| Tipo | Emendas |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2025 |
| Date | 2025-05-05 |
| Ementa | Emenda Modificativa 03 ao projeto de lei complementar nº 007/2025 |
| native_id | 7069 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2025 EMENTA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 72, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA AJUSTAR CARGA HORÁRIA DE CARGOS EXISTENTES E CRIAR NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA” EMENDA Nº 003 (MODIFICATIVA) Autoria dos Vereadores: Dilma Severgnini Graf, Leandro Ribeiro de Castro e Talita Regina Rodrigues Modifica a redação do caput, do Art. 2º: Art. 2º Ficam criados 10(dez) cargos de Professor da Educação Básica II, com carga horária de 10(dez) horas semanais, no anexo II da Lei Municipal Complementar nº 72/2017, com as mesmas atribuições e exigências previstas para os cargos já existentes. AUTORIA Dilma Severgnini Graf, Leandro Ribeiro de Castro Talita Regina Rodrigues ASSINATURA DATA 28/04/2025