materia nº 47/2025

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 45/2025 Data: 15/09/2025
31ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 17.ª Legislatura 
Aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, na sede 
de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima primeira sessão ordinária 
do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Anacleto 
Szabelski, Carlos Roberto Muchaloski, Dilma Severgnini Graf,
Leandro Ribeiro de Castro, Nilson Sphair, Jadson Schemczak, Osni 
Novack, Silvio Kizema e Talita Regina Rodrigues. Às dezenove horas 
e dez minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado 
pelas vereadoras – Dilma Severgnini Graf, 1º secretária e Talita Regina 
Rodrigues - 2.º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando 
aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de 
um Salmo da Bíblia pela vereadora Talita e a leitura da ata da sessão
ordinária anterior, pela Vereadora Dilma, sendo a mesma submetida aos
procedimentos de discussão e votação únicas, restando APROVADA por 
votos unânimes. Foi solicitada à 2.ª Secretária que fosse realizada a 
leitura da ata da 12.ª Sessão extraordinária realizada na data de 09 de 
setembro de 2025, sendo a mesma submetida aos procedimentos de 
discussão e votação únicas, restando APROVADA por votos unânimes. A
1.1. ORDEM DO DIA: Projeto de lei n.º 68/2025 - Declara a 
fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, 
social e cultural no âmbito do Município de Major Vieira e dá outras 
providências. Projeto tramitando em regime ordinário, com Parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do 
Projeto de Lei, e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, pela APROVAÇÃO do projeto. Recebido em Plenário, foi o 
Projeto de Lei submetido aos expedientes de segunda discussão. Ato 
contínuo o Presidente convidou à tribuna, o Excelentíssimo Senhor 
prefeito da cidade de Mafra, Emerson Mass, para discutir o projeto. 
Registra-se o uso da palavra pelo vereador Leandro Ribeiro de Castro
e pelo Presidente Silvio Kizema. Em seguida o projeto foi para votação,
restando APROVADO, de forma que o autógrafo do projeto seguiu 
encaminhado à Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. 
Projeto de Lei n.º 69/2025 – Estabelece normas para a concessão 
de Auxílio Saúde no âmbito da Câmara Municipal de Major 
Vieira/SC. Recebida em Plenário, a Redação Final foi submetida aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando APROVADA por 
unanimidade, de modo que o Autógrafo do projeto seguiu encaminhado 
à sanção da Chefe do Poder Executivo Municipal. -Projeto de Lei n.º 
63/2025 – Altera a redação do §1º do Art. 2º da Lei nº 1.724 de 28 
de junho de 2006 e dá outras providências. Recebida em Plenário, a 
Redação Final foi submetida aos expedientes de discussão e votação 
únicas, restando APROVADA por unanimidade, de modo que o 
Autógrafo do projeto de lei complementar seguiu encaminhado à sanção 
da Chefe do Poder Executivo Municipal. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1
INDICAÇÕES: 2.1.1 De autoria do vereador Leandro Ribeiro de 
Castro: N.º 129/2025, indicando a realização de serviço de britagem 
no pátio do ginásio de esportes e unidade de saúde da comunidade do 
Pulador, visando garantir mais qualidade de vida aos moradores, e 
adequado acesso aos referidos estabelecimentos. 2.1.2 De autoria do
vereador Leandro Ribeiro de Castro: Nº 130/2025, realização do 
serviço de melhoria do sistema de drenagem no calçamento da 
comunidade de Rio Claro. 2.1.3 De autoria do vereador Leandro 
Ribeiro de Castro: Nº 131/2025, indicando a realização do serviço de 
reparo e manutenção em trecho da Rua Lício de Oliveira que conecta o 
loteamento Madre Paulina ao bairro Sol Nascente, conforme assinalado 
em vermelho em mapa descritivo anexo. concomitantemente, 
construção de “redutor de velocidade” em ponto da mesma via, 
assinalado em amarelado, em mapa descritivo anexo. 2.1.4 De autoria 
do vereador Leandro Ribeiro de Castro: Nº 132/2025, realização do 
serviço de mapeamento e cadastramento dos lotes do cemitério público 
municipal, com concomitante serviço de construção de gavetas verticais 
para depósito dos restos mortais decorrentes de exumação e 
transferência, devido a constatação pela administração municipal, da 
ausência de familiar e/ou responsável, que realize visitas e manutenção 
do espaço. medida que se faz, devido ao pouco espaço hoje disponível 
no cemitério. 2.1.5 De autoria do vereador Osni Novack: Nº 
133/2025, indicando a realização de estudos com vias a reversão de 
parte do imóvel do parque de eventos municipal em que não hajam sido 
construídas benfeitorias até o momento, para plantio e cultivo de 
abóbora, com vias a destinação a possíveis fins sociais ou correlatos, e 
na época oportuna, ao suprimento das necessidades da próxima festa 
municipal. 2.1.6 De autoria do vereador Anacleto Szabelski: Nº 
134/2025, indicando a realização do serviço de patrolamento e 
encascalhamento junto a ponto da estrada que dá acesso à propriedades 
e residências da família correia, na localidade de Palmital. 2.1.7 De 
autoria do vereador Anacleto Szabelski: Nº 135/2025, realização do 
serviço de encascalhamento junto a ponto da estrada que dá acesso à 
propriedade de Almir Galeski, na localidade de Rio Butiá.3.0
REQUERIMENTOS: 3.1.1 De autoria de todos os vereadores: Nº
45/2025, os quais REQUEREM à Chefe do Poder Executivo Municipal o 
encaminhamento de informações em relação a qual das associações 
municipais, deverá vir a ser destinada a aquisição do Trator a ser adquirido, 
com a verba da emenda parlamentar destinada pela Deputada Ana Paula 
Lima. Lido, foi o mesmo submetido aos expedientes de discussão e 
votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que 
segue encaminhado ao seu destinatário. 4.0 PALAVRA LIVRE: Havendo 
inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra, a
representante da Cooperativa CAFLEMAV, Sra. Simone dos Santos. Ato 
contínuo, fez uso da palavra o Sr. Nilton Becker, membro da comissão da 
igreja da Localidade de Campina dos Santos. Dos Vereadores, fizeram o 
uso da palavra: Leandro, Nilson, Dilma, Jadson, Talita, Carlos Roberto ( 
Beto ) e Silvio. Nada mais havendo a tratar, o sr. Presidente declarou 
encerrada a presente sessão ordinária às vinte horas e cinco minutos ,
convidando os presentes, e aqueles que nos acompanham pela internet, 
para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia vinte e dois de 
setembro às dezenove horas. Para constar, eu Danilo Sphair, ocupante
temporário do cargo de Oficial Técnico Administrativo, lavrei a presente 
ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na 
próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ANACLETO SZABELSKI CARLOS ROBERTO MUCHALOSKI
DILMA SEVERGNINI GRAF JADSON SCHEMCZAK
LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO NILSON SPHAIR
OSNI NOVACK SILVIO KIZEMA 
TALITA REGINA RODRIGUES