materia nº 4/2025

CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA
Portaria nº 04/2025 de 03 de janeiro de 2025
DESIGNA FUNCIONÁRIA DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA DE
VEREADORES, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO GRATIFICADA DE TESOUREIRO.
SÍLVIO KIZEMA, Presidente da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), no uso de suas
atribuições legais previstas no artigo 21, XI do Regimento Interno da Câmara e, com fulcro à
Lei Complementar n.º 104, de 15 de maio de 2024.
RESOLVE:
Art. 1.º Conceder a servidora efetiva da Câmara de Vereadores de Major Vieira, Sr.2 LUCILENE
CHOUPINSKI, ocupante de cargo efetivo do quadro funcional desta Câmara de Vereadores,
percentual de gratificação estabelecido na Lei Complementar n.º 104, de 15 de maio de 2024,
pelo desempenho das atribuições inerentes a função gratificada de Tesoureira da Câmara de
Vereadores de Major Vieira, designando-a para o exercício de tais atribuições.
Art. 2.º As despesas decorrentes da presente Portaria serão oriundas de dotações específicas
constantes do orçamento vigente da Câmara de Vereadores.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo efeitos ao dia 1º
de janeiro de 2025,
Câmara de Vereadores de Major Vieira, 02 de janeiro de 2025.
Presidente da Câmara
A presente portaria foi registrada e publicada na
Secretaria Administrativa da Câmara
Em: 03.04/2025.
MARYELL RÊGO TOTH Eh