materia nº 40/2025

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 38/2025 Data: 18/08/2025
27ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 17.ª Legislatura 
Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima sétima sessão ordinária do 
primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Anacleto Szabelski, 
Carlos Roberto Muchaloski, Dilma Severgnini Graf, Leandro 
Ribeiro de Castro, Nilson Sphair, Jadson Schemczak, Osni Novack, 
Silvio Kizema e Talita Regina Rodrigues. Às dezenove horas e dez
minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pelas
vereadoras – Dilma Severgnini Graf, 1º secretária e Talita Regina 
Rodrigues - 2.º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando 
aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de 
uma passagem bíblica pela vereadora Talita e a leitura da ata da sessão
ordinária anterior, pela Vereadora Dilma, sendo a mesma submetida aos
procedimentos de discussão e votação únicas, restando APROVADA por 
votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 RECEBIDOS DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício GAB nº 647/2025, solicitando espaço 
para Audiência Pública - LDO 2026. Ofício GAB nº 648/2025, 
encaminhando relatórios PPA 2026/2029. 1.2 RECEBIDOS DO PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL: Emenda modificativa ao Projeto de lei n.º 
53/2025 - Autoriza o Poder Executivo a custear despesas de viagem dos 
munícipes eleitos como realeza da Terceira Idade, para participação em 
missão oficial à Brasília, e dá outras providências. Lida, segue anexa ao 
Projeto, para análise e pareceres às Comissões de Constituição, Justiça e 
Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização, em rito ordinário. 1.3 
PROJETOS DE LEI RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de lei n.º 60/2025 - Autoriza o município de Major Vieira, 
com interveniência da Secretaria Municipal de saúde e por 
intermédio do Fundo Municipal de Saúde, a firmar convênio com a 
Associação de Caridade São Vicente de Paulo para manutenção de 
serviços de saúde, e dá outras providências. Lido, tendo sido 
recebido com pedido de tramitação em regime de urgência 
urgentíssima, o Sr. Presidente submeteu o requerimento aos 
expedientes de discussão e votação únicas, de modo que o mesmo foi 
APROVADO por votos unânimes, seguindo o projeto de lei em regime de 
urgência urgentíssima, encaminhado às Comissões de Constituição, 
Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e 
pareceres. Projeto de lei n.º 61/2025 - Dispõe sobre abertura de 
crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 
2.180.000,00). Lido, tendo sido recebido com pedido de tramitação em 
regime de urgência urgentíssima, o Sr. Presidente submeteu o 
requerimento aos expedientes de discussão e votação únicas, de modo 
que o mesmo foi REJEITADO por 8 (oito) votos contrários, seguindo o 
projeto de lei em regime ordinário, encaminhado às Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização, 
para análise e pareceres. Projeto de lei n.º 62/2025 - Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a firmar termo de convênio com o Instituto 
Castração e Educação para guarda responsável de cães e gatos 
móvel - CASTRABUS e dá outras providências. Lido, tendo sido 
recebido com pedido de tramitação em regime de urgência 
urgentíssima, o Sr. Presidente submeteu o requerimento aos 
expedientes de discussão e votação únicas, de modo que o mesmo foi 
APROVADO por 6 (seis) votos favoráveis e 3 (três) contrários, seguindo 
o projeto de lei em regime de urgência urgentíssima, encaminhado às 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, para análise e pareceres. Registra-se o uso da palavra pelos 
vereadores Leandro e Osni, na discussão da matéria. 2.ORDEM DO DIA: 
Projeto de lei n.º 59/2025 - Dispõe sobre a execução do Hino 
Nacional Brasileiro, do Hino do Estado de Santa Catarina e do Hino 
de Major Vieira nas escolas da rede municipal de ensino, e dá 
outras providências. Projeto tramitando em regime ordinário, com 
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei, e Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela APROVAÇÃO do projeto. 
Recebido em Plenário, foi o Projeto de Lei submetido aos expedientes de
primeira discussão e votação, restando APROVADO por unanimidade, 
seguindo encaminhado ao segundo turno de votações. Projeto de Lei 
Complementar nº 16/2025: Altera dispositivos da Lei Complementar 
Municipal n.º 069, de 16 de agosto de 2017, que institui o Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município de Major Vieira, e dá outras 
providências. Projeto tramitando em regime ordinário, com Parecer 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE 
do Projeto de Lei, e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, pela APROVAÇÃO do projeto. Recebido em Plenário, foi o 
Projeto de Lei submetido aos expedientes de primeira discussão e 
votação, restando APROVADO por unanimidade, seguindo encaminhado 
ao segundo turno de votações. Registra-se o uso da palavra pelo 
vereador Nilson, na discussão da matéria. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 
INDICAÇÕES: 3.1.1 De autoria do vereador Leandro: Nº109/2025, 
indicando a realização de encascalhamento junto a estrada que dá 
acesso a propriedade de Amarildo Libério dos Santos, na localidade de 
Toldo de Cima. Nº 112/2025, indicando a realização de serviço de 
patrolamento e encascalhamento no trecho da estrada que interliga os 
dois principais acessos à comunidade do Butiá, com concomitante 
substituição de mata-burro por bueiro com tubos, nas proximidades da 
residência do senhor Antônio Muchaloski. Nº 113/2025, indicando a 
realização do serviço de patrolamento e encascalhamento no acesso à 
propriedade de Hulson Lucachinski na comunidade de Butiá. 3.1.2 De 
autoria da vereadora Talita: Nº 110/2025, indicando a realização do 
serviço de manutenção na estrada geral da localidade de Paiol Velho, em 
frente às propriedades do Sr. Gelson Cordeiro e do Sr. Abílio Snycer.
3.1.3 De autoria do vereador Nilson: Nº 111/2025, indicando a 
realização de serviço de patrolamento na estrada da comunidade de Rio 
Novo do Meio, no trecho que compreende desde a propriedade do Sr. 
Valmor Menegazzo, passando pela propriedade do Sr. Ermildo Drosdek, 
até a propriedade da família Shonoverber. 3.1.4 De autoria do 
vereador Silvio: Nº 114/2025, indicando a realização do serviço de 
encascalhamento no acesso às propriedades de Márcio Kizema, Líbio 
Kizema, Pedro Melo, Demerval Gonçalves e Amilton Melo, na 
comunidade de Santo Antônio. Nº 115/2025, indicando a realização do 
serviço de patrolamento e encascalhamento na estrada de acesso aos 
terrenos de Darcí Veiga, Joel Kizema e Vinícius Kizema na localidade de 
Santo Antônio. Nº 116/2025, indicando a realização do serviço de 
patrolamento e encascalhamento em trecho da estrada que compreende 
desde a propriedade da família Kravinski até a saída do CTG Lago Azul. 
Nº 117/2025, indicando a realização de serviço com retroescavadeira 
na propriedade de Odori Lavandoski na localidade do Pulador. Lidas, 
seguem às indicações encaminhadas à Chefe do Poder Executivo 
Municipal. 3.2 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 3.2.1 De autoria dos 
vereadores Leandro e Jadson: Nº 14/2025, os quais SOLICITAM, à 
Prefeita Municipal Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, o 
encaminhamento de informações à esta Casa Legislativa da existência 
de programação de datas, nas quais venham a ser decretado pontos 
facultativos no calendário do exercício de 2026. Lido, foi o mesmo 
submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando 
aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado à Chefe 
do Poder Executivo Municipal. Registra-se o uso da palavra pelos 
vereadores Leandro e Jadson na discussão da matéria. 3.3
REQUERIMENTO: 3.3.1 De autoria dos vereadores Dilma, Nilson e 
Jadson: Nº 34/2025, os quais REQUEREM à Chefe do Poder Executivo 
Municipal, que seja encaminhado relatório apto a demonstrar a 
existência de excesso de arrecadação capaz de amparar a abertura do 
crédito adicional suplementar previsto no Projeto de Lei 061/2025 
(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém 
outras providências - R$ 2.180.000,00). Lido, foi o mesmo submetido
aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por 
votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao seu destinatário.
4. PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, 
fizeram uso da palavra os vereadores Leandro, Talita e Dilma. Nada mais 
havendo a tratar, o sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão 
ordinária às vinte horas e dezoito minutos, convidando os presentes, e 
aqueles que nos acompanham pela internet, para a próxima sessão 
ordinária a se realizar no dia vinte e cinco de agosto às dezenove horas.
Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Oficial 
Técnico Administrativo, lavrei a presente ata que está gravada na 
integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
vereadores, será arquivada. 
ANACLETO SZABELSKI CARLOS ROBERTO MUCHALOSKI
DILMA SEVERGNINI GRAF JADSON SCHEMCZAK
LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO NILSON SPHAIR
OSNI NOVACK SILVIO KIZEMA 
TALITA REGINA RODRIGUES