materia nº 16/2025

CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA
Portaria nº 16/2025 de 23 de maio de 2025
“ALTERA O CADASTRO DE VEÍCULOS DE VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA
MUNICIPAL, PARA USO EM VIAGENS OFICIAIS”.
SÍLVIO KIZEMA, Presidente da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), no uso de suas atribuições
legais previstas no artigo 21, XI do Regimento Interno da Câmara, e tendo em vista a decisão
TCE/SC n.º 3314/2002,
RESOLVE
Art. 1.º Na forma do disposto na parte final do parágrafo único da Lei nº 1.757/2007, de 28 de
fevereiro de 2007, fica acrescido o seguinte veículo de propriedade de vereador, em viagens
oficiais, de interesse do Poder Legislativo Municipal, para fora da circunscrição municipal:
- Veículo FIAT/TORO FREEDOM MT D4, placa QIB8CO2, pertencente ao vereador Osni Novack.
Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 003/2009 de 02.02.2009.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Major Vieira, 23 de maio de 2025.
=
Presidente da Câmara
A presente portaria foi registrada e publicada na
Secretaria Administrativa da Câmara
Em: 22/05/2025.
JARYELL RÊGO TOTH — SEI FETIV
axa o