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materia nº 20/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 20 / 2025
Date 2025-05-12
EmentaREQUEREM ao Presidente desta Câmara Municipal, Vereador Silvio Kizema, a instituição de Comissão para análise e estudo de possível atualização no Regimento Interno da Câmara Municipal de Major Vieira e da Lei Orgânica do Município de Major Vieira.
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 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC
Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688
CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
Tel.: (47) 3655-1130
Site: www.majorvieira.sc.leg.br
Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: 
sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)
Requerimento n° 020/2025
Os Vereadores que subscrevem o presente expediente no uso de suas 
atribuições regimentais, bem como na condição de integrantes da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação desta Casa de Leis, após ouvido o plenário, REQUEREM ao Presidente desta 
Câmara Municipal, Vereador Silvio Kizema, a instituição de Comissão para análise e estudo 
de possível atualização no Regimento Interno da Câmara Municipal de Major Vieira e da Lei 
Orgânica do Município de Major Vieira. 
Importante ressaltar que nas últimas legislaturas, foram iniciados estudos para 
revisão do Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como da Lei Orgânica do Município de 
Major Vieira, sendo que as revisões não se concretizaram. 
Ademais, entre os dias 22 e 25 de abril do presente ano, nós Vereadores que 
subscrevemos o presente Requerimento participamos de evento em Florianópolis, intitulado 
“Oficina de atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno”, razão pela qual a instituição 
da Comissão neste momento pode ser considerada medida adequada e pertinente.
 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC
Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688
CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
Tel.: (47) 3655-1130
Site: www.majorvieira.sc.leg.br
Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: 
sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)
Neste contexto, caso seja aprovado o presente Requerimento, desde já 
colocamo-nos a disposição para auxiliar em tudo que for necessário em relação aos trabalhos 
da Comissão a ser instituída para tal finalidade. 
Sendo o que havia para o momento, firmamos o presente Requerimento. 
Respeitosamente, 
Sala das Sessões, em 09 de Maio de 2025.
LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO
Vereador Autor
DILMA SEVERGNINI GRAF
Vereadora Autora
TALITA REGINA RODRIGUES
Vereadora Autora

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