materia nº 52/2025

ESTADO DE SANTA CATARINA W,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 MAJOR EIRA
Esragem para mudas, honestidade
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, Nº Ba /2025, DE 03 DE JULHO DE 2025
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA
SILVA, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara de Vereadores o
seguinte Projeto de Lei Ordinária:
Art. 1.º Fica autorizado o poder executivo municipal a abertura de crédito adicional suplementar de
despesa no valor total de até R$1.355.990,00(hum milhão trezentos e cinquenta e cinco mil
novecentos e noventa reais), no orçamento do exercício de 2025 conforme a seguinte abertura de
crédito:
Art. 2.º Fica autorizado abertura ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Major Vieira, no
corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$1.082.000,00 (hum
milhão e oitenta e dois mil) com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
05.01 - Secretaria Mun. de Viação e Obras Públicas
15.452.0006.1.008 - Aquisição de Veículos, Caminhões e Máquinas.
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 (aplicações diretas - Investimento)
Fonte de Recurso: Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
Valor: R$ 980.000,00
Fonte de Recurso: Recursos Ordinários
Valor: R$ 102.000,00
06.01 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio ambiente
20.606.0004.1.006 - Aquisição de Caminhões, Tratores, Máquinas e equipamentos.
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 (aplicações diretas - Investimento)
Fonte de Recurso: Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da união
Valor: R$ 200.550,00
Fonte de Recurso: Recursos Ordinários
Valor: R$ 73.440,00
Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC
Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabineteOmajorvieira.sc.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA “9
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 MAJOR EIRA
Csragem para mudar, honestidade pará fazer!
Art. 3.º Para cobertura do crédito suplementar do artigo anterior no valor de R$1.355.990,00(hum
milhão trezentos e cinquenta e cinco mil novecentos e noventa reais), fica o Poder Executivo
autorizado a suplementar exclusivamente dentro do respectivo projeto atividade e modalidade de
aplicação previsto no art. 2º, sendo que o valor será oriundo de excesso de arrecadação nas
respectivas fontes de recursos.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em
contrário.
Major Vieira/SC, 03 de julho de 2025.
ALINE DAIANE RUTHES Assinado de forma digital por ALINE
DAIANE RUTHES IARENHUK DA
IARENHUK DA * SILVA :00391205978
SILVA:00391205978 ” Dados: 2025.07.03 16:24:29 -03'00'
ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA
Prefeita Municipal
Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC
Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabineteQmajorvieira.sc.gov.br
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ESTADO DE SANTA CATARINA Vs
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA “2
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 MAJOR EIRA
Coragem para mudar, bonestidade para fazer!
JUSTIFICATIVA
Exmo. Sr. Presidente e
Nobres Vereadores da Câmara Municipal de Major Vieira,
Submeto à consideração de Vossas Excelências o presente Projeto de Lei que solicita abertura
de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
O presente projeto visa suplementar as dotações acima mencionadas diante do excesso de
arrecadação dos convênios SCC4463/2025 E SCC4461/2025 do programa “SC levado a sério” do
governo do estado, sendo repasses para aquisição de uma retroescavadeira, uma pá carregadeira e
uma escavadeira hidráulica. Também do convênio nº 959.282 através do ministério da agricultura
para aquisição de um trator.
Diante do exposto, solicito a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei pelos nobres
Vereadores.
Major Vieira/SC, 03 de julho de 2025.
ALINE DAIANE RUTHES é Assinado de forma digital por ALINE
* DAIANE RUTHES IARENHUK DA
IARENHUK DA SILVA:00391205978
SILVA:00391205978 Dados: 2025.07.03 16:26:19 -03'00'
ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA
Prefeita Municipal
Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC
Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabineteamajorvieira.sc.gov.br
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Ro
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 MAJOR El
Coragem para mudas, honestidade para fazer!
OFÍCIO GABINETE DA PREFEITA nº 507/2025
Major Vieira/SC, 03 de julho de 2025
Ao Excelentíssimo Senhor
Silvio Kizema
Presidente da Câmara Municipal
Município de Major Vieira
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei Ordinária para Apreciação em Rito de
Urgência.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, e em conformidade com as disposições legais e
constitucionais vigentes, encaminhamos a Vossa Excelência, para apreciação e
deliberação dessa Egrégia Câmara Municipal, o presente Projeto de Lei Ordinária que:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Considerando a urgência que o tema demanda, solicitamos a apreciação do
referido projeto em regime de urgência, para que se possam adotar as providências
necessárias com a maior celeridade possível.
Certos de contar com a compreensão e o apoio dos nobres vereadores, ficamos à
disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente.
ALINE DAIANE Assinado de forma digital por
ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK
RUTHES IARENHUK DA DA SILVA:00391205978
SILVA:00391205978: Dados: 2025.07.03 16:34:29 -0300'
ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA
Prefeita Municipal
Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC
Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabineteOmajorvieira.sc.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO . Seção 3
ISSN 1677-7069 Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
EXTRATO DE CONVENIO
ESPECIE: Convenio nº 958295, Nº Processo 21000.025953/2024-36, Concedente: Ministerio
da Agricultura e Pecuaria, Convenente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO
REGIONAL-CAR/BA, CNPJ 13.221.247/0001-B0, Objetos Aquísicao de maquinas é
equipamentos. Valor Total: R$ 24.612.428,92, Valor de Contrapartida: R$ 259.928,92, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 24.352.500,00, Credito
orcamentario: Num. Empenho: 2024NE000666, Valor: R$ 24.352.500,00, PTRES: 238456,
Fonte Recursos: 1000000000, ND: 443042, Vigencia: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de
Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPE: **.896.617-**, Convenente: JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO CPE: ***.764.805-**,
EXTRATO DE CONVENIO
ESPECIE: Convenio nº 958296, Nº Processo 21000.025964/2024-16, Concedente: Ministerio
da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE LONDRINA/PR, CNPJ
75.771,477/0001-70, Objeto: Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas. Valor
Total: R$ 4.170.675,00, Valor de Contrapartida: R$ 159.675,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 4.011.000,00, Credito orçamentario: Num.
Empenho: 2074NFO0O594, Valor: R$ 4.011.000,00, PTRES: 238467, Fonte Recursos:
4 , ND: 444042, Vigencia: 30/12/2024 a 30/12/2027, Data de Assinaturi
30/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF:
***.896.617-**, Convenente: JOSE TIAGO CAMARGO DO AMARAL CPF: ***.963.439-"*.
EXTRATO DE CONVENIO
ESPÉCIE: Convenio nº 958751, Nº Processo 21000.022365/2024-41, Concedente: Ministerio
da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE JOANOPOLIS/SP, CNPJ
45.290. 418/0001-19, Objeto: Aquisicao de maquinas e equipamentos, Valor Total: R$
1.193.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 262.541,66, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exerícicio: 2024 - R$ 931.125,00, Credito orcamentario: Num,
Empenho: 2024NFOD0510, Valor: R$ 931.125,00, PTRES: 238475, Fonte Recursos:
1000000000, ND: 444042, Vígencia: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura:
31/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF:
***.896.617-*º, Convenente: ADAUTO BATISTA DE OLIVEIRA CPF: ***,157.388-**,
EXTRATO DE CONVENIO
ESPECIE: Convenio nº 958762, Nº Processo 21000.022561/2024-15, Concedente: Ministerio
da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE PLANALTO/RS, CNPJ
87.612,891/0001-15, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
411.599,98, Valor de Contrapartida: 29.599,98, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 382.000,00, Credito orcamentario: Num. Empenho:
2024NED00642, Valar: R$ 382.000,00, PTRES: 238475, Fonte Recursos: 1000000000, ND:
444042, Vigencia: 26/12/2024 à 26/12/2027, Data de Assinatura: 26/12/2024, Signatarios:
Concedente: FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO, CPF: ***.896.617-**, Convenente:
CRISTIANO GNOATTO CPE: ***.783.570.*%.
EXTRATO DE CONVENIO
ESPECIE: Convenio nº 958764, Nº Processo 21000.072629/2074-66, Concedente: Ministerio
da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE ILHOTA/SC, CNPS 83.102.301/0001-
53, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 792.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 314.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio:
2024 - R$ 477.500,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2024NED00646, Valor: R$
477.500,00, PTRES: 238475, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia:
30/12/2024 à 30/12/2027, Data de Assinatura: '4, Signatarios: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: ***.896.617-**, Convenente: ERICO DE
OLIVEIRA e CPE: 9H .364,739.6%,
EXTRATO DE CONVENIO
ESPECIE: Convenio nº 959133, Nº Processo 21000.028362/2024-11, Concedente: Ministerio
da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE/MG, CNPJ
01,603.707/0001-55, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos. Valor Total: R$
333.866,66, Valor de Contrapartida: R$ 33.866,66, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 300.000,00, Credito orcamentario: Num. Empenho:
2024NEO00690, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 238463, Fonte Recursos: 1000000000, ND:
444042, Vigencia: 30/12/2024 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPE: *59.896.617-"9,
Convenente:ADUATO BATISTA DE OLIVEIRA: ***,157.388.4º,
EXTRATO DE CONVENIO
ESPÉCIE: Convenio nº 959187, Nº Processo 21000.022623/2024-99, Concedente: Ministerio
da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE ERNESTINA/RS, CNPJ
92.406.180/0001-24, Objeto: AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$
493.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 111.333,33, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercicio: 2024 - R$ 382.000,00, Credito orcamentario: Num. Empenho:
2024NE000671, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 238475, Fonte Recursos: 1000000000, ND;
424042, Vigencia: 30/12/2024 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatarios:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPE: ***.896.617-"*, Convenente:
RENATO BECKER CPF: ***.376,850-**
EXTRATO DE CONVENIO
ESPECIE: Convenio nº 959282, Nº Processo 21000.028749/2024:77, Concedente: Ministerio
da Agricultura e Pecuaria, Convenente; MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA/SC, CNP)
ao eai Objeto: Aquisição maquinas e equipamentos agricolas, Valor Total: R$
Espera ido ito - orçamentario: es Ebert
por e H = E Ee à mi H
2024NEO00691, Valor: R$ 200. ; 8474, Fonte Recursos: 1000000000, ND:
444042, Vigencia: 30/12/2024 à 30/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários:
SOARES PINTO, CPF: *+*.896.617-**, Convenente:
EDSON SIDNEI SCHROEDER CPF: ***.238.319-**,
EXTRATO DE CONVENIO
ESPECIE: Convenio nº 959759, N$ Processo 21000.029852/2024-34, Concedente: Ministerio
da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA CANTU/PR, CNP)
77.845.394/0001-03, Objeto: Aquisicao de maquinas e equipamentos, Valor Total: R$
287.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 286.500,00, Credito orcamentario: Num. Empenl
202ANEQUO710, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 238467, Fonte Recursos: 1000000000,
444042, Vigencia: 30/12/2024 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatari
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: ***.896.617.º%, Convenente:
AIRTON ANTONIO AGNOLIN CPE: **,205.159-"*,
EXTRATO DE CONVENIO
z
ESPECIE: Convenio n 960477, Nº Processo 21000.031403/2024-56, Concedente: Ministerio da
Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE IBIPORA/PR, CNPJ 76.244.961/0001-03,
Objeto: Aquisição de maquinas e Equipamentos agricolas, Valor Total: R$ 210.550,00, Valor de
Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
200.550,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2024NE001281, Valor; R$ 200.550,00,
PTRES: 238467, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 30/12/2024 à 30/12/2027,
Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPE: ***.896,617-**, Convenente: JOSE MARIA FERREIRA CPF: **",256.379-*.
EXTRATO DE CONVENIO
ESPECIE: Convento nº 961617, Nº Processo 21000.0333365/2024-12, Concedente: Ministerio
da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE JAGUARUNA/SC, CNPS
82.928.698/0001-74, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos, Valar Total: R$
646.366,67, Valor de Contrapartida: R$ 113.954,17, Valor a ser transferido ou
descentralizado por execício: 2024 - R$ 532.412,50, Credito orçamentario: Num. Empenho:
2024NE001314, Valor: R$ 532.412,50, PTRES: 238474, Fonte Recursos: 4 ), ND:
444042, Vigência: 30/12/2024 à 30/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: ***.896.617-**, Convenente:
LAERTE SILVA DOS SANTOS CPE: ***,661.769-8*,
EXTRATO DE CONVENIO
ESPECIE: Convenio nº 961839, Nº Processo 21000.033784/2024-16, Concedente: Ministerio
da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE WITMARSUM/SC, CNP
83.102.442/0001-76, Objeto: Aquisicao de maquina(s) e/ou equipamentofs), Valor Total: R$
670.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 668.500,00, Credito orçamentario: Num. Empenho:
2024NE001316, Valor: R$ 668.500,00, PTRES: 238474, Fonte Recursos: IONO0GODOO, ND:
444042, Vigencia: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: **,896.617-**, Convenente:
PAUL ZERNA CPF: ***.358,719-º*,
EXTRATO DE CONVENIO
ESPECIE: Convenio n 962260, Nº Processo 21000.034140/2024-37, Concedente: Ministerio
da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA/SC, CNPJ
95.951.323/0001-77, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS, Valor Total: R$
206.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.950,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 200.550,00, Credito prçamentario: Num. Empenho:
2024NE001315, Valor: R$ 200.550,00, PTRES: 238474, Fonte Recursos: 1000000009, ND:
444042, Vigencia: 31/12/2024 à 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2074, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: ***,896.617-**, Convenente:
GENIR ANTONIO JUNCKES CPE: **9,725,289-0%,
EXTRATO DE CONVENIO
ESPECIE: Convenio nº 962739, Nº Processo 21000.034926/2024-54, Concedente linisterio
da Agricultura e Pecuária, Convenent MUNICIPIO DE VIDAL RAMOS/SC, CNPI
83.102.376/0001-34, Objeto: Aquisição de implementos Agricolas, Valor Total: R$
285.113,33, Valor de Contrapartida: R$ 5.775,83, Valor à ser transferido ou descentralizado
por exercicio: 2024 - R$ 279.337,50, Credito orcamentario: Num. Empenho:
2024NE001317, Valor: R$ 279.337,50, PTRES: 238474, Fonte Recursos: TINOODGODOO, N
444042, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatu 2
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPE: ***,896.617-**, Convenent
NELSON BACK CPF: ***.646,509-"*.
EXTRATO DE CONVENIO
ESPECIE: Convento n 963418, Nº Processo 21000.036042/2024-34, Concedente: Ministerio
Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR, CNPJ
76.017.474/0001-08, Objeto: Aquisição de Maquinas e Equipamentos Agrícolas. Vetor
Total: R$ 286.823,54, Valor de Contrapartida: R$ 323,54, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 286.500,00, Credito orçamentario: Num. Empenho:
2024NE001280, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 238467, Fonte Recursos: 1600000009, ND:
444042, Vigência: 31/12/2024 à 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2074, Signatário
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: ***,896.617- **, Convenente:
ROBERTO CORDEIRO JUSTUS CPE: ***,691.799.*7,
EXTRATO DE CONVENIO
ESPECIE: Convenio nº 965003, Nº Processo 21000,029374/2024-71, Concedente: Ministerio
da Agricultura é Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE CALMON/SC, CNPJ 95.949.806/0007-
37, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 410.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 28.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024
- R$ 382000,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: Z024NEG0OB6S, Valor: R$
382.000,00, PYRES: 248365, Fonte Recursos: IN0ONGONGO, ND: 444042, Vígencia:
30/12/2024 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPE: **896.617.8%, Convenente: HELIO
MARCELO OLENKA CPE: ***,664.019-+*
EXTRATO DE CONVENIO
ESPECIE: Convenio nº 969265, Nº Processo 21000,065745/2024-70, Concedente: Ministerio
da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR CNPJ
76.247 378/0001-56, Objeto: Aquisicao de maquinas e/ou equipamentos., Valor Total. R$
500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.500,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercicio: 2024 - R$ 477.500,00, Credito orcamentario: Num. Empenho:
2024NE001251, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 247476, Fonte Recursos: 1000000009, ND:
444042, Vigencia: 31/12/2024 à 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2074, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: ***,896.617-**, Convenente:
CELSO LUIZ POZZOBOM CPE: ++" 204, 159.07,
EXTRATO DE CONVENIO
ESPECIE: Convenio nº 969342, Nº Processo 21000.066160/2024-77, Concedente: Ministerio
da Agricultura Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE FAXINAL/PR, CNPJ 75.771.295/0001-
07, Objeto: AQUISICAO DE MAQUINA E EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$ 573.573,00, Valor
de Contrapartida: R$ 573,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024
+. R$ 573.000,00, Credito orçamentario: Num. Empenho: 2024NE001255, Valor: R$
573.000,00, PIRES: 247476, Fonte Recursos: I000000000, ND: 444043, Vigencia:
31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO, CPF: ***.896.617.º*, Convenente: YISON ALVARO
CANTAGALLO CPE: ***,674.859-*8,
EXTRATO DE CONVENTO
ESPEGIE: Convento n. 957228, n. Processo 21000.023938/2024-53, Concedente: Ministerio
da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE PLANALTO/PR, CNPJ
76.460.526/0001-16, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: AS
720.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 338000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercicio: 2024 - R5 382.000,00, Credita orçamentario: Num. Empenho:
2024NE000636, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 238475, Fonte Recursos: 1000000009, ND:
444022, Vigencia: 26/12/2024 à 26/12/2027, Data de Assinatura: 26/12/2074, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO, CPF: **".896.617-**, Convenente:
LUIZ CARLOS BONI CPF: ***,491,029-**,
EXTRATO DE CONVENIO
ESPECIE: Convento n. 957229, n. Processo 21000.023947/2024-44, Concedente: Ministerio da
Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE MARACAIA/SC, CNPI 82.915.025/0001-24,
Objeto: Aquisicao de maquinas e equipamentos. Valor Total: R$ 447.000,09, Valor de
Contrapartida: R$ 55.450,00, Valor a ser transferida ou descentralizado por exercicio: 2024 - AS
391.550,00, Credito orçamentario: Num. Empenho: 2024NEO00G48, Valor: R$ 397.550,00,
PIRES: 238475, Fonte Recursos: 100000UONN, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2074 3 31/12/2027,
Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF: ***.896.617.º*, Convenente: ANIBAL BRAMBILA CPE: ***.841.906-*
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G3350314223437411
| 74 03/07/2025 14:28:46
Extrato de Conta Corrente
Agência .
Conta corrente 15534-9MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA fonvemo SC UU
Período do extrato 06/2025 “2 Der du:
o Thó lycra data.
, Lançamentos .
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