| Tipo | Emendas |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2025 |
| Date | 2025-06-09 |
| Ementa | Emenda modificativa 001 ao projeto complementar nº 10/2025 |
| native_id | 7138 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2025 EMENTA: Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 - DISPÕE DA CRIAÇÃO DE CARGOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 68/2017, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO PARA SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS DE PESSOAL DOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA EMENDA Nº 001 (MODIFICATIVA) Autoria dos Vereadores: Dilma Severgnini Graf, Leandro Ribeiro de Castro e Talita Regina Rodrigues Altera a ementa do Projeto de Lei: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2025 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 068 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" AUTORIA Dilma Severgnini Graf, Leandro Ribeiro de Castro Talita Regina Rodrigues ASSINATURA DATA 09/06/2025