| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2025 |
| Date | 2025-05-26 |
| Ementa | REQUEREM ao Poder Executivo, em relação ao Projeto de Lei nº 39/2025 que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” que sejam enviada documentação pertinente a destinação de recursos do Governo do Estado de Santa Catarina, bem como outros documentos que demonstrem a existência do excesso de arrecadação necessário para que a abertura do crédito adicional especial, prevista no Projeto de Lei em tela, possa ser possa ser implementada. |
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CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA ESTADO DE SANTA CATARINA ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br Tel.: (47) 3655-1130 Site: www.majorvieira.sc.leg.br Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) Requerimento n° 023/2025 Os Vereadores que subscrevem o presente expediente no uso de suas atribuições regimentais, bem como na condição de integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa de Leis, após ouvido o plenário, REQUEREM ao Poder Executivo, em relação ao Projeto de Lei nº 39/2025 que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” que sejam enviada documentação pertinente a destinação de recursos do Governo do Estado de Santa Catarina, bem como outros documentos que demonstrem a existência do excesso de arrecadação necessário para que a abertura do crédito adicional especial, prevista no Projeto de Lei em tela, possa ser possa ser implementada. Sendo o que havia para o momento, firmamos o presente Requerimento. Respeitosamente, Sala das Sessões, em 26 de maio de 2025. LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO Vereador Autor DILMA SEVERGNINI GRAF Vereadora Autora TALITA REGINA RODRIGUES CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA ESTADO DE SANTA CATARINA ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br Tel.: (47) 3655-1130 Site: www.majorvieira.sc.leg.br Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) Vereadora Autora