br-locleg corpus explorer

← Major Vieira (SC)

materia nº 10/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-02-04
EmentaALTERA O CADASTRO DE VEICULO DE VEREADORES E FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL, PARA USO EM VIAGENS OFICIAIS.
native_id7112

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

- CÂMARA DE VEREADORES DE MAJORVIEIRA o
CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIERA
ESTADO DE SANTA CATARINA GABINETE
Portaria nº 010/2025 de 04 de fevereiro de 2025
“ALTERA O CADASTRO DE VEÍCULOS DE VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA
MUNICIPAL, PARA USO EM VIAGENS OFICIAIS”.
SILVIO KIZEMA, Presidente da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), no uso de suas atribuições
legais previstas no artigo 21, XI do Regimento Interno da Câmara, e tendo em vista a decisão
TCE/SC n.º 3314/2002,
RESOLVE
Art. 1º Na forma do disposto na parte final do parágrafo único da Lei nº 1,757/2007, de 28 de
fevereiro de 2007, fica acrescido o seguinte veículo de propriedade de vereador, em viagens
oficiais, de interesse do Poder Legislativo Municipal, para fora da circunscrição municipal:
-Veículo CHEVROLET/S10 LT, placa QHF7]30, pertencente a vereadora Dilma Severgnini Graf, por
efeito do Regime matrimonial contraído da Comunhão universal de bens para com seu marido
Décio Antônio Graf, o qual deverá necessariamente prestar anuência prévia à qualquer utilização
do mesmo em viagens oficiais (Certidão de Casamento Anexa).
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 003/2009 de 02.02.2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores de Major Vieira, 04 de fevereiro de 2025.
Elim
Presidente da Câmara
A presente portaria foi registrada e publicada na
Secretaria Administrativa da Câmara
Em: 04.0212025.
us Choupinski Po. efetiva

open original →