materia nº 26/2025

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 26/2025 Data:09/06/2025
19ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 17.ª Legislatura 
Aos nove dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na décima nona sessão ordinária do 
primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Anacleto Szabelski, 
Carlos Roberto Muchaloski, Dilma Severgnini Graf, Leandro 
Ribeiro de Castro, Nilson Sphair, Osni Novack, Silvio Kizema e 
Talita Regina Rodrigues. Registra-se a ausência justificada do 
vereador Jadson Schemczak. Às dezenove horas e doze minutos o 
presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pela vereadora –
Dilma Severgnini Graf, 1º secretária e Talita Regina Rodrigues - 2.º 
Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e 
demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem 
bíblica pela vereadora Talita e a leitura da ata da sessão ordinária
anterior pela Vereadora Dilma, sendo a mesma submetida aos
procedimentos de discussão e votação únicas, restando APROVADA por 
votos unânimes. Dando prosseguimento, o Sr. Presidente suspendeu a 
sessão ordinária, para que os ‘estudantes vereadores’ ocupassem o 
plenário para a realização da 1ª sessão de 2025 do projeto estudante 
vereador, que está na sua 9ª edição, nos termos da Resolução n.º 
068/2014. Em ato contínuo, fez uso da palavra a vereadora Talita, 
momento no qual, convidou os estudantes vereadores: Ana Clara Piaia, 
Ana Cláudia Schissel, Fred Siqueira de Lima, Gustavo Shumacher 
Kichileski, Maria Clara Martins (ausência justificada), Neimar João 
Sokorski, Nicoli Rodrigues Cardoso dos Santos, Pietro Henrique 
Porto e Sarah Heloísa Sudoski, a tomarem seus acentos junto ao 
Plenário, para realização do ato. Neste momento, fez uso da palavra o
estudante vereador presidente, em seguida passando a disponibilização 
da palavra aos demais membros do plenário, para a leitura e 
apresentação de suas proposições. Lidas e justificadas as mesmas, o
estudante vereador presidente encerrou a realização do ato, restando 
convocada a segunda sessão dos estudantes vereadores, para dia 11 de 
agosto do corrente ano. Desfeita a Mesa, retomaram os Srs. Vereadores 
suas cadeiras junto ao Plenário, sendo a sessão reaberta pelo Sr. 
Presidente da Câmara, que em ato contínuo submeteu as propostas de 
indicações apresentadas pelos estudantes vereadores ao Plenário, 
restando as mesmas ratificadas, de modo que serão encaminhadas ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal. Ato seguinte, o Sr. Presidente 
convidou ao Plenário o Sr. Laércio Sobczack, inscrito para fazer uso da 
palavra, representando a Escola Frei André Malinski, da comunidade do
Rio Novo, o qual trouxe ao conhecimento de todos a prestação de contas 
dos recursos recebidos, viabilizados por meio da devolução do 
duodécimo da Câmara de Vereadores, conforme disposto na Lei nº 
2711/2024. Registra o uso da palavra pelo vereador Silvio. 1. 
EXPEDIENTE: 1.1 RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício 
GAB nº 452/2025, em resposta ao Requerimento nº 023/2025. Ofício 
GAB nº 453/2025, em resposta ao Pedido de Informação nº 010/2025. 
Ofício GAB nº 455/2025, encaminhando solicitação de esclarecimentos 
acerca do Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 07, de 10 de 
abril de 2025. Ofício GAB nº 456/2025, solicitando CONVOCAÇÃO de 
sessão extraordinária para o dia 09/06/2025. 1.2 RECEBIDOS DO 
LEGISLATIVO MUNICIPAL: 1.2.1 EMENDAS: Emenda modificativa n.º 
01/2025 de autoria dos vereadores membros da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei Complementar nº 
11/2025 - Altera atribuições dos cargos em comissão constantes no 
Anexo V da Lei Complementar nº 068 de 20 de dezembro de 2017, 
que Dispõe do Regime Jurídico estatutário para servidores 
integrantes dos quadros de pessoal dos órgãos dos poderes 
executivo e legislativo, das autarquias e das fundações públicas, do 
Município de Major Vieira. Emenda modificativa n.º 01/2025 de 
autoria dos vereadores membros da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 - Dispõe da 
criação de cargos na Lei Complementar nº 68/2017, que estabelece 
o regime jurídico estatutário para servidores integrantes dos 
quadros de pessoal dos órgãos dos poderes executivo e legislativo, 
das autarquias e das fundações públicas, do Município de Major 
Vieira. Lidas, seguem encaminhadas à Comissão de Constituição, 
Justiça, e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para análise 
e pareceres. 1.2.2 PROJETO DE RESOLUÇÃO: Projeto de Resolução n.º 
02/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) da unidade 
orçamentária Câmara de Vereadores de Major Vieira, para o 
quadriênio 2026/2029. Lido, tendo sido recebido com pedido de 
tramitação em regime de urgência urgentíssima, o Sr. Presidente 
submeteu o requerimento aos expedientes de discussão e votação 
únicas, de modo que o mesmo foi APROVADO por unanimidade dos 
votos, seguindo o projeto de resolução, em regime de urgência, 
encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, 
Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres. 1.3 PROJETOS DE 
LEI: 1.3.1 RECEBIDO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL: Projeto de lei n.º 
44/2025, de autoria do vereador Leandro Ribeiro de Castro, com a 
ementa “Institui o Programa de Apadrinhamento Afetivo de 
Crianças e Adolescentes acolhidos em instituições do Município de 
Major Vieira e dá outras providências”. Lido, o Projeto de lei segue 
encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres, em rito 
ordinário. 1.3.2 RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de lei 
n.º 45/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar, especial e contém outras providências (R$ 
3.038.500,00). Lido, tendo sido recebido com pedido de tramitação em 
regime de urgência urgentíssima, o Sr. Presidente submeteu o 
requerimento aos expedientes de discussão e votação únicas, de modo 
que o mesmo foi REJEITADO por 5 (cinco) votos contrários e 2 (dois) 
favoráveis, seguindo o projeto de lei, em regime ordinário, encaminhado 
às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, para análise e pareceres. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei 
nº 42/2025 - Autoriza a realização de festas comunitárias e eventos 
beneficentes em imóveis públicos municipais e dá outras 
providências”. Projeto tramitando em regime ordinário, com Parecer 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE 
do Projeto de Lei, e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, pela APROVAÇÃO do projeto. Recebido em Plenário, foi o 
Projeto de Lei submetido aos expedientes de segunda discussão e 
votação, restando APROVADO por unanimidade, de modo que seu 
Autógrafo segue encaminhado à sanção da Chefe do Poder Executivo 
Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: 3.1.1 De autoria do 
vereador Leandro: Nº 74/2025, indicando a realização de serviço de 
manutenção no trecho da Rua Afonso Sobczack, no acesso à Empresa 
HUIHAO. Nº 75/2025, indicando a realização de serviço de 
patrolamento e encascalhamento na estrada de acesso à propriedade de 
Tita Santos na comunidade de Campinas dos Santos. Nº 76/2025,
indicando a realização de serviço de encascalhamento na estrada de 
acesso à propriedade do senhor Jenilson Grein, na comunidade de Rio 
Claro. 3.1.2 De autoria do vereador Nilson: Nº77/2025, indicando
que seja realizado estudos com vias à construção de um muro ou cerca 
para separar a quadra esportiva de grama sintética do pátio da Escola 
Frei André Malinski, localizada na comunidade do Rio Novo. 3.1.3 De 
autoria da vereadora Talita: Nº 78/2025, indicando a realização de 
serviço de patrolamento e encascalhamento na estrada próxima a 
residência do sr. Antônio Vilmar Lisboa na comunidade de Santo 
Antônio. Nº 79/2025, indicando a realização de serviço de 
patrolamento e encascalhamento na estrada de acesso à propriedade do 
Sr. Edevino Karvat, na localidade de São Roque. Lidas, seguem 
encaminhadas à Chefe do Poder Executivo Municipal. 3.2 MOÇÃO DE 
APLAUSOS: 3.2.1 De autoria do vereador Leandro: Nº 08/2025,
Moção de Aplausos à empresa Construtora Luiz Costa Ltda - CLC, 
representada por um de seus sócios, o senhor Celito Luiz Costa de 
Oliveira, em virtude da significativa contribuição econômica gerada pela 
empresa ao nosso município. Lida, foi a mesma submetida aos
expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos 
unânimes, de modo que segue registrada em ata e encaminhada ao seu 
destinatário. Registra-se o uso da palavra pelo vereador Leandro no 
momento da discussão da proposição. 4. PALAVRA LIVRE: Em atenção 
ao Requerimento de CONVOCAÇÃO Nº 24/2025, de autoria do vereador 
Leandro, fez uso da palavra a Sra. Sandra Mara Wille Canfil, Secretária 
Municipal de Assistência Social. Dos vereadores, fizeram uso da palavra
(perguntas à Secretária) os srs: Leandro, Silvio e Nilson. Ato seguinte, o 
Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, especialmente aos 
Estudantes vereadores presentes, seus familiares e demais 
responsáveis pela bela sessão de abertura do projeto estudante 
vereador nesta 9ª edição (2025), convidando-os para a próxima sessão 
ordinária a se realizar no dia dezesseis de junho do ano de dois mil e 
vinte e cinco, às dezenove horas. Ato contínuo, informou aos vereadores 
presentes que em atenção ao Ofício nº 456/2025, recebido do Gabinete 
da Prefeita Municipal, restou convocada sessão extraordinária, a ser 
realizada logo após o término desta, para recebimento do Projeto de lei 
nº 46/2025, que “Altera Dispositivo da Lei nº 2755 de 29 de maio de 
2025 e dá outras providências”. Nada mais havendo a tratar, o sr. 
Presidente declarou encerrada a presente sessão ordinária às vinte e 
uma horas e vinte minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, 
ocupante do cargo de Oficial Técnico Administrativo, lavrei a presente 
ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na 
próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ANACLETO SZABELSKI CARLOS ROBERTO MUCHALOSKI
DILMA SEVERGNINI GRAF LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO 
NILSON SPHAIR OSNI NOVACK 
 
SILVIO KIZEMA TALITA REGINA RODRIGUES