| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2025 |
| Date | 2025-01-03 |
| Ementa | CONCEDE FERIAS DE FUNCIONARIO DA CAMARA DE VEREADORES. |
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CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Portaria nº 06/2025 de 03 de janeiro de 2025 CONCEDE FÉRIAS DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES. SÍLVIO KIZEMA, Presidente da Câmara de Vereadores de Major Vieira (SC), no uso de suas atribuições previstas no artigo 21, XI do Regimento Interno da Câmara, RESOLVE Art. 1º Fica autorizada a concessão de 12 (doze) dias de férias ao funcionário da Câmara Municipal Tércio Pangratz de Paula e Silva, ocupante do cargo de “Consultor Jurídico”, referente a saldo do período aquisitivo novembro/2023 - novembro/2024, para serem usufruídas no período de 20 de janeiro de 2024 à 31 de janeiro 2024. Parágrafo único. O saldo das férias correspondente a 18 (dezoito) dias referente ao período aquisitivo de que trata o artigo 18, será usufruído oportunamente pelo funcionário. Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria serão oriundas de dotações próprias do orçamento vigente da Câmara de Vereadores. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Major Vieira, 03 de janeiro de 2025. EA SÍLVIO KIZEMA Presidente da Câmara A presente portaria foi registrada o publicada na Secretaria Administrativa da Câmara Em: 03/04/2025,