materia nº 20/2025

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 20/2025 Data: 13/05/2025
3ª Sessão Extraordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 17.ª Legislatura 
Aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na terceira sessão extraordinária do 
primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Anacleto Szabelski, 
Carlos Roberto Muchaloski, Dilma Severgnini Graf, Jadson 
Schemczak, Leandro Ribeiro de Castro, Nilson Sphair, Osni Novack,
Silvio Kizema, Talita Regina Rodrigues. Às onze horas e dez minutos
o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pelas vereadoras 
– Dilma Severgnini Graf, 1º secretária e Talita Regina Rodrigues - 2.º 
Secretária, declarou aberta a sessão extraordinária, convocada em 
atenção ao Ofício do Poder Executivo Nº 374/2025, para deliberação do 
Projeto de lei n.º 37/2025 – Autoriza o Poder Executivo a adquirir 
imóvel e dá outras providências, e em oportuno, para a leitura da 
emenda modificativa n.º 01/2025 ao Projeto de Lei nº 31/2025, bem 
como discussão e votação do Projeto de lei n.º 38/2025, e Requerimento 
n.º 21/2025. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica 
pela vereadora Dilma. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Do Poder Executivo: Ofício 
GAB nº 380/2025, encaminha requerimento solicitando a RETIRADA do 
Projeto de Lei nº 35/2025. Lido, foi o requerimento submetido aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por 
unanimidade, de modo que o projeto de lei será arquivado. 1.2 Emenda
Recebida do Legislativo Municipal: Emendas modificativas n.º 01 e 
02/2025 de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao 
Projeto de Lei nº 31/2025 – Autoriza a doação do imóvel que especifica, 
pertencente ao Hospital Municipal São Lucas para o município de Major 
Vieira e dá outras providências. Lidas, seguem encaminhadas à
Comissão de Constituição, Justiça, e Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização para análise e pareceres. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei 
n.º 37/2025 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel e dá 
outras providências. Projeto tramitando em regime de urgência 
urgentíssima, com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei, e Parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela APROVAÇÃO do 
projeto. Recebido em Plenário, foi o Projeto de Lei submetido aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando APROVADO por 
unanimidade, de modo que seu Autógrafo segue encaminhado à Chefe 
do Poder Executivo Municipal. Registra-se o uso da palavra pelo 
vereador Leandro no momento da discussão da matéria. Projeto de Lei 
n.º 38/2025 – “Autoriza a desapropriar área de terra que especifica 
e dá outras providências”. Projeto tramitando em regime de urgência 
urgentíssima, com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei, e Parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela APROVAÇÃO do 
projeto. Recebido em Plenário, foi o Projeto de Lei submetido aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando APROVADO por 
unanimidade, de modo que seu Autógrafo segue encaminhado à Chefe 
do Poder Executivo Municipal. Registra-se o uso da palavra pelo 
vereador Leandro e pelo vereador Silvio, no momento da discussão da 
matéria. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 REQUERIMENTO: 3.1.1 De autoria dos 
membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Nº 
21/2025, os quais REQUEREM ao PLENÁRIO deste Poder Legislativo 
Municipal, nos termos do Art. 122, §1º do Regimento Interno da Câmara 
de Vereadores de Major Vieira, que o Projeto de Lei nº 31/2025, que 
autoriza a doação do imóvel que especifica, pertencente ao 
hospital municipal São Lucas para o município de Major Vieira e dá 
outras providências, passe a tramitar em Regime de Urgência. Lido, foi 
submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando 
aprovado por votos unânimes, de modo que o projeto de lei nº 21/2025 
passará a tramitar em regime de urgência urgentíssima. 3. PALAVRA 
LIVRE: Não havendo inscrição de membros da população, fizeram uso 
da palavra os vereadores Leandro, Carlos Roberto, Nilson, Dilma e Silvio.
Ato seguinte, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, 
convidando-os para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia 
dezesseis de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, 
excepcionalmente, em razão de programação da participação de 
vereadores em evento de capacitação que terá início na próxima 
segunda-feira, dia dezenove de maio. Ato seguinte, nada mais havendo 
a tratar, declarou encerrada a presente sessão extraordinária às onze 
horas e trinta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante 
do cargo de Oficial Técnico Administrativo, lavrei a presente ata que está 
gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, 
por todos os vereadores, será arquivada. 
ANACLETO SZABELSKI CARLOS ROBERTO MUCHALOSKI
DILMA SEVERGNINI GRAF JADSON SCHEMCZAK
LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO NILSON SPHAIR
OSNI NOVACK SILVIO KIZEMA 
TALITA REGINA RODRIGUES