materia nº 59/2025

1 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJORVIEIRA
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROPOSIÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 59, DE 01 DE AGOSTO DE 2025
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, DO HINO DO ESTADO DE
SANTA CATARINA E DO HINO DE MAJOR VIEIRA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador Nilson Sphair, nos termos regimentais, submete à apreciação e deliberação do
Plenário desta Casa Legislativa o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º. É obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro, Hino do Estado de Santa Catarina
e do Hino de Major Vieira nas escolas da rede municipal de ensino fundamental do nosso
município.
Parágrafo único. A execução e canto de cada um dos hinos referidos no caput deste artigo
acontecerão, no mínimo, uma vez por semana, ao longo do período abrangido pelo calendário
escolar municipal.
Art. 2º, São objetivos da presente Lei:
| — proporcionar o conhecimento do Hino Nacional Brasileiro, do Hino do Estado de Santa
Catarina e do Hino de Major Vieira, bem como compreender o seu significado;
Il - valorizar o Hino Nacional Brasileiro, o Hino do Estado de Santa Catarina, o Hino de Major
Vieira e suas bandeiras respectivas;
Il - desenvolver o senso de patriotismo, respeito por nosso Estado e Município;
IV - criar no ambiente escolar um universo de respeito e amor à pátria;
V - compreender a postura adequada no momento de execução do Hino Nacional Brasileiro,
do Hino do Estado de Santa Catarina e do Hino de Major Vieira.
Art. 3º, O Poder Executivo tomará as medidas necessárias à execução da referida Lei.
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Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Major Vieira, 01 de Agosto de 2025
NILSON SPHAIR
VEREADOR AUTOR
PROPOSIÇÃO
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ANEXO ÚNICO
HINO NACIONAL BRASILEIRO
Ouviram do Ipiranga as margens plácidas
De um povo heroico o brado retumbante
E o sol da liberdade, em raios fúlgidos
Brilhou no céu da pátria nesse instante
Se o penhor dessa igualdade
Conseguimos conquistar com braço forte
Em teu seio, ó liberdade
Desafia o nosso peito a própria morte!
Ó Pátria amada
Idolatrada
Salve!
Salve!
Brasil, um sonho intenso, um raio vívido
De amor e de esperança à terra desce
Se em teu formoso céu, risonho e límpido
A imagem do Cruzeiro resplandece
Gigante pela própria natureza
És belo, és forte, impávido colosso
E o teu futuro espelha essa grandeza
Terra adorada
Entre outras mil
És tu, Brasil
Ó Pátria amada!
Dos filhos deste solo és mãe gentil
Pátria amada
Brasil!
H
Deitado eternamente em berço esplêndido
Ao som do mar e à luz do céu profundo
Fulguras, ó Brasil, florão da América
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ESTADO DE SANTA CATARINA mom no ÇÃO
Iluminado ao sol do Novo Mundo!
Do que a terra, mais garrida
Teus risonhos, lindos campos têm mais flores
Nossos bosques têm mais vida
Nossa vida no teu seio mais amores
Ó Pátria amada
Idolatrada
Salve! Salve!
Brasil, de amor eterno seja símbolo
O lábaro que ostentas estrelado
E diga o verde-louro dessa flâmula
Paz no futuro e glória no passado
Mas, se ergues da justiça a clava forte
Verás que um filho teu não foge à luta
Nem teme, quem te adora, a própria morte
Terra adorada
Entre outras mil
És tu, Brasil
Ó Pátria amada!
Dos filhos deste solo és mãe gentil
Pátria amada
Brasil!
Poema: Joaquim Osório Duque Estrada
Música: Francisco Manuel da Silva
HINO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Sagremos num hino de estrelas e flores
Num canto sublime de glórias e luz,
As festas que os livres frementes de ardores,
Celebram nas terras gigantes da cruz.
Quebram-se férreas cadeias,
Rojam algemas no chão;
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PROPOSIÇÃO
Do povo nas epopeias
Fulge a luz da redenção.
No céu peregrino da Pátria gigante
Que é berço de glórias e berço de heróis
Levanta-se em ondas de luz deslumbrante,
O sol, Liberdade cercada de sóis.
Pela força do Direito
Pela força da razão,
Cai por terra o preconceito
Levanta-se uma Nação.
Não mais diferenças de sangues e raças
Não mais regalias sem termos fatais,
A força está toda do povo nas massas,
Irmãos somos todos e todos iguais.
Da liberdade adorada.
No deslumbrante clarão
Banha o povo a fronte ousada
E avigora o coração.
O povo que é grande mas não vingativo
Que nunca a justiça e o Direito calcou,
Com flores e festas deu vida ao cativo,
Com festas e flores o trono esmagou.
Quebrou-se a algema do escravo
E nesta grande Nação
É cada homem um bravo
Cada bravo um cidadão.
Letra: Horácio Nunes
Música: José Brazilício de Souza
Fonte: Do Livro: "A Águia da Tua Bandeira" de Theobaldo Costa Jamundá 1988, Editado pela
Secretaria de Estado da Educação
*Adotado pela Lei 144 de 6 de setembro de 1895, no Governo de Hercílio Pedro da Luz
HINO DE MAJOR VIEIRA — SC
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ESTADO DE SANTA CATARINA
O Planalto Catarinense
Viu surgir a mais altaneira
Em teu solo se fez despontar
Uma cidade bem brasileira
Juntaram-se aos que em ti viviam
Gente árabe e polonesa
Alemã e também ucraniana
Etnias de grande beleza
Refrão
Salve! Salve! Major Vieira
És para mim sempre a primeira
Salve! Salve! Major Vieira
Cidade amada e hospitaleira
És para mim sempre a primeira
Salve! Salve! Major Vieira
Terra nobre e de boa cultura
Ostenta os belos milharais
Tudo que se planta colhe
Fartura em teus feijoais
No início o extrativo do mate
De forma rudimentar
És generosa na subsistência
Pois nada deixastes faltar.
Refrão
Salve! Salve! Major Vieira
És para mim sempre a primeira
Salve! Salve! Major Vieira
Cidade amada e hospitaleira
És para mim sempre a primeira
Salve! Salve! Major Vieira
Tuas escolas são as indústrias
Que não param mais de crescer
Produzindo educação
Pelas sãs vias dos saber
E a cada dia que passa
Se desenvolve bem mais,
Em febril aprimoramento
Não ficarás para trás.
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ESTADO DE SANTA CATARINA co
Refrão
Salve! Salve! Major Vieira
És para mim sempre a primeira
Salve! Salve! Major Vieira
Cidade amada e hospitaleira
És para mim sempre a primeira
Salve! Salve! Major Vieira
Desde os primórdios tropeiros
Antecessores brávios
Tua historia é grandiosa
Contam suas matas e rios
Querida major vieira,
Iremos sempre enaltecer,
Teus filhos sentem orgulho
De em teu seio viver
Refrão
Salve! Salve! Major Vieira
És para mim sempre a primeira
Salve! Salve! Major Vieira
Cidade amada e hospitaleira
És para mim sempre a primeira
Salve! Salve! Major Vieira
Letra: Alunos da Rede Pública de Major Vieira
Música: José Cândido Ferreira
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PROPOSIÇÃO
JUSTIFICATIVA
A Lei Federal Nº 12.031, de 21 de setembro de 2009, que alterou a Lei nº 5.700, de 1º
de setembro de 1971, determina a obrigatoriedade da execução semanal do Hino Nacional
nos estabelecimentos de ensino fundamental.
Desta forma, a partir do dia 22 de setembro de 2009, o Hino Nacional Brasileiro tornou-
se obrigatório em escolas públicas e particulares de todo o país, pelo menos uma vez por
semana, para todos os alunos do ensino fundamental que devem cantá-lo.
O objetivo desta proposta, além do cumprimento da Lei Federal, é resgatar a
compreensão, valorização e o patriotismo dos nossos alunos majorvieirenses que fazem parte
da rede municipal de ensino.
Neste sentido, incluímos nesta proposição o Hino do Estado de Santa Catarina
e o Hino de Major Vieira, ambos de significativa importância, pois representam o estado e o
município em que vivemos e construímos nossa história.
As escolas tem um importante papel na sociedade, formam os cidadãos do
amanhã, e o objetivo deste projeto de lei é resgatar o respeito e o amor ao Hino Nacional
Brasileiro, Hino do Estado de Santa Catarina e Hino de Major Vieira, além do aprendizado e
resgate do civismo, para termos uma sociedade com bons costumes e patriotismo.
Conto com o apoio dos nobres colegas para que possamos aprovar esta proposição.
NILSON SPHAIR
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