materia nº 32/2025

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 32/2025 Data: 07/07/2025
23ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 17.ª Legislatura 
Aos sete dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima terceira sessão ordinária 
do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Anacleto 
Szabelski, Carlos Roberto Muchaloski, Dilma Severgnini Graf, 
Leandro Ribeiro de Castro, Nilson Sphair, Jadson Schemczak, Osni 
Novack, Silvio Kizema e Talita Regina Rodrigues. Às dezenove horas 
e quinze minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado 
pela vereadora – Dilma Severgnini Graf, 1º secretária e Talita Regina 
Rodrigues - 2.º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando 
aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de 
uma passagem bíblica pela vereadora Talita e a leitura das atas das
sessões ordinária e extraordinária anteriores, respectivamente pelos 
Vereadores Dilma e Leandro, sendo as mesmas “per se submetidas aos
procedimentos de discussão e votação únicas, restando APROVADAS
por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 RECEBIDO DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício GAB nº 512/2025, em resposta ao 
Requerimento nº 025/2025. Ofício GAB nº 513/2025, em resposta ao 
Requerimento nº 026/2025. Ofício GAB nº 514/2025 em resposta ao 
Pedido de Informações nº 011/2025. 1.2 RECEBIDO DE DIVERSOS:
Convite, recebido da Epagri, para Encontro de Entidades do Programa 
Planorte Água e Solo no dia 10/07/2025. Ato contínuo, o Senhor 
Presidente concedeu a palavra a Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, que apresentou 
sua defesa e prestou esclarecimentos acerca do Projeto de Lei nº 
54/2025 e do Projeto de Lei Complementar nº 14/2025. Na sequência, 
registrou-se o pronunciamento dos vereadores Silvio, Osni, Nilson, 
Leandro e Jadson. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao 
Senhor Atanir Antunes, Presidente do CETRAN, para discorrer sobre o 
Projeto de Lei nº 43/2025, que dispõe sobre a criação do Departamento 
de Trânsito de Major Vieira (DETRAMAVI) e da Junta Administrativa de 
Recursos de Infração – JARI, e dá outras providências. Registra-se que 
fizeram uso da palavra, durante a discussão do referido projeto, os 
vereadores: Osni, Leandro, Talita, Dilma, Jadson, Nilson e Silvio, além da 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Aline Daiane Ruthes 
Iarenhuk da Silva. Ato contínuo, o Sr. Presidente suspendeu a sessão por 
alguns minutos, a fim de definir as matérias que seriam lidas na presente 
sessão, em razão do avançado tempo de sua duração. 1.3 EXPEDIENTES 
RECEBIDOS DO PODER LEGISLATIVO: Emenda modificativa nº 
01/2025, de autoria dos membros da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação, ao Projeto de lei nº 49/2025 – “Altera dispositivos da Lei 
Municipal nº 2739, de 08 de abril de 2025, para incluir os agentes 
políticos e conselheiros tutelares entre os beneficiários do vale￾alimentação e dá outras providências”. Lida, segue encaminhada às 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, para análise e pareceres, em rito ordinário. 1.4 PROJETOS
DE LEI RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL: Projeto de lei 
n.º 51/2025 – Dispõe sobre a autorização para pagamento de 
despesa relativa a exercício anterior e dá outras providências. Lido, 
tendo sido recebido com pedido de tramitação em regime de urgência 
urgentíssima, o Sr. Presidente submeteu o requerimento aos 
expedientes de discussão e votação únicas, de modo que o mesmo foi 
APROVADO por votos unânimes, seguindo o projeto de lei em regime de 
urgência urgentíssima, encaminhado às Comissões de Constituição, 
Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e 
pareceres. Projeto de lei n.º 52/2025 - Dispõe sobre abertura de 
crédito adicional suplementar e contém outras providências. Lido, 
tendo sido recebido com pedido de tramitação em regime de urgência 
urgentíssima, o Sr. Presidente submeteu o requerimento aos 
expedientes de discussão e votação únicas, de modo que o mesmo foi 
APROVADO por votos unânimes, seguindo o projeto de lei, em regime 
de urgência urgentíssima, encaminhado às Comissões de Constituição, 
Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e 
pareceres. Registra-se que, devido ao avançado tempo de duração da 
presente sessão, o Sr. Presidente determinou a leitura dos projetos de 
lei n.º 53, 54 e complementar 14/2025, serão realizadas na próxima 
sessão ordinária. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei n.º 48/2025 –
Estabelece no município de Major Vieira/SC prioridade no 
atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas 
que especifica e dá outras providências. Projeto tramitando em 
regime ordinário, com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei, com emendas 
apresentadas e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, pela APROVAÇÃO do projeto com emendas. Recebido em 
Plenário, foi o Projeto de Lei submetido aos expedientes de primeira 
discussão e votação, restando APROVADO por unanimidade, seguindo 
encaminhado ao segundo turno de votações. Projeto de lei n.º 
50/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
e especial e contém outras providências. Projeto tramitando em 
regime de urgência urgentíssima, com Parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de 
Lei, e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela 
APROVAÇÃO do projeto. Recebido em Plenário, foi o Projeto de Lei
submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando
APROVADO por unanimidade, de modo que seu Autógrafo segue 
encaminhado à sanção da Prefeita Municipal. Registra-se o uso da 
palavra pelos vereadores Leandro, Dilma e Nilson, no momento da 
discussão da matéria. Redação Final do Projeto de lei n.º 40/2025 -
Dispõe sobre a concessão de Apoio Financeiro à Cooperativa da 
Agricultura Familiar do Leite - CAFLEMAV para custeio de 
combustível utilizado no transporte da produção dos cooperados e 
dá outras providências. Recebida em Plenário, foi submetida aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando APROVADA por 
unanimidade, de modo que o Autógrafo do projeto de lei complementar 
segue encaminhado à sanção da Chefe do Poder Executivo Municipal. 3.
PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: 3.1.1 De autoria do vereador 
Leandro: Nº92/2025, indicando a realização de encascalhamento da 
estrada de acesso à leitaria de Márcio Modeski, na comunidade de 
Lageado Liso. Nº 93/2025, indicando a realização de patrolamento e 
encascalhamento na estrada de acesso à propriedade do senhor Jango 
Teles, na comunidade de Canudos. Nº 94/2025, indicando a realização
do serviço de manutenção em todos os bueiros da localidade de Toldo 
Cima. Nº 95/2025, indicando a realização de serviço de construção de 
um ponto de ônibus na localidade de Santo Antônio/Salto Canoinhas, às 
margens da estrada, nas proximidades da propriedade do senhor Júlio 
Schimicheski, próximo à residência da professora Simone Gonçalves e 
do senhor Ademir Strack. Lidas, seguem às indicações encaminhadas à 
Chefe do Poder Executivo Municipal. 3.2 MOÇÃO DE APLAUSOS: 3.2.1 
De autoria de todos os vereadores: Nº 09/2025, Moção de Aplausos
aos valorosos profissionais do 9º Batalhão de Bombeiros Militar de 
Canoinhas/SC e do 1º Grupamento de Bombeiros Militar de Major 
Vieira/SC, pela passagem do Dia Nacional do Bombeiro, comemorado 
em 02 de julho. Lida, foi a mesma submetida aos expedientes de 
discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes, de 
modo que segue registrada em ata, com posterior encaminhamento ao 
9º Batalhão de Bombeiros Militares de Canoinhas. 4. PALAVRA LIVRE:
Não havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da 
palavra os vereadores: Leandro, Jadson, Dilma, Talita, Nilson e Silvio.
Ato seguinte, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, 
convidando-os para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia 
quatorze de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas.
Nada mais havendo a tratar, o sr. Presidente declarou encerrada a 
presente sessão ordinária às vinte e uma horas e vinte minutos. Para 
constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Oficial Técnico 
Administrativo, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após 
lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, 
será arquivada. 
ANACLETO SZABELSKI CARLOS ROBERTO MUCHALOSKI
DILMA SEVERGNINI GRAF JADSON SCHEMCZAK
LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO NILSON SPHAIR
OSNI NOVACK SILVIO KIZEMA 
TALITA REGINA RODRIGUES