materia nº 43/2025

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 41/2025 Data: 01/09/2025
29ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 17.ª Legislatura 
Ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, na sede 
de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima nona sessão ordinária do 
segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Anacleto Szabelski, 
Carlos Roberto Muchaloski, Dilma Severgnini Graf, Leandro 
Ribeiro de Castro, Nilson Sphair, Jadson Schemczak, Osni Novack, 
Silvio Kizema e Talita Regina Rodrigues. Às dezenove horas e dez
minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pelas
vereadoras – Dilma Severgnini Graf, 1º secretária e Talita Regina 
Rodrigues - 2.º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando 
aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de 
um Salmo da Bíblia pela vereadora Talita e a leitura da ata da sessão
ordinária anterior, pela Vereadora Dilma, sendo a mesma submetida aos
procedimentos de discussão e votação únicas, restando APROVADA por 
votos unânimes. Foi solicitada à 1.ª Secretária que fosse realizada a 
leitura da ata da 29.ª Sessão extraordinária realizada na data de 25 de 
agosto de 2025, sendo a mesma submetida aos procedimentos de 
discussão e votação únicas, restando APROVADA por votos unânimes.
Também, foi realizada a leitura da ata da 10.ª Sessão extraordinária 
realizada na data de 25 de agosto de 2025, sendo a mesma submetida
aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando APROVADA 
por votos unânimes. 1.1 RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL: Ofício GAB nº 062/2025, em resposta ao requerimento nº 
037/2025, encaminhado através do ofício 90/2025, solicitando 
relatório com informações. Ofício GAB nº 714/2025, em resposta ao 
pedido de informações nº 014/2025, referente ao calendário municipal 
de atendimento ao público, com informações sobre pontos facultativos. 
Ofício GAB nº 715/2025, em resposta ao requerimento de informações 
nº 033/2025, encaminhado através do ofício 85/2025, solicitando 
informações sobre os serviços executados pela Secretaria de Obras, 
referente ao seu cronograma. Ofício GAB nº 716/2025 em resposta ao 
requerimento nº 036/2025 encaminhado através do ofício 90/2025, 
referente à COSIP. Ofício GAB nº 718/2025 em resposta ao 
requerimento nº 035/2025 encaminhado através do ofício 90/2025, 
referente às informações sobre a manutenção dos aparelhos de ar￾condicionado instalado nas escolas municipais. Oficio GAB nº 702/2025, 
solicitando a RETIRADA do Projeto de Lei n.º 067/2025 – Que declara a 
fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e 
cultural no âmbito do município de Major Vieira e dá outras 
providências. Lido, não havendo sido ainda despachada a matéria à 
análise das Comissões técnicas, em atenção ao expediente encaminhado, 
determinou-se a RETIRADA e consequente ARQUIVAMENTO do Projeto 
de Lei. 1.2 RECEBIDOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: 
Emenda modificativa n.º 01/2025 de autoria dos membros da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de lei n.º 63/2025 – Que 
altera a redação do §1.º do Art. 2º da Lei nº 1.724 de 28 de junho de 2006 
e dá outras providências. Lido, a emenda segue encaminhada às 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, para análise e pareceres, em rito de urgência urgentíssima.
2. PROJETOS DE LEI RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei n.º 065/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras 
providências. Iniciada a leitura do referido projeto, a mesma foi 
efetivada até o art. 22, determinando o Presidente que o 
prosseguimento da leitura será realizado na próxima sessão. Projeto de 
Lei n.º 066/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar e contém outras providências (R$ 1.330.776,00). Lido, 
tendo sido recebido com pedido de tramitação em regime de urgência 
urgentíssima, o Projeto de lei foi recebido em Plenário, foi submetido 
aos expedientes de discussão e votação únicas, restando APROVADO por 
5 votos favoráveis e 4 contrários, assim o referido Projeto de Lei segue 
encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres, em rito de 
urgência urgentíssima. 2.1 PROJETOS DE LEI RECEBIDOS DO PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n.º 064/2025 (de autoria do 
Vereador Leandro) e nº 068/2025 (de autoria dos vereadores Carlos 
Roberto, Silvio e Jadson), ambos os projetos com o mesmo objeto e 
ementa: Declara a fumicultura como atividade de relevante 
interesse econômico, social e cultural no âmbito do município de 
Major Vieira e dá outras providências. Lido, tendo sido recebidos com 
pedido de tramitação em regime ordinário, os Projetos de Lei seguem
encaminhados às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres, em rito 
ordinário. - Projeto de Lei n.º 19/2025 - Estabelece normas para a 
concessão de Auxílio Saúde no âmbito da Câmara Municipal de 
Major Vieira/SC. (Projeto de autoria da Mesa Diretora). Lido, segue 
em rito ordinário, encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e 
Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres.
3.1 ORDEM DO DIA: Projeto de lei n.º 61/2025 - Dispõe sobre 
abertura de crédito adicional suplementar e contém outras 
providências (R$ 2.180.000,00). Projeto tramitando em regime 
ordinário, com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei, e Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela APROVAÇÃO do projeto. 
Recebido em Plenário, foi o Projeto de Lei submetido aos expedientes de
primeira discussão e votação, APROVADO, segue encaminhado ao 
segundo turno de análise e votações. 4. PROPOSIÇÕES: 4.1
INDICAÇÕES: 4.1.1 De autoria do vereador Nilson Sphair: N.º 
121/2025, indicando a realização do serviço de pintura das faixas da 
quadra esportiva do Ginásio de Esportes da Escola Frei André Malinski, 
na localidade de Rio Novo de Cima, em detrimento da necessidade de 
manutenção, por encontrarem-se em sua maior parte apagadas. 4.1.2 
De autoria do vereador Leandro Ribeiro de Castro: Nº 122/2025, 
indicando a realização do serviço de manutenção e reparo nos 
banheiros do Ginásio de Esportes da comunidade de Rio Novo. 4.1.3 De 
autoria da vereadora Dilma Severgnini Graf: Nº 123/2025, 
indicando a realização de serviço de patrolamento e encascalhamento 
junto a estrada que dá acesso a propriedade de Benedito Quimiede, 
Dirso Grabas, e Dico Pereira, na localidade de Palmital. 4.1.4 De autoria 
da vereadora Dilma Severgnini Graf: Nº 124/2025, indicando a
realização de serviço de patrolamento e encascalhamento junto a 
estrada que dá acesso a propriedade e residência de Maria Janete 
Guticoski, situada na localidade de Serra Preta. 5.0 REQUERIMENTOS: 
5.1.1 De autoria do vereador Leandro Ribeiro de Castro: Nº
38/2025, o qual REQUER à Chefe do Poder Executivo Municipal que 
sejam apresentadas respostas com relação ao Projeto de Lei 
Complementar nº 017/2025: Acrescenta vagas, cria e extingue cargos, 
altera vencimento dos cargos que especifica e os anexos da Lei 
Complementar nº 71, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre 
"Plano de Cargos, carreiras e remuneração do município de Major 
Vieira" e dá outras providências. Lido, foi o mesmo submetido aos
expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos 
unânimes, de modo que segue encaminhado ao seu destinatário. Nº 
39/2025, o qual REQUER à Chefe do Poder Executivo Municipal que
sejam apresentadas respostas com relação ao Projeto de Lei 
Complementar nº 18/2025: Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no 
âmbito da autarquia do Hospital Municipal de Major Vieira, altera os 
Anexos III, V, VII e X da Lei Complementar nº 073/2017 e dá outras 
providências. Lido, foi o mesmo submetido aos expedientes de 
discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de 
modo que segue encaminhado ao seu destinatário. 5.1.2 De autoria da 
vereadora Dilma Severgnini Graf: Nº 40/2025, o qual REQUER ao 
Secretário Municipal de Finanças - Sr. Everson Spagnollo, informações 
acerca da origem dos recursos utilizados para o pagamento dos 
empenhos descritos em anexo, discriminando se são decorrentes de 
recursos oriundos do Governo Federal, Governo Estadual ou de recursos 
próprios da Administração municipal. Lido, foi o mesmo submetido aos
expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos 
unânimes, de modo que segue encaminhado ao seu destinatário. 6.
PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, 
fizeram uso da palavra os vereadores Leandro, Dilma e Jadson. Nada 
mais havendo a tratar, o sr. Presidente declarou encerrada a presente 
sessão ordinária às vinte horas e quarenta e cinco, convidando os 
presentes, e aqueles que nos acompanham pela internet, para a próxima 
sessão ordinária a se realizar no dia oito de setembro às dezenove horas.
Para constar, eu Éliton Luis de Souza Prestes, ocupante do cargo de 
Oficial Técnico Administrativo, lavrei a presente ata que está gravada na 
integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
vereadores, será arquivada. 
ANACLETO SZABELSKI CARLOS ROBERTO MUCHALOSKI
DILMA SEVERGNINI GRAF JADSON SCHEMCZAK
LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO NILSON SPHAIR
OSNI NOVACK SILVIO KIZEMA 
TALITA REGINA RODRIGUES