materia nº 18/2025

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 18/2025 Data: 05/05/2025
2ª Sessão Extraordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 17.ª Legislatura 
Aos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na segunda sessão extraordinária do 
primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Anacleto Szabelski, 
Carlos Roberto Muchaloski, Dilma Severgnini Graf, Jadson 
Schemczak, Leandro Ribeiro de Castro, Nilson Sphair, Silvio 
Kizema, Talita Regina Rodrigues. Registra-se a ausência do vereador 
Osni Novack. Às dezenove horas e cinquenta minutos o presidente 
vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pelas vereadoras – Dilma 
Severgnini Graf, 1º secretária e Talita Regina Rodrigues - 2.º Secretária, 
declarou aberta a sessão extraordinária, convocada para leitura das 
emendas modificativas n.º 01, 02, e 03/2025 ao Projeto de Lei nº 
07/2025, e indicação n.º 64/2025, bem como discussão e votação dos 
Projetos de lei n.º 33/2025, n.º 34/2025, Projeto de Resolução n.º 
01/2025, e Projeto de lei complementar n.º 08/2025, e discussão e 
votação do Pedido de informações n.º 09/2025, e Requerimento n.º 
19/2025. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica 
pela vereadora Talita. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Emendas Recebidas do 
Legislativo Municipal: Emendas modificativas n.º 01, 02, e 03/2025 de 
autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 07/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 72, de 19 de 
dezembro de 2017, para ajustar carga horária de cargos existentes e 
criar novo cargos no quadro de pessoal do município de Major Vieira.
Lidas, seguem encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça, e 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para análise e 
pareceres. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n.º 33/2025 - Dispõe 
sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras 
providências (R$ 371.350,11). Projeto tramitando em regime 
ordinário, com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei, e Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela APROVAÇÃO do projeto. 
Recebido em Plenário, foi o Projeto de Lei submetido aos expedientes de
segunda discussão e votação, restando APROVADO por unanimidade, de 
modo que seu Autógrafo segue encaminhado à Chefe do Poder Executivo 
Municipal. Projeto de Lei n.º 34/2025 - Inclui Órgão e Unidade 
Orçamentária, no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO, na Lei Orçamentária Anual - LOA, autoriza a 
abertura de crédito adicional especial e contém providências.
Projeto tramitando em regime ordinário, com Parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de 
Lei, e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela 
APROVAÇÃO do projeto. Recebido em Plenário, foi o Projeto de Lei
submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando 
APROVADO por unanimidade, de modo que seu Autógrafo segue 
encaminhado à Chefe do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei 
Complementar nº 08/2025 - Altera a carga horária do cargo de 
fisioterapeuta e cria o cargo de Assistente Social no âmbito do 
Poder Executivo municipal de Major Vieira, alterando a Lei 
Complementar Municipal nº 71, de 20 de dezembro de 2017, e dá 
outras providências. Projeto tramitando em regime ordinário, com 
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei, e Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela APROVAÇÃO do projeto. 
Recebido em Plenário, foi o Projeto de Lei submetido aos expedientes de
primeira discussão e votação, restando APROVADO por unanimidade, 
seguindo encaminhado para o segundo turno de discussão e votação.
Projeto de Resolução n.º 01/2025 – Dispõe sobre a concessão de 
título de cidadã honorária, e dá outras providências. Projeto de 
Resolução tramitando em regime ordinário, com Parecer da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de 
Resolução, e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, pela APROVAÇÃO do projeto. Recebido em Plenário, foi o 
Projeto de Lei submetido aos expedientes de primeira discussão e 
votação, restando APROVADO por unanimidade, seguindo encaminhado 
para o segundo turno de discussão e votação. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 
INDICAÇÕES: 3.1.1 De autoria do vereador Leandro: Nº 64/2025, 
indicando a realização de serviço com retroescavadeira na propriedade 
do Sr. João Paulo Gutervil, localizada na comunidade do Pulador, para a 
construção de um galpão na propriedade. Lida, segue a indicação
encaminhada ao Poder Executivo Municipal. 3.2 REQUERIMENTO: 
3.2.1 De autoria do vereador Leandro: Nº 19/2025, o qual REQUER à 
Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam tomadas as devidas 
providências quanto à situação dos túmulos que encontram-se com 
gavetas abertas no Cemitério Municipal. Lido, foi submetido aos
expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos 
unânimes, de modo que segue encaminhado à Chefe do Poder Executivo 
Municipal. 3.3 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 3.3.1 De autoria de todos 
os vereadores: Nº 09/2025, os quais SOLICITAM à Prefeita Municipal 
Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, que sejam encaminhadas 
informações detalhadas a respeito do Processo Licitatório para o 
fornecimento de verduras e legumes às escolas da rede municipal de 
ensino. Lido, foi submetido aos expedientes de discussão e votação 
únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue 
encaminhado à Chefe do Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA 
LIVRE: Não havendo inscrição de membros da população, fizeram uso 
da palavra os vereadores Leandro, Dilma, Talita e Jadson. Ato seguinte, 
o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a 
próxima sessão ordinária a se realizar no dia doze de maio do ano de 
dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas. Ato seguinte, nada mais 
havendo a tratar, declarou encerrada a presente sessão extraordinária 
às vinte horas e trinta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, 
ocupante do cargo de Oficial Técnico Administrativo, lavrei a presente 
ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na 
próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ANACLETO SZABELSKI CARLOS ROBERTO MUCHALOSKI
DILMA SEVERGNINI GRAF JADSON SCHEMCZAK
LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO NILSON SPHAIR
SILVIO KIZEMA TALITA REGINA RODRIGUES