materia nº 57/2025

ESTADO DE SANTA CATARINA ht io
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA S
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 MAJOR EIRA
Coragem para mudar, honestidade pat fader!
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº sm /2025, DE 21 DE JULHO DE 2025
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/SC, ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK
DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara de
Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1.º Fica autorizado o poder executivo municipal a abertura de crédito adicional
suplementar de despesa no valor total de até R$3.685.175,50 (três milhões
seiscentos e oitenta e cinco mil cento e setenta e cinco reais e cinquenta centavos),
no orçamento do exercício de 2025 conforme a seguinte abertura de crédito:
Art. 2.º Fica autorizado abertura ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de
Major Vieira, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor
de até R$3.685.175,50(três milhões seiscentos e oitenta e cinco mil cento e setenta e
cinco reais e cinquenta centavos) com a seguinte classificação institucional, funcional
e programática:
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
15.452.0006.1.007 - Pavimentações e recuperações de ruas e estradas
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 (aplicações diretas - Investimento)
Fonte de Recurso: Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres
da união
Valor: R$ 668.500,00
Fonte de Recurso: Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres
dos Estados
Valor: R$ 2.170.000,00
Fonte de Recurso: Recursos Ordinários
Valor: R$ 290.000,00
15.452.0006.2.018 - Manut Ruas, Estradas, Praças, Jardins, Pontes e Bueiros
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 (aplicações diretas — Investimento)
Fonte de Recurso: Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres
dos Estados
Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC
Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabineteOmajorvieira.sc.gov.br
ESTADO DE SANTA CATARINA sosl »
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 MAJOR EIRA
Coragerm para mudar, honestidade para fazer!
Valor: R$ 450.000,00
03.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
04.122.0003.2003 - Manutenção da Sec. de Administração e Gestão
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 (aplicações diretas - Investimento)
Fonte de Recurso: Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres
dos Estados
Valor: R$ 80.000,00
Fonte de Recurso: Recursos Ordinários
Valor: R$ 26.675,50
Art. 3.º Para cobertura do crédito suplementar do artigo anterior no valor de
R$3.685.175,50(três milhões seiscentos e oitenta e cinco mil cento e setenta e cinco
reais e cinquenta centavos), fica o Poder Executivo autorizado a suplementar
exclusivamente dentro do respectivo projeto atividade e modalidade de aplicação
previsto no art. 2º, sendo que o valor será oriundo de excesso de arrecadação nas
respectivas fontes de recursos.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as
disposições em contrário.
Major Vieira/SC, 21 de julho de 2025.
ALINE DAIANE RUTHES Assinado de forma digital por
ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK
IARENHUK DA DASILVA:00391205978
SILVA:00391205978 ,/ Dados: 2025.07.21 14:08:49 -03%00'
ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA
Prefeita Municipal
Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC
Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabineteOmajorvieira.sc.gov.br
ESTADO DE SANTA CATARINA
q Ú
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA A)
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 MAJOR NYÍEIRA
Coiagaim para mudar, Nanestidade paro fazer
JUSTIFICATIVA
Exmo. Sr. Presidente e
Nobres Vereadores da Câmara Municipal de Major Vieira,
Submeto à consideração de Vossas Excelências o presente Projeto de Lei que
solicita abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
O presente projeto visa suplementar as dotações acima mencionadas diante do
excesso de arrecadação dos convênios do governo do estado abaixo relacionados:
SCC7947/2022 no valor de R$420.000,00 (trecho 02 da pavimentação colônia
ruthes)
SCC19056/2021 no valor de R$750.000,00 (Paver no Rio Claro)
SCC7005/2022 no valor de R$1.000.000,00 (Pavimentação do Pulador)
SCC17786/2021 no valor de R$ 300.000,00(Recuperação de Vias)
SCC12704/2021 no valor de R$ 150.000,00(Aquisição de Cascalho)
SCC23227/2021 no valor de R$80.000,00(Aquisição de Veículo)
Em conjunto encaminho o excesso de arrecadação do convênio 961421
Proposta 15810/2024 do governo federal no valor de R$ 668.500,00. O restante da
suplementação prevista no valor de R$316.675,50 serão as contrapartidas dos
referidos repasses.
Diante do exposto, solicito a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei
pelos nobres Vereadores.
Major Vieira/SC, 21 de julho de 2025.
ALINE DAIANE RUTHES: assinado de forma digital por
AIANI
SILVA:00391205978 Dados: 2025.07.21 14:09:04 -0300'
ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA
Prefeita Municipal
Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC
Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabineteOmajorvieira.sc.gov.br
<gá
ESTADO DE SANTA CATARINA , cio
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA R
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 MAJOR EIRA
Coragem para mudar, honestidade para fazer
OFÍCIO GABINETE DA PREFEITA nº 571/2025
Major Vieira/SC, 21 de julho de 2025
Ao Excelentíssimo Senhor
Silvio Kizema
Presidente da Câmara Municipal
Município de Major Vieira
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei Ordinária para Apreciação em Rito de
Urgência.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, e em conformidade com as disposições legais e
constitucionais vigentes, encaminhamos a Vossa Excelência, para apreciação e
deliberação dessa Egrégia Câmara Municipal, o presente Projeto de Lei Ordinária que:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Considerando a urgência que o tema demanda, solicitamos a apreciação do
referido projeto em regime de urgência, para que se possam adotar as providências
necessárias com a maior celeridade possível. Cumpre informar ainda, que anexo ao
referido Projeto de Lei seguem os extratos de conta corrente onde dispõe tanto as ordens
bancárias de recebimento dos valores acrescentados bem como as contrapartidas.
Certos de contar com a compreensão e o apoio dos nobres vereadores, ficamos à
disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente.
ALINE DAIANE Assinado de forma digital por ALINE
RUTHES IARENHUK DA Siynoosorzossne
SILVA:00391205978 Dados:2025.07.21 14:26:33 -03'00'
ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA
Prefeita Municipal
Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC
Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabineteQmajorvieira.sc.gov.br
21/07/2025, 12:14
Banco do Brasil
' g G336211207034248007
Extrato de Conta Corrente 21/07/2025 12:14:45
Cliente - Conta atual
Agência 2838-X
Conta corrente 13762-6 MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA
Período do Mês atual
Lançamentos
a Dt Históri Document Valor R$ Said
movimento balancete fetorico iiiddaç aldo
11/04/2025 Saldo Anterior 0,00 €C
21/07/2025 + Ordem Bancária 202.507.180.049.038 150.000,00 C
21/07/2025 SALDO 150.000,00 C
Saldo 150.000,00 C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 31/07/2025
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 01/08/2025
** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
Transação efetuada com sucesso por: JI626804 ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SIL.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.9.2%/template/-2Fconsultas-2F009-0.bb
111
21/07/2025, 12:19
Banco do Brasil
G336211207034248010
$ Extrato de Conta Corrente 21/07/2026 12:40:30)
Cliente - Conta atual
Agência 2838-X
Conta corrente 13763-4 AQUIS VEICULO SIND
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
Dt. Dt. asi
movimento balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
06/06/2025 Saldo Anterior 0,00 €
21/07/2025 + Ordem Bancária 202.507.180.035.532 80.000,00 C
21/07/2025 SALDO 80.000,00 C
Invest. Resgate Autom. 27.395,12 C
Saldo 107.395,12 C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 31/07/2025
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 01/08/2025
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 27.395,12
Transação efetuada com sucesso por: JIG26804 ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SIL.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722
Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.ntml?v=3.9.2i/template/-2Fconsultas-2F009-0.bb
111
PÁGINA 4
nal 761000678900, município de GUARACIABA, no periodo de
18/01/1994 a 31/12/1994, para fins do regularização funcional.
LUCIANE BISOGNIN CERETTA
Secretária de Estado da Educação
Cod. Mal.: 1095716
PORTARIA Nº 2003 de 09/07/2025
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em cumprimento
Decisão constante nos Autos Processo Nº 5041030-12.2023.8.24.0023/
SC, conforme Processo SED 205087/2023, para regularizar a situa-
ção funcional da servidora exonerada SHENYA NATTULA RAMOS
XAVIER, matrícula nº 257.407-1-03, cargo Professor, altera o seu
desenvolvimento funcional:
ALTERAR, na Portaria nº 142 publicada no Diário Oficial do Esta-
do nº 20.471, de 08/02/2017, que concedeu Promoção 2017, na
parte referente ao nivelireferência, que deverá de 04C para 04/D,
a contar de 01/01/2017.
ALTERAR, na Portaria nº 556 publicada no Diário Oficial do Esta-
do nº 21.217, de 09/03/2020, que concedeu Promoção 2020, na
parte referente ao nivel'referência, que deverá de 04/D para 04/E,
a contar de 01/01/2020.
LUCIANE BISOGNIN CERETTA
Secretária de Estado da Educação
Cod. Mat.: 1095735
PORTARIA Nº 1994 do 09/07/2025
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nomeada pelo Ato
nº 1249 de 26/05/2025, publicado no DOE nº 22.518 do 26/05/2025,
pág.1, conforme delegação de competência estabelecida nos termos
do art. 106. 8 2º da Lei Complementar nº 741 de 2019 e conside
rando as razões expostas nos autos do Processo Administrativo
ora em análise, decide de acordo com o parágrafo único do art.
60 da LCE nº 491/2010, ARQUIVAR o Processo de Sindicância
Investigativa SED 1746512024.
PORTARIA Nº 1997 de 09/07/2025
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nomeada pelo Ato
nº 1249 de 26/05/2025, publicado no DOE nº 22.519 de 26/05/2025,
Pág.01, conforme delegação de competência estabelecida nos termos
do art. 106, 8 2º da Lei Complementar nº 741 de 2019, e conside-
rando as razões expostas nos autos do Processo Administrativo
ora em análise, decide, de acordo com o parágrafo único do art.
60 da LCE nº 491/2010, ARQUIVAR o Processo Administrativo
Disciplinar SED 2898/2025.
LUCIANE BISOGNIN CERETTA
Secretária de Estado da Educação
Cod. Mat.: 1095722
PORTARIA Nº 1988 de 08/07/2025
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições, resolve FAZER CESSAR, conforme Processo SED
129383/2025, a autorização para exercer a função de Assistente de
Educação na EEF Elizabethe Matilde Simon, município de Seara,
efotuada através da Portaria nº 1037 de 29/04/2016, publicada
no Diário Oficial do Estado nº 20.292 de 06/05/2016, de DIRCE
OLDONI FREYER, matrícula 230.324-8-03, ocupante do cargo de
Professor, a contar de 01/01/2024.
PORTARIA Nº 1989 do 08/07/2025
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições, resolve FAZER CESSAR, conforme Processo SED
129383/2025, a autorização para exercer a função de Assistente
de Educação na EEF Elizabethe Matilde Simon, município de Se
ara, efetuada através da Portaria nº 502 de 28/02/2024, publicada
no Diário Oficial do Estado nº 22.215 de 01/03/2024, de DIRCE
OLDONI FREYER, matrícula 230.324-8-03, ocupante do cargo de
Professor, a contar de 01/01/2025.
PORTARIA Nº 1990 de 08/07/2025
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições. resolve FAZER CESSAR, conforme Processo SED
129383/2025, a autorização para exorcor a lunção de Assistente de
Educação na EEF Elizabethe Matilde Simon, município de Seara,
efetuada através da Portaria nº 3337 de 02/12/2024, publicada
no Diário Oficial do Estado nº 22.409 de 04/12/2024, de DIRCE
OLDONI FREYER, matrícula 230.324-8-03, ocupante do cargo de
Professor, a contar de 01/08/2025.
PORTARIA Nº 1993 do 09/07/2025
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve FAZER CESSAR, conforme processo
SED 120847/2025, os efeitos da Portaria nº 66, publicada Diário
Oficial 22181 de 11/01/2024, que concedou Licença Especial/Para
Tratamento de Interesses Particulares, a VILSON LUIZ DEBIASI,
Jocumento assinado digitalmente conforme MP n. 2.:
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 22551
matricula 238.633-0-01, ocupante do cargo de Agente em Atividades
Administrativas, a contar de 01/07/2025.
LUCIANE BISOGNIN CERETTA
Secretária de Estado da Educação
Cod. Mat.: 1095718
PORTARIA Nº 1991 de 09/07/2025
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve RETIFICAR, conforme o Processo
SED 135530/2025, a admissão em caráter temporário, efetuada
pela Portaria nº 1772 de 18/06/2025, publicada no Diário Oficial
do Estado nº 22.538 de 23/06/2025, de GRACIELI SOUZA DE
PAULA MARQUES, matrícula nº 717.960-0-03, ocupante do cargo
de Professor, para atuar na FEB DOM JOAO BECKER, código
765000802920, município de BRUSQUE, na parte referente à
data fim que deverá ser: 30/06/2025.
PORTARIA Nº 1992 de 09/07/2025
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve RETIFICAR, conforme o Processo SED
137838/2025, a admissão em caráter temporário, efetuada pela
Portaria nº 1508 de 23/05/2025, publicada no Diário Oficial do
Estado nº 22.519 de 26/05/2025, de VANESSA DOS SANTOS
AULER, matrícula nº 216.773-5-05, ocupante do cargo de Professor,
para atuar na EEB SEBASTIÃO TOLEDO DOS SANTOS, código
752000116300, municipio de CRICIUMA, na parte referente à
data fim que devorá sor: 28/06/2025.
PORTARIA Nº 1995 de 09/07/2025
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve RETIFICAR, conforme o Processo
SED 102856/2025, a dispensa efetuada pela portaria nº 1075 de
29/01/1988, publicada no Diário Oficial do Estado nº 13.383 de
29/01/1888, de ALICE VOGEL, matrícula nº 195.912-3, ocupante
do cargo de Professor, na parte referente à portaria de admissão
que dovorá ser: P/7994/85ISE.
PORTARIA Nº 2005 de 09/07/2025
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve RETIFICAR, conforme o Processo SED
138156/2025, a admissão em caráter temporário, efetuada pela
Portaria nº 591 de 05/03/2025, publicada no Diário Oficial do Estado
nº 22.465 de 06/03/2025. de NATIELE DOS SANTOS PEDROSO
FELINI, matricula nº 724.659-5-02, ocupante do cargo de Professor,
para atuar na EEB GOV CELSO RAMOS, código 758000418230,
município de JOAÇABA, na parte referento à data fim que deverá
ser; 31/08/2025.
PORTARIA Nº 2007 do 09/07/2025
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve RETIFICAR, conforme o Processo SED
138889/2025, a admissão em caráter temporário. efetuada pela
Portaria nº 2131 de 13/09/2007, publicada no Diário Oficial do
Estado nº 18.206 de 13/09/2007, de SELMA REGINA DA SILVA
BUENO DE OLIVEIR, matrícula nº 383.397-6-01, ocupante do cargo
de Professor, para atuar na EEB ALMIRANTE BARROSO, código
767000893460, município de CANOINHAS, na parto reforento
ao nome que deverá ser: SELMA CRISTINA DA SILVA BUENO
DE OLIVEIRA.
LUCIANE BISOGNIN CERETTA
Secretária de Estado da Educação
Cod. Mat.: 1095720
AVISO DE NOTIFICAÇÃO Nº 1999 de 09/07/2025
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO leva ao conhe-
cimento da Sra. EVAILDE DORIANE MIRANDA LOPES, matri-
cula 326.561-7-04, que tramita nesta secretaria o Processo SED
128946/2025. que trata da regularização funcional da servidora, e
que nele foram apurados valores a serem ressarcidos ao erário. Fica
estabelecido o prazo legal de 15 dias, a contar desta publicação,
para manifestação do interessado, de acordo com o art. 6, IV, do
Decreto nº 1.888, de 2013.
AVISO DE NOTIFICAÇÃO Nº 2000 de 09/07/2025
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO lova ao conhecimento
da Sr. VITOR GONZAGA MAGALHAES, matricula 749.149-2-01,
que tramita nesta secretaria o Processo SED 128872/2025, que
trata da regularização funcional da servidora, e que nele foram
apurados valores a serem ressarcidos ao erário. Fica estabelecido
o prazo legal de 15 dias, a contar desta publicação, para mani-
festação do interessado, de acordo com o art. 6, IV, do Decreto
nº 1.886, de 2013
AVISO DE NOTIFICAÇÃO Nº 2002 de 09/07/2025
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO leva ao conhecimento
da Sra. FABRICIA MEDEIROS NUNES, Matrícula 720.939-8-01,
que tramita nesta secretaria o Processo SED 198464/2024, que
eletrônico http: wwmu.doe,sea,se gov br.
10.07.2025 - QUINTA-FEIRA
re rerrrrr eerarsrsirrirr rs rrrrrrserssrssnsrsss
trata da regularização funcional da servidora, e que nele foram
apurados valores a serem ressarcidos ao erário. Fica estabelecido
o prazo legal de 15 dias, a contar desta publicação, para mani-
festação do interessado, de acordo com o art. 6, IV, do Decreto
nº 1.886, de 2013.
LUCIANE BISOGNIN CERETTA
Secretária do Estado da Educação
Cod. Mat: 1095726
EXTRATO Nº 2001 de 09/07/2025
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SED. EXTRATO
REFERENTE AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
CONVÊNIO SIMPLIFICADO 2024080210. O Estado de Santa
Catarina. por meio da Secretaria de Estado da Educação - SED e
o Município de Xanxer8/SC. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do
Termo de Convênio Simplificado 202480210 até o dia 31/12/2025
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inal-
teradas as demais cláusulas e disposições do convênio original,
desde que não confitem com o disposto neste instrumento. DATA:
Florianópolis, 08 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: Luciane Bisognin
Ceretta, pela SED, e Oscar Martarello, pelo Município. Processo
SCC 18303/2023.
EXTRATO Nº 2004 de 09/07/2025
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SED. EXTRATO
REFERENTE AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
CONVÊNIO SIMPLIFICADO 2023C80087. O Estado de Santa
Catarina, por meio da Secretaria do Estado da Educação - SED e
o Município de Ouro/SC. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do
Termo de Convênio Simplificado 2023CS0087 até o dia 28/03/2028,
retroagindo seus efeitos a 29/04/2025. CLÁUSULA SEGUNDA - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
disposições do convênio original, desde que não conflitem com o
disposto neste instrumento. DATA: Florianópolis, 07 de julho de
2025. SIGNATÁRIOS: Luciane Bisognin Ceretta, pela SED, e Claudir
Duarte, pelo Município. Processo SCC 984312023.
EXTRATO Nº 2006 de 09/07/2025
EXTRATO DO TERMO DE OTIMIZAÇÃO DAS REDES 2025TN0699.
PARTÍCIPES: O Estado de Santa Catarina, por intermédio da Se-
cretaria de Estado da Educação - SED e o Município de Peritiba.
OBJETO: assegurar a Implantação do Programa de Olimização
das Redes Públicas Municipais o Estadual de Ensino, mediante o
repasse, pela SED, dos recursos financeiros provenientes da per
capitaaluno do FUNDEB e do Salário Educação. VALOR DOS
RECURSOS: Total de R$246.119,54 (Duzentos e quarenta e seis
mil e cento de dezenove reais e cinquenta e quatro centavos),
por parte da SED. PRAZO DE VIGÊNCIA: Para transferência dos
recursos pela SED, até 30 de novembro de 2025. Para a utilização
dos recursos pelo MUNICÍPIO até 12 meses após o repasse dos
recursos. DATA: Florianópolis, 8/07/2025. SIGNATÁRIOS: Luciane
Bisognin Ceretta, pela SED e Paulo José Deitos, pelo Municipio
de Peritiba. SED 100571/2025.
LUCIANE BISOGNIN CERETTA
Secretária de Estado da Educação
Cod. Mat.: 1095727
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO
EXTRATO REFERENTE AO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO
CONVÊNIO SIMPLIFICADO 2022 CS002444.0 Estado de Santa
Getarina, par meio da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio
& Serviço - SICOS, e o Municipio de Major Vieira/SC firmam o
presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONVÊNIO SIMPLI-
FICADO 2022C 5002444 com as seguintes cláusulas o condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO VALOR E DOS RECURSOS: Fica
altorada a Cláusula Terceira para a seguinte redação:'3.1 O valor
total do presente instrumento é de R$ 106.675,50 (cento e seis mil
seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos) [.. 3.3 O
CONVENENTE alocou, a titulo de contrpartida financeira. o valor de
R$ 26.875,50 (vinte e sais milroais e cinquenta centavos), na conta
corrente especificada na Cláusula 4.2. CLÁUSULA SEGUNDA DA
VIGÊNCIA: Fica alterada a Cláusula Décima Sexta para a seguinte
redação: “Este instrumento terá inicio a partir da data de
sua assinatura, vigando até 30/09/2025, padando sar prorrogado
pelas formas legalmente admitidas. CLÂUSULA TERCEIRA = DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas não
modificadas por este instrumento. DATA: Florianópolis, 27/06/2025.
SIGNATÁRIOS: Silvio Dreveck, it
Comércio e Servico, e Aline Daiane Ruthes larenhuk da Silva,
Prefeita do Municínio de Major Vieira, Processo SCC 2322712021.
Cod. Mat.: 1095636
00 tdo 24.8.2001, que incluiu a infraestrutura de chaves Pública Brasiloira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no enderaço
PÁGINA 5
PORTARIA CONJUNTA SGGISEF Nº 20/2025
Divulga os Municípios beneficiados e os respectivos montantes a
serem repassados pelo Estado por meio de Convênios Simplifica-
dos, conforme disposição do art. 17-A da Constituição Estadual e
regulamentados pela Lei nº 19.093/2024 e pelo Decreto nº 766/2024,
e adota outras providências.
A SECRETÁRIA DO GABINETE DO GOVERNADOR e o SECRE-
TÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com o disposto no inciso |, do $ 2º, do art. 106
da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, no art. 2º,
111, do Decreto nº 766 de 22 de novembro de 2024,
Considerando a Emenda Constitucional nº 95, de 6 de novembro
de 2024, que acrescentou o art. 17-A à Constituição do Estado de
Santa Catarina, determinando que as transferências voluntárias.
aos Municípios poderão ocorrer mediante celebração de convênio
com regime simplificado.
Considerando a Lei nº 19.093, de 8 de novembro de 2024, que
“Regulamenta o regime simplificado de celebração de convênios
para as transferências voluntárias aos Municípios de que trata o art.
17-A da Constituição do Estado e estabelece outras providências";
Considerando a necessidade de dar publicidade à transferência
de recursos pelo Poder Executivo do Estado de Santa Catarina
aos Municipios beneficiados por Convênio Simplificado, bem como
em observância ao art. 2º, inciso Ill, do Decreto nº 766 de 22 de
novembro de 2024;
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 22494
RESOLVEM
Art. 1º Divulgar no Anexo Único desta Portaria, conforme Processo
SCC 5681/2025, os Municípios beneficiados, as parcelas de paga-
mento, o objeto e o valor limite pactuado, a Unidade Gestora (UG)
responsável pela execução orçamentária e financeira e o respec-
tivo processo no SGPe, em que constarão todos os documentos
públicos que motivam a concretização do Convênio Simplificado.
8 1º Caberá ao setor técnico da concedente análise do Plano de
Trabalho, nos termos do do art. 4º, inciso Il, da Lei nº 19.093/2024.
8 2º Os recursos repassados aos Municipios por Convênio Sim-
plificado, além do objeto, observarão o regramento relacionado às
vinculações quanto às funções governamentais do repasse men-
cionado, especialmente no que se refere às funções de saúde e
educação.
$3º Os Convênios simplificados serão empenhados em subações
que atendam a finalidade de transferências a Municípios no orça-
mento do Estado, no exercício de 2024 e subsequentes, nas UGs
indicadas no Anexo Único, que serão responsáveis pela execu-
ção orçamentária e financeira, sendo que a classificação quanto
à categoria econômica (despesa de capital ou despesa corrente)
considerará o objeto pactuado no Plano de Trabalho e divulgado
nesta Portaria,
Art. 2º Os recursos repassados por meio dos Convênios Simplif-
cados serão depositados em contas bancárias distintas para cada
Plano de Trabalho, abertas especificamente no Banco do Brasil
16.04.2025 - QUARTA-FEIRA
e rs rear rr rr errei
& exclusivas para o recebimento e a movimentação dos recursos
pelos Municípios beneficiados, devendo os domicílios bancários
serem informados à UG concedente.
Parágrafo Único. Os repasses de recursos dos Convênios Simplifica-
dos serão realizados de acordo com o cronograma físico financeiro
constante do Plano de Trabalho aprovado pela UG concedente.
Art. 3º Os Municípios deverão apresentar os documentos resultantes
do processo de contratação relacionados ao objeto dos Convênios
Simplificados constantes no Anexo Único desta Portaria, observado
o calendário previsto para pagamento por parte do Estado.
Parágrafo Único. Após a apresentação dos documentos a que se
refere o caput deste artigo, o valor pactuado no Plano de Trabalho
será reduzido ao valor contratado e o saldo de recursos será de-
duzido da última parcela de pagamento do Convênio Simplificado.
Art. 4º Fica o Município beneficiado responsável pela prestação
de contas de todo o recurso recebido, conforme disposto no art. 7º
da Lei nº 19.093/2024, no prazo de 60 (sessenta) dias contados a
partir do fim do prazo de execução previsto no plano de trabalho,
estando sujeito à atuação do controle interno e externo.
Ant. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Data de assinatura: 16 de abril de 2025.
Signatários: Danieli Blanger Pinheiro Porporatt, Secretária do Ga-
binete do Governador do Estado e Cleverson Siewert, Secretário
de Estado da Fazenda.
ANEXO ÚNICO:
Valor da
NºsGPe Município | Unidade Título Objeto Valor do Repas- Contrapar- | - Valor Total | Valor da Parcela posta
BALNEÁRIO BAR: CONSTRUÇÃO DE |CONSTRUÇÃO DE UNIDADE
Sec 4996/2025 RA De Ou SES | UNIDADE BÁSICA DE | BÁSICA DE SAÚDE- UBS | R$ 3.000.000,00 | R$0,00 | R$ 3.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 18
SAÚDE UBS. BAIRRO PINHEIROS
CONTRATAÇÃO DE EMPRE-
SA ESPECIALIZADA PARA A
REFORMA DA BASE | REFORMA E MODERNIZA-
DO SAMU DA REGIÃO | ÇÃO DA BASE SAMU (SER-
SCC 2827/2025 BLUMENAU SES | DO BAIRRO GARCIA | VIÇO DE ATENDIMENTO | R$ 300.000,00 | R$0,00 | R$300.000,00 | R$ 300.000,00 mn
(QUALIFICAÇÃO) | MÓVEL DE URGÊNCIA) DO
MUNICÍPIO, LOCALIZADA NA]
INTENDÊNCIA DO GARCIA
CONTRATAÇÃO DE EMPRE-
OBRA DE AMPLIAÇÃO | SA ESPECIALIZADA PARA
E REFORMA DAUNI- | REFORMA E AMPLIAÇÃO R$
SCC 2830/2025 BLUMENAU. SES | DADE DE SAÚDE AGF | DO AGF ITOUPAVA AMBU- | R$ 1:800.000,00 1.000.000,00 R$ 2:800.000,00 | R$ 400.000,00 14
ITOUPAVA. LATÓRIO GERAL DA FAMÍLIA]
GUILHERME JENSEN
ADEQUAÇÃO DE | EXECUÇÃO DO PROJETO
PROJETO PREVENTI- | PREVENTIVO INCÊNDIO
sCc 2825/2025 BLUMENAU SES | yO DE INCÊNDIO NAS| NAS UNIDADES DE SAÚDE | R$ 300.000,00 | R$0,00 | R$300.000,00 | R$ 300.000,00 m
UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DERA DO PARQUE | TROCA DO PARQUE DE MÁ- |
DE MÁQUINAS (COM: | QuINAS (COMPUTADORES) R$
SCC 2821/2025 BLUMENAU SES | PUTADORES) DAS R$ 275.000,00 R$ 599.500,00 | R$ 275.000,00 1m
DAS UNIDADES BÁSICAS. 324.500,00
UNIDADES BÁSICAS | ng SAÚDE, DO MUNICÍPIO
| DESAúDE )
CONSTRUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA UBS R$
SCC 5458/2025 BOMBINHAS SES | yps SERTÃOZINHO SERTAOZINHO R$ 1.500.000,00 |, 525167 69 R$ 2.526.167,68 | R$ 500.000,00 18
AMPLIAÇÃO UPA 24 R$
SCC 5345/2025 BOMBINHAS ses HORAS AMPLIAÇÃO UPA 24 HORAS | R$ 800.000,00 | 493 623 00 | R$ 1.293.023,00 | R$ 400.000,00 12
APOIO FINANCEIRO PARA
APOIO FINANCEIRO | AQUISIÇÃO DE EQUIPA-
PARA AQUISIÇÃO | MENTOS HOSPITALARES
SCC 4908/2025 | CORREIAPINTO | SES | Sr EqUIPAMERTOS | PARAR FUNDAÇÃO Hospt- | R$ 190.000,00 | R$0,00 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 mn
HOSPITALARES | TALAR MUNICIPAL FAUSTI-
NO RISCAROLLI
CONSTRUÇÃO E AQUI dl
ENETRUCÃO E | SIÇÃO DE MOBILIÁRIO E
' AQUISIÇÃO DE MOBI- | EQUIPAMENTOS PARA UNI-
Sec 5377/2025 CRICIUMA SES | HÁRIO E EQUIPAMEN-| DADE BÁSICA DE SAÚDE | R$ 2.000.000,00 | R$0,00 | R$ 2.000.000,00 | - R$ 1.000.000,00 12
TOS (UBS) PORTE |, DO BAIRRO
PARAISO - COM 345 M?
CONSTRUÇÃO E AQUI-
CONSTRUÇÃO E SIÇÃO DE MOBILIÁRIO E
o, AQUISIÇÃO DE MOBI. | EQUIPAMENTOS PARA UNI-
SCc 5376/2025 CRICIUMA SES | jÁRIO E EQUIPAMEN-| DADE BÁSICA DE SAUDE | R$ 2.000.000,00 | R$0,00 | R$ 2.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 12
Es (UBS) PORTE |, DO CENTRO
SOCIAL URBANO CSU-
-PRÓSPERA -COM 345M?
CONSTRUÇÃO E AQUI-
nin e E | SIÇÃO DE MOBILIÁRIO E
' AQUISIÇÃO DE MOBI- | EQUIPAMENTOS PARA UNI-
SEC 5397/2025 CRICIUMA SES | ÁRIO E EQUIPAMEN-| DADE BÁSICA DE SAÚDE || R$ 2.000.000,00 | R$0,00 | R$ 2.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 12
TOS (UBS) PORTE |, DO BAIRRO
VILA BELMEIRO COM 345M*
Diário Oficial Eletrônico de Santa Catar
Jocumento assinado digitalmente conforme MP n.
-200-2/2001de 24.8.2001, que incluiu a infraestrutura de
eletrônico http:/l www.dos.sea.sc.gov.br.
chaves Pública Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço
PÁGINA 9 DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 22494 16.04.2025 - QUARTA-FEIRA
rr e a rsrsrsrsrs
AQUISIÇÃO DE MOTONI-
VELADORA NOVA, EQUI-
PADA COM MOTOR DE NO
MÍNIMO 6 CILINDROS, COM
POTÊNCIA BRUTA MÁXI-
AQUISIÇÃO DE MOTO! Ma IGUAL OU SUPERIOR
NIVELADORA PARAA | A 173HP, PNEUS NOVOS
sCc 5505/2025 IMBUIA SAR | SEC.MUN.DAAGRI: | Da SEORETA: | R$750.000,00 | R$000 | R$750.000,00 | R$ 750.000,00 1n
CULTURA-PROGRAMA| PA
SO LEVADA A SÉRIO, | RIA MUNICIPAL DAAGRI-
CULTURA, DE ACORDO
COM PROGRAMA "SANTA
CATARINA LEVADA A SÉRIO
— PRESTANDO CONTAS" 2º
EDIÇÃO
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO
BASCULANTE NOVO, ANO
MODELO 2024/2025 OU
SUPERIOR, TRAÇÃO 6X4,
POTÊNCIA MÁXIMA DE NO
AQUISIÇÃO DE CAMI-| MÍNIMO OU SUPERIOR A
NHÃO BASCULANTE | 315CV E CAIXA DE CAR-
PARAA SEC. MUN.DA| GANOVA DA CAÇAMBA
SCc 5504/2025 IMBUIA SAR | AGRICULTURABRO: | VOLUMÉTRICA MÍNIMA | R$500.000,00 | R$0,00 | R$500000,00 | R$ 500.000,00 nm
GRAMA SC LEVADAA | DE 12M3, PARA USO NA
SÉRIO SECRETARIA MUNICIPAL DA|
(AGRICULTURA, DE ACORDO
COM PROGRAMA "SANTA
CATARINA LEVADA A SÉRIO.
= PRESTANDO CONTAS: 24
EDIÇÃO
AQUISIÇÃO DE UM VEÍ-
SCG 207312025 INDAIAL ssp O DE Veieu MEDO DEN O PARTA., | R$ 100.000,00 | R$0.00 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 1n
MUNICÍPIO
PAVIMENTAÇÃO DA RUA
JORGE CORREA DE AVILA,
ERAESTRUTURA- | REGIDA, TRECHO ENTRE
Sc 5660/2025 IRANI SIE | PAVIMENTAÇÃO RUA | E END | R$100.000,00 | R$0,00 | R$100.900,00 | R$ 100.000,00 1n
JORGE CORREA DE
PTN IZABETE GRISA E ESQUINA
DA RUA AMARILCE FONTA-
NA, COM EXTENSÃO TOTAL.
DE 101,89M
EDIFICAÇÃO -DE UM PAVI-
LHÃO INDUSTRIAL NA ÁREA|
OBRAS DE EDIFICA- | INDUSTRIAL, NA RODOVIA
ÇÃO - DE UM PAVI- |BR 282 DE ACESSO À LINHA R$
SCC 5306/2025 |NOVAITABERABA| SICOS | ão NDUSTRIAL NA) AMIZADE ATRAVÉS DO | R$900.000,00 | (09 090,00 | R$ 1.000.000,00 | R$ 450.000,00 112
ÁREA INDUSTRIAL | PROGRAMA SANTA CATA-
RINA LEVADAA SÉRIO -2º
EDIÇÃO.
PORTAL DE ENTRADA CONSTRUÇÃO DE UM Rs
SCC 4151/2025 JAGUARUNA | SETUR PORTAL DE ENTRADANO | R$ 200.000,00 R$ 330.000,00 | R$ 200.000,00 mn
NO BALNEÁRIO CAM-| 54 NERRIO CAMPO BO 130.000,00.
PO BOM Vl
PAVIMENTAÇÃO DAS
RODOVIAS VICINAIS |PAVIMENTAÇÃO DAS RODO-|
DA COMUNIDADE | | VIAS VICINAIS DA COMUNI-
SIE 27757/2021 | LAURO MULLER | SIE DE RIOAPERTADO | DADE DE RIO APERTADO | R$ 5.000.000,00 | R$0,00 | R$ 5.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 115
E ESTRADAGERAL | E ESTRADAGERAL DE
DE BARRO BRANCO | BARRO BRANCO VELHO
VELHO
RECUPERAÇÃO DA
ER e RECUPERAÇÃO DA MALH
MAIORVIEIRA | sig [MALHA VIARIA ENTRE | CAIO OO MEDO
LAJEADO LISO E SÃO x
ROQUE LISOESÃO ROQUE
AQUISIÇÃO DE CAS. | AQUISIÇÃO DE CASCALHO
SCc 127042021 MAJOR VIEIRA sig | CALHO PARAMANU- | PARA MANUTENÇÃO DA | R$ 150.000,00 | R$0,00 R$ 150.000,00 150.000,00 mn
TENÇÃO DA MALHA Á
VIÁRIA MUNICIPAL MALHA VIÁRIA MUNICIPAL
R$0,00 | R$ 300.000,00 150.000,00 1R
CONTRATAÇÃO DE EM:
PRESA PARA EXECUTAR
A REPERFILAGEM ASFÁL-
RepERELAGEM | TICANARUA EUCLIDES
ASFÁLTICA NA RUA. | MÁRIO CANALLE, TRECHO
SCC 5461/2025 MARAVILHA. SIE | EUCLIDES MÁRIO | COMPREENDIDO ENTRE | R$ 200.000,00 | R$0,00 | R$20000000 | R$ 200.000,00 mn
CANALLE A RUA INDEPENDÊNCIA E
RUA SERAFIM BERTASO,
COM ÁREA APROXIMADA
DE 1AZTM.
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTI-
PAVIMENTAÇÃO
scc 32892025 | MORRO DAFU- | gp | ASFÁLTICA NÁRUA TEREZADE JESUS Balaio! R 1.000.000,00 | R$0,00 | R$ 1.000.000,00 | R$ 500.000,00 12
MAÇA MADRI MARIA TEREZA : A OUR nd ali 0004
BORTOLATTO, COM UMA
[EXTENSÃO DE 700 METROS)
DE JESUS.
rio Oficial Eletrônico de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001de 24.8.2001, que incluiu a infraestrutura de chaves PL
eletrônico http:// www.doe.sea.sc.gov.br.
Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço
21/07/2025, 14:31 Banco do Brasil
() visualizar Pix agrupados
G333211421418950036
z 21/07/2025 14:30:52
Aviso de lançamento
Cliente - Conta atual
Agência 2838-X
Conta corrente 14074-0 PAV VIA COL RUTHES 420
Período do extrato 04/2025
Lançamentos
Di. balancete Dt.movimento Ag.origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
15/07/2022 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
22/04/2025 2838 99015 870 Transferência recebida 552.838.000.015.000 121.894,59 C
22104 11:25 PREF MUN MAJOR VIEIRA
22/04/2025 0000 14138 632 Ordem Bancária 202.504.160.056.927 250.000,00 C 371.894,59 C
SC-SEC DE ESTADO DA FA
30/04/2025 0000 00000 999SALDO 371.894,59 €
*ee* A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
Transação efetuada com sucesso por: JH604930 MIRIAM DO NASCIMENTO GOMES,
Estado 47] po co
A 1894,59
Gonha polida ff t
https://autoatendimento.bb.com .br/apf-apj-autoatendimento/index.ntml?v=3.8.2%/template/-2Fconsultas-2F009-2.bb 11
e
21/07/2025, 14:26
O visualizar Pix agrupados
Banco do Brasil
G333211421418950016
$ . 21/07/2025 14:26:35
Dvd Aviso de lançamento
Cliente - Conta atual
Agência 2838-X
Conta corrente 13763-4 AQUIS VEICULO SIND
Período do extrato Mês atual
Lançamentos
Dt. balancete Dt. movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
06/06/2025 0000 00000 000 Saldo Anterior 0.00 €
21/07/2025 2838 00032 632 Ordem Bancária 202.507.180.035.532 80.000,00 €
SC-SEC DE ESTADO DA FA
21/07/2025 0000 00000 999SALDO 80.000,00 C
Invest. Resgate Autom. 27.395,12 C
Saldo 107.395,12 €
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 31/07/2025
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 01/08/2025
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 27.395,12
Transação efetuada com sucesso por: JH604930 MIRIAM DO NASCIMENTO GOMES.
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.8.2%/template/-2Fconsultas-2F009-2.bb
Golodo gago»
Cera A pr | do
Ko 61950
Ph job 15,50
11
21/07/2025, 14:29
O visualizar Pix agrupados
Banco do Brasil
G333211421418950031
' 21/07/2025 14:29:42
$ Aviso de lançamento
Cliente - Conta atual
Agência 2838-X
Conta corrente 13758-8 CALCAMENTO LOC RIO CLARO
Período do extrato 05/2025
Lançamentos
Dt. balancete Dt. movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
20/03/2025 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
26/05/2025 2838 — 99015 870 Transferência recebida 552.838.000.073.002 47.000,00 C
26/05 09:56 PREFEITURA M M VIEIRA FP
26/05/2025 0000 | 00000 271 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 47000,00D 0.00C
BB RF Curto Prazo Automático
31/05/2025 0000 00000 999SALDO 0,00 C
*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
OBSERVAÇÕES:
Transação efetuada com sucesso por: JH604930 MIRIAM DO NASCIMENTO GOMES.
Cilado fl Loco QOO, 00
https://autoatendimento.bb.com .br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.8.2%/template/-2Fconsultas-2F009-2.bb
ii sad ses rs side ra
lido | NO
11
21/07/2025, 14:28
O visualizar Pix agrupados
Aviso de lançamento
Cliente - Conta atual
Agência 2838-X
Conta corrente 14080-5 PAV ESTRADAS PULADOR
Periodo do extrato Mês atual
Banco do Brasil
G3332114214189501
21/07/2025 14:28:16
Lançamentos
Dt balancete Dt.movimento Ag.origem Lote — Histórico Documento Valor R$ Saldo
26/05/2025 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 €
21/07/2025 2838 00032 632 Ordem Bancária 202.507.180.049.020 1.000.000,00 C
SC-SEC DE ESTADO DA FA
21/07/2025 0000 00000 999SALDO 1.000,000,00 C
Invest. Resgate Autom. 603.103,34 C
Saldo 1.603.103,34 C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 31/07/2025
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 01/08/2025
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 603.103,34
Transação efetuada com sucesso por: JH604930 MIRIAM DO NASCIMENTO GOMES.
2,00
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.8.2%/template/-2Fconsultas-2F009-2.bb 11
11.05.2022 (QUARTA-FEIRA) DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 21.768 PÁGINA 19
[ SEG 00004517/2022 | LINDÓIA DO SUL 1 FESPORTE — | Revitalização do Centro Educacionat, Esportivo 8 Cultural 100000000 | 35000000 | va |
SOC 0000125302 | LINDOIADO SUL. SED | Ampliação do espaço física da Unidade Escolares 150.000,00 150.000,00 o]
SCE 00004629/2022 | LINDÓIA DO SUL SIE Pavimentação de vias públicas. 250.000,00, 250.000,00 n
SCE 00001546/2022 | LONTRAS SE Pavimentação asfáltica da Rua Ota Poyert 150.000,00 150.000,00 |
SCC 00006978/2022 | LONTRAS SE Pavimentação astáltica da Rua Jesuína Dormngos 150.000,00 150.000,00
SOC 00004245/2022 | LUIZALVES SIE Revitalização da Proça do Imigranta o sinalização turística 200.000,00
SEC 0002234602001 | LUIZ ALVES pMsC erenugõo non nctacamição ds oii Ator Li 300.000,00 300.000,00 1
— pr e? ” à a iam mad
vimentação asfáltica fi Bairro Vila do Saito, ,
SCG 00006227/2022 | LUIZ ALVES Ea raedbira Repito no So Saito, 200.000,00 200.000,00 "
a
SCE 0000389412072 | LUZERNA SED Era enpção do mobfiari junio a bibjotaca da Escola São | 2.9 009,00 25000000 | Mm
| hi A +
a 00001551/2022 MACIEIRA aa SIE Pavimentação de parte da Rodoria Linha Garibaldi 1.000.000,00 |, 350.000,00 ER 12 =
H SCE 00014180/2021 MAFRA FESPORTE Compra de mateniais e equipamentos espartivos 100.000,00 100.000,00 | Ri
Í SCC 00022916/2021 MAFRA A SIE Revitalização de área publica no Bawro Faxinal 141.600,00 L 141.600,00 Hi 141
[sec 0001005202 | MAFRA SED “Construção da cobertura do quadra polesportva 200 000.00, 209.000,00] A
7 00021703/2021 | MAFRA SED | Aquisição lo pamues infantis para escolas, 240 000,00. 340 000,00 a
dás -
SCE 000012672022 | MAFRA sos es do Eederolidad Conan Social ris Assanturmignto 250.000,00 250.000,00 E
SCG 00004043:2022 | MAFRA, SIE Pavimentação de via urbana - Rua Pioneira Olga Presier Poreira 155.657,73 509.000,00, va
Sec 000043752022 | MAFRA cause san ppa gd Pp 400.000,00 400.000,00 ”
L Lo
SUC 00005533/2022 | MAJOR VIEIRA SAR | Aquisição de uma riroscavadora 300 000,00 300.000,00 A
SEC 00021620/2021 | MAJOR VIEIRA sED no oa ça a CA, 247.820,00
SCG 00007005/2022 | MAJOR VIEIRA. Pavmontação na localidade da Puladir 1.500.000,00
Pavimentação em tajota sextavada das Ruas Estanislau Woj-
SCE 0000390372022 | MAJOR VIEIRA cin Prada 16 À ro somo |
SCC 0002322772021 | MAJOR VIEIRA, “| Aquisição de veículo automotor 20.000,00
OK 00023238/2021 | MAJOR VIEIRA SAR deram sao pt o Ec rc 50.000,00
SCC 000232422021 | MAJOR VIEIRA [SAR Aquisição de máquinas é equipamentos hgricolas diversos 320.000,00
ia Ea i - Execução de obras de luminação pública no irevo da acasso à
SCE 00023247/2021 | MAJOR VIEIRA SE | oemirado Colonia rules | somam
SCG 0070871202 | MAJOR VIEIRA SE Pavimentação de estradas vicinais 420 000.00
SOC 00007967/2022 | MAJOR VIEIRA SIE Pavimentação de estradas vicinais | 100.000,00
IR Aquisição de mobilias, equipamentos e/ou parques infantis para
MARACAJA seD parando re nad 150.000,00
MARAVILHA SE Pavimentação asfáltica na Rua Nerou ramos 200.000,00
MARAVILHA SED | Roformado Contra Educacional Infantil Cindorola 150.000,00
SOC 000073332022 | MAREMA SE Pavimentação astáltica urbana da Rua Júlio de Castro 1.300.000,00
SCG 00004760/2022 | MASSARANDUBA | SDS | Amuisição de um veículo para sarvço da assistência social 750.000,00]
SCG 00003921/2022 | MASSARANDUBA SIE Infraestrutura de vias públicas municipais 500 000.00
+
SG 0000s7ASIZ022 | MATOS COSTA FCC aorta do solo o Pora Muriel co Evento mana o 4 na
E ' Pá de vias públicas no Barro Latanjeiros Rua Jorge
SCC 0000725612022 | MODELO SE aa 300 000,00
SEC 00001556/2022 | MODELO SE Revtalização na praça do Bairra Morada do Sol 10000000 | |
SCC 00001558/2022 MODELO SIE Sinalização das vias púbhcas urbana e rural La 750.000,00 1
' Pavimentação de vias no Blairo Primavera, Rat Jutx da Veiga, ;
SCC 00004593/2022 MODELO a Rua das Orquídeas, Rua das Pé cas à Fina des Adi 200.000,00 200.000,00 | 141
SEC 00007266/2022 | MONDAI SIE Melhorias de miraesinutura esportiva 390.000,00 300 | 11,
SEC 00001561/2022 | MONDAI SE Pavimentação rural em trecho do Estrada Linha Tigre 200.000,00 200.000,00 vo]
SCC 00018026/2021 MONTE CARLO L SE na Rua Ci de q ra Pratos o Rua Cart Ei 700.000,00 | 350 000,00 vz
à Pavimentação em pedra iogular de basaito com drenagem piuvial
SOC opoosasemor |moNtECAIO E Pe . 300.000,00 300.000,00 "
SEC 0U02012672021 | MONTE CARLO SAR “q cartão calção pari Bochforia Mundo dr Agr 400.000,00 100.000,00 1
Poa e E e e mo
SCC 0000498202 | MONTE CASTELO SIE “Aquisição de matenais para pavimentação no Município ao 000,00 200 000,00 m
SCG 0004752022 | MONTE CASTELO SIE Pavimentação da Rua Governador Jorge Lacerda 200.000,00, 200.000,00, 1
AN
SCC 00024276/2021 MONTE CASTELO SES Reforma da Unidado Básica do Saúde (UBS Central) 150.000,00 150.000,00 A 1”
SEC 00020105/2021 | MONTE CASTELO SE Porturação do poços anestanos 150.000,00 150.000,00 A
AE
SOC 0201892021 | NAVEGANTES FESPORTE | Adoação da enubenceda pera o Onásio Prafaão Domingos 149.235,31 mozsa |
Ea e a
Diário Oficial Eletrônico de Sarita Catarina. Documenta assinado digtakmente conforme MP 1 2.200-2/200 Ide 24.8 2001, que inchuiy a ingestrutura de chaves Pública Brusáeica (ICP-Brassi), podendo ses acessado no entiseço
eletrônico http voyew lo sea se gov br
11.05.2022 (QUARTA-FEIRA)
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 21.768
PÁGINA 19
[ SGE 0000454772022 [LINDÓIA DO SUL. FESPORTE | | Rovtaiização do Centia Educacional, Esportivo e Cultural 1.000.000,00 “350 000,00 vá
SEC 000012537022 | LINDOIADO SUL SED | Ampliação do espaço física da Unidade Escolares |. 150000,00] 150.000,00 mo
SCC 00004620/2022 | LINDÓIADO SUL SIE Pavimentação de vias públicas. 250.000,00. 250,000,00 A
SCE 00001546/2022 | LONTRAS SE Pavimentação astálica da Rua Ofta Peyert 150.000,00 150.000,00 vm]
SCC 00006978/2022 | LONTRAS SE Pavimentação astálica da Rua Jesuína Dornngos 150.000,00 15000000 | 11.
SCG 00004245/2022 | LUIZ ALVES SE Rovillização da Praça do Imigranta u sinalização turística 200.000,00 200.000,00 A
Sec 00022346/2021 | LUIZ ALVES PMsC o PAIu 1 mp nn noi Or E Av 300.000,00
e T
5 E ER Pavimentação asfáltica da Rua Max Fritzka no Bairro Vila do Saito,
SCG 0000622712022 | LUIZ ALVES SE fe rate nai N 200.000,00 |
SEC 0000389472072 | LUZERNA sED area ÇÃO a 250.000,00 |
|
SCC 00001551/2022 MACIEIRA SIE Pavimentação de parte da Rodovia Linha Garibaldi! 1.000.000,00 350.000,00 | 13
SCC 00014180/2021 MAFRA FESPORTE Compra de matenais e equipamentos esportivos. + 100.000,00 100.000,00 1 1
SCC 00022916/2021 [arma SIE Revitalização de área pública no Bairro Faxinal 141.600,00 141.600,00 141 1
SCG 00019005/2021 | MAFRA SED | Construção da cobertura de quadra poliosportva 200 000,00. 200 000,00 A
7 000217032021 | MAFRA SED | Aquisição do parques Intent pera oscnias 340 000,00 340 000,00 A
vo Construção de Centro de Convivência Social no Assentamento a
SCE 00001267/2022 MAFRA sos Horança da Contestado 250.000,00 250.000,00 “1
SCC 00004043/2022 MAFRA SE Pavimentação de via urbana - Rua Pioneira Olga Presiler Pereira EE 1.558.657,73 500.000,00 1 va
1” j
SEC 00004375/2022 | MAFRA cBMsc a jo paqupaedo par cs oiçá ati do Lino li Bon 400.000,00 400.000,00 "
SUC 00005533/2022 | MAJOR VIEIRA SAR Aquisição de uma relroescavadoira 300 000.00 300.000,00 o.
Sec ooizI620r202r | MAJOR VEIRA sED PR oa ASH Drao on o a | irmos 247.820,00 m
SCG 00007005/2022 | MAJOR VIEIRA 1 SE Pavimentação na localidade de Pulador 1.500.000,00 500.000,00, 1a
SCC 00003903/2022 | MAJOR VIEIRA SE tios Pando da Cosimo Esianisin MN 500.000,00 25000000 | 1%
SCG 00023227/2021 | MAJOR VIEIRA, “SOE Aquisição de veiculo automotor o 80.000,00, 80.000,00,
SCE 00023238/2021 | MAJOR VIEIRA SAR o CO aO NO pr FORO | 500000 50.000,00
Da ia mir —
SCE 00023242/2021 | MAJOR VIEIRA SAR | Aquisição de máquinas o equipamentos agricolas diversos, 320.000,00 320.000,00
+
ne e Exocução de obras de iluminação pública no trevo da acesso à
SCE 0002324712021 | MAJOR VIEIRA SE eia do ni rus 50.000.00 50.000,00
SCG 00007947/2022 | MAJOR VIEIRA SE Pavimentação de estradas vicinais 420.000,00 250.000,00,
SCC 00007967/2022 | MAJOR VIEIRA. [SE | Pavimentação do estradas vicinais 100.000,00 109.000,00
SOC 000220662024 | MARACAJA seD or sra 150.000,00 150.000,00
| SOC 0002261472021 | MARAVILHA SE Pavimentação astálica na Rua Nereu Ramos 200.000,00 200.000,00
SCC 00001248/2022 | MARAVILHA SED | Roforma do Contra Educacional Intanil Cieioroia 150.000,00 150.000,00
KR:
SCC 00007333/2022 | MAREMA SE Pavimentação astáltica urbana da Rua Júlio de Castro 300.000,00 300.000,00
SOU 00008TB02022 | MASSARANDUBA SDS | Aquisição de um veículo para servço da assistência social 250.000,00, 250.000,00.
SEC 00006909/2022 | MASSARANDUBA SE infraestrutura de via pública municapoi 600.000,00, 300.000,00,
SCG 00003921/2022 | MASSARANDUBA Lose Tafraestrutura de vias públicas municipais 500 000.00 250 000,00,
SCG 000057452022 | MATOS COSTA Foo | Retoma do salão do Porque Munic Eventos Gomano Pas: | rraço 250.000,00
Pá de vias públicas no Bairro Laranjeiros Rua Jorge
SCC 0000725512022 | MODELO [os Hoi pole 300.000,00 309.000,00
SEC 00001556/2022 | MODELO. SE Revralização na praça do Baita Morada do Sol 400.000,00 200 000,00 12
SCC 00001558/7022 MODELO SIE Sinalização das vias púbhcas urbana e rural 750.000,00 150.000,00 1 "|
Pavimentação de vias no Blsto Primavera, Rus Juba da Volga, ,
SCC 00004593/2022 MODELO SIE Rua das Orquídeas, Rua das P, é Fus das da 200.000,00 200.000,00 | 141
SEC 00007266/2022 | MONDAI SIE Melhorias da fraesinutura esportiva | 30000000] 30000000 |
SCC 00001561/2022 | MONDAI SIE Pavimentação rural em irecho de Estrada Linha Tigre 200.000,00, 200.000,00 A
1
& Pavimentação estáltica com drenagem pluvial é sinalização viária
| nanda MONTE CARLO L SE na Rua Ci dao a Pratos o Rua Cart Fischor 700.000,00 350 000,00 “2
SCG 00004468/2022 | MONTE CARLO siE Jem e O [ 300.000,00 30000000 | qm
SCCO 0002012672021 | MONTE CARLO SAR Municipal de Agi- 100.000,00 100.000,00 11
na o ais
SC 00004980/2022 | MONTE CASTELO SIE “Aquisição de matenais para pavimentação no Município 400 000,00 200 000,00 a
SCG 00004875/2022 | MONTE CASTELO o SIE Pavimentação da Rua Governador Jorge Lacerda 200.000,00, 20000000 | 1
SCC 00024276/2021 MONTE CASTELO SES Reforma da Unidado Básica do Saúdo (UBS Central) 150.000,00 150.000,00 da 1
SCC 00020105/2021 MONTE CASTELO SIE Porturação de poços artesianos 150 000,00 150 000,00 l mm
|
SOC 00020189/2021 | NAVEGANTES FESPORTE. AC qar raw muencadepprm o Cnieio Frmpoto Bordas 14923531 149.295,31 1
Diário Oficial Eletrônico de Sarita Catarina. Documenta assinado diptaknente conforme MP 11 2.200:2/200 Ide 24.8 2001, que inclui a infiamestrutura de chaves Pública Brussávica (ICP-Brasil), podendo ses acessado no endereço
esetrônico ftpuil weyrw doe sea se gov be
PÁGINA 7
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 22447
BS... RE
[PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
NO MUNICIPIO DE SIDERÓPOLIS
PORTARIA CONJUNTA SGGISEF Nº 03/2025
Divulga os Municípios beneficiados 8 os respectivos montantes a
serem repassados pelo Estado por meio de Convênios Simplifica-
dos, conforme disposição do art. 17-A da Constituição Estadual e
regulamentados pela Lei nº 19,093/2024 e pelo Decreto nº 768/2024,
e adota outras providências.
ASEGRETÁRIA DO GABINETE DO GOVERNADOR 0 0 SEGRE-
TÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
| legais, de acordo com a disposto no inciso |, do $ 2º, do art. 106
| da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, no art. 2º.
| ll, do Decreto nº 766 de 22 de novembro de 2024,
Considerando a Emenda Constitucional nº 95, de 6 de novembro
de 2024, que acrescentou o art, 17-A à Constituição do Estado de
Santa Catarina, determinando que as transferências voluntárias
| aos Municípios poderão ocorrer mediante celebração de convénio
com regime simplificado,
Considerando a Lei nº 19.093, de 8 de novembro de 2024, que
“Regulamenta o regime simplificado de celebração de convônios
para as transferências voluntárias aos Municipios de que trata o art,
17-A da Constituição do Estado e estabelece outras providências”
Considerando a necessidade de dar publicidade à transferência
| de recursos pelo Poder Executivo do Estado de Santa Catarina
aos Municípios beneficiados por Convênio Simplificado, bem como
em observância ao art. 2º, inciso Ill, do Decreto nº 788 de 22 de
novembro de 2024;
RESOLVEM
Art. 1º Divulgar no Anexo Única desta Portaria, conforme Processo
SCC 1636/2026, os Municípios beneficiados, us parcelas de paga-
mento, o objato e o valor límite pactuado, a Unidade Gestora (UG)
responsável pela execução orçamentária e financeira e o respeo-
tivo processo no SGPo, em que constarão todos os documentos
públicos que motivam a concretização do Convênio Simplificado.
8 1º Caberá ao setor técnico da concedente análise do Plano de
Trabalho, nos termos da do art. 4º, Inciso II, da Leinº 19.093/2024.
82º Os recursos repassados aos Municípios por Convênio Sim-
plificado, além do objeto, observarão o regramento relacionado às
vinculações quanto às funções governamentais do repasse men-
clonado, especialmente no que se refere às funções de saúde e
educação.
$3º Os Convênios simplificados serão empenhados em subações
que atendam a finalidade de transferências a Municipios no orça-
mento da Estado, no exercício de 2024 e subsequentes, nas UGs
indicadas no Anexo Único, que serão responsáveis pela execu-
ção orçamentária e financeira, sendo que a classificação quanto
à categoria econômica (despesa de capital ou despesa corrente)
considerará o objeto pactuado no Plano de Trabalho e divulgado
nesta Portaria.
Art. 2º Os recursos repassados por meio dos Convênios Simplifi-
cados serão depositados em contas bancárias distintas para cada
Plano de Trabalho, abertas especificamente na Banco do Brasil
iai :
| Recursos 1.600.100
|BELAVISTADO,
SCC 7988/2024 TOLDO
E
DA
POSTO AVAI
camse
AQUISIÇÃO DE IM-A
SAR pretos apa DESENV LyDOS Atas DASECRETARI
MENTOS AGRÍCOLAS MUNICIPAL, DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE;
MENTO DO FLUXO]
DO RIO)
CONSTRUÇÃO DE
NÇADO,, H
(E REFORMA DO 6º CONSTRUÇÃO DE POSTO AVANÇADO E REFOR.
BATALHÃO DE BOM-.
— BEROSMTAR |
06.02.2025 - QUINTA-FEIRA
Cod. Mat: 10561.
8 exclusivas para o recebimento e a movimentação dos recursos
pelos Municipios beneficiados, devendo os domicílios bancários
serem informados à UG concedente.
Parágrato Único. Os repasses de recursos dos Convênios Simplífica-
dos serão realizados de acordo com o cronograma físico financeiro
constante do Piano de Trabalho aprovado pela UG concedente.
Art, 3º Os Municípios deverão apresentar os documentos resultantes
do processo de contratação relacionados ao objeto dos Convênios
Simplificados constantes no Anexo Único desta Portaria, observado
o calendário previsto para pagamento por parte do Estado.
Parágrafo Único. Após a apresentação dos documentos a que se
refere o caput deste artigo, o valor pactuado no Plano de Trabalho
será reduzido ao valor contratado e o saldo de recursos será de-
duzido da última parcela de pagamento do Convênio Simplificado.
Art 4º Fica o Municipio beneficiado responsável pela prestação
de contas de todo o recurso recebido, conforme disposto no art. 7º
da Leinº 19.093/2024, no prazo de 60 (sessenta) dias contados a
partir do fim do prazo de execução previsto no plano de trabalho,
estando sujeito à atuação do controle interno e externo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Data de assinatura: 05 de fevereiro de 2025.
Signatários: Danieli Blanger Pinheiro Porporatti, Secretária do Ga-
binete do Governador do Estado e Claverson Siewert, Secratário
de Estado da Fazenda.
AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS/EQUIPAMENTOS
RÍCOLAS, PARA AUXÍLIO NOS TRABALHOS)
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MÁQUINA.
dE MELHORAMENTO DO FLUXO DA ÁGUA DO
RIO URUSSANGA
'MA DO 8º BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR
R$ 10000000)
|
R$0,00] R$ 100.000.00 R$ 100.000,00 1/1
|
R$ 228.000,00,
|
R$ 226.000,00, |
R$ 3.000.000,00) R$600.00000 115 |
| H!
| Í
Diário Oficial Eletrônico de Santa Catarina. Documento assinado digitaimente conforme MP n. 2:200-2/2001de 24.8.2001, que incluiu a infraestrutura de chaves Pública Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| CBMSC 1428512021
| |
|
]
|
|
|
|
|
|
|
|
]
eletrônico http: wvwwdoe.sem.sc.gow br.
PAVIMENTAÇÃO DEVIA
(PÚBLICA
PORTARIA CONJUNTA SGGISEF Nº 03/2025
Divulga os Municipios beneficiados & os respectivos montantes a
serem repassados pelo Estado por meio de Convênios Simplifica-
dos, conforme disposição do art. 17-A da Constituição Estadual
regulamentados pela Lei nº 19,093/2024 e pelo Decreto nº 766/2024,
e adota outras providências.
A SECRETÁRIA DO GABINETE DO GOVERNADOR 00 SECRE-
TÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com o disposto no inciso |, do $ 2º, do art. 106
da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, no ant. 2º.
Hi, do Decreto nº 768 de 22 de novembro de 2024,
Considerando a Emenda Constitucional nº 95, de 6 de novembro
de 2024, que acrescentou o art. 17-A à Constituição do Estado de
Santa Catarina, determinando que as transferências voluntárias
aos Municipios poderão ocorrer mediante celebração de convênio.
com regime simplificado,
Considerando a Lei nº 19.093, de 8 de novembro de 2024, que.
“Regulamenta o regime simplificado de celebração de convênios
para as transferências voluntárias aos Municípios de que trata o art,
17-A da Constituição do Estado e estabelece outras providências”,
Considerando a necessidade de dar publicidade à transferência
de recursos pelo Poder Executivo do Estado de Santa Catarina
aos Municípios beneficiados por Convênio Simplificado, bem como
em observância ao art. 2º, inciso Ill, do Decreto nº 768 de 22 de
novembro de 2024;
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 22447
e
PNMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA
NO MUNICÍPIO DE SIDERÓPOLIS
(LOCALIZADA NA RUA ÂNGELO LUI
PU vTr
RESOLVEM
Art. 1º Divulgar no Anexo Única desta Portaria, conforme Processo
SCG 1636/2026, os Municípios beneficiados, as parcolas de paga-
mento, o objeto e o valor limite pactuado, a Unidade Gestora (UG)
responsável pela execução orçamentária e financeira e o respeo-
tivo processo no SGPo, em que constarão todos os documentos
públicos que motivam a concretização do Convênio Simplificado.
85 1º Caberá ao setor técnico da concedente análise do Plano de
Trabalho, nos termos do do art. 4º, inciso Il, da Lei nº 19.093/2024.
82º Os recursos repassados aos Municípios por Convênio Sim-
plificado, além do objeto, observarão o regramento relacionado às
vinculações quanto às funções governamentais do repasse men-
clonado, especialmente no que se refere às funções de saúde e
educação.
83º Os Convênios simplificados serão empenhados em subações
que atendam a finalidade de transferências a Municipios no orça-
mento da Estado, no exercicio de 2024 e subsequentes, nas UGs
indicadas no Anexo Único, que serão responsáveis pela execu-
ão orçamentária e financeira, sendo que a classificação quanto
à categoria econômica (despesa de capital ou despesa corrente)
considerará o objeto pactuado no Plano die Trabalho e divulgado
nesta Portaria.
Art. 2º Os recursos repassados por meio dos Convênios Simplifi-
cados serão depositados em contas bancárias distintas para cada
Plano de Trabalho, abertas especificamente no Banco do Brasil
BELAVISTADO |
TOLDO | SAR PLEMENTOS/EQUI
t
|
URUSSANGA |
t
|
|
(URUSS)
Í
| POSTO AVANÇADO, ]
“cemsc t4zasiz02s| TUBARÃO | CEMSC E REFORMA DO 6º rr e ri R$ 3.000.000,00]
BATALHÃO DE BOM!
(BEIROS MILITAR H! ne . H
do
(AQUISIÇÃO DE IM-AGRÍCOLAS, PARA AUXÍLIO NOS TRABALHOS)
“SENVOLVIDOS ATRAVÉS DA SECRETARIA] R$ 100.000,00
[MENTOS AGRÍCOLAS MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE;
SERVIÇO DE MÁ-
sDG QUINA E MELHORA
MENTO DO FLUXO,
DA ÁGUA DO RIO]
CONTRATAÇÃO o
QUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS EQUIPAMENTOS
E ERPENVOLVIMENTO, RURAL
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MÁQUINA
E MELHORAMENTO DO FLUXO DA ÁGUA DO
RIO URUSSANGA
BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR |
j |
IZ R$ 600,000,00| R$ 122.283,24, R$ 622.263,24)
06.02.2025 - QUINTA-FEIRA
— Valorda |
conttsattida Valor Total
i
Valorda | Quant.
Parcela | Parcelas
e exclusivas para o recebimento e a movimentação dos recursos
pelos Municipios beneficiados, devendo os domicílios bancários
serem informados à UG concedente.
Parágrato Único. Os repasses de recursos dos Convênios Simplífica-
dos serão realizados de acordo com o cronograma fisico financeiro
constante da Piano de Trabalho aprovado pela UG concedente.
Art, 3º Os Municípios deverão apresentar os documentos resultantes
do processo de contratação relacionados ao objeto dos Convênios
Simplificados constantes no Anexo Único desta Portária, observado
o calendário previsto para pagamento por parte do Estado.
Parágrafo Único. Após a apresentação dos documentos a que se
refera o caput deste artigo, o valor pactuado no Plano de Trabalho
será reduzido ao valor contratado e o saldo de recursos será de-
duzido da última parcela de pagamento do Convênio Simplificado.
Art. 4º Fica o Municipio beneficiado responsável pela prestação
de contas de todo o recurso recebido, conforme disposto no art. 7º
da Lei nº 19.093/2024, no prazo de 60 (sessenta) dias contados a
partir do fim do prazo de execução previsto no plano de trabalho,
estando sujeito à atuação do controle interno e externo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Data de assinatura: 05 de fevereiro de 2025.
Signatários: Danieli Blanger Pinheiro Porporatti, Secretária do Ga-
binete do Governador do Estado e Cleverson Siewert, Secretário
de Estado da Fazenda.
j | Qua
ha rt v nela ES
A em
R$ 100.000,00, R$ 100.000,00,
| |
R$ 226. 000,00;
]
]
R$ 0,00)R$ 3.000.000,00; R$ 800.000,00,
] í
Diário Oficial Eletrônica de Santa Caterina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2:200-2/200 1de 24.8.2001, que incluiu a infraestrutura de chaves Pública Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço
eletrônico
hitp: wwdoa. soa, se. gov br.
PÁGINA 8
“APOIO FINANCI
EIRO APOIO FINANCEIRO PARA PAVIMENTAÇÃO o
PARA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA GERAL DAS ÁGUAS NEGRAS. ps 4 090,000,00]
DIÁRIO OFICIAL « SG - Nº 22447
pa MEM
06.02.2025 » QUINTA-FEIRA
|
DAESTRADAGERAL (APROXIMADAMENTE 444,44 METROS DE.
“DAS ÁGUAS NEGRAS. PAVIMENTAÇÃO)
APOIO FINANCEIRO) cv en
SCC 8034/2024 | FRAIBURGO
| FESPOR- AQUISIÇÃO DE MATE OM CRIA
TE | RIAIS ESPORTIVOS centro DE EVENTOS MUNICIPAL PREFEITO,
“AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS,
IPARA ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER|
NÇAS E JOVENS, DESTINADO AO
“SEBASTIÃO ANDRADE DOS SANTOS
| | i
R$0,00R$ a R$ 1.000.000,00.
|
R$000, R$ 100.000,00. R$ 100.000,00]
i
AQUISIÇÃO 4 ;
IcuLo DESTINADO AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO At
|
OS,
(AOS SERVIÇOS peSERViÇÕS DE MANUTENÇÃO DA ILUMINA, R$ 200.000,
Ii O PÚBLICA: i
MANUTEI
EXTRATO DE CONVÊNIO SIMPLIFICADO Nº 2022C8002683.
CONCEDENTE: Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria
de Estado da Fazenda. CONVENENTE: Município de Blumenau.
OBJETO: Macrodrenagem da Rua Paulo Kuehnrich, no Bairro Itou-
pava Norte, VALOR DOS RECURSOS: Total de R$ 4,764.830,67
(quatro milhões, setecentos e sessenta é quatro mil, oitocentos é
trinta reais é sessenta e sete centavos), por parte do CONCEDEN-
TE e R$ 108.343,53 (cento e cito mil, trezentos e quarenta e trás
reais e cinquenta e três centavos) por parte do CONVENENTE,
conforme Plano de Trabalho. PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da
data de assinatura, até 31/03/2025, FUNDAMENTAÇÃO: Artigo
15 da Lei 19.093/2024, DATA: Florianópolis, 04/02/2025. SIGNA-
TÁRIOS: Secretário de Estado da Fazenda Cleverson Siewert e o
Prefeito Municipal de Blumenau Egidio Maciel Ferrari, Processo
SEF 1665/2022.
Cod. Mat.: 1055921
EXTRATO DE CONVÊNIO SIMPLIFICADO Nº 2024CS000751.
CONCEDENTE: Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria
de Estado da Fazenda, CONVENENTE: Municipio de Palma Sola,
OBJETO: Implantação de academias de faz: arlivre, sendo 01
(uma) no Distrito Cerro Azul, 01 (uma) na Linha Brasil, 01 (uma) na
Linha Progresso do Oeste e 01 (uma) no Bairro Azaleia. VALOR
DOS RECURSOS: Total de R$ 257.675,50 (duzentas e cinquenta e
sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos),
sendo R$ 240.0000.00 (duzentos e quarenta mil raais) por parta
do CONCEDENTE e R$ 17.675,50 (dezessete mil, seiscentos e
setenta e cinco reais e cinquenta centavos) por parte do CONVE-
NENTE, conforme Plano de Trabalho. PRAZO DE VIGÊNCIA:
A partir da data de assinatura, até 30/05/2025. FUNDAMENTA-
ÇÃO: Lei 19.093/2024 à Decreto nº 768/2024. DATA: Florianópolis,
04/02/2025. SIGNATÁRIOS: Secretário de Estado da Fazenda
Cleverson Siewert e o Prefeito Municipal de Palma Sola Marcio
Sansigolo. Processo SCG 5800/2024,
Cod. Mat; 1055923
EXTRATO DE CONVÊNIO SIMPLIFICADO Nº 2024C5000318,
CONCEDENTE: Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria
de Estado da Fazenda. CONVENENTE: Municipio de Maracajá.
OBJETO: Aquisição de 09 Academías ao Ar Livra Para Implantação
nas Comunidades do Municipio de Maracajá. VALOR DOS RE-
CURSOS: Total de R$ 344.986,50 (trezentos e quarenta e quatro
mil, novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), por
Diário Oficial Eletrônico de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n.
DAÇÃO
parte do CONCEDENTE, conforme Plano de Trabalho. PRAZO
DE VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura, até 06/03/2025.
FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 15 da Lei 19.093/2024, DATA: Flo-
rianópolis, 04/02/2025. SIGNATÁRIOS: Secretário de Estado da
Fazenda Cleverson Siewert e Prefeito Municipal de Maracajá Anibal
Brambila. Processo SCC 3705/2024.
Cod. Mat: 1055968
EXTRATO DE CONVÊNIO SIMPLIFICADO Nº 2024CS000384.
CONCEDENTE: Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria
de Estado da Fazenda. CONVENENTE: Município de Canoinhas.
OBJETO: Implantação de Infraestrutura para Área de Lazer Anexo
à Escola Estadual Santa Cruz. VALOR DOS RECURSOS: Total
de R$ 111.000,00 (centa e onze mil reais), sendo R$ 100.000,00
(cem mil reais) por parte do CONCEDENTE 8 R$ 11.000,00 (onze
mil reais) por parte do CONVENENTE, conforme Plano de Trabe-
lho. PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura, até
30/08/2025. FUNDAMENTAÇÃO: Lei 19.093/2024 e Decreto nº
766/2024. DATA: Florianópolis, 04/02/2025. SIGNATÁRIOS: Secre-
tário de Estado da Fazenda Cleverson Siewert e Prefeita Municipal
de Canoinhas Juliana Maciel Hoppe. Processo SCC 4108/2024.
Cod. Mat.: 1055969
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
PORTARIA N.º 102 de 04/02/2025
O SECRETARIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBI-
LIDADE, nomeado pelo Ato nº 849, de 24/02/2023, publicado no
DOE nº 21.967 de 24/02/2023, pág.02, no uso de suas atribuições
legais e conforme delegação de competência estabelecida nos
termos do art. 106, 8 2º, inciso |, da Lei Complementar nº 741,
de 2010 c/c art. 3º, 8º 3º da Loi Complementar nº 494, de 2010,
resolve, PRORROGAR, conforme o processo SIE 21160/2024,
por mais 180 (cento e oitenta) dies, contando a partir da data da
sua publicação, os efeitos da Portaria n.º 1170 de 14/08/2024,
pera sob a presidência do primeiro, constituirem, COMISSÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO
(PAR). Os membros que compõem a Comissão não incorrem em
impedimento ou suspeição, nos termos do art. 12, 4 5º, do Decreto
nº 1.108/2017 e o prazo para a conclusão do PAR não excederá
180 (cento e oitenta) días, contados da data de publicação do ato
de sua recondução, podendo ser prorrogado, por igual período,
eletrônico tp: wmwdoo saa.se.govbx,
00, R$ 235.740.00,
| !
Cod, Mat: 1058391
pela autoridade instauradora, mediante provocação da comissão
processante e por ato fundamentado.
Jerry Edson Comper
Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Mat. 0712814-2.04
Cod. Mat.: 1055918
PORTARIA N.º 103 de 04/02/2025
O SECRETARIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBI-
LIDADE, nomeado pelo Ato nº 849, de 24/02/2023, publicado no
DOE nº 21.967 de 24/02/2023, pág.02, no uso de suas atribuições
legais é conforme delegação de competência estabelecida nos
termos do art. 106, $ 2º, inciso |, da Lei Complementar nº 741, de
2019cican, 3º, 8º 3º da Lei Complementar nº 491, de 2010, e art.
4º, inciso ll, a, 1 e 2, do Decreto nº 1860 de 2022, resolve,
PRORROGAR, conforme o processa SIE 28802/2024, por mais
30 (trinta) dias, contando a partir da data da sua publicação, os
efeitos da Portaria n.º 1572 de 27/11/2024, para sob a presidência
da primeira, instaurar SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, conforme
processo SIE 28751/2024, Os servidores designados não incidem
em nenhuma das vedações do art. 31 da Lei Complementar nº
481/2010. O prazo para conclusão da sindicância não excederá
30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período (art. 24.
LC 491/2010).
Jerry Edson Comper
Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Matr, 0712614-2-04
Cod, Mat. 1055919
PORTARIA N.º 404 de 04/02/2025
O SECRETARIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBI-
UIDADE, nomeado pelo Ato nº 849, de 24/02/2023, publicado no
DOE nº 21.967 de 24/02/2023, pág.02, no uso de suas atribuições
legais e conforma delegação de competência estabelecida nos
termos do art, 106, $ 2º, inciso |, da Lei Complementar nº 741, de
2019 cio art. 3º, 8º 3º da Lei Complementar nº 491, de 2010, e art,
4º, inciso |, a, 1 8 2, do Decreto nº 1880 de 2022, resolve,
PRORROGAR, conforme o processo SIE 31595/2024, por mais
30 (trinta) dies, contando a partir da data da sua publicação, os
efeitos da Portaria n.º 1352 de 19/09/2024, para sob a presidência
da primeira, instaurar SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, conforme
autos do processo SIE 2023012024. Os servidores designados
não incidem em nenhuma das vedações do art. 34 da Lei Comple-
mentar nº 481/2010. O prazo para conclusão da sindicância não
“2/2001 24.8.2001, que incluiu a infraestrutura de chaves Pública Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço
PÁGINAS
“APOIO FINANCEIRO/APOIO Fil
(PARA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA GERAL DAS ÁGUAS NEGRAS.
DAESTRADAGERAL (APROXIMADAMENTE 444,44 METROS DE,
SCC 8034/2024 | FRAIBURGO
FESPOR- AQUISIÇÃO DE NATE-|
TE RIAIS ESPORTIVOS
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 22447
06.02.2025 » QUINTA-FEIRA
AÇÃO, ,
| R$ 1.000.000,00]
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS,
IPARA ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER
(COM CRIANÇAS E JOVENS, DESTINADO AO,
(CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL PREFEITO,
R$ 100.000,00)
R$0,00, R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 1/1
i |
Rep
O DE,
AQUISIÇÃO DE VEL o =
ÍCULO DESTINADO AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO AOS
AOS SERVIÇOS DasiRvicos DE MANUTENÇÃO DA ILUMINA. R$ 200.000,00,
'ÇÃO PÚBLICA Í |
'MANUTEI
Lumi
EXTRATO DE CONVÊNIO SIMPLIFICADO Nº 2022C8002683.
CONCEDENTE: Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria
de Estado da Fazenda. CONVENENTE: Município de Blumenau.
OBJETO: Macrodrenagem da Rua Paula Kuehnrich, no Bairro Itou=
pava Norte, VALOR DOS RECURSOS: Total de R$ 4.764.830,67
(quatro milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, oitocentos é
trinta reais e sessenta e sete centavos), por parte do CONCEDEN-
TE e R$ 108.343,53 (cento e oito mil, trezentos e quarenta e três
reais e cinquenta 8 três centavos) por parte do CONVENENTE,
conforme Plano de Trabalho. PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da
data de assinatura, até 31/03/2025. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo
15 da Lei 19.093/2024, DATA: Florianópolis, 04/02/2025. SIGNA-
TÁRIOS: Secretário de Estado da Fazenda Cleverson Siewert e o
Prefeito Municipal de Blumenau Egidio Maciel Ferrari, Processo
SEF 1665/2022.
Cod. Mat: 1055921
EXTRATO DE CONVÊNIO SIMPLIFICADO Nº 202408000751.
CONCEDENTE: Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria
de Estado da Fazenda. CONVENENTE: Municipio de Palma Sola.
OBJETO: Implantação de academias de lazer ao ar livre, sendo 01
(uma) no Distrito Cerro Azul, 01 (uma) na Linha Brasil, 01 (uma) na
Linha Progresso do Oeste e 01 (uma) no Bairro Azaleia. VALOR
DOS RECURSOS: Total de R$ 257.675,50 (duzentos e cinquenta e
sete mil, seiscentos € setenta e cinco reais e cinquenta centavos),
sendo R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) por parte
do CONCEDENTE e R$ 17.675,50 (dezessete mil, seiscentos e
setenta e cinco reais e cinquenta centavos) por parte do CONVE-
NENTE, conforme Plano de Trabalho. PRAZO DE VIGÊNCIA:
A partir da data de assinatura, até 30/05/2025. FUNDAMENTA-
LO: Lei 19,093/2024 e Decreto nº 768/2024. DATA: Florianópolis,
04/02/2025. SIGNATÁRIOS: Secretário de Estado da Fazenda
Cleverson Siewert e o Prefeito Municipal de Palma Sola Marcio
Sansigolo. Processo SCG 580012024,
Cod, Mat; 1055923
EXTRATO DE CONVÊNIO SIMPLIFICADO Nº 2024C5000318.
CONCEDENTE: Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria
de Estado da Fazenda. CONVENENTE: Municipio de Maracajá.
OBJETO: Aquisição de 09 Academias ao Ar Livre Para Implantação
nas Comunidades do Municipio de Maracajá. VALOR DOS RE»
CURSOS: Total de R$ 344.986,50 (trezentos e quarenta é quatro
mil, novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), por
Í
parte do CONCEDENTE, conforme Plano de Trabalho. PRAZO
DE VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura, até 06/03/2025.
FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 15 da Lei 19.093/2024. DATA: Flo-
rianópolis. 04/02/2025. SIGNATÁRIOS: Secretário de Estado da
Fazenda Cleverson Siewert a Prefeito Municipal de Maracajá Anibal
Brambila. Processo SCC 3708/2024,
Cod. Mat; 1055968
EXTRATO DE CONVÉNIO SIMPLIFICADO Nº 2024C5000381.
CONCEDENTE: Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria
de Estado da Fazenda. CONVENENTE: Município de Canoinhas.
OBJETO: Implantação de Infraestrutura para Área de Lazer Anexo
à Escola Estadual Santa Cruz. VALOR DOS RECURSOS: Total
de R$ 111.000,00 (centa e onze mil reais), sendo R$ 100.000,00
(cem mil reais) por parte do CONCEDENTE e R$ 11.000,00 (onze
mi reais) por parte do CONVENENTE, conforme Plano de Trabe-
lho. PRAZO DE VIGÉNCIA; A partir da data de assinatura, até
30/08/2025. FUNDAMENTAÇÃO: Lei 19.093/2024 e Decreto nº
766/2024. DATA: Florianópolis, 04/02/2025, SIQNATÁRIOS: Secre-
tário de Estado da Fazenda Cleverson Siewert e Prefeita Municipal
de Canoinhas Juliana Maciel Hoppe. Processo SCC 4108/2024.
Cod. Mat.: 1055969
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
PORTARIA N.º 102 de 04/02/2025
O SECRETARIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBI-
LIDADE, nomeado pelo Ato nº 849, de 24/02/2023, publicado no
DOE nº 21.967 de 24/02/2023. pág.02. no uso de suas atribuições
legais é conforme delegação de competência estabelecida nos
termos do art. 106, 8 2º, inciso |, da Lei Complementar nº 741,
de 2019 c/c art. 3º, 8º 2º dia Loi Complementar nº 491, de 2010,
resolve, PRORROGAR, conforme 0 processo SIE 21160/2024,
por mais 180 (cento e oitenta) dies, contando a partir da data da
sua publicação, os efeitos da Portaria n.º 1170 de 14/08/2024,
pera sob a presidência do primeiro, constituirem. COMISSÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO
(PAR), Os membros que compõem a Comissão não incorrem em
impedimento ou suspeição, nos termos do art. 12, 55º. do Decreto
nº 1.106/2017 6 a prazo para à conclusão do PAR não excederá
180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do ato
de sua recondução, podendo ser prorrogado, por igual periodo,
Cod, Mat: 1056391
pela autoridade instauradora, mediante provocação da comissão
processante e por ato fundamentado.
Jerry Edson Comper
Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Matr. 0712814-2-04
Cod, Mat.: 1055918
PORTARIA N.º 103 de 04/02/2026
O SECRETARIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBI-
LIDADE, nomeado pelo Ato nº 849, de 24/02/2023, publicado no
DOE nº 21.967 de 24/02/2023, pág.02, no uso de suas atribuições
legais e conforme delegação de competência estabelecida nos
termos do art. 106, 8 2º, inciso |, da Lei Complementar nº 741, de
e, 8º 3º da Lei Complementar nº 491, de 2010, e art.
182, do Decreto nº 1850 de 2022, resolve,
PRORROGAR, conforme o processo SIE 28802/2024, por mais
30 (trinta) dias, contando a partir da data da sua publicação, os
efeitos da Portaria n.º 1572 de 27/11/2024, para sob a presidência
da primeira, instaurar SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, conforme
processo SIE 28751/2024, Os servidores designados não incidem
em nenhuma das vedações do art. 31 da Lei Complementar nº
491/2010. O prazo para conclusão da sindicância não excederá
30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período (art. 24,
LC 491/2010).
Jerry Edson Comper
Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Mais, 0712814-2-04
Cod, Mat. 1055919
PORTARIA N.º 104 de 04/02/2025
O SECRETARIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBI-
LIDADE, nomeado pelo Ato nº 849, de 24/02/2023, publicado no
DOE nº 21.967 de 24/02/2023, pág.02, no uso de suas atribuições
legais & conforme delegação de competência estabelecida nos
termos do art. 106, $ 2º, inciso |, da Lei Complementar nº 741, de
2019 cfc art 3º, 8º 3º da Lei Complementar nº 491, de 2010, e art.
4º, inciso ||, a, 1.6 2, do Decreto nº 1860 de 2022, resolve,
PRORROGAR, conforme o processo SIE 31595/2024, por mais
30 (trinta) dias, contando a partir da data da sua publicação, os
efeitos da Portaria n.º 1352 de 19/09/2024, para sob a presidência
da primeira. instaurar SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, conforme
autos do processo SIE 2023012024. Os servidores designados
não incidem em nenhuma des vedações do art, 34 da Lei Comple-
mentar nº 41/2010, O prazo para conclusão da sindicância não
Diário Oficial Eletrônico de Santa Catarina. Documento assinado dighalmente conforma MP n. 2.200-2/2001de 24.8.2001, que incluly a infraestrutura de chaves Pública Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço
eletrônico http! wymdoe.sem.sc.govbr.
gisliy ESTADO DE SANTA CATARINA
3) MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada - Anexo 10
CONSOLIDADO
Títulos
Página
Exercício de 2025
Período de: Janeiro à Dezembro
o!
4
2.0.0,0.00.0,0.00,00,00 - Receitas de Capital
00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital
00.0.0,00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades
00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
2:4.1.4.54.0.0.00,00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de (nfraestrutura em
84.0,1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em
1.700.7000.0700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Total Geral:
Major Vieira, 16/07/2025
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA. Emissão: 16/07/2025, às 13:
Nota(s) Explicativats):
0,00
000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Arrecadada Diferenças
NoPeriodo | Atéo Período Para (+) Para (-)
668.500,00 668.500,00 668.500,00 0,00
668.500,00 668.500,00 668.500,00 0,00
668.500,00 668.500,00 668.500,00 0,00
668.500,00 668.500,00 668.500,00 0,00
668.500,00 668.500,00 868.500,00 0,00
668.500,00 668.500,00 668.500,00 0,00
668.500,00 668.500,00 668.500,00 0,00
668.500,00 668.500,00 668.500,00 0,00
+. ESTADO DE SANTA CATARINA Páginas 44
é MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA Exercício de 2025
Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada - Anexo 10 Período de: Janeiro à Dezembro
a
É
CONSOLIDADO
| Arrecadada I Diferenças |
Títulos Orçada
[ NoPeriodo | AttoPeriodo | Para(s) | Para) |
2.0.0,0.00.0.0.00.00,00 - Receitas de Capital 0,00 668.500,00 668.500,00 668.500,00 0,00
00.00.00 - Transferências de Capital 0,00 668.500,00 668.500,00 668.500,00 0,00
00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 0,00 668.500,00 668.500,00 668.500,00 0,00
00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 0,00 668.500,00 668.500,00 868.500,00 0,00
00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em 0,00 668.500,00 668.500,00 668.500,00 9,00
00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em 000 668.500,00 668.500,00 668.500,00 0,00
1.700.7000.0700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 668.500,00 668.500,00 668.500,00 0,00
Total Goral; 0,00 668.500,00 668.500,00 668.500,00 0,00
Major Vieira, 16/07/2025
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA. Emissão: 16/07/2025, às 13:28:27.
Nota(s) Explicativats):