materia nº 36/2025

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 35/2025 Data: 22/07/2025
9ª Sessão Extraordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 17.ª Legislatura 
Aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de 
Sousa n.º 688, compareceram na nona sessão extraordinária do primeiro 
período legislativo, o(a)s vereadore(a)s Anacleto Szabelski, Carlos 
Roberto Muchaloski, Dilma Severgnini Graf, Leandro Ribeiro de Castro, 
Nilson Sphair, Jadson Schemczak, Osni Novack, Silvio Kizema e Talita 
Regina Rodrigues. Às quatorze horas e vinte e nove minutos o presidente 
vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pelas vereadoras – Dilma Severgnini 
Graf, 1º secretária e Talita Regina Rodrigues - 2.º Secretária, declarou aberta 
a sessão extraordinária, convocada pelo Ofício nº 569/2025 - do Gabinete da 
Prefeita, para análise do Projeto de lei n.º 55/2025 com a ementa: “Dispõe 
sobre abertura de crédito adicional suplementar e especial e contém outras 
providências”, e do Projeto de lei nº 54/2025 com ementa: “Autoriza o 
Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Instituição Financeira 
BRDE –Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras 
providências”. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica 
pela vereadora Talita e a leitura da ata da sessão ordinária anterior, pela
Vereadora Dilma, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão 
e votação únicas, restando APROVADA por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE:
1.1 RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício GAB nº 
572/2025, encaminhando documentação a ser anexa ao Projeto de Lei nº 
57/2025. Ofício GAB nº 529/2025, em resposta ao Pedido de Informações nº 
012/2025. 1.2 RECEBIDOS DE DIVERSOS: Ofício SMS nº 055/2025, 
recebido da Secretaria Municipal de Saúde de Major Vieira, solicitando
repasse financeiro de R$ 23.700,00. 1.3 RECEBIDO DO PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL: Requerimento nº 30/2025, de autoria dos 
membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, solicitando a 
conversão do rito de tramitação do projeto de lei nº 54/2025 que “Autoriza 
o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Instituição 
Financeira BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, 
e dá outras providências". Lido, o sr. Presidente submeteu o requerimento 
em discussão e votação única do Plenário, restando aprovado por 
unanimidade dos votos, passando, dessa forma, o projeto de lei nº 54/2025 
a tramitar em regime de urgência urgentíssima. Registra-se o uso da palavra 
pelo vereador Leandro no momento da discussão da matéria. 2. ORDEM DO 
DIA: Projeto de Lei nº 57/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional suplementar e especial e contém outras providências. Projeto 
tramitando em regime de urgência urgentíssima, com Parecer da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei, 
e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela 
APROVAÇÃO do projeto. Recebido em Plenário, foi o Projeto de Lei
submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando
APROVADO por unanimidade, de modo que seu Autógrafo segue 
encaminhado à sanção da Prefeita Municipal. Registra-se o uso da palavra 
pelo vereador Leandro no momento da discussão da matéria. Projeto de lei 
nº 54/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de 
crédito com a Instituição Financeira BRDE – Banco Regional de 
Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências". Projeto 
tramitando em regime de urgência urgentíssima, com Parecer da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei, 
e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela 
APROVAÇÃO do projeto. Recebido em Plenário, foi o Projeto de Lei
submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando
APROVADO por unanimidade, de modo que seu Autógrafo segue 
encaminhado à sanção da Prefeita Municipal. 3. PALAVRA LIVRE: Não 
havendo inscrição de membros da população, fizeram uso da palavra os
vereadores: Silvio, Jadson, Leandro, Talita e Nilson. Em ato contínuo, o 
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, declarou encerrada a 
presente sessão extraordinária às quinze horas e cinco minutos. Para 
constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Oficial Técnico 
Administrativo, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, 
aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será 
arquivada. 
ANACLETO SZABELSKI CARLOS ROBERTO MUCHALOSKI
DILMA SEVERGNINI GRAF JADSON SCHEMCZAK
LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO NILSON SPHAIR
SILVIO KIZEMA OSNI NOVACK
TALITA REGINA RODRIGUES