materia nº 48/2025

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 46/2025 Data: 22/09/2025
32ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 17.ª Legislatura 
Aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, na 
sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima segunda
sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s:
Anacleto Szabelski, Carlos Roberto Muchaloski, Dilma Severgnini 
Graf, Leandro Ribeiro de Castro, Nilson Sphair, Jadson Schemczak, 
Osni Novack, Silvio Kizema e Talita Regina Rodrigues. Às dezenove
horas e cinco minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, 
secretariado pelas vereadoras – Dilma Severgnini Graf, 1º secretária e
Talita Regina Rodrigues - 2.º Secretária, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi 
realizada a leitura de um Salmo da Bíblia pela vereadora Talita e a 
leitura da ata da sessão ordinária anterior, pela Vereadora Dilma, sendo
a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, 
restando APROVADA por votos unânimes. 1.1 RECEBIDOS DO PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL: Emenda modificativa n.º 01/2025 de 
autoria dos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, ao Projeto de lei n.º 56/2025 - Dispõe sobre o Plano 
Plurianual do município de Major Vieira para o Quadriênio 2026/2029 
e dá outras providências. ‘Lido, a emenda segue encaminhada às 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, para análise e pareceres, em rito de urgência urgentíssima.
1.2. PROJETOS DE LEI RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: -
Projeto de lei n.º 72/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional suplementar e contém outras providências (R$ 
3.929.720,83). Lido, tendo sido recebido com pedido de tramitação em 
urgência urgentíssima, o Projeto de lei foi recebido em Plenário, foi 
submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando 
REJEITADO por 6 votos contrários e 3 favoráveis, assim o referido
Projeto de Lei segue encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça 
e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e 
pareceres, em rito de ordinário. - Projeto de Lei nº 71/2025 - Institui 
o Programa de Inseminação artificial (IATF), no município de 
Major Vieira, e dá outras providências. Lido, tendo sido recebido com 
pedido de tramitação em rito ordinário, o Projeto de lei segue 
encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres, em rito de 
ordinário. - Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Dispõe sobre 
a não incidência e a concessão de isenção do imposto predial e 
territorial urbano (IPTU) ao imóvel da Cooperativa Agroindustrial 
Alfa, localizado no município de Major Vieira/SC, e dá outras 
providências. Lido, tendo sido recebido com pedido de tramitação em 
rito ordinário, o Projeto de lei segue encaminhado às Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização, 
para análise e pareceres, em rito de ordinário. 2.1 INDICAÇÕES: 2.1.1 
De autoria do vereador Leandro Ribeiro de Castro: Nº 136/2025, 
indicando a realização do serviço de encascalhamento junto à estrada 
secundária que dá acesso à propriedade de Leopoldo Schimiguel, na 
localidade de Serra Preta. 2.1.2 De autoria do vereador Leandro 
Ribeiro de Castro: Nº 137/2025, indicando a realização do estudo de 
viabilidade de implementar um redutor de velocidade em frente ao 
Supermercado Cordeiro. 3.0.REQUERIMENTOS: 3.1.1 De autoria do
vereador Leandro Ribeiro de Castro: Nº 46/2025, o qual REQUER à 
Chefe do Poder Executivo Municipal, a tomadas de providências junto a 
CELESC ( Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A ), responsável pela 
distribuição de energia, que sejam adotadas as ações necessárias para a 
realização das substituições dos postes da distribuição de rede elétrica 
na comunidade de Rio Novo, que encontram-se na condição de avaria, a 
exemplo dos situados em frente às residências de Laércio Sobczack e 
Edenilson Morante. Lido, foi o mesmo submetido aos expedientes de 
discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de 
modo que segue encaminhado ao seu destinatário. Registra-se o uso da 
palavra pelo vereador Leandro no momento da discussão da proposição. 
- Requerimento Nº 47/2025, De autoria dos vereadores Nilson Sphair, 
Dilma Severgnini Graf e Jadson Schemczak, REQUEREM ao Poder 
Executivo, que seja realizada audiência pública referente cumprimento das 
metas fiscais do 2° quadrimestre do exercício financeiro de 2025, prevista 
no §4º, do art. 9° da Lei Complementar 101/2000. Lido, foi o mesmo 
submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando 
aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao seu 
destinatário. Nº 48/2025, De autoria dos vereadores Nilson Sphair, 
Dilma Severgnini Graf e Jadson Schemczak, REQUEREM à CHEFE do 
Poder Executivo, em atenção ao artigo 76 da Lei 14.133/21, o 
encaminhamento do termo de avaliação referente aos bens públicos
móveis, objeto de autorização de doação, conforme o projeto de Lei 
70/2025 que tramita nesta casa de leis. Lido, foi o mesmo submetido aos
expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos 
unânimes, de modo que segue encaminhado ao seu destinatário. 4.0.
PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, 
fizeram uso da palavra os vereadores Leandro, Dilma e Talita.Nada mais 
havendo a tratar, o sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão 
ordinária às vinte horas, convidando os presentes, e aqueles que nos 
acompanham pela internet, para a próxima sessão ordinária a se 
realizar no dia vinte e nove de setembro às dezenove horas. Para 
constar, eu Danilo Sphair, ocupante temporário do cargo de Oficial 
Técnico Administrativo, lavrei a presente ata que está gravada na 
integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
vereadores, será arquivada. 
ANACLETO SZABELSKI CARLOS ROBERTO MUCHALOSKI
DILMA SEVERGNINI GRAF JADSON SCHEMCZAK
LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO NILSON SPHAIR
OSNI NOVACK SILVIO KIZEMA 
TALITA REGINA RODRIGUES