilson, Célio e Maurício) na 
localidade de Agudos. Nº 54/2025, indicando a realização de serviços 
de reparo e manutenção nas estruturas das bocas de lobo localizadas em 
todo o perímetro urbano municipal, com atenção especial às estruturas 
próximas ao Açougue Figueiredo, na Rua Pedro Marom, bairro Nova 
Brasília. 3.1.2 De autoria do vereador Leandro Ribeiro de Castro: Nº 
55/2025, indicando a realização de serviços de reparo e reestruturação 
da ponte localizada na comunidade de Santo Antônio, nas proximidades 
da fazenda do senhor Bussi. Nº 56/2025, indicando a realização de 
serviço de encascalhamento na estrada que dá acesso a propriedade de 
Adriano Bosse, localizada próxima à substação, na SC-477. Nº 57/2025, 
indicando a realização de serviço de reparo em bueiro localizado na 
estrada de acesso a propriedade de Silmar e Sirlete Ostrovski, na 
comunidade do Rio da Veada, com a execução concomitante de serviço 
de escascalhamento da via, que conecta as comunidade de Rio da Veada 
e Pulador. Nº 58/2025, indicando a realização de serviço de reparo e 
colocação de tubos com maior vazão, para o adequado escoamento das 
águas pluviais em bueiro na estrada geral que liga as comunidades de 
Paiol Velho e Rio Claro, nas proximidades da residência da senhora Júlia 
Tiska. 3.1.3 De autoria do vereador Nilson Sphair: Nº 59/2025, 
indicando a realização de estudos com vias à possibilidade do Poder 
Executivo ajudar no custeio das despesas com combustível da 
Cooperativa da Agricultura Familiar do Leite – CAFLEMAV. Lidas, 
seguem encaminhadas às aludidas indicações ao Poder Executivo 
Municipal. 4. PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrição de membros da 
população, fizeram uso da palavra os vereadores: Leandro, Talita, 
Jadson, Dilma e Nilson. Ato contínuo, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária a se 
realizar no dia vinte e oito de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às 
dezenove horas, sessão está, em que será realizado o julgamento das 
contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2023. Na 
oportunidade o sr. Presidente desejou uma Feliz e Abençoada Páscoa à 
todos e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente 
sessão ordinária às vinte horas e quarenta minutos. Para constar, eu 
Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Oficial Técnico 
Administrativo, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após 
lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, 
será arquivada. 
ANACLETO SZABELSKI CARLOS ROBERTO MUCHALOSKI
DILMA SEVERGNINI GRAF JADSON SCHEMCZAK
LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO NILSON SPHAIR
OSNI NOVACK SILVIO KIZEMA 
TALITA REGINA RODRIGUES 

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