| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2025 |
| Date | 2025-04-28 |
| Ementa | Ata nº 014 da 12ª sessão ordinária 17-04-2025 |
| native_id | 7056 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 14/2025 Data: 17/04/2025 12.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 17.ª Legislatura Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima segunda sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Anacleto Szabelski, Carlos Roberto Muchaloski, Dilma Severgnini Graf, Jadson Schemczak, Leandro Ribeiro de Castro, Nilson Sphair, Osni Novack, Silvio Kizema, Talita Regina Rodrigues. Às dezenove horas e quinze minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pelas vereadoras – Dilma Severgnini Graf, 1º secretária e Talita Regina Rodrigues - 2.º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pela vereadora Talita, e a leitura da ata da sessão ordinária anterior, pela Vereadora Dilma, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando APROVADA por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebidos do Executivo Municipal: Ofício GAB nº 319/2025, em resposta ao Pedido de Informação nº 006/2025. Ofício GAB nº 328/2025, em resposta ao Pedido de Informação nº 007/2025. 1.2 PROJETO DE RESOLUÇÃO RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (ver. Leandro Ribeiro de Castro): Projeto de Resolução nº 01/2025 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadã honorária, e dá outras providências. Lido, segue encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres, em rito ordinário. 1.3 PROJETOS DE LEI RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n.º 32/2025 - Dispõe sobre o valor mínimo para a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal através de execução fiscal, a utilização do protesto de título executivo judicial e extrajudicial, registro de devedores em órgãos de proteção ao crédito e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 33/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 371.350,11). Projeto de Lei n.º 34/2025 -Inclui Órgão e Unidade Orçamentária, no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, na Lei Orçamentária Anual - LOA, autoriza a abertura de crédito adicional especial e contém providências. Projeto de Lei n.º 35/2025 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel e dá outras providências. Projeto de lei complementar nº 09/2025- Altera e acresce dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 081, de 07 de janeiro de 2020, que instituiu o Plano Diretor do Município de Major Vieira – SC. Lidos, seguem os projetos de lei encaminhados às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres, em rito ordinário. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei nº 25/2025 – “Dispõe sobre a divulgação mensal da relação dos trinta maiores fornecedores e prestadores de serviços do município e dá outras providências”. Projeto tramitando em regime ordinário, com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei com emenda apresentada, e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela APROVAÇÃO do projeto com emenda. Recebido em Plenário, foram os pareceres do Projeto de Lei submetidos aos expedientes de segunda discussão e votação, restando APROVADOS por unanimidade, de modo que o projeto com emendas apresentadas segue encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da Redação Final. Projeto de Lei nº 28/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com o hospital Santa Cruz da Canoinhas, destinando a contratação de serviços para realização de exames de diagnósticos por imagem de ultrassonografia geral e mamografia, e dá outras providências. Projeto tramitando em regime ordinário, com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela APROVAÇÃO do projeto. Recebido em Plenário, foi o Projeto de Lei submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando APROVADO por unanimidade, de modo que seu autógrafo segue encaminhado à Chefe do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 30/2025 - Dispõe sobre a autorização para pagamento de despesas relativas a exercícios anteriores e dá outras providências. Projeto tramitando em regime ordinário, com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela APROVAÇÃO do projeto. Recebido em Plenário, foi o Projeto de Lei submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando APROVADO por unanimidade, de modo que seu autógrafo segue encaminhado à Chefe do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei complementar nº 06/2025 - Revoga na integralidade a Lei Complementar Municipal nº 37/2013, altera dispositivos da Lei Complementar nº 68/2017, incluindo novo cargo de assessor jurídico, e dá nova redação ao §2º do Art. 29 da Lei Complementar nº 68/2017 e ao § 1º do Art. 83 da Lei Complementar nº 71/2017. Projeto tramitando em regime ordinário, com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela APROVAÇÃO do projeto. Recebido em Plenário, foi o Projeto de Lei submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando APROVADO por unanimidade, de modo que seu autógrafo segue encaminhado à Chefe do Poder Executivo Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: 3.1.1 De autoria do vereador Silvio Kizema: Nº 53/2025, indicando a realização de encascalhamento junto ao acesso à propriedade da Família Stemposki (Gilson, Célio e Maurício) na localidade de Agudos. Nº 54/2025, indicando a realização de serviços de reparo e manutenção nas estruturas das bocas de lobo localizadas em todo o perímetro urbano municipal, com atenção especial às estruturas próximas ao Açougue Figueiredo, na Rua Pedro Marom, bairro Nova Brasília. 3.1.2 De autoria do vereador Leandro Ribeiro de Castro: Nº 55/2025, indicando a realização de serviços de reparo e reestruturação da ponte localizada na comunidade de Santo Antônio, nas proximidades da fazenda do senhor Bussi. Nº 56/2025, indicando a realização de serviço de encascalhamento na estrada que dá acesso a propriedade de Adriano Bosse, localizada próxima à substação, na SC-477. Nº 57/2025, indicando a realização de serviço de reparo em bueiro localizado na estrada de acesso a propriedade de Silmar e Sirlete Ostrovski, na comunidade do Rio da Veada, com a execução concomitante de serviço de escascalhamento da via, que conecta as comunidade de Rio da Veada e Pulador. Nº 58/2025, indicando a realização de serviço de reparo e colocação de tubos com maior vazão, para o adequado escoamento das águas pluviais em bueiro na estrada geral que liga as comunidades de Paiol Velho e Rio Claro, nas proximidades da residência da senhora Júlia Tiska. 3.1.3 De autoria do vereador Nilson Sphair: Nº 59/2025, indicando a realização de estudos com vias à possibilidade do Poder Executivo ajudar no custeio das despesas com combustível da Cooperativa da Agricultura Familiar do Leite – CAFLEMAV. Lidas, seguem encaminhadas às aludidas indicações ao Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrição de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Leandro, Talita, Jadson, Dilma e Nilson. Ato contínuo, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia vinte e oito de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, sessão está, em que será realizado o julgamento das contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2023. Na oportunidade o sr. Presidente desejou uma Feliz e Abençoada Páscoa à todos e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente sessão ordinária às vinte horas e quarenta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Oficial Técnico Administrativo, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANACLETO SZABELSKI CARLOS ROBERTO MUCHALOSKI DILMA SEVERGNINI GRAF JADSON SCHEMCZAK LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO NILSON SPHAIR OSNI NOVACK SILVIO KIZEMA TALITA REGINA RODRIGUES