materia nº 17/2025

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 17/2025 Data: 05/05/2025
14.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 17.ª Legislatura 
Aos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na décima quarta sessão ordinária do 
primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Anacleto Szabelski, 
Carlos Roberto Muchaloski, Dilma Severgnini Graf, Jadson 
Schemczak, Leandro Ribeiro de Castro, Nilson Sphair, Osni Novack, 
Silvio Kizema, Talita Regina Rodrigues. Às dezenove horas e quatro
minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pelas 
vereadoras – Dilma Severgnini Graf, 1º secretária e Talita Regina 
Rodrigues - 2.º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando 
aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de 
uma passagem bíblica pela vereadora Talita, e a leitura das atas da 
sessão ordinária e extraordinária anteriores, respectivamente pelos
Vereadores Dilma e Leandro, sendo as mesmas submetidas “per se” aos
procedimentos de discussão e votação únicas, restando APROVADAS
por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebidos do Executivo 
Municipal: Ofício GAB nº 357/2025, em resposta ao Requerimento nº 
017/2025. Ofício GAB nº 356/2025, encaminhando esclarecimento 
sobre o Projeto nº 36/2025. Ofício GAB nº 359/2025, em resposta ao 
Requerimento nº 015/2025. 2. ORDEM DO DIA: Constou o Projeto de 
Decreto Legislativo n.º 001/2024 - "Dispõe sobre a Aprovação das 
Contas da Prefeitura Municipal de Major Vieira, referente ao 
Exercício de 2023. Recebido em plenário com parecer favorável da 
Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização; o sr. Presidente, antes de 
colocar em discussão e votação, comunicou ao Plenário que o Prefeito 
Edson Sidnei Schroeder teve ciência de que o julgamento das contas 
seria realizado na presente sessão, sendo cientificado por meio do ofício 
040/2025. Não havendo nesta ocasião nenhum representante para sua 
defesa, o sr. Presidente submeteu o então Projeto de Decreto Legislativo 
aos expedientes de segunda discussão e votação, restando aprovado o 
Projeto de Decreto Legislativo, e consequentemente APROVADAS as 
contas de 2023, em segunda votação, por oito votos favoráveis e uma
abstenção (Leandro). O Decreto Legislativo será encaminhado a 
conhecimento do Poder Executivo Municipal, ao Tribunal de Contas do 
Estado e ao Ministério Público para as devidas providências. Registra￾se o uso da palavra pelo vereador Leandro no momento da discussão da 
matéria. 3. PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrição de membros da 
população, assim como de vereadores, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária a se 
realizar no dia doze de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às 
dezenove horas. Ato seguinte, o sr. Presidente convocou os vereadores 
presentes para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA à se realizar logo após o 
término desta sessão, para a leitura das emendas modificativas n.º 01, 
02, e 03/2025 ao Projeto de Lei nº 07/2025, e indicação n.º 64/2025, 
bem como discussão e votação dos Projetos de lei n.º 33/2025, n.º 
34/2025, Projeto de Resolução n.º 01/2025, e Projeto de lei 
complementar n.º 08/2025, e discussão e votação do Pedido de 
informações n.º 09/2025, e Requerimento n.º 19/2025. Nada mais 
havendo a tratar, declarou encerrada a presente sessão ordinária às 
dezenove horas e quarenta minutos. Para constar, eu Lucilene 
Choupinski, ocupante do cargo de Oficial Técnico Administrativo, lavrei 
a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e 
assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ANACLETO SZABELSKI CARLOS ROBERTO MUCHALOSKI
DILMA SEVERGNINI GRAF JADSON SCHEMCZAK
LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO NILSON SPHAIR
OSNI NOVACK SILVIO KIZEMA 
TALITA REGINA RODRIGUES