| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2025 |
| Date | 2025-05-09 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 37/2025: Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel e dá outras providências. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 AJOR PROJETO DE LEI Nº K x /2025, DE 09 DE MAIO DE 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir o imóvel rural de propriedade de AIRTON DE DEUS BUENO, inscrito no C.P.F. sob o n. 231.117,.639-00, JANE ACACIA DE DEUS BUENO, inscrita no C.P.F. sob o n. 628.933.439-53, LINDAMIR DE DEUS BUENO, inscrita no C.P.F sob o n. 758.373.079-15, MARIA DE FATIMA DE DEUS BUENO, inscrita no C.P.F sob o n. 393.064.459-20, NELSON DE DEUS BUENO, inscrito no C.P,F. sob o n. 015.469.879-24, ROMEU DE DEUS BUENO, inscrito no C.P.F. sob o n. 185,268.299-04 e ANDREIA DE DEUS BUENO, inscrita no C.P.F. sob o n. 072.439.869-43, a saber: I - O imóvel com área de 183.930,00 m2 (cento e oitenta e três mil, novecentos e trinta metros quadrados), situado na SEDE DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, objeto da matrícula nº 17.255, Registro Geral n. 02, do CRI- Canoinhas - SC, a qual é parte integrante da presente Lei; Art. 2º A aquisição do imóvel se destina à construção do Parque de Exposições, Parque Industrial, Complexo Esportivo e Construção de Moradias pelo Programa Casa Catarina, e se dará por meio de escritura de compra e venda, nos termos do que dispõe o art. 74, inciso V, 85º da Lei Federal n. 14,133/2021. Art. 3º As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Major Vieira/SC, 09 de maio de 2025. Assinado de forma digital por ALINE ALINE DAIANE RUTHES |ARENHUK DAIANE RUTHES IARENHUK DA DA SILVA:00391205978 SILVA:00391205978 Dados: 2025.05.09 15:44:21 -03'00' ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA Prefeita Municipal Coragem para mudar, honcstid Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabinete majorvieira.sc.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA te; A é ESTADO DE SANTA CATARINA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 MAJOR JUSTIFICATIVA Exmo. Sr. Presidente e Nobres Vereadores da Câmara Municipal de Major Vieira, Encaminhamos para apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel neste município, com área de aproximadamente 180.930,00m2, destinado à implementação de importantes equipamentos públicos e programas habitacionais. A presente proposta tem como objetivo estratégico ampliar a infraestrutura urbana e fomentar o desenvolvimento social e econômico, por meio da implantação de: - Parque de Exposições: espaço adequado para a realização de feiras agropecuárias, eventos culturais e atividades voltadas ao setor produtivo rural, impulsionando o agronegócio e o turismo local; - Parque Industrial: área destinada à instalação de pequenas e médias indústrias, promovendo a geração de emprego e renda, bem como a diversificação da matriz econômica local; - Complexo Esportivo: local apropriado para a prática de diversas modalidades esportivas, promovendo a inclusão social, qualidade de vida e incentivo à prática de atividades físicas para todas as idades; - Unidades Habitacionais - Programa Casa Catarina: construção de moradias dignas, com infraestrutura adequada, para atender famílias em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a redução do déficit habitacional no Município. A aquisição do imóvel em questão foi cuidadosamente estudada, levando-se em conta sua localização estratégica, topografia favorável, acessibilidade e viabilidade técnica para os empreendimentos propostos. Trata-se, portanto, de um investimento que trará impactos sociais e econômicos positivos de longo prazo. Na oportunidade, cumpre informar que o investimento realizado será de R$4.900.000,00, conforme laudos de avaliação em anexo, e que o pagamento se dará da seguinte maneira: sendo R$3.000.000,00 no ato da assinatura da escritura e o restante do valor sendo parcelado em 36 (trinta e seis) vezes. Diante do exposto, solicitamos a colaboração dos nobres vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei, que representa um passo significativo rumo ao crescimento planejado e à melhoria da qualidade de vida da população de Major Vieira/SC Atenciosamente. Major Vieira/SC, 09 de maio de 2025, ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK Assinado de forma cial por ALINE DAJANE DA SILVA:00391205978 Dados BSB BARÃO o ST ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA Prefeita Municipal Trav. Otacílio F, de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 — gabineteOmajorvieira.sc.gov.br dade PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA RP El na ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 U OFÍCIO GABINETE DA PREFEITA nº 375/2025 Major Vieira/SC, 09 de maio de 2025 Ao Excelentíssimo Senhor Silvio Kizema Presidente da Câmara Municipal Município de Major Vieira Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei para Apreciação. Excelentíssimo Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, e em conformidade com as disposições legais e constitucionais vigentes, encaminhamos a Vossa Excelência, para apreciação e deliberação dessa Egrégia Câmara Municipal, o presente Projeto de Lei que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Considerando a urgência que o tema demanda, solicitamos a apreciação do referido projeto em regime de urgência, para que se possam adotar as providências necessárias com a maior celeridade possível. Certos de contar com a compreensão e o apoio dos nobres vereadores, ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários. Atenciosamente. ALINE DAIANE RUTHES |; Assinado de forma digital por + ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK IARENHUK DA * DASILVA:00391205978 SILVA:00391205978 Dados: 2025.05.09 16:01:39 -03'00' ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA Prefeita Municipal Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabineteQmajorvieira.sc.gov.br OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CANOINHAS/SC Brenno Birckholz da Silva - Oficial Titular Rua Senador Felipe Schmidt, nº 70, Centro, CEP 89460-050, Canoinhas/SC Telefone: (47) 3460-0777 E-mail: contatoricanoinhas(Ogmail.com Site: ricanoinhas.com.br Valido aqui'/* este documento. República Federativa do Brasil REGISTRO DE IMÓVEIS DE CANOINHAS FICHA Eulália Globa Hobleck Com) OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS RUBRICA Clair José Teodoroski Z Pedro Ivo Oleskovicz Escrevente Juramentado MATRÍCULA Nº nd 72 » e reco Ieda CANOINHAS - SC IMÓVEL:- O terreno rural com a área de 183.930,00 m2 (cento e oitenta e três mil e novecentos e trinta metros quadrados), situado na “SEDE DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA”, desta comarca, demarcado dentro das seguintes confrontações:- ao Norte com terras de João Batista Ruthes, na extensão de 520,00 metros; ao Sul com terras de Marcelino Ruthes na extensão de 630,85 metros; ao Oestes com terras João Galeski, na extensão de 201,50 metros, cam terras de Francisco Galeski, na extensão de 188,00 metros, com terras de Gregório Malicheski, na extensão de 47,50 metros e ao Leste com a Estrada Geral, na extensão de 243,00 metros, Dito imável acha- se cadastrado no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária “INCRA”, sob nº 816 060 004 510-1. Proprietários:- JOÃO BATISTA RUTHES e sua mulher ANA ZÉLIA DAVET RUTHES, ele comerciante, ela do lar, inscritos no CPF sob nº 105 519 809-15, aos quais pertence 36,83%; MARCELINO RUTHES e sua mulher VERÔNICA VERKA RUTHES, ele aposentado, ela do lar, inscritos no CPF sob nº 105 516 119-87, aos quais pertence 34,32%, e ETELVINA DE DEUS BUENO e seu marido PEDRO DAMIÃO DE DEUS BUENO, ela do lar, ele agropecuarista, inscritos no CPF sob nº 124 074 -299, aos quais pertence 28,83%, todos brasileiros, residentes em Major Vieira desta comarca. Matricula anterior:- 17,252, lv. 2. O seferido é verdade e dou fé. Canginhas, 14 de março de 1.989, LST Oficial Maior. Oficial do Registro. R.1-17,255- Nos termos do Formal de Partilha (Divisão) extraído dos Autos de Divisão, atuada sob nº 10.289 pelo Escrivão Zaiden E. Seleme da Escrivania Cível, Comércio e Anexos desta comarca e assinado pelo Sr. Dr. Jorge Henrique Schaefer Martins, MM, Juiz de' Direito da 13 Vara desta comarca, em data de 03 de março de 1.989, o imóvel foi atribuído a ETELVINA DE DEUS BUENO e seu marido PEDRO DAMIÃO DE DEUS BUENO, ambos já acima qualificados. Valor:- Não consta. Condições:- Nada consta. O referido é verdade e dou fi inhas, 14 de março de 1.989, Pã A in Oficial Maior. Oficial do Registro. Tt NEMO R.2-17.255- No inventário dos bens deixados por falecimento de PEDRO DE DEUS BUENO, (Partilha julgada por Sentença datada de 28 de julho de 2.000, do Juízo de Direito desta comarca, Autos nº 015.97.002704-9), foi a imóvel avaliado em R$ 15.701,56 (quinze mil, setecentos e um reais e cingúenta e seis centavos), cabendo ao herdeiro ROMEU DE DEUS BUENO, portador da Carteira de Identidade RG nº 935,638-0, inscrito no CPF sob nº 185 268 299-04, funcionário público, casado pelo regime da Comunhão Parcial de Bens, com MARIA DE FÁTIMA TREMEL BUENO, portadora da Carteira de Identidade RG nº 92R/483.835/SC, inscrita no CPF sob nº 383 402 409-00, do lar, brasileiros, residentes e domiciliados nesta cidade, uma parte correspondente a 26,275,71 m2 (vinte e seis mil, duzentos e setenta e cinco metros e setenta e um centímetros quadrados), por R$ 2.243,08 (dois mil, uzentos e quarenta e três reais e oito centavos), tudo conforme. Formal de, Valide este documento clicando no link a seguir: hitps://assinador-web.onr.org.br/docs/E2D37-4C9FX-YDT8F-3H3VR OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CANOINHAS/SC Brenno Birckholz da Silva - Oficial Titular Rua Senador Felipe Schmidt, nº 70, Centro, CEP 89460-050, Canoinhas/SC Telefone: (47) 3460-0777 E-mail: contatoricanoinhas(Ogmail.com continuação Partilha passado pelo Escrivão João Sampaio de Almeida Júnior, da 12 Vara desta comarca, em data de 21 de setembro de 2.000 e assinado pelo Sr. Dr. João Marcos Buch, MM. Juiz de Direito desta comarca, O referido é verdade e dou fé. Canoi 10 de agosto de 2.001, “Ze Oficial Substituto, Rg Oficial do Registro. Emolumentos: - R$ 25,00 R.3-17.255- No inventário acima referido, coube ao herdeiro, OSNY DE DEUS BUENO, portador da Carteira de Identidade RG nº 685.863/PR, inscrito no CPF sob nº 084 656 579-04, do comércio, casado pelo Regime da Comunhão Parcial de Bens, com ANA MARIA LECZKO BUENO, portadora da Carteira de Identidade RG nº 652 986/PR,, inscrita no CPF sob nº 977 535 219-34, professora, brasileiros, residentes na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, uma parte correspondente a 26.275,71 m2 (vinte e seis mil, duzentos e setenta e cinco metros e setenta e um centimetros quadrados), por R$ 2.243,08 (dois mil, duzentos e quarenta e três reais e oito centavos), tudo conforme Formal de Partilha passado pelo Escrivão João Sampaio de Almeida Júnior, da 12 Vara desta comarca, em data de 21 de setembro de 2.000 e assinado pelo Sr. Dr. João Marcos Buch, MM. Juiz de Direito desta comarca. O referido é verdade e dou fé. Canoin 10 de agosto de 2.001. Pisos Oficial Substituto. y Oficial do Registro. Emolumentos: - R$ 25,00 Valide aqui") RE este documento: R.4-17.255- No inventário referido no R.2-17.255, coube à herdeira JANE ACACIA DE DEUS BUENO, portadora da Carteira de Identidade RG nº 3,263.670-5/PR, inscrita no CPF sob nº 628 933 439-53, casada pelo regime da Comunhão Parcial de Bens, com SAMIR HAURANI, portador da Carteira de Identidade RG nº 2.258.753/PR, inscrito no CPF sob nº 467 879 099-34, brasileiros, médicos, residentes na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, uma | parte correspondente a 26.275,71 m2 (vinte e seis mil, duzentos e setenta e | cinco metros e setenta e um centímetros quadrados), por R$ 2.243,08 (dois mil, duzentos e quarenta e três reais e oito centavos), tudo conforme Formal de Partilha passado pelo Escrivão João Sampaio de Almeida Júnior, da 1a Vara desta comarca, em data de 21 de setembro de 2.000 e assinado pelo Sr. Dr. João Marcos Buch, MM, Juiz de Direito desta comarca, O referido é verdade e dou fé. Canoin 10 de agosto de 2.001. fr ônjo Oficial Substituto. ID Oficial do Registro. ) : Emolumentos: - R$ 25,00 R.5-17.255- No inventário referido no R,2-17.255, coube ao herdeiro AIRTON DE DEUS BUENO, portador da Carteira de Identidade RG nº 1.053.318-0/PR, inscrito no CPF sob nº 231 117 639-00, dentista, casado pelo Regime da Comunhão Parcial de Bans, com OASENIRIA DE DEUS BUENO, portadora da | Carteira de Identidade RG nº 3.642.903-8/PR, inscrita no CPF sob nº 708 554 719-72, do comércio, brasileiros, residentes na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, uma parte correspondente a 26.275,71 m2 (vinte e seis mil, duzentos e setenta e cinco metros e setenta e um centimetros quadrados), | por R$ 2.243,08 (dois mil, duzentos e quarenta e três reais e oito centavos), tudo conforme Formal de Partilha passado pelo Escrivão João Sampaio de Almeida Júnior, da 12 Vara desta comarca, em data de 21 de setembro de ' 2.000 e assinado pelo Sr. Dr. João Marcos Buch, MM, Juiz de Direito desta | comarca. O referido é verdade e dou fé. tinhas, 10 de agosto de 2,001. od, sa Oficial Substituto. Oficial do Registro. Emolumentos: - R$ 25,00 segue Valide este documento clicando no link a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/E2D37-4C9FX-YDT8F-3H3VR OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CANOINHAS/SC Brenno Birckholz da Silva - Oficial Titular Rua Senador Felipe Schmidt, nº 70, Centro, CEP 89460-050, Canoinhas/SC Telefone: (47) 3460-0777 E-mail: contatoricanoinhas(Ogmail.com Matrícula N.º Ficha —. rica 17.255 ) ( oz ) Ca ) REIS BEBNo inventário referido no R.2-17.255, coube ao herdeiro NELSON | DE DEUS BUENO, portador da Carteira de identidade RG nº 722,137/PR, inscrito no CPF sob nº 015 469 879-24, brasileiro, solteiro, estudante, residente na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, uma parte correspondente a 26.275.71 m2 (vinte e seis mil, duzentos e setenta e cinco metros e setenta e um centímetros quadrados), por R$ 2.243,08 (dois mil, duzentos e quarenta e três reais e oito centavos), tudo conforme Formal de Partilha passado pelo Escrivão João Sampaio de Almeida Júnior, da 12 Vara desta comarca, em data de 21 de setembro de 2.000 e assinado pelo Sr. Dr. João Marcos Buch, MM, Juiz de Direito desta comarca. O referido é verdade e dou fé. has, 10 de agosto de 2.001. ES Oficial Substituto. Oficial do Registro. Valido aqui /* este documento Emolumentos: - R$ 25,00 R.7-17.255- No inventário referido no R.2-17.255, coube à herdeira LINDAMIR DE DEUS BUENO, portadora da Carteira de Identidade RG nº 3.980.367-4/PR, inscrita no CPF sob nº 756 373 079-15, brasileira, solteira, estudante, residente na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, uma parte correspondente a 26,275.71 m2 (vinte e seis mil, duzentos e setenta e cinco metros e setenta e um centímetros quadrados), por R$ 2.243,08 (dois mil, duzentos e quarenta e três reais e oito centavos), tudo conforme Farma! de Partilha passado pelo Escrivão João Sampaio de Almeida Júnior, da 12 Vara desta comarca, em data de 21 de setembro de 2.000 e assinado pelo Sr. Dr. João Marcos Buch, MM. Juíz de Direito desta comarca. O referido é verdade e dou fé. Canoi 10 de agosto de 2.001. ESP Oficial Substituto. | Oficial do Registro. Emolumentos: - R$ 25,00 R.8-17.255- No inventário referido no R.2-17.255, coube à herdeira, MARIA DE FATIMA DE DEUS BUENO, portadora da Carteira de Identidade RG nº 2.091.853/PR, inscrita no CPF sob nº 393 064 459-20, brasileira, solteira, estudante, residente na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, uma parte correspondente a 26,275,71 m2 (vinte e seis mil, duzentos e setenta e cinco metros e setenta e um centimetros quadrados), por R$ 2.243,08 (dois mil, duzentos e quarenta e três reais e oito centavos), tudo conforme Formal de Partilha passado pelo Escrivão João Sampaio de Almeida Júnior, da 18 Vara desta comarca, em data de 21 de setembro de 2.000 e assinado pelo Sr. Dr. João Marcos Buch, MM, Julz de Direito desta comarca: O referido é verdade e dou fé. Canai O de agosto de 2.001, Ss Zepa Oficial Substituto, RR Oficial do Registro, q Emolumentos: - R$ 25,00 AV.9-17.255 - Protocolo nº 146.476 - 14/04/2022 - (INCRA - NIRF - CAR) - Procede-se a esta averbação nos termos da escritura pública a seguir registrada, cópia do CCIR, ITR e CAR, arquivados digitalmente nesta Serventia, para constar que o imóvel da presente matrícula atualmente encontra-se cadastrado no instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA, sob nº 951.048.674.990-4, com a área total de 18,3930 ha., módulo rural 20,2120 ha. nº de módulos rurais 0,91, módulo fiscal 16,0000 ha., nº de módulos fiscais 1,1496, e fração mínima de parcelamento - FMP - 3,00 ha., conforme Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - Emissão Exercício 2021 e na Secretaria da Receita Federal - NIRF nº 1.370.598-9. Foi apresentado o de Inscri do Imóvel Rural no CAR, Registro nº SC-4210308- 4310. BBD1.E87C.FD9C.51AE, emitido em 29/12/2017. O feferido é Valide este documento clicando no link a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/E2D37-4C9FX-YDT8F-3H3VR OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CANOINHAS/SC Brenno Birckholz da Silva - Oficial Titular Rua Senador Felipe Schmidt, nº 70, Centro, CEP 89460-050, Canoinhas/SC Telefone: (47) 3460-0777 E-mail: contatoricanoinhas(Ogmail.com continuação verdade e dou fé. Canoinhas - SC, 6 de maio de 2022. Emolumento de fiscalização: GLIB2150-7GHN - R$ 3,11 = Total: R$ 103,11. Simone Aparecida de Góss Dobrikopf - Oficial Substituta. [nlprta Valide aqui YA este documento; AV.10-17.255 - Protocolo nº 146.476 - 14/04/2022 - (RETIFICAÇÃO DE REGIME DE BENS) - Procede-se a esta averbação nos termos da escritura pública a seguir registrada e cópia da certidão de casamento, arquivadas digitalmente nesta Serventia, com base no att. 213, inc. |, alínea g, da Lei 6.015/73, para constar que o Regime de Bens dos proprietários de parte do imóvel da presente matrícula, OSNY DE DEUS BUENO e sua mulher ANA MARIA LECZKO BUENO, já qualificados, residentes e domiciliados na Rua Francisco Fruet, nº 442, Bairro Novo Mundo, Curitiba - PR, é Comunhão Universal de Bens, anteriormente a vigência da Lei nº 6.515/77, contraído em data de 22/07/1972, conforme Certidão de Casamento Matricula nº 085746 01 55 1972 2 00006 547 0003347 18, do Ofício do Registro Civil de Naturais do Serviço Distrital do Boqueirão, Curitibá j É de maio de 2022. Emolume: 8 190,90 + Selo de fiscalização: GLI82152-5GMF - R$ 3,11 = Total: R$ 103,11. á Oficial Substituta, R.11-17.255 - Protocolo nº 146.476 - 14/04/2022 - (COMPRA E VENDA) - Nos termos da Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada às fis. 046/050, livro 571, pela 22 Tabeliã Substituta Luciane Bileski Schiessl, do 1º Tabelionato de Notas, Município e Comarca de Canoinhas - SC, em data de 11 de abril de 202, os proprietários OSNY DE DEUS BUENO e sua mulher ANA MARIA LECZKO BUENO, já qualificados; venderam a área de 26.275,71 m? (vinte e seis mil, duzentos e setenta e cinco metros e setenta e 'um decímetros quadrados), que possulam no imóvel da presente matrícula, para LINDAMIR DE DEUS BUENO, já qualificada, residente e domiciliada na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 10.198, Bairro Boqueirão, Curitiba - PR; e ANDRÉIA DE DEUS BUENO, C.l. RG nº 4.522.194-SSP/SC, CPF nº 072.439.869-43, brasileira, solteira, sem vínculo de união estável, médica, residente e domiciliada na Rua Pedro Maron, nº 417, Centro, Major Vieira - SC. Valor: R$ 109.538,18 (cento e nove mil, quinhentos. e trinta e oito reais e dezoito centavos). Obs.: Compareceu na escritura como procurador, Nelson de Deus Bueno, já qualificado, residente e domiciliado na Localidade de Paiol Velho, s/nº, Zona Rural, Major Vieira - SC. As partes declararam na escritura, que foi dado ciência aos condôminos, quanto ao direito de preferência sobre a área de terras ora adquirida, nos moldes da legislação civil, em especial ao Art. 504 do Código Civil Brasileiro, sobre as consequências na aquisição de áreas divisíveis e indivisíveis. Condições: Nada sta. Será emitida a "DOI", no prazo regulamentar, conforme Art. 480 do CNCGJ/BC. Ojreferido É verdade e dou fé. Canoinhas - SC, 6 de maio de 2022. Emolumentos: elo de fiscalização: GLI82156-7L2Y - R$ 3,11 = Total: R$ 1.155,27. Simone Aparecida de Góss Dobrikopf - Oficial Substituta. R.42-17.255 - Protocolo nº 153.385 - 16/05/2024 - (COMPRA E VENDA) - Nos termos da Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada às fis. 005/009, Livro 622, pela 2º Tabeliá Substituta Luciane Bileski Schiessl, do 1º Tabelionato de Notas, Município e Comarca de Canoinhas - SC, em data de 13 de maio de 2024, a proprietária LINDAMIR DE DEUS BUENO, nascida em 31/07/1966, já qualificada, vendeu a área de 13.137,85 mº (treze mil, cento e trinta e sete metros, oitenta e cinco decimetros quadrados) parte da área que lhe pertence no imóvel da presente matricula, para AIRTON DE DEUS BUENO, CNH nº 01072585592-DETRAN/SC, CPF nº 231.117.639-00, nascido em 20/10/1954, dentista, e sua mulher OASENIRIA DE DEUS BUENO, RG. nº 8.006.996- SSP/SC, CPF nº 708.554.719-72, nascida em 26/11/1963, do lar, casados entre si pelo Regime de Comunhão Parcial de Bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, em data de 25/11/1989, brasileiros, residentes e domiciliados na Rua Pedro Maron, nº 417, Centro, Major Vieira - SC. Valor; R$ 52.157,26 (cinquenta e dois mil, cento e cinquenta e sete segue a) Valide este documento clicando no link a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/E2D37-4C9FX-YDT8F-3H3VR OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CANOINHAS/SC Brenno Birckholz da Silva - Oficial Titular e Rua Senador Felipe Schmidt, nº 70, Centro, CEP 89460-050, Canoinhas/SC Valido aqui Telefone: (47) 3460-0777 este documento Valide este documento clicando no link a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/E2D37-4C9FX-YDT8F-3H3VR E-mail: contatoricanoinhas(Ogmail.com Matrícula nº Ficha a | 17.255 ) | 03 ) ficha continuação reais, vinte e seis centavos). Condições: Nada Rana, Será emitida a "DOI", no prazo regulamentar, conforme Art. 236 do CNCGFE/SC. O referido é verdade e dou fé. Canoinhas - SC, 13 de junho de 2024. Emolumentos: R$ 554,85 + ISS: R$ 11,10 + FRJ: R$ 426,11 (Destinação: FUPESC: 24,42%; Honorários em Assistência Judiciária: ho; MPSC: 4,88%; Ressarcimento de Atos Isentos e Ajuda de Custo: 26,73%; 55h) = Total: R$ 692,06. Selo de fiscalização: HDL98677-KHAZ:- | U | Simone Aparecida de Góss Dobrikopf - Oficial Substituta. OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CANOINHAS/SC Brenno Birckholz da Silva - Oficial Titular Rua Senador Felipe Schmidt, nº 70, Centro, CEP 89460-050, Canoinhas/SC Telefone: (47) 3460-0777 E-mail: contatoricanoinhas(O gmail.com Site: ricanoinhas.com.br valide aqui esto documento PS CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR Matrícula nº: 17.255 (até R/Av-12) Certifico que o presente documento é fiel expressão dos registros existentes no Registro de Imóveis de Canoinhas, conforme dispõe o art. 16 da Lei 6.015/73. O referido é verdade e dou fé. Canoinhas/SC, 30 de abril de 2025. Documento assinado eletronicamente por Tarsila Jung Pederiva - Escrevente de Atendimento Tarsila Jung Pederiva - Escrevente de Atendimento Emolumentos: R$ Isento Total: R$ 0,00 Poder Judiciário Estado de Santa Catarina Selo Digital de Fiscalização Isento HCS61764-N53K Confira os dados do ato Valide este documento clicando no link a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/E2D37-4C9FX-YDT8F-3H3VR Validade: 30 dias - Pedido nº 171.934. 30/04/2025 às 10:53:24. Solicite sua certidão eletronicamente em www.registradores.onr.org.br Documento assinado diaitalmente por TARSILA JUNG PEDERIVA (104.411.679-00) SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS E AMBIENTAIS MEMORIAL DESCRITIVO Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA CNPJ: 83.102.392-0001/27 Endereço: Situado na Travessa Lindolfo Cordeiro Município: Major Vieira Estado: Santa Catarina Área Medida: 180.312,43 m? Perímetro: 1.972,71 metros Projeção Cartográfica: UTM Sistema de Referência: SIRGAS 2000 CEE STE ema Es orbissolucoesambientaisOgmail.com CNPJ 30.951.971/0001-88 6 Rua Siqueira Campos, 333 | Jardim do Moinho | Mafra - SC “e (47) 9 9256 5353 wrbis SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS E AMBIENTAIS TABELA DE VÉRTICES, CONFRONTANTES E COORDENADAS N7.08279269m | E 567.512,06m - E567.517,42m N7.082,761,84m | E567.52455m. cen N7.082.742,50m | E 567.532,83m N7.082.714,72m | E567.54341m N7.082.694,78m | E 567.550,77 m N7.082.680,74m | E 567.55448m N7.082.661,98m | E 567.558,79m N7.082.651,43 m | E567.561,16m N7.082.629,72m | E567.565,68m N7.082619,59m | E567.567,51m N7.082578,14m | E56757451m N7.082518,72m | E 567.496,06 m N70B249451m | E56746485m | im | E567433,72m 1 E o E E 567.375,79m N7.082.369,64m | E 567.307,33m N7.082.332,05m | E567.259,87m N7.082.309,72m | E567.231,26m N7.082.258,62m | E567.166,27m N 7.082.215, “E567.11166m il N 7.082.204,06 m E 567.096,51 m N7.082.210,51m | E 567.078,16m IM orbissolucoesambientais gmail.com CNPJ 30,951.9710001-88 (e) Rua Siqueira Campos, 333 | Jardim do Moinho | Mafra - SC Lia (47) 9 9256 5353 wrois SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS E AMBIENTAIS E 567.053,90m E 567.056,59m 567.062,33 m 567.050,79 m N7.082.335,35m | E567.050,72m PERSA O NS emas SÁ orbissolucoesambientaisOgmail.com CNPJ 20951.9710001-88 (o) Rua Siqueira Campos, 333 | Jardim do Moinho | Mafra - SC Lia (47) 99256 5353 SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS E AMBRENTAIS. E567.017,47m | E 567.00221m - 567.000,18m N7.082370,15m | E567.012,58m E 567.029,18 m “E56702494m ss aa ESSES EGITO GENRE UT Sds POP SERRAS IRES E URSS a ERA e orbissolucoesambientais(Ogmail.com CNPJ 30,951.971/0001-88 (o) Rua Siqueira Campos, 333 | Jardim do Moinho | Mafra - SC “e (47) 9 9256 5353 SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS E AMBIENTAIS N7.08245211m | E567.066,76m | E 567.076,81m | E567.07208m | Ese7.063,09m E 567.053,25 m aa N 7.082.558,24 m. N 7.082.568,67 O Reais TESES o Sab o reu eia capas e e DR MÁ orbissolucoesambientais gmail.com CNPJ 30951.971/0001-88 (o) Rua Siqueira Campos, 333 | Jardim do Moinho | Mafra - SC Y (47) 9 9256 5353 SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS E AMBIENTAIS DO RES NOTE Se RC CCO REAGE e ERES TE PTP SETOR 2 CUSTE CUSTE e E RR orbissolucoesambientais(Ogmail.com CNPJ 30,951.971/0001-88 Q Rua Siqueira Campos, 333 | Jardim do Moinho | Mafra - SC qr (47) 9 9256 5353 |S SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS E AMBIENTAIS CROQUI DE LOCALIZAÇÃO RETO] >: 4 Ra Maj. Vieira x 4 SOL NASCENTE 2 o Hospital São Lucas) fa já %, (9 Mercado União Um Su Supermercado Cordeiro QB) Ovi Mercado Caçula RG: Viveiro Floresta O) am De Moveis Estefaneli (CRIATIVA) e Reservatório de. Água R2 CASAN Q EEARRGESE CASE OT eim or REI orbissolucoesambientaisOgmail.com CNPJ 30.951.971/0001-88 (o) Rua Siqueira Campos, 333 | Jardim do Moinho | Mafra - SC f (47) 9 9256 5353 SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS E AMBIENTAIS MEMORIAL DESCRITIVO Terreno Rural, com a área de 180.312,43 m? (Cento e oitenta mil trezentos e doze metros e quarenta e três decímetros quadrados), equivalente a 18,0312 ha, com um perímetro de 1.972,71 m, no município de Major Vieira, estado de Santa Catarina, com as seguintes características e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 0-PP, de coordenadas UTM N 7.082.816,62m e E 567.502,75m; Rua; deste, segue confrontando com o lado par da Travessa Lindolfo Cordeiro, com os seguintes azimutes e distâncias: 158º44'26" e 25,68 m até o vértice 01, de coordenadas UTM N 7.082.792,69m e E 567.512,06m, 155º23'34" e 12,87 m até o vértice 02, de coordenadas UTM N 7.082.781,00m e E 567.517,42m, 159º35'38" e 20,44 m até o vértice 03, de coordenadas UTM N 7.082.761,84m e E 567.524,55m, 156º48'48" e 21,03 m até o vértice 04, de coordenadas UTM N 7.082.742,50m e E 567.532,83m, 159º09'27" e 29,73 m até o vértice 05, de coordenadas UTM N 7.082.714,72m e E 567.543,41m, 159º43'25" e 21,26 m até o vértice 06, de coordenadas UTM N 7.082.694,78m e E 567.550,77m, 165º11'47" e 14,52 m até o vértice 07, de coordenadas UTM N 7.082.680,74m e E 567.554,48m, 167º04'54" e 1925 m até o vértice 08, de coordenadas UTM N 7.082.661,98m e E 567.558,79m, 167º19'28" e 10,81 m até o vértice 09, de coordenadas UTM N 7.082.651,43m e E 567.561,16m, 168º14'10" e 22,18 m até o vértice 10, de coordenadas UTM N 7.082.629,72m e E 567.565,68m, 169º45'22" e 10,29 m até o vértice 11, de coordenadas UTM N 7.082.619,59m e E 567.567,51m, 170º24'45" e 42,04 m até o vértice 12, de coordenadas UTM N 7.082.578,14m e E 567.574,51m, Cerca; deste, segue confrontando com terras de MARCELINO RUTHES, com os seguintes azimutes e distâncias: 232º51'21" e 98,42 m até o vértice 13, de coordenadas UTM N 7.082.518,72m e E 567.496,06m, 232º12'31" e 39,50 m até o vértice 14, de coordenadas UTM N 7.082.494,51m e E 567.464,85m, 231º40'48" e 39,67 m até o vértice 15, de coordenadas UTM N 7.082.469,91m e E 567.433,72m, 231º16'42" e 74,25 m até o vértice 16, de coordenadas UTM N 7.082.423,47m e E 567.375,79m, 231º49'28" e 87,09 m até o vértice 17, de coordenadas UTM N 7.082.369,64m e E 567.307,33m, 231º37'23" e 60,55 m até o vértice 18, de coordenadas UTM N 7.082.332,05m e E 567.259,87m, 232º0114" e 36,29 m até o vértice 19, de coordenadas UTM N 7.082.309,72m e E 567.231,26m, 231º49'36" e 82,68 m até O vértice 20, de coordenadas UTM N 7.082.258,62m e E 567.166,27m, 231º35'53" e 69,68 m até o vértice 21, de coordenadas UTM N 7.082.215,34m e E 567.111,66m, 233º19'33" e 18,89 m até o vértice 22, de coordenadas UTM N 7.082.204,06m e E 567.096,51m, Córrego; deste, segue confrontando com um córrego sem denominação e com terras de JOÃO GALESKI, FRANCISCO GALESKI, GREGÓRIO MALICHESKI, com os seguintes azimutes e distâncias: 289º22'07" e 19,45 m até o vértice 23, de coordenadas UTM N 7.082.21 0,5im e E 567.078,16m, 257º25'49" e 18,65 m até o vértice 24, de coordenadas UTM N 7.082.206,45m e E 567.059,96m, 308º50'30" e 7,78 m até o vértice 25, de coordenadas UTM N 7.082.211,33m e E 567.053,90m, 8º50'50" e 17,53 m até o vértice 26, de coordenadas UTM N 7.082.228,65m e E 567.056,59m, 23º45'13" e 14,24 m até o vértice Void SS SU SR ce IM orbissolucoesambientaisOgmail.com CNPJ 30,951.971/0001-88 & Rua Siqueira Campos, 333 | Jardim do Moinho | Mafra - SC te (47) 99256 5353 Ni. e wrois SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS E AMBIENTAIS 27, de coordenadas UTM N 7.082.241,68m e E 567.062,33m, 336º13'12" e 28,62 m até o vértice 28, de coordenadas UTM N 7.082.267,88m e E 567.050,79m, 310º27'14" e 13,79 m até o vértice 29, de coordenadas UTM N 7.082.276,83m e E 567.040,29m, 329º4715" e 14,41 m até o vértice 30, de coordenadas UTM N 7.082.289,28m e E 567.033,04m, 3º27'53" e 22,39 m até o vértice 31, de coordenadas UTM N 7.082.311,64m e E 567.034,39m, 352º51'27" e 19,35 m até o vértice 32, de coordenadas UTM N 7.082.330,83m e E 567.031,99m, 79º45'06" e 13,41 m até o vértice 33, de coordenadas UTM N 7.082.333,22m e E 567.045,18m, 68º59'29" e 5,94 m até o vértice 34, de coordenadas UTM N 7.082.335,35m e E 567.050,72m, 350º22'11" e 22,15 m até o vértice 35, de coordenadas UTM N 7.082.357,19m e E 567.047,01m, 270º17'58" e 14,73 m até o vértice 36, de coordenadas UTM N 7.082.357,27m e E 567.032,28m, 256º1347" e 15,25 m até o vértice 37, de coordenadas UTM N 7.082.353,64m e E 567.017,47m, 264º16/116" e 15,34 m até o vértice 38, de coordenadas UTM N 7.082.352,11m e E 567.002,21m, 347º02'51" e 9,07 m até o vértice 39, de coordenadas UTM N 7.082.360,94m e E 567.000,18m, 53º24'01" e 15,45 m até o vértice 40, de coordenadas UTM N 7.082.370,15m e E 567.012,58m, 75º54'48" e 15,40 m até o vértice 41, de coordenadas UTM N 7.082.373,90m e E 567.027,52m, 3º24'01" e 28,04 m até o vértice 42, de coordenadas UTM N 7.082.401,89m e E 567.029,18m, 347º57'16" e 20,31 m até o vértice 43, de coordenadas UTM N 7.082.421,75m e E 567.024,94m, 34º48'55" e 20,55 m até o vértice 44, de coordenadas UTM N 7.082.438,62m e E 567.036,67m, 47º26'23" e 16,97 m até o vértice 45, de coordenadas UTM N 7.082.450,10m e E 567.049,17m, 83º2842" e 17,70 m até o vértice 46, de coordenadas UTM N 7.082.452,11m e E 567.066,76m, 40º19'53" e 15,53 m até o vértice 47, de coordenadas UTM N 7.082.463,95m e E 567.076,81m, 346º23'04" e 20,11 m até o vértice 48, de coordenadas UTM N 7.082.483,50m e E 567.072,08m, 270º17'58" e 8,99 m até o vértice 49, de coordenadas UTM N 7.082.483,54m e E 567.063,09m, 283º35'23" e 8,46 m até o vértice 50, de coordenadas UTM N 7.082.485,53m e E 567.054,87m, 350º1810" e 9,58 m até o vértice 51, de coordenadas UTM N 7.082.494,98m e E 567.053,25m, 18º27'59" e 11,96 m até o vértice 52, de coordenadas UTM N 7.082.506,32m e E 567.057,04m, 350º35'34" e 13,11 m até o vértice 53, de coordenadas UTM N 7.082.519,26m e E 567.054,90m, 339º45'28" e 25,39 m até o vértice 54, de coordenadas UTM N 7.082.543,08m e E 567.046,11m, 345º52'49" e 15,63 m até o vértice 55, de coordenadas UTM N 7.082.558,24m e E 567.042,30m, 348º40'31" e 10,64 m até o vértice 56, de coordenadas UTM N 7.082.568,67m e E 567.040,21m, 339º4217" e 13,14 m até o vértice 57, de coordenadas UTM N 7.082.581,00m e E 567.035,65m, 328º54'41" e 7,90 m até o vértice 58, de coordenadas UTM N 7.082.587,76m e E 567.031,57m, 279º33'34" e 7,54 m até o vértice 59, de coordenadas UTM N 7.082.589,01m e E 567.024,14m, 289º18/03" e 6,46 m até o vértice 60, de coordenadas UTM N 7.082.591,15m e E 567.018,04m, Cerca; deste, segue confrontando com terras de JOÃO BATISTA RUTHES, com os seguintes azimutes e distâncias: 64º12'52" e 82,42 m até o vértice 61, de coordenadas UTM N 7.082.627,00m e E 567.092,25m, 64º12'53" e 89,82 m até o vértice 62, de coordenadas UTM N 7.082.666,08m e E 567.173,13m, 64º51'52" e 160,48 m até o vértice 63, de coordenadas UTM N 7.082.734,24m e E 567.318,42m, 65º36'06" VTEC SS ameno [E orbissolucoesambientais(Ogmail.com CNPJ 30.951.971/0001-88 Q Rua Siqueira Campos, 333 | Jardim do Moinho | Mafra - SC q (47) 9 9256 5353 var SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS E AMBIENTAIS e 125,33 m até o vértice 64, de coordenadas UTM N 7.082.786,02m e E 567.432,56m, 66º26'31" e 76,58 m até o vértice 0-PP, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. Atesto, sob penas da lei, que efetuei o Levantamento Topográfico Planimétrico Cadastral do imóvel, e que os dados aqui apresentados em memorial descritivo e planta topográfica que acompanha são verdadeiros. Mafra, 09 de maio de 2025. HENRIQUE DORIVAL FANES LINZMEYER ENGENHEIRO FLORESTAL CRED INCRA: HENL CREA SC: 158.105-1 FERE e Ogre serem emos IN orbissolucoesambientaisOgmail com CNPJ 20,951.971/0001-88 a Rua Siqueira Campos, 333 | Jardim do Moinho | Mafra - SC “ (47) 9 9256 5353 SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS E AMBLENTAIS ASSINATURA DO CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA CNPJ: 83.102.392-0001/27 ss secas riram [E orbissolucoesambientais(Qgmail.com CNPJ 30.951.971/0001-88 Q Rua Siqueira Campos, 333 | Jardim do Moinho | Mafra - SC Léa (47) 9 9256 5353 “ESB JOfey sp onditurau cu “cspuoo ogjopur essones eu opemys VEIBIA BOPVIA 30 TVeOINN VEN LAIS OdIAVED OdOL OLNINVINVAIT CASCERHES 8 ONI3HEIL OQ VA: auepeievar=y ota oa va ue = pssHonva onspoauo PARECER DE AVALIAÇÃO Solicitante: Prefeitura Municipal de Major Vieira, CNPJ:83.102.392-0001/27 Travessa Otacílio Florentino de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira - SC Telefone. (47) 3655-1111 De acordo com a solicitação de V.Sa., apresentamos a conclusão do nosso departamento de avaliações, quanto ao valor de comercialização do imóvel, matrícula 17.255, situado à Travessa Lindolfo Cordeiro, bairro Sol Nascente, Major Vieira - SC, descrito abaixo: Trata-se de um imóvel do tipo terreno rural com área total 183.930,00 m? já mecanizado, com presença de poucas árvores nativas e córrego. Através de vistoria constatou-se que atualmente a área acima citada é urbanizada, com acesso por via pavimentada. Tomando-se por base as considerações descritas acima e tendo em vista, quanto ao terreno, sua localização, formato, dimensões, e condições de aproveitamento, e serviços públicos, seu tipo e fins de utilização, estado geral de conservação, avaliamos o imóvel quanto ao valor de comercialização em: R$4.900.000,00 (Quatro milhões e novecentos mil reais) para pagamento à vista. Canoinhas 05 de maio de 2025 Atenciosamente, Documento assinado digitalmente MONICA BILISKI E Data: 08/05/2025 11:01:48-0300 Verifique em https:/jvalidar itigov.br Monica Biliski CORRETOR DE IMÓVEIS CRECI/SC: 30.293F IMOBILIÁRIA CANOINHAS CRECI/SC: 9404-J IMOBILIARIA CANOINHAS Rua Getúlio Vargas, 754, 2º piso, (47) 3460-0032 Centro, CEP: 8960-046, Canoinhas — SC. CRECI/SC: 9404-) www.imobiliariacanoinhas.com.br 2 LAUDO DE AVALIAÇÃO A pedido da parte interessada, procedemos a avaliação do imóvel, que será para efeito de atualização ou transação, a saber: Os avaliadores não têm nenhuma inclinação pessoal em relação à matéria envolvida nesta avaliação, e tampouco dele auferem qualquer vantagem. No melhor conhecimento e crédito dos avaliadores, as análises, opiniões e conclusões expressam no presente trabalho, são baseados em dados, diligências, pesquisas e levantamentos verdadeiros e corretos. Para determinar o Valor de Mercado do Imóvel avaliado, foi adotado o Método Técnico Comparativo, definido pelo NBR - 8799/85 da Associação Brasileira de Normas Técnicas: como: “aquele em que o valor do imóvel ou de suas partes construídas, é através de comparação de dados do mercado, relativo a outros de características semelhantes ou similares”, I - DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS Terreno rural com a área de 183.930,00 m2 (cento e oitenta e três mil novecentos e trinta metros quadrados), situado na sede do Município de Major Vieira, Comarca de Canoinhas, demarcado dentro das seguintes confrontações: ao Norte com terras de João Batista Ruthes, na extensão de 520,00 metros; ao Sul com terras de Marcelino Ruthes na extensão de 630,85 metros; ao Oeste com terras de João Galeski, na extensão de 201,50 metros, com terras de Francisco Galeski, na extensão de 188,00 metros, com terras de Gregório Malicheski, na extensão de 47,50 metros; e ao Leste com a Estrada Geral, na extensão de 243,00 metros. O imóvel encontra-se devidamente registrado no Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Canoinhas/SC, na matrícula nº 17.255, - VALOR AVALIADO DO IMÓVEL: R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais). tar) 99916 GIO 55 1296 0136551296 randes de Souza 1297 - Centro, Major Vieira guimaraesjrimoveis.com.br - É | | (4) 99916-900 (36551296 Rua, Vitor Fernandes de Souza 129 - Centro, Major Vieira guimaraesjrimoveis.com.br Major Vieira, 08 de maio de 2025. Documento assinado digitalmente SIMAO GUIMARAES JUNIOR Data: 08/05/2025 09:07:21-0300 Verifique em https://validar ti gov.br SIMÃO GUIMARÃES JUNIOR CORRETOR DE IMÓVEIS CRECI/SC 42008F CNAI: 034918 tai) GUG16-9300 (836551296 Rua, Vitor Fernandes de Squea 129 - Centro, Major Vieira guimaraesjrimoveis com.br contatodevimaraesjrimoveis com.br PARECER DE AVALIAÇÃO CM 14/25 ATENDENDO, a solicitação verbal de: o Prefeitura Municipal de Major Vieira, CNPJ:83.102.392-0001/27 Travessa Otacílio Florentino de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira - SC Telefone. (47) 3655-1111 PROCEDO, neste parecer de avaliação, desenvolvido com maior imparcialidade possível, com o objetivo final de obter o justo valor do bem, considerando as características gerais do imóvel a seguir parcialmente descrito, para fins de comprovação do valor de mercado. O BEM IMÓVEL AVALIADO & » ENDEREÇO: Rua Lindolfo Cordeiro, bairro Sol Nascente, Major Vieira- SC. > ÁREA TERRENO: 183.930,00 m? >» ÁREA CONSTRUÍDA: Não possui benfeitorias > Matrícula: 17.255 CONSIDERAÇÕES GERAIS «= Os parâmetros para elaboração da avaliação foram colhidos do cadastro geral de imóveis a disposição em carteira própria, prevalecendo comparação com imóveis (47) 996732208 | (47) 3460-0032 falecomcarolQ imoibliariacanoinhas.com.br www.carolmoreiracorretora.com.br Rua Getúlio Vargas, 754, 2º piso, Centro, CEP: 8960-046, Canoinhas — SC. CRECI/SC: 54996-F semelhantes, considerando todos os fatores que geraram o preço final sugerido, tais como “ competência de UT do plano diretor municipal “”. posição solar Y” região Y edificações existentes Y“ localização E ainda, as que circundam o imóvel, Y estado de conservação Y hidráulica “”. comércio próximo “telefonia Y postos de saúde e serviços Y“ escolas “ redes de eletrificação “ farmácias Y postos de abastecimento de combustível “ internet; Y transporte coletivo Y” acessos Y” acessibilidade Além dos critérios que seguem: a) Pesquisa e comparação com as últimas transações de imóveis com aspectos que de alguma forma se assemelham com o modelo ou que se encontram a venda nas proximidades, bem como, o banco de dados em carteira própria; b) Informações verbais colhidas nas proximidades de imóveis que estão ou foram oferecidos à venda; c) Foram considerados os títulos de propriedade e áreas edificadas como certas e não foram colhidas informações junto ao Registro de Imóveis ou outros órgãos. Isto é, NÃO FOI: Efetuada nenhuma comparação, investigação ou perícia no que toca a defeitos, vícios no imóvel, como superposição de divisas e/ou regularizações ou averbações. ! A End Exigida cópia de matrícula, certidões negativas municipais, de ônus ou de ações, não sendo assumida por este avaliador qualquer responsabilidade técnica sobre a matéria legal que não estejam previstas e regulamentados, NÍVEL, RIGOR E VALIDADE [3 Esta avaliação foi realizada pelo nível de rigor expedito e o método de avaliação aplicado foi o COMPARATIVO. A validade desta avaliação é pelo prazo de 90 (noventa) dias. ANÁLISE DE MERCADO E CONSIDERAÇÕES DADOS DO IMÓVEL Dados da vistoria 28 de abril de 2025 » Vistoria realizada no dia 28 de abril de 2025, no período da manhã, acompanhada pela Sra. Aline Ruthes: » Onde pude no próprio local, verificar todos os itens que produziram o preço aqui sugerido. > [3 Tipo: Terreno Área Urbana: Presença de córrego Topografia variável com presença de leves aclives e declives. Acesso por via pavimentada (calçamento) CONCLUSÃO DO PREÇO ci O PREÇO sugerido para venda do imóvel acima descrito esta expresso abaixo: R$ 4.920.000,00 (quatro milhões novecentos e vinte mil reais) LGPD E PROTEÇÃO DE DADOS A CORRETORA Por si e por seus colaboradores, obriga-se a atuar no presente Contrato em conformidade com a Legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial a Lei 13.709/2018, além das demais normas e políticas de proteção de dados de cada país onde houver qualquer tipo de tratamento dos dados dos clientes, o que inclui os dados dos clientes desta. No manuseio dos dados a CORRETORA deverá: a) Tratar os dados pessoais a que tiver acesso conforme as determinações contidas na Lei; b) Manter e utilizar medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas apropriadas e suficientes para proteger a confidencialidade e integridade de todos os dados pessoais mantidos ou consultados/transmitidos eletronicamente, |4 para garantir a proteção desses dados contra acesso não autorizado, destruição, uso, modificação, divulgação ou perda acidental ou indevida. c) Garantir, por si própria ou quaisquer de seus empregados, prepostos, sócios, diretores, representantes ou terceiros contratados, a confidencialidade dos dados processados, assegurando que todos os seus colaboradores prepostos, sócios, diretores, representantes ou terceiros contratados que lidam com os dados pessoais sob sua responsabilidade manterão a confidencialidade e não utilizarão para outros fins. Parágrafo 1º - Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - (Lei nº 13.709/2018), A IMOBILIÁRIA, se obriga a respeitar a privacidade do SOLICITANTE, comprometendo-se a proteger e manter em sigilo todos os dados pessoais fornecidos pelo mesmo em função deste contrato, salvo os casos em que seja obrigado, por autoridades públicas, a revelar tais informações a terceiros. Parágrafo 2º: A CORRETORA realizará o tratamento de dados pessoais do solicitante com a finalidade da análise quanto a precificação. Canoinhas, 05 de maio de 2025. Documento assinado digitalmente CAROLINE BATISTA MOREIRA DOS ANJOS go Data: 08/05/2025 10:40:58-0300 Verifique em https://validar.iti.gov.br Caroline Moreira Gestora de imóveis CRECI/SC: 54996-F