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materia nº 14/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-04-04
EmentaALTERA O CADASTRO DE VEICULOS DE VEREADORES E FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL, PARA USO EM VIAGENS OFICIAIS.
native_id7116

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CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
ks ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA
Portaria nº 14/2025 de 04 de abril de 2025
“ALTERA O CADASTRO DE VEÍCULOS DE VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA
MUNICIPAL, PARA USO EM VIAGENS OFICIAIS”.
SÍLVIO KIZEMA, Presidente da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), no uso de suas atribuições
legais previstas no artigo 21, XI do Regimento Interno da Câmara, e tendo em vista a decisão
TCE/SC n.º 3314/2002,
RESOLVE
Art. 1.º Na forma do disposto na parte final do parágrafo único da Lei nº 1.757/2007, de 28 de
fevereiro de 2007, fica acrescido o seguinte veículo de propriedade de vereador, em viagens
oficiais, de interesse do Poder Legislativo Municipal, para fora da circunscrição municipal:
- Veículo JEEP/COMPASS LIMITED F, placa BBX4I78, pertencente ao vereador Carlos Roberto
Muchaloski.
Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 003/2009 de 02.02.2009.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Major Vieira, 04 de abril de 2025.
5
sfLvi MA
Presidente da Câmara
A presente portaria foi registrada e publicada na
Secretaria Administrativa da Câmara
Fr

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