materia nº 16/2025

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 16/2025 Data: 28/04/2025
1.ª Sessão Extraordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 17.ª Legislatura 
Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, na sede 
de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na primeira sessão extraordinária do 
primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Anacleto Szabelski, 
Carlos Roberto Muchaloski, Dilma Severgnini Graf, Jadson 
Schemczak, Leandro Ribeiro de Castro, Nilson Sphair, Osni Novack, 
Silvio Kizema, Talita Regina Rodrigues. Às vinte horas o presidente 
vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pelas vereadoras – Dilma 
Severgnini Graf, 1º secretária e Talita Regina Rodrigues - 2.º Secretária, 
declarou aberta a sessão extraordinária, convocada para leitura do 
Projeto de lei n.º 36/2025, e concomitante deliberação do Pedido de 
tramitação em rito de urgência da matéria. Discussão e votação dos 
Projetos de lei n.º 33/2025, n.º 34/2025, Redação Final do Projeto de lei 
n.º 25/2025, Pedido de informações n.º 08/2025, e Requerimento n.º 
18/2025, e leitura das indicações n.º 60, 61, 62, e 63/2025. Em seguida 
foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pela vereadora Talita. 1. 
EXPEDIENTE: 1.1 Projeto de lei recebido do Executivo Municipal:
Projeto de Lei n.º 36/2025 - Autoriza o Poder Executivo municipal, 
por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e 
Desporto, a conceder premiação para a realeza da Festa Nacional 
do Canudinho de Abóbora no município de Major Vieira e dá outras 
providências. Lido, tendo sido recebido com pedido de tramitação em 
regime de urgência urgentíssima, o Sr. Presidente submeteu o 
requerimento aos expedientes de discussão e votação únicas, de modo 
que o mesmo foi aprovado por unanimidade dos votos, seguindo o 
projeto de lei, em regime de urgência urgentíssima, encaminhado às 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, para análise e pareceres. Registra-se o uso da palavra pelo 
vereador Nilson no momento da discussão da matéria. 2. ORDEM DO 
DIA: Projeto de Lei n.º 35/2025 - Autoriza o Poder Executivo a 
adquirir imóvel e dá outras providências. Lido, em atenção ao Ofício 
nº 334/2025, encaminhando requerimento solicitando pedido de 
conversão do rito de tramitação ordinário para de urgência 
urgentíssima, o Sr. Presidente submeteu o Requerimento em discussão 
e votação únicas do Plenário, restando o mesmo rejeitado por seis votos 
contrários, de modo que o projeto segue encaminhado à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, e Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização para análise e pareceres, em rito ordinário. Registra-se o 
uso da palavra pelo vereador Leandro no momento da discussão do 
requerimento. Ato contínuo, o Sr. Presidente, em atenção ao ofício GAB 
n.º 335/2025 - de convocação de sessão extraordinária para análise e 
deliberação do presente projeto, ressaltou que a matéria se encontra em 
análise nas Comissões, que em curso do prazo regimental de 
manifestação, ainda não apresentaram pareceres, não se fazendo assim 
o Projeto, apto a deliberação na presente data. Projeto de Lei n.º 
33/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 
e contém outras providências (R$ 371.350,11). Projeto tramitando 
em regime ordinário, com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei, e Parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela APROVAÇÃO do 
projeto. Recebido em Plenário, foi o Projeto de Lei submetido aos 
expedientes de primeira discussão e votação, restando APROVADO por 
unanimidade, seguindo encaminhado para o segundo turno de 
discussão e votação. Projeto de Lei n.º 34/2025 - Inclui Órgão e 
Unidade Orçamentária, no Plano Plurianual - PPA, na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias - LDO, na Lei Orçamentária Anual - LOA, 
autoriza a abertura de crédito adicional especial e contém 
providências. Projeto tramitando em regime ordinário, com Parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do 
Projeto de Lei, e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, pela APROVAÇÃO do projeto. Recebido em Plenário, foi o 
Projeto de Lei submetido aos expedientes de primeira discussão e 
votação, restando APROVADO por unanimidade, seguindo encaminhado 
para o segundo turno de discussão e votação. Redação Final do Projeto 
de Lei n.º 25/2025 - Dispõe sobre a divulgação mensal da relação 
dos trinta maiores fornecedores e prestadores de serviços do 
município e dá outras providências. Recebida em Plenário, foi a 
mesma submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, 
restando aprovada por votos unânimes de modo que o autógrafo do 
projeto de lei segue encaminhado à Chefe do Poder Executivo 
Municipal.3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: 3.1.1 De autoria do 
vereador Leandro: Nº 60/2025, indicando a realização de serviço de 
limpeza e roçada na via denominada Rua Carlos Papes, nas 
proximidades da caixa d’água e da residência de Hélia Maria Galeski. Nº 
61/2025, indicando a realização de serviço de construção de um ponto 
de ônibus na localidade de Butiá, entre o pesqueiro do Fernando e as 
residências da família Paulitiski. 3.1.2 De autoria da vereadora Talita: 
Nº 62/2025, indicando a realização dos serviços de patrolamento e 
encascalhamento, com concomitante execução de reparo em ponte na 
estrada que dá acesso à propriedade de Gilson Ostroski, na comunidade 
de Pulador. Nº 63/2025, indicando a realização dos serviços de 
patrolamento e encascalhamento na estrada que dá acesso à 
propriedade de Osni Vieira, na comunidade de Rio Claro. Lidas, seguem 
as aludidas indicações encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. 3.2 
REQUERIMENTO: 3.2.1 De autoria dos vereadores Leandro, Dilma 
e Talita: Nº 18/2025, os quais REQUEREM ao Poder Executivo, seja 
efetivado o desmembramento da área necessária e suficiente para a 
instalação da garagem municipal em atendimento ao que dispõe o artigo 
2º do Projeto de Lei nº 31/2025 que “Autoriza a doação do imóvel que 
especifica, pertencente ao Hospital Municipal São Lucas para o 
Município de Major Vieira.” Lido, foi submetido aos expedientes de 
discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de 
modo que segue encaminhado à Chefe do Poder Executivo Municipal. 
3.3 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 3.3.1 De autoria do vereador 
Leandro: Nº 08/2025, o qual SOLICITA, à Prefeita Municipal Sra. Aline 
Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, sejam encaminhadas informações a 
respeito dos serviços de horas máquina realizados na comunidade de 
Rio Claro. Lido, foi submetido aos expedientes de discussão e votação 
únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue 
encaminhado à Chefe do Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA 
LIVRE: Não havendo inscrição de membros da população, fizeram uso 
da palavra os vereadores Leandro e Dilma. Ato seguinte, o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão 
ordinária a se realizar no dia cinco de maio do ano de dois mil e vinte e 
cinco, às dezenove horas, sessão está, em que será realizado a segunda 
discussão e votação das contas da Prefeitura Municipal referentes ao 
exercício de 2023. Ato seguinte, nada mais havendo a tratar, declarou
encerrada a presente sessão extraordinária às vinte horas e trinta e oito
minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de 
Oficial Técnico Administrativo, lavrei a presente ata que está gravada na 
integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
vereadores, será arquivada. 
ANACLETO SZABELSKI CARLOS ROBERTO MUCHALOSKI
DILMA SEVERGNINI GRAF JADSON SCHEMCZAK
LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO NILSON SPHAIR
OSNI NOVACK SILVIO KIZEMA 
TALITA REGINA RODRIGUES