materia nº 38/2025

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 37/2025 Data: 11/08/2025
26ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 17.ª Legislatura 
Aos onze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima sexta sessão ordinária do 
primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Anacleto Szabelski, 
Carlos Roberto Muchaloski, Dilma Severgnini Graf, Leandro 
Ribeiro de Castro, Nilson Sphair, Jadson Schemczak, Osni Novack, 
Silvio Kizema e Talita Regina Rodrigues. Às dezenove horas e dez
minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pelas
vereadoras – Dilma Severgnini Graf, 1º secretária e Talita Regina 
Rodrigues - 2.º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando 
aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de 
uma passagem bíblica pela vereadora Talita e a leitura da ata da sessão
ordinária anterior, pela Vereadora Dilma, sendo a mesma submetida aos
procedimentos de discussão e votação únicas, restando APROVADA por 
votos unânimes. Ato seguinte, o Sr. Presidente suspendeu a sessão 
ordinária, para que os ‘estudantes vereadores’ ocupassem o plenário 
para a realização da 2ª sessão do projeto estudante vereador, edição 
2023, nos termos da Resolução n.º 068/2014. Em ato contínuo, fez uso 
da palavra a vereadora Talita, momento no qual, convidou os estudantes 
vereadores: Ana Clara Piaia, Ana Cláudia Schissel, Fred Siqueira de 
Lima, Gustavo Shumacher Kichileski, Maria Clara Martins, Neimar 
João Sokorski, Nicoli Rodrigues Cardoso dos Santos, Pietro Henrique 
Porto e Sarah Heloísa Sudoski, a tomarem seus acentos junto ao 
Plenário, para realização do ato. Neste momento, fez uso da palavra o 
estudante vereador presidente, em seguida passando a disponibilização 
da palavra aos demais membros do plenário, para a leitura das 
respostas encaminhadas pela Chefe do Poder Executivo às indicações 
encaminhadas por estes na primeira sessão, e por fim ratificadas pelos 
Srs. Vereadores. Lidas as respostas recebidas, o estudante vereador
presidente passou a palavra à Secretária Municipal de Educação, Cultura 
e Desporto, Sra. Simone Sobzack, a qual teceu elogios e parabenizou os 
estudantes pelo seu dia e pela realização da presente sessão. Em seguida 
entregou aso estudantes, uma lembrancinha. Ato contínuo, o estudante 
vereador presidente teceu agradecimentos e comunicou aos estudantes 
sobre a viagem prevista para o mês de outubro de dois mil e vinte cinco
para Florianópolis. Ato seguinte, encerrou a realização da segunda 
sessão dos estudantes vereadores do corrente ano. Desfeita a Mesa, 
retomaram os Srs. Vereadores suas cadeiras junto ao Plenário, sendo a 
sessão reaberta pelo Sr. Presidente da Câmara. Na oportunidade, o Sr. 
Presidente solicitou aos vereadores que entregassem os certificados de 
participação e uma singela lembrança à cada um dos estudantes 
vereadores, como registro de reconhecimento pelo importante e 
especial trabalho desenvolvido até aqui, pelos participantes do projeto.
1. EXPEDIENTE: 1.1 RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício s/n, recebido da 
Associação de Apicultores Florada Nativa, solicitando auxílio financeiro 
para o evento “Encontro regional de Apicultura”. Ofício s/n recebido do
Quartel de Bombeiros Militar de Major Vieira, solicitando auxílio para 
construção de cobertura de sala de instruções. 1.2 RECEBIDO DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício GAB nº 619/2025, em resposta
ao Requerimento nº 031/2025. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei n.º 
44/2025 – Institui o Programa de Apadrinhamento Afetivo de 
Crianças e Adolescentes acolhidos em Instituições do Município de 
Major Vieira e dá outras providências. Projeto tramitando em regime 
ordinário, com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei e Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela APROVAÇÃO do projeto. 
Recebido em Plenário, foi o Projeto de Lei submetido aos expedientes de
segunda discussão e votação, restando APROVADO por unanimidade, de 
modo que o autógrafo do projeto de lei segue encaminhado a Chefe do 
Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 58/2025: Altera 
dispositivos da Lei Municipal nº 2.193, de 02 de abril de 2014, que 
dispõe sobre a organização da política e do sistema único de 
assistência social do município de Major Vieira, e dá outras 
providências. Projeto tramitando em regime de urgência urgentíssima, 
com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei, e Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela APROVAÇÃO do projeto. 
Recebido em Plenário, foi o projeto de lei submetido aos expedientes de
discussão e votação únicas, restando APROVADO por unanimidade, de 
modo que seu Autógrafo segue encaminhado à sanção da Prefeita 
Municipal. Projeto de Lei Complementar nº 15/2025: Dispõe sobre a 
criação de cargos públicos de provimento efetivo e comissionado 
no âmbito da administração pública direta do município de Major 
Vieira, com alterações nas Leis Complementares nº 071/2017 e nº 
068/2017, e dá outras providências. Projeto tramitando em regime 
de urgência urgentíssima, com Parecer da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei, e Parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela APROVAÇÃO do 
projeto. Recebido em Plenário, foi o projeto de lei submetido aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando APROVADO por 
unanimidade, de modo que seu Autógrafo segue encaminhado à sanção 
da Prefeita Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: 3.1.1 De 
autoria do vereador Leandro: Nº103/2025, indicando a realização de 
serviço de manutenção na cobertura do Ginásio da Escola Tia Chiquinha 
e construção de um banheiro para o referido espaço. Nº 104/2025, 
indicando a realização de serviço de reparo e manutenção na iluminação 
pública do Campo Municipal. Nº 105/2025, indicando a realização de
patrolamento e encascalhamento na estrada de acesso à propriedade da 
senhora Laura Niepsui Drosdeck, na localidade de Lageado Liso. 3.1.2 
De autoria do vereador Nilson: Nº 106/2025, indicando a realização
de patrolamento e encascalhamento na estrada de acesso à propriedade 
de Cláudio Gomach, na comunidade de Campina dos Santos. Nº 
107/2025, indicando a realização de serviço de reparo e desobstrução 
de bueiro na comunidade de Rio da Veada, nas proximidades da 
propriedade da sr. Marcos dos Santos, com concomitante serviço de 
limpeza de valetas. Nº 108/2025, indicando a realização do serviço de 
manutenção e substituição dos tubos do bueiro, localizado na 
comunidade de Pulador, nas proximidades da propriedade da Sra. 
Josilene Kachimareck. Lidas, seguem às indicações encaminhadas à 
Chefe do Poder Executivo Municipal. 3.2 REQUERIMENTO: 3.2.1 De 
autoria de todos os vereadores: Nº 33/2025, os quais REQUEREM à 
Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências 
necessárias para a manutenção e os devidos reparos, com serviços de 
patrolamento e encascalhamento, nas estradas gerais da comunidade de 
Rio da Veada. Lido, foi o mesmo submetido aos expedientes de discussão 
e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que 
segue encaminhado ao seu destinatário. 4. PALAVRA LIVRE: Não 
havendo inscrições de membros da população, assim como de
vereadores, nada mais havendo a tratar, o sr. Presidente declarou 
encerrada a presente sessão ordinária às vinte e uma horas e cinco
minutos, convidando os presentes, e aqueles que nos acompanham pela 
internet, para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia dezoito de 
agosto às dezenove horas. Para constar, eu Lucilene Choupinski, 
ocupante do cargo de Oficial Técnico Administrativo, lavrei a presente 
ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na 
próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ANACLETO SZABELSKI CARLOS ROBERTO MUCHALOSKI
DILMA SEVERGNINI GRAF JADSON SCHEMCZAK
LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO NILSON SPHAIR
OSNI NOVACK SILVIO KIZEMA 
TALITA REGINA RODRIGUES