| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2025 |
| Date | 2025-05-12 |
| Ementa | REQUEREM ao Presidente desta Câmara Municipal, Vereador Silvio Kizema, a instituição de Comissão para análise e estudo de possível atualização no Regimento Interno da Câmara Municipal de Major Vieira e da Lei Orgânica do Município de Major Vieira. |
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CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA ESTADO DE SANTA CATARINA ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br Tel.: (47) 3655-1130 Site: www.majorvieira.sc.leg.br Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) Requerimento n° 020/2025 Os Vereadores que subscrevem o presente expediente no uso de suas atribuições regimentais, bem como na condição de integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa de Leis, após ouvido o plenário, REQUEREM ao Presidente desta Câmara Municipal, Vereador Silvio Kizema, a instituição de Comissão para análise e estudo de possível atualização no Regimento Interno da Câmara Municipal de Major Vieira e da Lei Orgânica do Município de Major Vieira. Importante ressaltar que nas últimas legislaturas, foram iniciados estudos para revisão do Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como da Lei Orgânica do Município de Major Vieira, sendo que as revisões não se concretizaram. Ademais, entre os dias 22 e 25 de abril do presente ano, nós Vereadores que subscrevemos o presente Requerimento participamos de evento em Florianópolis, intitulado “Oficina de atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno”, razão pela qual a instituição da Comissão neste momento pode ser considerada medida adequada e pertinente. CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA ESTADO DE SANTA CATARINA ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br Tel.: (47) 3655-1130 Site: www.majorvieira.sc.leg.br Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) Neste contexto, caso seja aprovado o presente Requerimento, desde já colocamo-nos a disposição para auxiliar em tudo que for necessário em relação aos trabalhos da Comissão a ser instituída para tal finalidade. Sendo o que havia para o momento, firmamos o presente Requerimento. Respeitosamente, Sala das Sessões, em 09 de Maio de 2025. LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO Vereador Autor DILMA SEVERGNINI GRAF Vereadora Autora TALITA REGINA RODRIGUES Vereadora Autora