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← Major Vieira (SC)

materia nº 36/2025

Tipo Emendas
Número / Ano 36 / 2025
Date 2025-05-05
EmentaEmenda Modificativa 03 ao projeto de lei complementar nº 007/2025
native_id7069

Autoria

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texto original #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 
PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2025
EMENTA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 72, DE 19 DE 
DEZEMBRO DE 2017, PARA AJUSTAR CARGA HORÁRIA DE CARGOS 
EXISTENTES E CRIAR NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO 
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA”
EMENDA Nº 003 (MODIFICATIVA)
Autoria dos Vereadores: Dilma Severgnini Graf, Leandro Ribeiro de Castro e 
Talita Regina Rodrigues
Modifica a redação do caput, do Art. 2º:
Art. 2º Ficam criados 10(dez) cargos de Professor da Educação Básica II, com 
carga horária de 10(dez) horas semanais, no anexo II da Lei Municipal 
Complementar nº 72/2017, com as mesmas atribuições e exigências previstas 
para os cargos já existentes. 
AUTORIA
Dilma Severgnini Graf, 
Leandro Ribeiro de 
Castro 
Talita Regina 
Rodrigues
ASSINATURA DATA
28/04/2025

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