| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2025 |
| Date | 2025-09-19 |
| Ementa | Projeto de Lei Complementar nº 19/2025: Dispõe sobre a não incidência e a concessão de isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) ao imóvel da Cooperativa Agroindustrial Alfa, localizado no município de Major Vieira/SC, e dá outras providências. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA E A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AO IMÓVEL DA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA, Prefeita do Município de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara de Vereadores de Major Vieira, o presente: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Art. 1.º Fica reconhecida a não incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e, subsidiariamente, concedida a isenção tributária, para os exercícios passados e futuros, sobre o imóvel de propriedade da Cooperativa Agroindustrial Alfa, CNPJ nº 83.305.235/0131-05, localizado na Rua José Pereira do Vale, Nº 1002, Bairro Nova Brasília, Major Vieira/SC, enquanto o mesmo for comprovadamente utilizado em atividades agroindustriais. Art. 2.º Para os efeitos desta Lei Complementar, considera-se atividade agroindustrial aquela que envolva a transformação, beneficiamento, acondicionamento, comercialização de matérias-primas agrícolas, defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo, ou industrialização de produtos de origem agropecuária, com agregação de valor ao produto primário rural, conforme as atividades principais e secundárias registradas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Cooperativa Agroindustrial Alfa, filial de Major Vieira/SC, e em seus registros junto aos órgãos competentes. Art. 3.º O reconhecimento da não incidência ou a concessão da isenção dependerá de requerimento da Cooperativa Agroindustrial Alfa, instruído anualmente com a seguinte documentação, a ser analisada pelo Setor de Tributação e Fiscalização Municipal: I - Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da filial de Major Vieira/SC (nº 83.305.235/0131-05), com Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatível com atividade agroindustrial; II - Documentos que comprovem o efetivo e predominante exercício da atividade agroindustrial no imóvel objeto da não incidência ou isenção, tais como: notas fiscais de Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabineteQmajorvieira.sc.gov.br ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 entrada e saída de produtos agropecuários, laudos técnicos ou relatórios de produção, alvarás e licenças pertinentes emitidos por órgãos competentes (a exemplo do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e o Alvará de Licença para Localização e/ou Funcionamento Municipal); III - Declaração firmada pelo responsável legal da empresa de que o imóvel é destinado predominantemente à agroindustrialização. Art. 4.º Fica a Cooperativa Agroindustrial Alfa, CNPJ nº 83.305.235/0131-05, isenta de quaisquer débitos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que possam estar em aberto relativos ao imóvel identificado no Art. 1º desta Lei Complementar, com base no reconhecimento da não incidência tributária e/ou, subsidiariamente, na concessão de isenção de caráter compensatório e de fomento às suas atividades no Município. Art. 5.º Fica formalizada a doação e regularizada a área de 2.929,06m? (dois mil novecentos e vinte e nove metros e seis decímetros quadrados) do imóvel de matrícula nº 12.717 (C.R.I. Comarca de Canoinhas), anteriormente de propriedade da Cooperativa Agroindustrial Alfa, para a abertura de via pública no Município de Major Vieira/SC, conforme acordo extrajudicial firmado em agosto de 2018. A municipalidade providenciará as devidas atualizações nos cadastros imobiliários e registros públicos. Art. 6.º A falsidade de qualquer documento ou informação apresentada para fins desta Lei Complementar acarretará o cancelamento da não incidência ou isenção e a cobrança do imposto com os acréscimos legais, sem prejuízo das demais sanções administrativas e penais cabíveis. Art. 7.º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de qualquer cobrança de IPTU para o imóvel da Cooperativa Agroindustrial Alfa que esteja em desacordo com as disposições desta lei. Major Vieira/SC, 19 de setembro de 2025. ALINE DAIANE RUTHES Assinado de forma digital por *. ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK IARENHUK DA * DASILVA:00391205978 sem SILVA:00391205978/ Dados: 2025.09.19 11:49:39 -0300' Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva Prefeita Municipal Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabineteOmajorvieira.sc.gov.br ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei Complementar tem por finalidade precípua reconhecer a não incidência e, subsidiariamente, conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao imóvel de propriedade da Cooperativa Agroindustrial Alfa (CNPJ nº 83.305.235/0131-05), localizado em Major Vieira/SC, além de formalizar a regularização da área cedida para via pública, conforme solicitação da empresa. A iniciativa encontra forte amparo no ordenamento jurídico brasileiro e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ): 1. Da Natureza do Tributo e a Não Incidência do IPTU para Imóveis com Destinação Agroindustrial: O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do Município. Contudo, a legislação federal e o entendimento consolidado do STJ estabelecem uma importante distinção baseada na destinação do imóvel. O art. 15 do Decreto- Lei nº 57/66 dispõe claramente que não incide IPTU, mas sim o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), sobre imóveis situados em área urbana, desde que comprovadamente utilizados em exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial. Essa interpretação foi pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio de recurso repetitivo (REsp 1.112.646/SP - Tema 174), com efeito vinculante, que fixou a tese de que: "Não incide o IPTU sobre imóvel localizado em área urbana, mas comprovadamente utilizado em exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial". Assim, o critério determinante para a incidência do IPTU ou do ITR é a destinação econômica do imóvel, e não apenas sua localização geográfica dentro do perímetro urbano. No caso da Cooperativa Agroindustrial Alfa, a documentação apresentada e as atividades registradas no CNPJ da filial de Major Vieira (CNAE 46.23-1-08 — Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada, e secundárias como comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo) evidenciam a exploração de atividade agroindustrial. Além disso, a Cooperativa possui Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) para a propriedade em questão, classificada como "Pequena Propriedade Produtiva" com área de 4,5994 ha, e registros junto ao MAPA e IBAMA que corroboram o caráter agroindustrial e rural de suas operações. O Parecer Jurídico da Procuradoria Municipal já indicou que, se o imóvel da COOPERALFA estiver dentro do perímetro urbano, mas for Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabineteQmajorvieira.sc.gov.br ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 comprovadamente utilizado em exploração agroindustrial, aplica-se a não incidência do IPTU. A Lei Complementar Municipal nº 81/2020 (Plano Diretor) estabelece a divisão entre zonas urbana e rural por delimitação expressa em mapa georreferenciado. Mesmo que o imóvel esteja dentro da zona urbana delimitada pelo Plano Diretor, a sua utilização para fins agroindustriais, comprovada pela natureza da atividade da Cooperativa, afasta a incidência do IPTU. 2. Formalização de Compromisso Municipal e Regularização Fundiária: Em agosto de 2018, foi firmado um acordo extrajudicial entre a Cooperativa Agroindustrial Alfa e o Município de Major Vieira. Neste acordo, a Cooperativa cedeu uma área de 2.929,06m? (dois mil novecentos e vinte e nove metros e seis decímetros quadrados) de sua propriedade para a abertura de uma via pública, visando ao progresso do Município e à geração de emprego e renda. Como contrapartida, o Município declarou que manteria os cadastros tributários da área "livre de alterações". Embora o Parecer Jurídico tenha salientado que um acordo administrativo não se confunde com concessão de isenção tributária, que deve ser feita por lei específica (Art. 150, 86º da Constituição Federal), este Projeto de Lei Complementar visa justamente a formalizar e dar validade jurídica a esse compromisso. O Código Tributário Nacional (Art. 176) e o próprio Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 75/2018, Art. 312) estabelecem que a isenção deve ser decorrente de lei que especifique as condições e requisitos para sua concessão, A concessão da não incidência ou, subsidiariamente, da isenção, juntamente com a regularização fundiária da área cedida (Art. 5º), cumpre a promessa do Município e compensa a Cooperativa pela contribuição ao desenvolvimento urbano, além de fomentar o setor agroindustrial, vital para a economia local. 3. Abordagem Específica para a Cooperativa Agroindustrial Alfa: Este Projeto de Lei Complementar foi elaborado para atender à situação específica e singular da Cooperativa Agroindustrial Alfa. Reconhece-se a particularidade de suas atividades agroindustriais em uma localidade que, mesmo que porventura classificada como urbana no Plano Diretor, possui uso comprovadamente rural/agroindustrial, e o histórico de um acordo administrativo em que a Cooperativa cedeu uma parcela de seu imóvel para a infraestrutura municipal. A menção explícita ao CNPJ da filial de Major Vieira da Cooperativa visa a garantir a aplicação desta Lei às suas circunstâncias únicas, sem criar um precedente amplo que possa afetar indiscriminadamente outros imóveis ou atividades no Município. Esta abordagem busca conciliar a necessidade de segurança jurídica, o Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabineteOmajorvieira.sc.gov.br ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 gem pára mudar, honestidade para fazer! cumprimento de compromissos administrativos e o fomento econômico-social, mantendo a responsabilidade fiscal. Diante do exposto, e considerando os fundamentos legais, a jurisprudência consolidada e o compromisso assumido pelo Município, solicitamos a aprovação deste Projeto de Lei Complementar, por representar uma medida justa, legal e promotora do desenvolvimento econômico e social de Major Vieira. Major Vieira/SC, 19 de setembro de 2025. ALINE DAIANE RUTHES.. assinado de forma digital por “ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK IARENHUK DA * DASILVA:00391205978 SILVA:00391205978 Dados: 2025.09.19 11:49:59 -03'00' Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva Prefeita Municipal Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabineteQmajorvieira.sc.gov.br ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 OFÍCIO GABINETE DA PREFEITA nº 837/2025 Major Vieira/SC, 19 de setembro de 2025 Ao Excelentíssimo Senhor Silvio Kizema Presidente da Câmara Municipal Município de Major Vieira Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei Ordinária para Apreciação Excelentíssimo Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, e em conformidade com as disposições legais e constitucionais vigentes, encaminhamos a Vossa Excelência, para apreciação e deliberação dessa Egrégia Câmara Municipal, o presente Projeto de Lei Ordinária que: “DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA E A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AO IMÓVEL DA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Certos de contar com a compreensão e o apoio dos nobres vereadores, ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários. Atenciosamente. ALINE DAIANE RUTHES Assinado de forma digital por SILVA:00391205978/ ” Dados: 2025.09.19 13:10:20 -03'00' ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA Prefeita Municipal Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabineteQmajorvieira.sc.gov.br 19/09/2025, 11:42 about:blank REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA [NÚMERO DI ISCRIÇà DATA DE ABERTURA preço COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | iAiAE LIA CADASTRAL NOME EMPRESARIAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE COOPERALFA DEMAIS CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 46.23-1-08 - Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada L CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 46.23-1-99 - Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente 46.83-4-00 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo | 82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 214-3 - Cooperativa LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO R JOSE PEREIRA DO VALE 1002 enaaata CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO 89.480-000 NOVA BRASILIA MAJOR VIEIRA [ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE FISCALGCOOPERALFA.COOP.BR (47) 3655-1690] (49) 3321-7000 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) sete SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA 13/08/2009 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL L desired sede SITUAÇÃO ESPECIAL | DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. Emitido no dia 19/09/2025 às 11:42:16 (data e hora de Brasília). Página: 111 about:blank Ce meme = RECEBEMOS DE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA NF-e INDICADA ABAIXO. EMISSÃO: 23/07/2025 VALOR TOTAL: R$ 2.814,11 DESTINATÁRIO: CARLOS ALBERTO GRAF - LINHA PALMITAL, S/N | Nº, 000.047.355 INTERIOR MAJOR VIEIRA-SC DE RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR ar Para º Série 002 IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE DANFE Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA | 3 ADA RUA JOSE PEREIRA DO VALE, 1002 1-SAÍDA CHAVE DE ACESSO CENTRO - 89480-000 MAJOR VIEIRA - SC Fone/Fax: 4736551690 Nº. 000.047.355 4225 0783 3052 3501 s1os 5500 2000 Dem 5511 4465 7498 Série 002 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e Folha 1/1 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiro 242250279537383 - 23/07/2025 11:35:37 INSCRIÇÃO ESTADUAL [ one O MUNICIPAL INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. [CNPJ/CPF 255951132 830 83.305.235/0131-05 DESTINATÁRIO / REMETENTE NOME / RAZÃO SOCIAL CNPITCPF (DATA DA EMISSÃO CARLOS ALBERTO GRAF 586.392.179-04 23/07/2025 ENDEREÇO BAIRRO / DISTRITO (E DATA DA SAÍDA/ENTRADA LINHA PALMITAL, S/N INTERIOR 89480-000 23/07/2025 MUNICÍPIO UF [FONE/FAX INSCRIÇÃO ESTADUAL TORA DA SAÍDA/ENTRADA MAJOR VIEIRA SC 47999458292 | 011390921 ] 11:35:35 FATURA / DUPLICATA Num. 001 Venc. 15/09/2025 Valor R$ 2.814,11 CÁLCULO DO IMPOSTO BASE DE CÁLC. DO ICMS [VALOR DO ICMS [BASE DE CÁLC. ICMS S.:T. | VALOR DO ICMS SUBST. [V. IMP, IMPORTAÇÃO [V. ICMS UF REMET. |U FCP UF DEST. VALOR DO PIS 'V. TOTAL PRODUTOS 0,00) 0,00) 0,00 0,00, 0,00, 0,00, 0,00) 0,00) 2.814,11 VALORDOFRETE [VALOR DO SEGURO | DESCONTO [pes DESPESAS [VALORTOTALIP! [V.ICMSUFDEST. — [V.TOT. TRIB VALOR DA COFINS |V. TOTAL DA NOTA 0,00 0,00 0,00) 0,00 0,00 0,00) 856,90) 0,00 2.814,11 TRANSPORTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS NOME / RAZÃO SOCIAL FRETE CÓDIGO ANTT PLACA DO VEÍCULO UF CNPJ/CPF 1-Por conta do Dest ENDEREÇO [enveno UF [NeeçÃo ESTADUAL QUANTIDADE ESPÉCIE ne [Urttação PESO BRUTO PESO LÍQUIDO 30 SACO Marca Padrao 750,000) 750,000) DADOS DOS PRODUTOS / SERVIÇOS lei ps N 5 VALOR VALOR VALOR | B.CÁLC VALOR | VALOR | ALI ALI 'ÓDIGO PRODUT DESCRIÇÃO DO PRODUTO / SERVIÇO NCM/SH O/CST | CFOP | UN QUANT UNIT TOTAL DESC ICMS ICMS IPI Ano: TR 945644 ADUBO 09-21-13 ACTIVEALPHA 25KG 31052000 | 040 | 5160 [saco] 30,000] 938037] 2.814,11) 0,00 0,00] 0,00] 0,00] 0,00 | 0,00 L1:132372 Qtd:30 Fab:28/05/2025 Val: 19/11/2026 Nro. Fabricante MAPA:SC 001736-1 Nro. Produto MAPA:SC 001736-1.000028 Lote: 132372 Quant: 30.000 Fab: 28/05/2025 Val: 19/11/2026 DADOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RESERVADO ÃO FISCO Inf. Contribuinte: ICMS ISENTO CONFORME ANEXO 2, CAPITULO V, SECAO I, ARTIGO 33, I- RICMS/SC - DECRETO 2.870/2001. ***PIS/COFINS REDUZIDAS A ALIQUOTA ZERO CFE ARTIGO 1 DA LEI 10.925 DE 2004%%%*, Matr.:363251. Op. Int.: 20.101 - VENDAS DE MERCADORIAS MERCADO INTERNO, Valor Liquido: 2814,11. Pedido: 9261416.. Trib. Aprox. R$: Federal: 378,50 Estadual: 478,40 Municipal: 0,00. Impresso em 03/09/2025 as 14:10:14 Gerado em www. foist.com.br RECEBEMOS DE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA NF-e INDICADA ABAIXO. EMISSÃO: 04/07/2025 VALOR TOTAL: R$ 14.260,00 DESTINATÁRIO: HELIO GALESKI - LINHA RIO BUTIA, S/N INTERIOR MAJOR VIEIRA-SC Nº. 000.046.995 DATA DE RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR + ç Série 002 IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE a Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA RUA JOSE PEREIRA DO VALE, 1002 9 : ENTRADA [CHAVE DE ACESSO CENTRO - 89480-000 MAJOR VIEIRA - SC Fone/Fax: 4736551690 Nº. 000.046.995 4225 0783 3052 3501 S1oS 5500 2000 0469] 9511 4304 7452 “Série 002 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e Folha 1/1 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS, ORIG 242250252106397 - 04/07/2025 09:33:44 INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO MUNICIPAL [ estão ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. [CNPJ/CPF 255951132 830 83.305.235/0131-05 DESTINATÁRIO / REMETENTE Ê NOME / RAZÃO SOCIAL [ ICPF DATA DA EMISSÃO HELIO GALESKI 042.632.019-06 04/07/2025 ENDEREÇO pero DISTRITO CEP pr DA SAÍIDA/ENTRADA LINHA RIO BUTIA, S/N INTERIOR 89480-000 04/07/2025 MUNICÍPIO UF FONE / FAX ps ESTADUAL qeu DA SAÍDA/ENTRADA MAJOR VIEIRA SC 010508279 09:33:38 CÁLCULO DO IMPOSTO L1:81999740 Qtd:20 Fab:01/04/2025 Val:01/04/2026 Nro. Fabricante MAPA:EP SC [001167-3 Nro. Produto MAPA :epsc001 1673 Lote: 81999740 Quant: 20.000 Fab: 01/04/2025 Val: [01/04/2026 BASE DE CÁLC. DO ICMS [VALOR DO ICMS BASE DE CÁLC. ICMS S.T. [VALOR DO ICMS SUBST. [V. IMP. IMPORTAÇÃO [V. ICMS UF REMET. |V. FCP UF DEST. VALOR DO PIS V. TOTAL PRODUTOS 0,00, 0,00, 0,00, 0,00, 0,00, 0,00 0,00, 0,00, 14.260,00 VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO [DESCONTO [Ps DESPESAS VALOR TOTAL IPI I ICMS UF DEST. V. TOT. TRIB. VALOR DA COFINS V. TOTAL DA NOTA 0,00) 0,00) 0,00) 0,00) 0,00 0,00) 4.505,97 0,00) 14.260,00 TRANSPORTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS NOME / RAZÃO SOCIAL FRETE CÓDIGO ANTT PLACA DO VEÍCULO UF CNPJ/CPF 1-Por conta do Dest ENDEREÇO MUNICÍPIO [UF [NotçÃo ESTADUAL QUANTIDADE ESPÉCIE MARCA NUMERAÇÃO PESO BRUTO PESO LÍQUIDO 100 SACO Marca Padrao 5.000,000) 5.000,000) DADOS DOS PRODUTOS / SERVIÇOS Ó nt 5 VALOR VALOR VALOR | B.CALC VALOR VALOR | ALIOQ. | ALÍQ. [cóbiGo PRODUTO] DESCRIÇÃO DO PRODUTO / SERVIÇO NCM/SH | O/CST | CFOP | UN | QUANT UN | TOTAL | DESC | “SMS (CHS TPL | TCM | TP 179218 — [UREIA PLUS 45-00-00 50KG 31021010 | 040 | 5117 [SACO 20,0000] 151,7000| 3.034,00] 0,00 0,00] 0,00] 0,00[ 0.00 | 0,00 L1:130109 Qtd:20 Fab: 17/03/2025 Val:12/12/2025 Nro. Fabricante MAPA:SC 001736-1 Nro. Produto MAPA:SC 001736-1.000002 Lote: 130109 Quant: 20.000 Fab: 17/03/2025 Val: 12/12/2025 “50903 ADUBO 02-20-20 50KG 00 31052000 | 740 | 5117 |SACO| ”"60,0000] 136,5000| 8.190,00/ 0,00 0,00 0,00] 0,00] 0,00 | 0,00 L1:171 Qtd:60 Fab:22/05/2024 Val:22/05/2028 Nro. Fabricante MAPA:EP-SC 001263-7 Nro. Produto MAPA:SC 1267-3 000012 Lote: 171 Quant: 60.000 Fab: 22/05/2024 Val: 22/05/2028 58315 JADUBO 08-20-2050KG o 31052000 | 040 | 5117 [saco] "20,0000] 151,8000] 3.036,00] 70,00] 0,00] 0,00] 0,00/ 0,00 [0,00 DADOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RESERVADO AO FISCO Ra 033054] número:46887 emit:83.305.235/0131-05 em 06/2025 [4225 0683 3052 3501 3105 5500 2000 0468 Inf. Contribuinte: ICMS ISENTO CONFORME ANEXO 2, CAPITULO V, SECAO 1, ARTIGO 33, I- RICMS/SC - DECRETO 2.870/2001. ***PIS/COFINS REDUZIDAS A ALIQUOTA ZERO CFE ARTIGO 1 DA LEI 10.925 DE 2004*+*. Nota Fiscal de Origem: Numero: 46887, Serie: 2, Emissao: 18/06/2025, CNPJ: 83305235013105. Op. Int.: 20.901 - REMESSA DE VENDA ENTREGA FUTURA. Valor Liquido: 14260. Pedido: 9040656... Trib. Aprox. R$: Federal: 2.081,77 Estadual: 2.424,20 Municipal: 0,00. Impresso em 03/09/2025 as 14:12:25 Gerado em www.foistcom.br RECEBEMOS DE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA INDICADA ABAIXO. EMISSÃO: 01/07/2025 VALOR TOTAL: R$ 93.795,00 DESTINATÁRIO: SEBASTIAO RUTHES JUNIOR - COLONIA RUTHES, S/N INTERIOR MAJOR VIEIRA-SC DATA DE RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR Nº. NF-e 000.046.975 Série 002 IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE 7 Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA L1:82035277 Qtd:37 Fab:30/06/2025 Val:30/06/2027 Nro. Fabricante MAPA:EP SC 001167-3 Nro. Produto MAPA:SC 0011673 Lote: 82035277 Quant: 37.000 Fab: 30/06/2025 Val: 30/06/2027 RUA JOSE PEREIRA DO VALE, 1002 T EN DA (CHAVE DE ACESSO CENTRO - 89480-000 MAJOR VIEIRA - SC Fone/Fax: 4736551690 Nº. 000.046.975 4225 0783 3052 3501 SI 5500 2000 pio 7511 4277 9716 Série 002 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e Folha 1/1 www ..nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS, ORIG 242250247060770 - 01/07/2025 13:37:44 INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO MUNICIPAL [perueto ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. [CNPJ/CPF 255951132 830 83.305.235/0131-05 DESTINATÁRIO / REMETENTE NOME / RAZÃO SOCIAL [CNPJ/CPF pr DA EMISSÃO SEBASTIAO RUTHES JUNIOR | 077.368.689-48 01/07/2025 ENDEREÇO [ar [cer DATA DA SAIDA/ENTRADA COLONIA RUTHES, S/N INTERIOR 89480-000 01/07/2025 MUNICÍPIO E FONE / FAX o ESTADUAL HORA DA SAÍDA/ENTRADA MAJOR VIEIRA SC 47991146870 012577766 13:37:41 CÁLCULO DO IMPOSTO BASE DE CÁLC. DO ICMS [VALOR DO ICMS BASE DE CÁLC. ICMS S:T. [VALOR DO ICMS SUBST. |V. IMP. IMPORTAÇÃO [V. ICMS UFREMET. |V. FCP UF DEST. (VALOR DO PIS [ TOTAL PRODUTOS 0,00, 0,00 0,00, 0,00, 0,00 0,00 0,00 0,00, 93.795,00, VALORDO FRETE — [VALOR DO SEGURO [DESCONTO OUTRAS DESPESAS |VALORTOTALIPI [V.ICMSUFDEST. — |V. TOTTRIB. VALOR DA COFINS |V. TOTAL DA NOTA 0,00) 0,00 0,00 6.00] 0,00 0,00 28.560,58) 0,00) 93.795,00) TRANSPORTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS NOME / RAZÃO SOCIAL FRETE CÓDIGO ANTT PLACA DO VEÍCULO UF [Nº 1 CPF MARINU TRANSPORTES 9-Por conta do Rem 54958433 AQR3B29 SC 46.186.059/0001-17 ENDEREÇO [oeo UF INSCRIÇÃO ESTADUAL RUA CRUZ DE SOUZA, 290 - CRISTO REI CHAPECO SC 261670590 QUANTIDADE ESPÉCIE MARCA NUMERAÇÃO [E BRUTO ii LÍQUIDO 37 UNID Marca Padrao 37.000,000) 37.000,000 DADOS DOS PRODUTOS / SERVIÇOS [CÓDIGO PRODUTO) DESCRIÇÃO DO PRODUTO / SERVIÇO NCM/SH | O/CST | CFOP | UN | QUANT VALOR | VALOR ese | Pitas “tas pre TEM | 747468 CLORETO DE POTASSIO 1000KG 31042090 | 040 S117 [UNID] 37,0000/2.535,0000| 93.795,00] 0,00 0,00) 0,00 0,00] 0,00 | 0,00 DADOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RESERVADO ÃO FISCO SIN SIA da) número:46863 emit:83.305.235/0131-05 em 06/2025 [4225 0683 3052 3501 3105 5500 2000 0468 Inf. Contribuinte: ICMS ISENTO CONFORME ANEXO 2, CAPITULO V, SECAO 1, ARTIGO 33, I- RICMS/SC - DECRETO 2.870/2001. ***PIS/COFINS REDUZIDAS A ALIQUOTA ZERO CFE ARTIGO 1 DA LEI 10.925 DE 2004***, Matr.:443654, Nota Fiscal de Origem: Numero: 46863, Serie: 2, Emissao: 18/06/2025, CNPJ: 83305235013105. Op. Int.: 20.901 - REMESSA DE VENDA ENTREGA FUTURA. Valor Liquido: 93795. Pedido: 9029288. Trib. Aprox. R$: Federal: 12.615,43 Estadual: 15.945,15 Municipal: 0,00. Motorista: CLEBER SACON - CPF: 038.570.579-47 CNH: 02240497014 Placa: AQR3B29 UF: SC. Placa(s) Carreta(s): RDU2G76, RDU2H36. Email do Destinatário: fazenda.3s(Qhotmail.com Placa: AQR3B29 - SC Impresso em 03/09/2025 as 14:14:24 Gerado em www feist.com br RECEBEMOS DE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA NF-e INDICADA ABAIXO. EMISSÃO: 29/07/2025 VALOR TOTAL: R$ 20.650,00 DESTINATÁRIO: GLEDIS ADAMSKI - RUA PALMITAL, S/N INTERIOR nioo RECEAA O IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR Do DIM ORAS DATA DE RECEBIMEN (9 Série 002 IDENTIFICAÇÃO DO EMITENT, DANFE Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA 0- ENTRADA RUA JOSE PEREIRA DO VALE, 1002 1-SAÍDA CHAVE DE ACESSO CENTRO - 89480-000 MAJOR VIEIRA - SC Fone/Fax: 4736551690 Nº. 000.047.430 4225 0783 3052 3501 sãos 5500 2000 Dára 3011 4513 3944 Série 002 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e Folha 1/1 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS, ORIG. 242250287988995 - 29/07/2025 15:58:53 INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO MUNICIPAL | eeneto ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. [ CPF 255951132 830 83.305.235/0131-05 DESTINATÁRIO / REMETENTE NOME / RAZÃO SOCIAL (CNPJ / CPF DATA DA EMISSÃO GLEDIS ADAMSKI 988.166.249-49 | 29/07/2025 ENDEREÇO BAIRRO / DISTRITO (5 DATA DA SAIDA/[ENTRADA RUA PALMITAL, S/N INTERIOR 89480-000 29/07/2025 MUNICÍPIO IR (FONE / FAX [a ESTADUAL HORA DA SAÍDA/ENTRADA MAJOR VIEIRA SC 014344629 | 15:58:51 CÁLCULO DO IMPOSTO BASE DE CÁLC. DO ICMS [VALOR DO ICMS V. ICMS UF REMET, [V. TOTAL PRODUTOS 0.00) 20.650,00, [BASE DE CÁLC. ICMS ST. VALOR DO ICMS SUBST. I IMP. IMPORTAÇÃO V. FCP UF DEST. [o DO PIS 0,00, 0,00, 0,00, 0,00, 0,00, 0,00, 0,00) VALORDO FRETE [VALORDO SEGURO [DESCONTO pes DESPESAS [VALORTOTALIPL IV. ICMSUFDEST. [V.TOT.TRIB. VALOR DA COFINS TV. TOTAL DA NOTA 0,00 0,00 0,00) 0,00) 0,00) 0,00 6.287,93) 0,00) 20.650,00) TRANSPORTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS NOME / RAZÃO SOCIAL FRETE CÓDIGO ANTT PLACA DO VEÍCULO UF CNPJ/CPF 1-Por conta do Dest ENDEREÇO MUNICÍPIO: [º INSCRIÇÃO ESTADUAL (QUANTIDADE [Ee MARCA [oração [e BRUTO PESO LÍQUIDO 7 UNID Marca Padrao 7.000,000 7.000,000) DADOS DOS PRODUTOS / SERVIÇOS CÓDIGO PRODU DESCRIÇÃO DO PRODUTO / SERVIÇO NCM/SH | O/CST | CFOP| UN | QUANT VALOR TOR Ea Eae A “gr ev Nr 837213 |NITROMAG 27-00-00 YARABELA 1000KG [31052000] 040 | 5117 [UNID| 7,0000/2.950,0000| 20.650,00] 0,00 0,00 0,00) 0,00] 0,00 | 0,00 L1:0002941961 Qtd:7 Fab: 18/06/2025 Val: 18/06/2026 Nro. Fabricante MAPA:R$-003087-2 Nro. Produto MAPA:RS 0534210035-2 Lote: 0002941961 Quant: 7.000 Fab, 18/06/2025 Val: 18/06/2026 DADOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RESERVADO ÃO FISCO NFe Ref.: séric:2 número:47428 emit:83.305.235/0131-05 em 07/2025 [4225 0783 3052 3501 3105 5500 2000 0474 2811 4513 2036]. Inf. Contribuinte: ICMS ISENTO CONFORME ANEXO 2, CAPITULO V, SECAO I, ARTIGO 33, I- RICMS/SC - DECRETO 2.870/2001, ***PIS/COFINS REDUZIDAS A ALIQUOTA ZERO CFE ARTIGO 1 DA LEI 10.925 DE 2004+++. Nota Fiscal de Origem: Numero: 47428, Serie: 2, Emissao: 29/07/2025, CNPJ: 83305235013105. Op. Int.: 20.901 - REMESSA DE VENDA ENTREGA FUTURA. Valor Liquido: 20650. Pedido: 9267051... Trib. Aprox. R$: Federal: 2.777,43 Estadual: 3.510,50 Municipal: 0,00. Email do Destinatário: financeirokmiecik(Dgmail.com Impresso em 03/09/2025 as 14:20:52 Gerado em www fsist.com.br RECEBEMOS DE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA NF-e INDICADA ABAIXO. EMISSÃO: 25/06/2025 VALOR TOTAL: R$ 7.081,31 DESTINATÁRIO: PEDRO DIRCELIO BURDZIACK - LOCALIDADE PULADOR, S/N INTERIOR MAJOR VIEIRA-SC Nº. 000.046.943 (DATA DE RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR pas (o Série 002 IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA RUA JOSE PEREIRA DO VALE, 1002 PUENTRADA CHAVE DE ACESSO CENTRO - 89480-000 MAJOR VIEIRA - SC Fone/Fax: 4736551690 Nº. 000.046.943 4225 0683 3052 3501 stos 5500 2000 Udço 4311 4235 7342 É S érie 002 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e Folha 1/1 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS, ORIG 242250237863390 - 25/06/2025 13:27:17 INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO MUNICIPAL [peeneto ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. [CNPJ/CPF 255951132 830 83.305.235/0131-05 DESTINATÁRIO / REMETENTE NOME / RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF DATA DA EMISSÃO PEDRO DIRCELIO BURDZIACK 016.266.019-76 25/06/2025 ENDEREÇO BAIRRO / DISTRITO CEP DATA DA SAIDA/ENTRADA LOCALIDADE PULADOR, S/N INTERIOR 89480-000 25/06/2025 MUNICÍPIO UF [FONE/FAX INSCRIÇÃO ESTADUAL TIORA DA SAIDA/ENTRADA MAJOR VIEIRA SC 47999597368 010879854 13:27:12 CÁLCULO DO IMPOSTO BASE DE CÁLC. DO ICMS [VALOR DO ICMS [Pe DECÁLC.ICMS ST. [o DO ICMS SUBST. |V. IMP. IMPORTAÇÃO [V. ICMS UF REMET. V. FCP UF DEST. VALOR DO PIS V. TOTAL PRODUTOS 0,00, 0,00, 0,00, 0,00, 0,00 0,00, 0,00, 0,00) 7.081,31 VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO [DESCONTO OUTRAS DESPESAS VALOR TOTAL IPI Iê ICMS UF DEST. V. TOT. TRIB. VALOR DA COFINS V. TOTAL DA NOTA 0,00) 0,00) 0,00) 0,00 0,00 0,00) 2.203,69 0,00 7.081,31 TRANSPORTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS. NOME / RAZÃO SOCIAL FRETE CÓDIGO ANTT PLACA DO VEÍCULO UF CNPJ/CPF 1-Por conta do Dest ENDEREÇO MUNICÍPIO UF [INSCRIÇÃO ESTADUAL QUANTIDADE ESPÉCIE [a [rd pe BRUTO [º LÍQUIDO 90 SACO Marca Padrao 3.000,000) 3.000,000) DADOS DOS PRODUTOS / SERVIÇOS [CÓDIGO PRODUTO) DESCRIÇÃO DO PRODUTO / SERVIÇO NCM/SH O/CST | CFOP | UN QUANT vao ADO R sor Fo “eme Ver TEM Mt 58315 [ADUBO 08-20-20 50KG 31052000 | 740 | 5117 [Saco 150000] 158,1314] 2.371,97] 0,00 0,00 0,00) 0,00] 0,00 | 0,00 L1:81999740 Qtd:15 Fab:01/04/2025 Val:01/04/2026 Nro. Fabricante MAPA:EP SC 001167-3 Nro. Produto MAPA:epsc001 1673 Lote: 81999740 Quant: 15.000 Fab: 01/04/2025 Val: 01/04/2026 1469940 JUREIA COOPER N 40-00-00 5%S 50KG 31021010] 040 | 5117 [saco 15,0000] 1610963] 241644] 0,0077000] "0,00| 7 0,00[ 0,007] 0,00 UREIA COOPER N 40-00-00 5%S 50KGL1:129952 Qtd:15 Fab: 10/03/2025 Val:05/12/2025 Nro. Fabricante MAPA-SC 001736-1 Nro. Produto MAPA:SC 001736-1 Lote: 129952 Quant: 15.000 Fab: 10/03/2025 Val: 05/12/2025 864969." |GESSO AGRIC GRAN SULFACAL 25KG | 25202090 | 040. | 5117 [saco] 60,000 382151] 2.292,90] 0,00] 70,00) 0,00] 0,00] 0,00 | 0,00 DADOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RESERVADO ÃO FISCO pre re número:45067 emit:83.305.235/0131-05 em 04/2025 [4225 0483 3052 3501 3105 5500 2000 0450 Inf. Contribuinte: ICMS ISENTO CONFORME ANEXO 2, CAPITULO V, SECAO |, ARTIGO 33, 1- RICMS/SC - DECRETO 2.870/2001. ***PIS/COFINS REDUZIDAS A ALIQUOTA ZERO CFE ARTIGO 1 DA LEI 10.925 DE 2004*++*. Matr.:337366. Nota Fiscal de Origem: Numero: 45067, Serie: 2, Emissao: 10/04/2025, CNPJ: 83305235013105. Op. Int.: 20.901 - REMESSA DE VENDA ENTREGA FUTURA. Valor Liquido: 7081,31. Pedido: 8591352.. Trib. Aprox. R$: Federal: 999,88 Estadual: 1.203,81 Municipal: 0,00. Email do Destinatário: pedrodicelioburdziack(O) gmail.com Impresso em 03/09/2025 as 14:16:03 Gerado em www. feistcom br RECEBEMOS DE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA - 83.305.235/0131-05 OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES NA NOTA FISCAL INDICADA AO LADO. EMISSÃO: 01/03/2025 15:29:53 VALOR: 82.506,83 DESTINATÁRIO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA RODOVIA SC 283 Nº S/N - KM 03 CHAPECO - SC NF-e Nº 43.419 SÉRIE 2 DATA DE RECEBIMENTO [ IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR poe CHAVE DE ACESSO DA NF-e COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA à RUA JOSE PEREIRA DO VALE Nº 1002 “4 d a CENTRO CEP 89480000 DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA R 0 - ENTRADA 1- SAÍDA LL 4225 0383 3052 3501 3105 5500 2000 0434 1911 3252 4249 Nº 43,419 = , . Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e MAJOR VIEIRA-SC, Fone: 4736551690 SÉRIE 2 wyww.nfe.fazenda.gov briportal ou no site da Sefaz Autorizadora Folha 1/1 A 4 NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO TRANSFERENCIA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIR 242250079015282 01/03/2025 15:29:55 ? o; 4 INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO MUNICIPAL INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST. CPF/CNPJ (2ssest1132 830 83.305.235/0131-05 DESTINATÁRIO / REMETENTE NOME / RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJ DATA DE EMISSÃO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA 83.305.235/0078-06 01/03/2025 15:29:53 ENDEREÇO BAIRRO / DISTRITO CEP DATA DA SAÍDA/ENTRADA RODOVIA SC 283 Nº S/N - KM 03 INTERIOR 89815899 01/03/2025 ' o 4 + MUNICÍPIO FONE/FAX T INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DA SAÍDA/ENTRADA CHAPECO 4933286257 251929159 15:29:53 FATURA / DUPLICATA NÚMERO VENCIMENTO VALOR NÚMERO VENCIMENTO VALOR NUMERO VENCIMENTO VALOR NÚMERO VENCIMENT VALOR NÚMERO VENCIMENTO. VALOR NUMERO VENCIMENTO —e CÁLCULO DO IMPOSTO BASE DE CÁLCULO VALOR DO ICMS BASE CÁLCULO ICMS VALOR DO ICMS ST. VALOR DO PIS VL. TOTAL 82.506,83 0,00 0,00 0,00 82.506,83 VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO DESCONTO OUTRAS DESPESAS VALOR DO IPI VALOR TOTAL NOTA 0,00 0,00 0,00 82.506,83 TRANSPORTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS NOME / RAZÃO SOCIAL TRANS ALFA TRANSPORTES EIRELI ENDEREÇO o MUNICÍPIO INSCRIÇÃO ESTADUAL RUA POMERODE, 231 - CRISTO REI CHAPECO 254323723 QUANTIDADE ESPÉCIE [Marca NUMERAÇÃO PESO BRUTO PESO LíquiDO 38.560,00 k6 Marca Padrao 38.560,00 DADOS DOS PRODUTOS / SERVIÇOS DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS/SERVICOS 90166 | SOJA TipagemCML NCM/SH | CFOP | CST | UNID [ quantidade 12019000 | 5152 EIKES 38.560,00 V.UNIT. | V.TOTAL | Bo.icus 2,1397] 82.506,83] 82.506, AUIQ. IPI V.ICMS | V.IPI DADOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RESERVADO AO FISCO ICMS DIFERIDO - CONFORME ANEXO 3, ART 8, INCISO II DO DO RICMSISC - DECRETO 2870/2001. ICMS DIFERIDO - CONFORME ANEXO 3, ART 4, INCISO | DO RICMS/SC - DECRETO 2870/2001. Op. Int.: 20.452 - TRANSFERENCIA EXPEDIDA. Valor Liquido: 82506,83. Pedido: 8165849 , Pesagem: 38650, Classificacao: 26807.. Trib. Aprox. R$: Federal: 11.097,17 Estadual: 9.900,82 Municipal: 0,00. Motorista: CLAUDIO MARCOS MAZZIERO - CPF: 923.607.859-15 CNH: 02504841848 Placa: MKR7AS6 UF: SC. Placa(s) Carreta(s): RYT9A33. DocHub Powered by Cooperalia Página 1/1 Número do RPS [Número da nota PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 28 Esta nota fiscal não foi assinada digitalmente. SECRETARIA DE FINANÇAS Data da emissão da nota NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - NFS-e 07/02/2025 14:53:50 Data do fato gerador 07/02/2025 14:53:50 Código de verificação R15VSOBFO PRESTADOR DE SERVIÇOS Nome fantasia: COPERALFA Nome/Razão social: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Inscrição estadual: CPF/CNPJ:83.305.235/0131-05 | Inscrição municipal:830 Telefone: (49) 3321-7008 Endereço: R JOSE PEREIRA DO VALE Número: 1002 Bairro: NOVA BRASILIA CEP: 89480-000 Complemento: Celular: Município: Major Vieira UF:SC E-mail: fiscal0OfDcooperalfa.coop.br Site: TOMADOR DE SERVIÇOS Nome fantasia: Nome/Razão social: ADILSON PECHIBILSKI CPF/CNPJ: 604.152.409-30 Inscrição municipal: Inscrição estadual: Endereço: LUIZ DAVET Número: 823 Bairro: CENTRO CEP: 89480-000 Complemento: Município: Major Vieira UF:SC E-mail: Telefone: Celular: DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS Valor unitário Qtd - Valor do serviço Base de cálculo (%) ISS PRESTACAO SERV. ESTOCAGEM MILHO - QTDE: 93564 ton - 8.358,3800 1,0000 8.358,3800 8.358,38x5,00= 417,92 R$8358,38.. ” , ” ” . r Forma de Pagamento Parcela Vencimento Tipo Valor (R$) | Parcela Vencimento Tipo Valor (R$) | Parcela Vencimento Tipo Valor (R$) 1 À vista 8.358,38 RETENÇÕES FEDERAIS PIS/PASEP COFINS INSS IR CSLL Outras retenções R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Valor bruto = R$ 8.358,38 Valor líquido = R$ 8.358,38 Códigos dos serviços: 11.04 - Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie. Desc. condicionado(R$) Desc. incondicionado(R$) Deduções(R$) Base de cálculo(R$) Valor ISS(R$) 0,00 0,00 0,00 8.358,38 417,92 OUTRAS INFORMAÇÕES Natureza da operação: Tributação no município Situação tributária do ISSQN: Normal Local da prestação do serviço: Major Vieira Esta NFS-e foi emitida com respaldo nas leis 17.407/2008 e 17.408/2008. Situação desta NFS-e: Normal . Verificar autenticidade [Valor aproximado do tributo federal - R$ 1.124,20 (13,45%), estadual - R$ 0,00 (0,00%), municipal - R$ 386,16 (4,62%) , com base na Lei 12.741/2012 e no Decreto 8.264/2014 - Fonte: IBPT RECEBEMOS DE REINALDO MIGUEL SARI- LINHA CAMPINA DOS SANTOS, S/N - INTERIOR MAJOR VIEIRA-SC OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS F- CONSTANTES DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA INDICADA ABAIXO. EMISSÃO: 22/07/2025 VALOR TOTAL: R$ 86.275,76 DESTINATÁRIO: N e COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Nº. 000.047.329 TA DE RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR po PA cute º Série 002 IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE DANFE Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA 0- ENTRADA RUA JOSE PEREIRA DO VALE, 1002 1-SAÍDA [CHAVE DE ACESSO CENTRO - 89480-000 04732 9 541 MAJOR VIEIRA - SC Fone/Fax: 4736551690 Nº. 000.047.329 4225 0783 3052 3501 3105 5500 2000 te 911 445! 7 Série 002 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e Folha 1/1 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO. Fixacao de preco de producao, inclusive quando rem com previ 242250278209547 - 22/07/2025 16:05:57 INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO MUNICIPAL preco ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. [Pe TCPF 255951132 830 83.305.235/0131-05 DESTINATÁRIO / REMETENTE (NOME / RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF DATA DA EMISSÃO REINALDO MIGUEL SARI 233.660.959-20 22/07/2025 ENDEREÇO BAIRRO / DISTRITO (CEP DATA DA SAIDA/ENTRADA LINHA CAMPINA DOS SANTOS, S/N INTERIOR 89480-000 22/07/2025 MUNICÍPIO UF JFONE/FAX INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DA SAIDA/ENTRADA MAJOR VIEIRA SC | 41996589653 014486318 16:05:52 FATURA / DUPLICATA Num. 001 Venc. 29/07/2025 Valor R$ 84.118,87) CÁLCULO DO IMPOSTO BASE DE CÁLC. DO ICMS [VALOR DO ICMS. BASE DE CÁLC. ICMS ST. | VALOR DO ICMS SUBST. [V. IMP. IMPORTAÇÃO |V. ICMS UF REMET. [V. FCP UF DEST. VALOR DO PIS V. TOTAL PRODUTOS 4 86.275,76, 0,00, 0,00, 0,00, 0,00, 0,00 0,00 498,2: 86.275,76, VALORDO FRETE [VALOR DO SEGURO [DESCONTO (OUTRAS DESPESAS [VALOR TOTAL IPI lj ICMSUFDEST. — [V.TOT. TRIB. VALOR DA COFINS |V. TOTAL DA NOTA 0,00) 0,00) 0,00) 0,00 0,00 0,00) 0,00) 2.294,94 86.275,76 TRANSPORTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS (NOME / RAZÃO SOCIAL FRETE (CÓDIGO ANTT PLACA DO VEÍCULO UF [CNPJ/CPF 9-Sem Transporte ENDEREÇO MUNICÍPIO UF [INSCRIÇÃO ESTADUAL QUANTIDADE ESPÉCIE MARCA NUMERAÇÃO [o BRUTO PESO LÍQUIDO 42000 KG Marca Padrao 42.000,000) 42.000,000 DADOS DOS PRODUTOS / SERVIÇOS A à 5 E VALOR | VALOR | VALOR | BCALC | VALOR | VALOR | ALIO. JALIO. (CÓDIGO PRODUTO, DESCRIÇÃO DO PRODUTO / SERVIÇO NCM/SH | O/CST | CFOP | UN | QUANT UNIT. | TOTAL | Desc” | “eme ICMS TED | JEM | Ma 90166 SOJA 12019000 | 051 1132 | KG 6.745,0000 2,0542] 13.855,48 0,00) 13.855,48] 0,00 0,00] 12,00 | 0,00 == oo o [TipagemCTVDSAFRA SOJA 20242025 | | = E A o -. . 90166 SOJA 12019000 | 051 1132 | KG | 20.798,0000] 2,0542] 42.722,93 0,00] 42.722,93 0,00 0,00] 12,00 | 0,00 mama [iPRBORICIVDSAFRA SOJA 2042005 cabacell -. 90166 SOJA 12019000 | 051 1132 0,00 0,00] 12,00 | 0,00 TipagemCTVDSAFRA SOJA 2024/2025RESUMO P/SACA 60K gValor Liquido...: 120,1698Capitalizacao...: 1,2510VIr.C/Capitaliz.: 123,2508Preco de Mercado! 121,9998VALOR LIQUIDO NF: 84.118,87 DADOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RESERVADO AO FISCO Existem mais de 2 NF/NFe/ECF/NFP/CTe referenciadas, não serão exibidas na DANFE.. Inf. Contribuinte: ICMS DIFERIDO - CONFORME ARTIGO 3,INC,VII DO ANEXO 3 DO RICMS/SC - DECRETO 2870/2001. ICMS PROCEDIMENTO AUTORIZADO TTD N 165000000064317 PROCESSO N GRO8 48535/036. Matr.:499781. Funrural: 1,30 % = 1.121,58. Senar: 0,20 % = 172,55. Capital Social: 1,00 % = 862,76. Op. Int.: 10.109 - COMPRAS PRODUTOS AGRICOLAS - DEPOSITADOS (FIXACAO). Filial Vinculo: 117 - MAJOR VIEIRA. Romaneio(s): 39756-1, 39842-1, 39969-1. Autorizacao de Fixacao: 8.808. Filial Vinculo: 117 - MAJOR VIEIRA. Nf origem: 44518, S. 2, Dt: 04/04/2025 Nf origem: 44520, S. 2, Dt: 04/04/2025 Nf origem: 44517, S. 2, Dt: 04/04/2025. NFP N 5, UF: SC, Serie 910, Emissao 04/2025, CPF: 233.660.959-20, IE: 014486318, Chave NFe Ref.: 4225040002336609592055910000000005 1168090838, NFP N 3, UF: SC, Serie 910, Emissao 04/2025, CPF: 233.660.959-20, IB: 014486318, Chave NFe Ref.: 42250400023366095920559100000000031 168090833, NFP N 6, UF: SC, Serie 910, Emissao 04 Valor Aproximado dos Tributos : R$ 0,00 Impresso em 03/09/2025 as 13:39:04 Gerado em wwe foist.com. br VIEIRA-SC RECEBEMOS DE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA INDICADA ABAIXO. EMISSÃO: 12/06/2025 VALOR TOTAL: R$ 8.100,00 DESTINATÁRIO: ADIR BORECK - RUA PULADOR, S/N INTERIOR MAJOR NF-e Nº, 000.046.811 DATA DE RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR Série 002 IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE DANFE Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Di [CHAVE DE ACESSO 4225 0683 3052 3501 3105 5500 2000 0468 1111 4144 4277 0- ENTRADA RUA JOSE PEREIRA DO VALE, 1002 1-SAÍDA CENTRO - 89480-000 MAJOR VIEIRA - SC Fone/Fax: 4736551690 Nº. 000.046.811 Série 002 Folha 1/1 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora NATUREZA DA OPERAÇÃO Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiro [PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO 242250222113582 - 12/06/2025 16:36:48 Inf. Contribuinte: ***PIS/COFINS REDUZIDAS A ALIQUOTA ZERO CFE ARTIGO 1 DA LEI 10.925 DE 0,00. INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO MUNICIPAL INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. [CNPJ/CPF 255951132 830 83.305.235/0131-05 DESTINATÁRIO / REMETENTE NOME / RAZÃO SOCIAL [ [CPE DATA DA EMISSÃO ADIR BORECK 563.968.999-49 12/06/2025 ENDEREÇO BAIRRO / DISTRITO (CEP DATA DA SAIDA/ENTRADA RUA PULADOR, S/N INTERIOR 89480-000 12/06/2025 MUNICÍPIO UF (FONE / FAX INSCRIÇÃO ESTADUAL [o DA SAIDA/ENTRADA MAJOR VIEIRA SC 47999823081 011261005 16:36:46 FATURA / DUPLICATA Num. 001 Venc. 15/04/2026 Valor R$ 8.100,00 CÁLCULO DO IMPOSTO BASE DE CÁLC. DO ICMS [VALOR DO ICMS BASE DE CÁLC. ICMS ST. [VALOR DO ICMS SUBST. |V. IMP. IMPORTAÇÃO |V. ICMS UFREMET. [V. FCP UF DEST. (VALOR DO PIS V. TOTAL PRODUTOS 0,00, 0,00, 0,00, 0,00) 0,00, 0,00, 0,00 0,00, 8.100,00) VALORDO FRETE [VALOR DO SEGURO [DESCONTO [pus DESPESAS [VALORTOTALIP! |[V.ICMSUFDEST. — |V.TOT.TRIB. VALOR DA COFINS |V. TOTAL DA NOTA 0,00) 0,00) 0,00) 0,00 0,00) 0,00) 2.466,45) 0,00 8.100,00) TRANSPORTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS (NOME / RAZÃO SOCIAL (FRETE (CÓDIGO ANTT PLACA DO VEÍCULO (UF [CNPJ/CPF 1-Por conta do Dest ENDEREÇO MUNICÍPIO UF — [INSCRIÇÃO ESTADUAL QUANTIDADE ESPÉCIE MARCA NUMERAÇÃO PESO BRUTO [E LÍQUIDO 30 TON Marca Padrao 30.000,000 30.000,000 DADOS DOS PRODUTOS / SERVIÇOS , : E VALOR | VALOR | VALOR | BCALC | VALOR | VALOR | ALIO. [ALI CÓDIGO PRODU! DESCRIÇÃO DO PRODUTO / SERVIÇO NCM/SH | O/CST | CFOP | UN | QUANT Unir | TOA | orar | Ped via OR | Aide | ALTO. sento, 25181000! 040 | 5160 TON] 30,000] 270,0000] 8.100,00] 0,00] | 0,00] 0,00] 0,00] 0,00 | 0,00 DADOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RESERVADO ÃO FISCO 2004*+*. ICMS ISENTO - CONFORME ANEXO 2, CAPITULO V, SECAO I, ART. 29, INC I DO RICMS/SC - DECRETO 2870/2001. Matr.:424293. Op. Int.: 20.101 - VENDAS DE MERCADORIAS MERCADO INTERNO. Valor Liquido: 8100. Pedido: 8999994, Pesagem: 41417. PROGRAMA TERRA BOA CALCARIO-SUBSIDIADO PELO GOVERNO DO ESTADO - AR N.: 3481.. Trib. Aprox. R$: Federal: 1.089,45 Estadual: 1.377,00 Municipal: Impresso em 03/09/2025 as 13:34:05 Gerado em www foist com.br. RECEBEMOS DE GILDO ADAMCZESKI - LINHA RIO DO VEADA, S/N - INTERIOR MAJOR VIEIRA-SC OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES NF-e DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA INDICADA ABAIXO. EMISSÃO: 25/06/2025 VALOR TOTAL: R$ 47.374,71 DESTINATÁRIO: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA | Nº. 000.046.942 TA DE RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR bar DATA DER G Série 002 IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE DANFE Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA 0 - ENTRADA RUA JOSE PEREIRA DO VALE, 1002 1-SAÍDA (CHAVE DE ACESSO CENTRO - 89480-000 MAJOR VIEIRA - SC Fone/Fax: 4736551690 Nº. 000.046.942 4225 0683 3052 3501 3105 5500 2000 0469 4211 4235 3560 Série 002 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e Folha 1/1 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Fixacao de preco de producao, inclusive quando rem com previ 242250237728111 - 25/06/2025 11:31:04 INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO MUNICIPAL [po ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. (CNPJ/CPF 255951132 830 83.305.235/0131-05 DESTINATÁRIO / REMETENTE NOME / RAZÃO SOCIAL [ [CPF DATA DA EMISSÃO GILDO ADAMCZESKI 193.680.709-20 25/06/2025 ENDEREÇO BAIRRO / DISTRITO CEP DATA DA SAIDA/ENTRADA LINHA RIO DO VEADA, S/N INTERIOR 89480-000 25/06/2025 MUNICÍPIO UF [O FAX INSCRIÇÃO ESTADUAL [e DA SAÍDA/ENTRADA MAJOR VIEIRA SC 011236868 11:31:00 FATURA / DUPLICATA Num. 001 v 02/07/2025 Valor R$ 46.190,35) CÁLCULO DO IMPOSTO BASE "ÁLC. DO ICMS | VALOR DO ICMS [Pe DE CÁLC. ICMS S.T. | VALOR DO ICMS SUBST. |V. IMP. IMPORTAÇÃO [V. ICMS UF REMET. V. FCP UF DEST. VALOR DO PIS 'V. TOTAL PRODUTOS 47.374,71 0,00) 0,00, 0,00, 0,00, 0,00, 0,00, 273,59) 47.374, VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO [DESCONTO pr DESPESAS [VALOR TOTAL IPI V. ICMS UF DEST. [ TOT. TRIB. [VALOR DA COFINS V. TOTAL DA NOTA 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00) 0,00) 0,00 1.260,17 47.374,11 TRANSPORTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS (NOME / RAZÃO SOCIAL FRETE (CÓDIGO ANTT PLACA DO VEÍCULO UF [CNPJ/CPF 9-Sem Transporte ENDEREÇO MUNICÍPIO UF INSCRIÇÃO ESTADUAL QUANTIDADE ESPÉCIE MARCA NUMERAÇÃO PESO BRUTO [É LÍQuIDO 22875 KG Marca Padrao 22.875,000) 22.875,000, DADOS DOS PRODUTOS / SERVIÇOS T : ; 5 OR | VALOR | VALOR | BCALC VALO) (cópiGo proDUT: DESCRIÇÃO DO PRODUTO / SERVIÇO mesma. | over | eror [um | quant | AS) SA | | | AR O AS 90166 SOJA 12019000] 051 [1132 [KG| 23150000) 20710) 479442] 0,00] 4.794,42 0,00] 0,00 12,00 | 0,00 SE came TipagemCMLSAFRA SOJA 2025/2026 | | do Jd alice E - 90166 SOJA 12019000 | 051 | 1132 | KG| 20.560,0000) 20710] 42.580,29] 0,00] 42.580,29 0,00] 0,00] 12,00 | 0,00 TipagemCMLSAFRA SOJA 2025/2026RESUMO P/SACA 60KgValor Liquido... 121,1550Capitalizacao...: 1,261 8VIr.C/Capitaliz.: 124,2618Preco de Mercado: 123,0000VALOR LIQUIDO NF: 46.190,35 DADOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RESERVADO AO FISCO NFe Ref.: série:910 número:6 emit:00.019.368/0709-20 em 05/2025 [4225 0500 0193 6807 0920 5591 0000 0000 0619 0706 0280 NFe Ref.: séric:910 número:7 emit:00.019.368/0709-20 em 05/2025 [4225 0500 0193 6807 0920 5591 0000 0000 0719 0706 0288]. Inf. Contribuinte: ICMS DIFERIDO - CONFORME ANEXO 3, ART 4, INCISO I DO RICMS/SC - DECRETO 2870/2001. ICMS DIFERIDO - CONFORME ARTIGO 3,INC, VII DO ANEXO 3 DO RICMS/SC - DECRETO 2870/2001. ICMS PROCEDIMENTO AUTORIZADO TTD N 165000000064317 PROCESSO N GROS8 48535/036. Matr.:333603. Funrural: 1,30 % = 615,87. Senar: 0,20 % = 94,75. Capital Social: 1,00 % = 473,75. Op. Int.: 10.109 - COMPRAS PRODUTOS AGRICOLAS - DEPOSITADOS (FIXACAO). Filial Vinculo: 117 - MAJOR VIEIRA. Romaneio(s): 41415-1, 41416-1. Autorizacao de Fixacao: 8.713, Filial Vinculo: 117 - MAJOR VIEIRA. 90166 - SOJA PROVENIENTE DE AGRICULTURA FAMILIAR. Nf origem: 46804, S. 2, Dt: 12/06/2025 Nf origem: 46806, S. 2, Dt: 12/06/2025. NFP N 7, UF: SC, Serie 910, Emissao 05/2025, CPF: 193.680.709-20, IE: 011236868, Chave NFe Ref.: 42250500019368070920559100000000071907060288, NEP N 6, UF: SC, Serie 910, Emissao 05/2025, CPF: 193.680.709-20, IE: 011236868, Chave NFe Ref£.: 42 Valor Aproximado dos Tributos : R$ 0,00 Impresso em 03/09/2025 as 13:45:49 Gerado em www. foistcom.br RECEBEMOS DE SEBASTIAO RUTHES JUNIOR - COLONIA RUTHES, S/N - INTERIOR MAJOR VIEIRA-SC OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS NF-e CONSTANTES DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA INDICADA ABAIXO. EMISSÃO: 09/05/2025 VALOR TOTAL: R$ 125.271,39 DESTINATÁRIO: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Nº. 000.046.308 DATA DE RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR Série 002 IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE DANFE Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA 0- ENTRADA EDEAGIS RUA JOSE PEREIRA DO VALE, 1002 1-SAÍDA CHAVE DE ACESSO ENCEREis RREO: 4225 0583 3052 3501 3105 5500 2000 0463 0811 3876 2771 MAJOR VIEIRA - SC Fone/Fax: 4736551690 Nº, 000.046.308 ed E Série 002 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e Folha 1/1 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Fixacao de preco de producao, inclusive quando rem com previ 242250173629220 - 09/05/2025 15:08:11 INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO MUNICIPAL | eeusdo ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. CNPJ/CPF 255951132 830 83.305.235/0131-05 DESTINATÁRIO / REMETENTE (NOME / RAZÃO SOCIAL. CNPJ/CPF DATA DA EMISSÃO SEBASTIAO RUTHES JUNIOR 077.368.689-48 09/05/2025 ENDEREÇO BAIRRO / DISTRITO CEP DATA DA SAÍDA/ENTRADA COLONIA RUTHES, S/N INTERIOR 89480-000 09/05/2025 MUNICÍPIO UF [e FAX INSCRIÇÃO ESTADUAL [o DA SAÍDA/ENTRADA MAJOR VIEIRA SC 47991146870 012577766 15:08:01 FATURA / DUPLICATA Num 001 vei 15/05/2025 Valor R$ 123.768,13 CÁLCULO DO IMPOSTO BASE DE CÁLC. DO ICMS [VALOR DO ICMS |BASEDECALC. ICMS ST. [VALOR DO ICMSSUDST. |V. IMP. IMPORTAÇÃO [V. ICMS UF REMET. |V. FCP UF DEST. VALOR DO PIS V. TOTAL PRODUTOS 0,00, 0,00, 0,00, 0,00, 0,00 0,00, 0,00 723,44 125.271,39, VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO [DESCONTO [pras DESPESAS VALOR TOTAL IPI V. ICMS UF DEST. V. TOT. TRIB. VALOR DA COFINS V. TOTAL DA NOTA 0,00) 0,00) 0,00) 0,00 0,00 0,00 0,00) 3.332,22 125.271,39 TRANSPORTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS NOME / RAZÃO SOCIAL FRETE (CÓDIGO ANTT PLACA DO VEÍCULO UF [CNPJ/CPF 9-Sem Transporte ENDEREÇO MUNICÍPIO UF [INSCRIÇÃO ESTADUAL QUANTIDADE [ie [S NUMERAÇÃO | E: 'PESO LÍQUIDO 120000 KG Marca Padrao 120.000,000 120.000,000 DADOS DOS PRODUTOS / SERVIÇOS IcóDIGO PRODUTO] DESCRIÇÃO DO PRODUTO / SERVIÇO NCMistt | orcsr | cror [UN | quant | VALOR | VALOR | VALOR] BCALC | VALOR | VALOR TALO. TaLio 93068 MILHO 10059010] 040 [1132 |KG| 16.122,0000] 1,0439] 16.830,21] 0,00 0,00] 0,00] 0,00| 0,00 | 0,00 o | FipRgeM3SAFRA MILHO 20242025 | Il a E a 93068 MILHO 10059010 | 040 1,0439] 15.729,91] — 0,00 0,00] 0,00] 0,00] 0,00 | 0,00 o o |PiPAgOM3SAFRA MILHO 20242025 || | ma 93068 MILHO 10059010 | 040 E ; 0,00] 0,00 | 0,00 93068 10059010] 040 | 1132 | KG| 197980000] 1,439] 20.667,69] 0,00] 0,00] 0,00] 0,00] 0,00 [0,00 93068 10059010 | 040 | 1132 | KG| 19.122,0000] 1,0439 “000] 0,00] 0,00 | 0,00 93068 10059010] 040 | “13.492,0000] * "1,0439] 14 0,00) 0,00] 0,00 | 0,00 93068 10059010 | 040 | 16.360,0000] 1,0439| " 0,00] 0,00] 0,00 | 0,00 - |Tipagom3SAFRA MILHO 2024/2025 | | 93068 MILHO 10059010 | 040 18.499, 0,00] 0,00] 0,00 | 0,00 - o o o. |PipRgeM3SAFRA MILHO 2024/2025 o na 93068 MILHO 10059010 | 040 6630000] 1,0439) 692,12 0,00] 0,00 | 0,00 Tipagem3SAFRA MILHO 2024/2025RESUMO PISACA 60K gValor Liquido... (61,884 1 Capitalizacao...: 0,6360VIr.C/Capitaliz.: [62:6358Preco de Mercado: 61,9998VALOR LIQUIDO NF: 123.768,13 DADOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RESERVADO AO FISCO Existem mais de 2 NF/NFe/ECF/NFP/CTe referenciadas, não serão exibidas na DANFE.. Inf. Contribuinte: ICMS ISENTO - CONFORME ANEXO 2, ARTIGO 31 INC II DO RICMS/SC - DECRETO 2870/2001. ICMS PROCEDIMENTO AUTORIZADO TTD N 165000000064317 PROCESSO N GROS8 48535/036. Matr.:443654. Senar: 0,20 % = 250,54. Capital Social: 1,00 % = 1.252,71. Op. Int.: 10.109 - COMPRAS PRODUTOS AGRICOLAS - DEPOSITADOS (FIXACAO). Filial Vinculo: 117 - MAJOR VIEIRA. Romaneio(s): 38611-1, 38612-1, 38597-1, 38609-1, 38628-1, 38595-1, 38623-1, 38621-1, 38617-1. Autorizacao de Fixacao: 8.566. Filial Vinculo: 117 - MAJOR VIEIRA. Nf origem: 43378, S. 2, Dt: 25/02/2025 Nf origem: 43379, S. 2, Dt: 25/02/2025 Nf origem: 43376, S. 2, Dt: 25/02/2025 Nf origem: 43377, S, 2, Dt: 25/02/2025 Nf origem: 43404, S. 2, Dt: 27/02/2025 Nf origem: 43394, S. 2, Dt: 26/02/2025 Nf origem: 43389, S. 2, Dt: 25/02/2025 Nf origem: 43390, S. 2, Dt: 25/02/2025 Nf origem: 43373, S. 2, Dt: 25/02/2025. NFP N 362, UF: SC, Serie 910, Emissao 02/2025, CPF: 077.368.689-48, Email do Destinatário: fazenda. 3s(Qhotmail.com Valor Aproximado dos Tributos : R$ 0,00 Impresso em 03/09/2025 as 13:42:41 Gerado em www. Joist.com.br RECEBEMOS DE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA - 83.305.235/0131-05 OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES NA NOTA FISCAL INDICADA AO LADO. EMISSÃO: 01/03/2025 15:29:53 VALOR: 82.506,83 DESTINATÁRIO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA RODOVIA SC 283 Nº SIN - KM 03 CHAPECO - SC NF-e Nº 43.419 SÉRIE 2 Mi CHAVE DE ACESSO DA NF-e RUA JOSE PEREIRA DO VALE Nº 1002 O - ENTRADA 1-SAÍDA 4225 0383 3052 3501 3105 5500 2000 0434 1911 3252 4249 CENTRO CEP 89480000 b Nº 43,419 = . Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e MAJOR MIEIRA-SO, Fone: 4798551800 SÉRIE 2 www nfe.fazenda.gov briportal ou no site da Sefaz Autorizadora Folha 1/1 NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO TRANSFERENCIA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIR 242250079015282 01/03/2025 15:29:55 DATA DE RECEBIMENTO / IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR DANFE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA DOCUMENTO AUXILIAR DA III | | | NOTA FISCAL ELETRÔNICA | o , 4 INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO MUNICIPAL INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST. CPF/CNPJ 255951132 830 83.305.235/0131-05 DESTINATÁRIO / REMETENTE NOME / RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJ DATA DE EMISSÃO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA 83.305.235/0078-06 01/03/2025 15:29:53 A y > DATA DA SAÍDA/ENTRADA ENDEREÇO | BAIRRO / DISTRITO CEP INTERIOR 89815899 A À RODOVIA SC 283 Nº S/N - KM 03 ) 01/03/2025 MUNICÍPIO FONE/FAX | INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DA SAÍDA/ENTRADA (CHAPECO 4933286257 251929159 15:29:53 FATURA / DUPLICATA NÚMERO VENCIMENTO VALOR NUMERO VENCIMENTO VALOR NUMERO VENCIMENTO VALOR NÚMERO VENCIMENT. VALOR NÚMERO VENCIMENTO. VALOR NUMERO VENCIMENTO VALOR CÁLCULO DO IMPOSTO [BASE DE CÁLCULO VALOR DO ICMS BASE CÁLCULO ICMS | | VALOR DO ICMS ST. VL. IMP. VALOR DO PIS VL. TOTAL 82.506,83 0,00 0,00 0,00 82.506,83 VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO DESCONTO OUTRAS DESPESAS VALOR DO IPI VALOR DO COFINS VALOR TOTAL NOTA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 82.506,83 TRANSPORTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS NOME / RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA CÓDIGO ANTT TRANS ALFA TRANSPORTES EIRELI 1-Destinatário(FOB) 4 À À ENDEREÇO MUNICÍPIO RUA POMERODE, 231 - CRISTO REI CHAPECO QUANTIDADE ESPÉCIE MARCA NUMERAÇÃO PESO BRUTO 38.560,00 38.560,00 KG Marca Padrao NCMISH | cFoP | csT | UNID [auantioace DADOS DOS PRODUTOS / SERVIÇOS [rem [em [5 [90 | asso PLACA CPF/CNPJ MKR7AS6 04.476.329/0001-84 > o INSCRIÇÃO ESTADUAL 254323723 PESO LÍQuIDO 38.560,00 a K ES DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS/SERVICOS SOJA TipagemCML 90166 DADOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RESERVADO AO FISCO ICMS DIFERIDO - CONFORME ANEXO 3, ART 8, INCISO Ill DO DO RICMS/SC - DECRETO 2870/2001. ICMS. DIFERIDO - CONFORME ANEXO 3, ART 4, INCISO | DO RICMS/SC - DECRETO 2870/2001. Op. Int.: 20.452 - TRANSFERENCIA EXPEDIDA. Valor Liquido: 82506,83. Pedido: 8165849 , Pesagem: 38650, Classificaçao: 26807... Trib. Aprox. R$: Federal: 11.097,17 Estadual: 9.900,82 Municipal: 0,00. Motorista: CLAUDIO MARCOS MAZZIERO - CPF: 923.607.859-15 CNH: 02504841848 Placa: MKR7AS6 UF: SC. Placa(s) Carreta(s): RYT9A33. DockHub Powered by Cooperalfa Página 1/1 Número do RPS [Número da nota PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 28 Esta nota fiscal não foi assinada digitalmente. SECRETARIA DE FINANÇAS Data da emissão da nota NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - NFS-e Srigaladas 14:63:50 Data do fato gerador 07/02/2025 14:53:50 Código de verificação R15VSOBFO PRESTADOR DE SERVIÇOS Nome fantasia: COPERALFA Nome/Razão social:COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Inscrição estadual: CPF/CNPJ:83.305.235/0131-05 | Inscrição municipal: 830 Telefone:(49) 3321-7008 Endereço: R JOSE PEREIRA DO VALE Número: 1002 Bairro: NOVA BRASILIA CEP: 89480-000 Complemento: Celular: Município: Major Vieira UF:SC E-mail: fiscalOfQcooperalfa.coop.br Site: TOMADOR DE SERVIÇOS Nome fantasia: Nome/Razão social: ADILSON PECHIBILSKI CPF/CNPJ: 604.152.409-30 Inscrição municipal: Inscrição estadual: Endereço: LUIZ DAVET Número: 823 Bairro: CENTRO CEP: 89480-000 Complemento: Município: Major Vieira UF:SC E-mail: Telefone: Celular: DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS Valor unitário Qtd Valor do serviço Base de cálculo (%) ISS PRESTACAO SERV. ESTOCAGEM MILHO - QTDE: 93564 ton - 8.358,3800 1,0000 8.358,3800 8.358,38x5,00= 417,92 R$8358,38.. ! a ” É ” ' . Forma de Pagamento Parcela Vencimento Tipo Valor (R$) Parcela Vencimento Tipo Valor (R$) Parcela Vencimento Tipo Valor (R$) 1 Avista 8.358,38 RETENÇÕES FEDERAIS PIS/PASEP COFINS INSS IR CSLL Outras retenções R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Valor bruto = R$ 8.358,38 Valor líquido = R$ 8.358,38 Códigos dos serviços: 11.04 - Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie. Desc. condicionado(R$) Desc. incondicionado(R$) Deduções(R$) Base de cálculo(R$) Valor ISS(R$) 0,00 0,00 0,00 8.358,38 417,92 OUTRAS INFORMAÇÕES Natureza da operação: Tributação no município Situação tributária do ISSQN: Normal Local da prestação do serviço: Major Vieira Esta NFS-e foi emitida com respaldo nas leis 17.407/2008 e 17.408/2008. Situação desta NFS-e: Normal . . Verificar autenticidade [Valor aproximado do tributo federal - R$ 1.124,20 (13,45%), estadual - R$ 0,00 (0,00%), municipal - R$ 386,16 (4,62%) , com base na Lei 12.741/2012 e no Decreto 8.264/2014 - Fonte: IBPT DIOGENES BORELLI JUNIOR-ADVOGADO WILLIAM WONS-ADVOGADO JARBAS DALLACORT-PREPOSTO ROBSON GALLO-AUXILIAR EXCELENTISSIO SENHOR PREFEITO DE MAJOR VIEIRA - SC Juntada de documentos para o requerimento de isenção de IPTU COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, sociedade cooperativa inscrita no CNPJ sob o n. 83.305.235/0001-| 19, sediada no município de Chapecó - SC, neste ato representada por seu procurador, Diogenes Borelli Junior, brasileiro, casado, advogado, com endereço profissional em Chapecó - SC., sito na Avenida Fernando Machado, n. 2580-D, vem respeitosamente perante Nossa Excelência para dizer e requer o quanta segue: Em 08/05/2025 foi protocolizado requerimento postulando a isenção de IPTU, tanto pelo argumento de que há um documento formal firmado pela Prefeitura, na pessoa do Prefeito Municipal da época, bem como com fundamento no Decreto Federal n. 57/66, no seu artigo 15. Em análise, a [Prefeitura deu parecer solicitando documentação para comprovar a isenção por se tratar de agroindústria, com manejo e “exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agro-industrial, incidindo assim, sobre o mesmo, o ITR e demais tributos com o mesmo cobrados.” AVENIDA FERNANDO MACHADO, N. 2580-D, BAIRRO PASSO DOS FORTES, CHAPECÓ-SC, CEP; 89.805-902. FONE/FAX: (049)3321-7123. E-mail: diogenes.borelliOcooperalfa.coop.br DIOGENES BORELLI JUNIOR-ADVOGADO WILLIAM WONS-ADVOGADO JARBAS DALLACORT-PREPOSTO ROBSON GALLO-AUXILIAR Diante disso, requer a juntada dos documentos que comprovam a isenção do IPTU e por consequência al obrigatoriedade de pagamento de ITR - Imposto sobre Propriedade Territorial Rural. Os documentos dão conta da atividade de exploração agrícola, o que justifica a manutenção do imposto ITR e não o IPTU. Dessa forma, caso sejam necessários mais documentos para comprovar tal situação, fico à disposição para mais esclarecimentos. As imagens abaixo dão conta de que a atividade da unidade é agrícola e agroindustrial: AVENIDA FERNANDO MACHADO, N. 2580-D, BAIRRO PASSO DOS FORTES, CHAPECÓ-SC. CEP: 89.805-902. FONE/FAX: (049)3321-7123. E-mail: di i DIOGENES BORELLI JUNIOR-ADVOGADO WILLIAM WONS-ADVOGADO JARBAS DALLACORT-PREPOSTO ROBSON GALLO-AUXILIAR AVENIDA FERNANDO MACHADO, N. 2580-D, BAIRRO PASSO DOS FORTES, CHAPECÓ-SC. CEP: 89.805-902. FONE/FAX: (049)3321-7123. E-mail: diogenes.borelliOcooperalfa.coop.br DIOGENES BORELLI JUNIOR-ADVOGADO WILLIAM WONS-ADVOGADO JARBAS DALLACORT-PREPOSTO Em ROBSON GALLO-AUXILIAR AVENIDA FERNANDO MACHADO, N. 2580-D, BAIRRO PASSO DOS FORTES; cRATRe SC. - CER: 89.805-902. FONE/FAX: (049)3321-7123, E-mail: dio; DIOGENES BORELLI JUNIOR-ADVOGADO WILLIAM WONS-ADVOGADO JARBAS DALLACORT-PREPOSTO ROBSON GALLO-AUXILIAR Conforme se percebe, as alegações da requerente condizem com o que dispõe o artigo 15 do Decreto Federal mn. 57/66. Conclusão e requerimentos Pelo exposto, reitera a isenção do pagamento de IPTU, haja vista o acordo formalizado, bem como al ausência de modificação da atividade da empresa, capaz de ensejar o pagamento desse imposto. Chapecó - SC., 08 de agosto 2025, PP. DIOGENES E BORELLI JUNIOR] Diogenes Borelli Junior OAB/SC 25903 AVENIDA FERNANDO MACHADO, N. 2580-D, BAIRRO PASSO DOS FORTES, CHAPECÓ-SC. CEP: 89.805-902. FONE/FAX: (049)3321-7123, E-mail: diogenes.borelliOcooperalfa.coop.br