| Tipo | Emendas |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2025 |
| Date | 2025-09-29 |
| Ementa | Emenda modificativa n.º 01/2025 ao Projeto de lei n.º 71/2025 - Modifica a redação do Art. 7º |
| native_id | 7311 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI Nº 071/2025 EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL (IATF), NO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EMENDA Nº 001 (MODIFICATIVA) Autoria da Vereadora: Dilma Severgnini Graf, Jadson Schemczak, Nilson Sphair, Leandro Ribeiro de Castro, e Talita Regina Rodrigues. Modifica a redação do Art. 7º: Art. 7.º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente. AUTORIA Dilma Severgnini Graf Jadson Schemczak Nilson Sphair Leandro Ribeiro de Castro Talita Regina Rodrigues ASSINATURA DATA 26/09/2025