materia nº 30/2025

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 30/2025 Data: 30/06/2025
22ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 17.ª Legislatura 
Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima segunda sessão ordinária 
do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Anacleto 
Szabelski, Carlos Roberto Muchaloski, Dilma Severgnini Graf, 
Leandro Ribeiro de Castro, Nilson Sphair, Jadson Schemczak, Osni 
Novack, Silvio Kizema e Talita Regina Rodrigues. Às dezenove horas 
e dez minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pela
vereadora – Dilma Severgnini Graf, 1º secretária e Talita Regina 
Rodrigues - 2.º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando 
aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de 
uma passagem bíblica pela vereadora Talita e a leitura da ata da sessão 
ordinária anterior, pela Vereadora Dilma, sendo a mesma submetida aos
procedimentos de discussão e votação únicas, restando APROVADA por 
votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 RECEBIDO DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício GAB nº 494/2025, solicitando
CONVOCAÇÃO de sessão extraordinária no dia 30/06/2025 para análise 
do Projeto de Lei nº 50/2025.1.2 RECEBIDO DE DIVERSOS: Convite 
recebido da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de 
Santa Catarina (EPAGRI), para reunião no dia 02/07/2025, na Casa da 
Sabedoria. 1.3 PROJETOS DE LEI: 1.3.1 RECEBIDO DO LEGISLATIVO 
MUNICIPAL: Projeto de lei n.º 48/2025 –Estabelece no município de 
Major Vieira/SC prioridade no atendimento em estabelecimentos 
públicos e privados às pessoas que especifica e dá outras 
providências (De autoria da ver. Talita Regina Rodrigues). Lido, 
segue encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e 
Finanças, Orçamento e Fiscalização para análise e pareceres. 1.3.2 
RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de lei n.º 
49/2025 –Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.739, de 08 de 
abril de 2025, para incluir os agentes políticos e conselheiros 
tutelares entre os beneficiados do vale-alimentação e dá outras 
providências. Lido, tendo sido recebido com pedido de tramitação em 
regime de urgência urgentíssima, o Sr. Presidente submeteu o 
requerimento aos expedientes de discussão e votação únicas, de modo 
que o mesmo foi APROVADO por votos unânimes, seguindo o projeto de 
lei complementar, em regime de urgência urgentíssima, encaminhado às 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, para análise e pareceres. Projeto de lei n.º 50/2025 -
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e especial 
e contém outras providências (R$ 1.200.000,00). Lido, tendo sido 
recebido com pedido de tramitação em regime de urgência 
urgentíssima, o Sr. Presidente submeteu o requerimento aos 
expedientes de discussão e votação únicas, de modo que o mesmo foi 
APROVADO por votos unânimes, seguindo o projeto de lei 
complementar, em regime de urgência urgentíssima, encaminhado às 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, para análise e pareceres. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei
complementar n.º 47/2025 – Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional suplementar e contém outras providências (R$ 
4.129.500,00). Projeto tramitando em regime de urgência 
urgentíssima, com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei, e Parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela APROVAÇÃO do 
projeto. Recebido em Plenário, foi o Projeto de Lei submetido aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando APROVADO por 
unanimidade, de modo que seu Autógrafo segue encaminhado à sanção 
da Prefeita Municipal. Projeto de lei n.º 40/2025 - Dispõe sobre 
abertura de crédito adicional suplementar e contém outras 
providências (R$ 3.038.500,00). Projeto tramitando em regime 
ordinário, com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei, com emendas apresentadas e 
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela 
APROVAÇÃO do projeto com emendas. Recebidos em Plenário, foram os 
pareceres do Projeto de Lei submetidos aos expedientes de segunda
discussão e votação, restando APROVADOS por unanimidade, seguindo 
o projeto de lei encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação para elaboração da redação final. Projeto de lei n.º 45/2025 
- Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, especial 
e contém outras providências (R$ 3.038.500,00). Projeto tramitando 
em regime ordinário, com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei, e Parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela APROVAÇÃO do 
projeto. Recebido em Plenário, foi o Projeto de Lei submetido aos 
expedientes de segunda discussão e votação, restando APROVADO por 
unanimidade, de modo que seu Autógrafo segue encaminhado à sanção 
da Prefeita Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: 3.1.1 De 
autoria do vereador Leandro: Nº84/2025, indicando a realização do 
serviço de reparo/manutenção da estrutura do ponto de ônibus 
localizado próximo à residência do senhor Sérgio Granza, na 
comunidade de Lageado Liso. Nº 85/2025, indicando a realização do 
serviço de reparo em trecho do asfalto localizado na Rua José Pereira do 
Vale, entre a esquina da Rua Luiz Davet e a Rua Pedro Marom. Nº 
86/2025, indicando a realização de estudos visando à substituição das 
duas lombadas existentes em frente ao Colégio Luiz Davet por uma faixa 
elevada para pedestres. 3.1.2 De autoria do vereador Silvio:
Nº87/2025, indicando a realização do serviço de encascalhamento na 
estrada que dá acesso às propriedades da família Chicalski, na 
localidade de Colônia Santo Antônio, próximo ao Salão de Molas.
Nº88/2025, indicando a realização do serviço de manutenção com 
cascalho ou britas na estrada que liga as Ruas Luiz Davet e Argemiro 
Borges, dando acesso aos fundos da loja Berlanda. Nº90/2025, 
indicando a realização do serviço urgente de encascalhamento da 
estrada de acesso à propriedade do senhor Alex Alves de Lima e demais 
moradores, localizada na comunidade de Rio Liso, seguindo após o 
pomar do senhor Valdecir Menegazzo. 3.1.3 De autoria do vereador
Nilson: Nº89/2025, indicando que seja realizado estudos visando à 
instalação de parques infantis nos Conjuntos Habitacionais do 
Município. 3.1.4 De autoria dos vereadores Silvio e Jadson: 
Nº91/2025, indicando o serviço de manutenção com patrolamento e 
encascalhamento nas estradas gerais da comunidade de Pulador. Lidas, 
seguem às indicações encaminhadas à Chefe do Poder Executivo 
Municipal. 3.2 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 3.2.1 De autoria dos
vereadores Silvio, Dilma, Nilson, Anacleto, Talita, Jadson, Osni e 
Carlos Roberto: Nº 12/2025, os quais SOLICITAM, à Prefeita Municipal 
Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, que sejam encaminhadas 
informações sobre o andamento procedimentos necessários para a 
liberação de emenda parlamentar da Deputada Federal Ana Paula Lima 
no montante de R$385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais). 
Lido, foi o mesmo submetido aos expedientes de discussão e votação 
únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue 
encaminhado à Chefe do Poder Executivo Municipal. Registra-se o uso 
da palavra pelo vereador Silvio no momento da discussão da proposição.
4. PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, 
fizeram uso da palavra os vereadores: Talita, Dilma, Jadson, Leandro, 
Nilson e Silvio. Ato seguinte, o Sr. Presidente agradeceu a presença de 
todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária a se realizar no 
dia sete de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas. 
Ato seguinte, em atenção ao Ofício do Gabinete da Prefeita nº 494/2025, 
o sr. Presidente convocou os vereadores presentes para SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA a se realizar logo após o término desta sessão, para 
análise e deliberação do Projeto de Lei nº 50/2025. Nada mais havendo 
a tratar, o sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão ordinária 
às vinte horas e quinze minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, 
ocupante do cargo de Oficial Técnico Administrativo, lavrei a presente 
ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na 
próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ANACLETO SZABELSKI CARLOS ROBERTO MUCHALOSKI
DILMA SEVERGNINI GRAF JADSON SCHEMCZAK
LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO NILSON SPHAIR
OSNI NOVACK SILVIO KIZEMA 
TALITA REGINA RODRIGUES