materia nº 74/2025

4
ESTADO DE SANTA CATARINA sei *
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 MAJOR EIRA
Coragem para mudar, honestidade para fazer!
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº : y DE 03 DE OUTUBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA, Prefeita do Município de Major
Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, submete à
apreciação da Câmara de Vereadores de Major Vieira, o presente:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Art. 1.º Fica autorizado o poder executivo municipal a abertura de crédito adicional
suplementar de despesa no valor total de até R$172.489,40 (cento e setenta e dois
mil quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos), no orçamento do
exercício de 2025 conforme a seguinte abertura de crédito:
Art. 2.º Fica autorizado abertura ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de
Major Vieira, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor
de até R$12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) com a seguinte classificação
institucional, funcional e programática:
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
19.01- Fundação Municipal de Esportes de Major Vieira
27.812.0005.2.059 - Manutenção da Fundação Municipal de Esportes
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 (aplicações diretas - Outras despesas
Correntes)
Fonte de Recurso: Recursos Ordinários
Valor: R$ 12.500,00
Art. 3.º Para cobertura do crédito suplementar do artigo anterior no valor de
R$12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), fica o Poder Executivo autorizado a
suplementar exclusivamente dentro do respectivo projeto atividade e modalidade de
aplicação previsto no art. 2º, sendo que o valor será oriundo de anulação parcial da
seguinte dotação:
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
04.01 - Secretaria Mun. De Educação Cultura E Desporto
12.361.0005.2.007 - Manutenção da Alimentação Escolar do ensino fundamental
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 (aplicações diretas - Outras Despesas
Correntes)
Fonte de Recurso: Recursos Ordinários
Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 — Major Vieira - SC
Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabinetemajorvieira.sc.gov.br
ESTADO DE SANTA CATARINA a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA ç,
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 MAJOR
Coragem para mudar, honest
Valor: R$ 12.500,00
Art. 4.º Fica autorizado abertura ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de
Major Vieira, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor
de até R$159.989,40 (cento e cinquenta e nove mil novecentos e oitenta e nove reais
e quarenta centavos) com a seguinte classificação institucional, funcional e
programática;
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
19.01- Fundação Municipal de Esportes de Major Vieira
27.812.0005.2.059 - Manutenção da Fundação Municipal de Esportes
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 (aplicações diretas -Investimento)
Fonte de Recurso: Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres
dos Estados
Valor: R$ 159.989,40
Art. 5.º Para cobertura do crédito suplementar do artigo anterior no valor até
R$159.989,40 (cento e cinquenta e nove mil novecentos e oitenta e nove reais e
quarenta centavos), fica o Poder Executivo autorizado a suplementar exclusivamente
dentro do respectivo projeto atividade e modalidade de aplicação previsto no art. 40,
sendo que o valor será oriundo de excesso de arrecadação nas respectivas fontes de
recursos.
Art. 6.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as
disposições em contrário.
Major Vieira/SC, 03 de outubro de 2025.
ALINE DAIANE RUTHES | Assinado de forma digital por
IARENHUKDA pro
SILVA:00391205978 Dados: 2025.10.03 11:36:04 -03'00'
Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva
Prefeita Municipal
Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 = CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC
Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabinete(majorvieira.sc.gov.br
ESTADO DE SANTA CATARINA . o
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA “O
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 MAJOR El
Coragem para mudar, ho
JUSTIFICATIVA
Exmo. Sr. Presidente e
Nobres Vereadores da Câmara Municipal de Major Vieira,
Submeto à consideração de Vossas Excelências o presente Projeto de Lei que
solicita abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
O valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) será utilizado para reforma
da quadra de areia municipal e aquisição de materiais e equipamentos necessários às
práticas esportivas, fomentando o desenvolvimento humano, a saúde e a qualidade de
vida da população major-vieirense.
O restante é referente aos convênios abaixo relacionados:
SCC22399/2021 - Instalação de Playground no Pulador valor R$40.000,00
SCC22400/2021 - Instalação de Playground no Toldo de Cima R$40.000,00
SCC4264/2022 - Instalação de Playground no Rio vermelho e Serra preta
R$79.989,40
Diante do exposto, solicitamos a aprovação desta proposição, por se tratar de
medida de interesse público, voltada à valorização do esporte e à melhoria das condições
de infraestrutura esportiva de nosso Município.
Major Vieira/SC, 03 de outubro de 2025,
ALINE DAIANE RUTHES Assinado de forma digital por
ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK
IARENHUK DA DA SILVA:00391205978
SILVA:00391205978 Dados: 2025.10.03 11:36:30 -03'00'
Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva
Prefeita Municipal
Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC
Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabinete(majorvieira.sc.gov.br
RA
à fazer!
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA RONY O
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 MAJOR
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ESTADO DE SANTA CATARINA ê
WE
OFÍCIO GABINETE DA PREFEITA nº 867/2025
Major Vieira/SC, 03 de outubro de 2025
Ao Excelentíssimo Senhor
Silvio Kizema
Presidente da Câmara Municipal
Município de Major Vieira
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei Ordinária para Apreciação em Rito de
Urgência.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, e em conformidade com as disposições legais e
constitucionais vigentes, encaminhamos a Vossa Excelência, para apreciação e
deliberação dessa Egrégia Câmara Municipal, o presente Projeto de Lei Ordinária que:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Considerando a urgência que o tema demanda, solicitamos a apreciação do
referido projeto em regime de urgência, para que se possam adotar as providências
necessárias com a maior celeridade possível.
Certos de contar com a compreensão e o apoio dos nobres vereadores, ficamos à
disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente.
ALINE DAIANE Assinado de forma digital por
E DAIANE RUTHES IARENHUK
RUTHES IARENHUK DA DA SLVA00391205978
SILVA:00391205978 Dados: 2025.10.03 13:36:52 -03'00'
ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA
Prefeita Municipal
Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 — Major Vieira - SC
Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabineteQmajorvieira.sc.gov.br
PÁGINA 37
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE UNIDADES ESCOLARES VIN-
CULADAS À SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCAÇÃO - SED - LOTE 05 - REFORMAELÉTRICA
Portaria nº 2189 de 25/07/2025
Processo: SED 158143/2024
Contrato: CT-00194/2025/SED
Objeto: SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE
REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE UNIDADES ESCOLARES VIN-
CULADAS À SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCAÇÃO - SED - LOTE 06 - REFORMA ELÉTRICA
LUCIANE BISOGNIN CERETTA
Secretária de Estado da Educação
Cod. Mat.: 1118657
PORTARIA Nº 2886 do 26/09/2025
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com o disposto no art, 29, inciso
V, da Lei nº 6.844/86, e considerando o que consta no Processo
SED 178595/2025, RESOLVE:
ALTERAR O LOCAL DE TRABALHO do servidor WESLEY OLI-
VEIRA DA SILVA, matricula nº 399.943-2-08, cargo de Professor,
originalmente afastado para atuar na Coordenadoria Regional de
Educação de Florianópolis pela Portaria nº 3499 de 16/12/2024,
publicada no Diário Oficial nº 22418, de 17/12/2024, para a Gerência
de Planejamento e Gestão, da Diretoria de Planejamento, a contar
da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado.
LUCIANE BISOGNIN CERETTA
Secretária do Estado da Educação.
Cod. Mat.: 1118860
AVISO DE NOTIFICAÇÃO Nº 2877 de 24/09/2025
A Secretária de Estado da Educação leva ao conhecimento do Sr.
MATHEUS BELLINI DA SILVA, matrícula nº 733.960-7-02, que
tramita nesta secretaria o Processo SED 131435/2025, que trata
da regularização funcional do servidor, e que nele foram apurados
valores a serem ressarcidos ao erário. Fica estabelecido o prazo
Unidade
| Gestora Título
|
CAMPO BELO.
PAVIMENTAÇÃO ASFAL-| PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM
ARTESÕES EARTISTAS | SOS
EXCLUSÃO NO ANEXO DA PORTARI
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 22607
legal de 15 dias, a contar desta publicação, para manifestação do
interessado, de acordo com o art. 6, IV, do Decreto nº 1.886, de 2013,
LUCIANE BISOGNIN CERETTA
Secretária de Estado da Educação.
Cod. Mat.: 118636
EXTRATO Nº 2876 de 25/09/2025
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO SIMPLIFICADO nº
2025C50901. CONCEDENTE: O Estado de Santa Catarina, por
meio da Secretaria de Estado da Educação - SED. CONVENENTE:
Município de Itá /SC. OBJETO: Aquisição de ônibus rural escolar
para uso da Secretaria de Educação no transporte de alunos da
rede municipal de ensino. VALOR DOS RECURSOS: Total de R$
470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais) em parcela única, por
parte do CONCEDENTE, e R$ 27.152,49 (vinte e sete mil e cento
e cinquenta e dois reais e quarenta e novo centavos) repassado
pelo CONVENENTE, a titulo de contrapartida, conforme Plano de
Trabalho. O CONCEDENTE promoverá a transferência na seguinte
classificação orçamentária: NE nº 2025NE9552 de 05/09/2025.
PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de publicação no Diário
Oficial do Estado - DOE/SC até 31/12/2025. FUNDAMENTAÇÃO:
Artigo 15 da Lei 19.093/2024. DATA: Florianópolis, 24/09/2025,
SIGNATÁRIOS: Secretária de Estado da Educação, Luciane Bi-
sognin Ceretta e o Prefeito Municipal de Itá/SC, Clemor Antonio
Battisti. Processo SCC 7855/2025.
EXTRATO Nº 2879 de 25/09/2025
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO SIMPLIFICADO nº
2025C80105. CONCEDENTE: O Estado de Santa Catarina, por
meio da Secretaria de Estado da Educação - SED. CONVENEN-
TE: Município de Palma Sola/SC. OBJETO: Aquisição de ônibus
escolar pelo Programa Santa Catarina Levada a Sério - 2º Edição.
VALOR DOS RECURSOS: Total de R$ 323.000,00 (trezentos e vinte
e três mil reais) em parcela única, por parte do CONCEDENTE,
e R$ 113.266,80 (cento e treze mil e duzentos e sessenta e seis
reais e oitenta centavos) repassado pelo CONVENENTE, a título
de contrapartida, conforme Plano de Trabalho. O CONCEDENTE
promoverá a transferência na seguinte classificação orçamentária:
NE nº 2025NE9862 de 16/09/2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir
da data de publicação no Diário Oficial do Estado - DOE/SC até
04/05/2026. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 15 da Lei 19.093/2024.
| Valordo
“Repasse
E
DOS ARTESÕES E ARTISTAS
SOC 1544312023 CANEO RE SIE | TICADARUACECÍLIO PLUVIAL E SINALIZAÇÃO EM UM TRECHO R$ 400.000,00
ae ER DASILVAMOTA | - DARUACECÍLIO DASILVA MOTA.. :
o o o ALTERAÇÃO NO ANEXO DA PORTARIA CONJUNTA SGG-SEF Nº 14/20:
Unidade | I Valor do
| NºSGPo | Município cando | Título | Objeto Rep
| | É | AQUISIÇÃO DE MOBILI- |, TR '
[SCC 15477/2023 ITUPORANGA SICOS |ÁRIO PARAA CASA e Rouisição DE MOBILIÁRIO PARAA CASA]
| R$ 200.000,00
ddp= 14 | Unidade. | Valordo
poMtssro | Munkipio Guora | To | Qdo oo). Repasso
PORTO | REFORMA DO CENTRO | REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO” '
Secas não | SAS | COMUNITÁRIO | DOBAIRRO JARDIM BELA VISTA. | 89 500.000,00,
o corr EXCLUSÃO NO ANEXO DA PORTARIA CONJUNTA 566-SEF Nº 2020
a Unidade | | Valor do
NSGPe | Município cidade | Titulo | E Objeto Repasso
| | | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LINHA
| BOM JESUS | PAVIMENTAÇÃO ASFAL- | ZIMMERMANN ATÉ A DIVISA DO MUNI. |
Soc 14220 | poGEsTE | SE | TIGA | CÍPIO DE MODELO, NOS TRECHOS xt | R$ 100.000,00
|
ALTERAÇÃO NO ANEX:
| (2.500,05 M2) E XIV (3.100,00 M2).
ONJUNTA SGG-SEF Nº 10/2023 |
CONJUNTA SGG-SEF Nº 13/2024 |
TA SGG-SEF Nº 01/2025
26.09.2025 - SEXTA-FEIRA
rr rr serras arremesso
DATA: Florianópolis, 24/09/2025. SIGNATÁRIOS: Secretária de
Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta e o Prefeito Municipal
de Palma Sola/SC, Marcio Sansigolo. Processo SCC 3457/2025.
LUCIANE BISOGNIN CERETTA
Secretária de Estado da Educação
Cod. Mat.: 1118654
FAZENDA
PORTARIA CONJUNTA SGGISEF Nº 061/2025
Retifica os Anexos Únicos das Portarias Conjuntas SGG-SEF Nº
10/2023, 11/2023, 13/2024, 29/2024, 01/2025, 08/2025, 22/2025,
23/2025, 24/2025, 28/2026, 30/2025, 31/2025, 36/2025, 37/2025,
40/2025, 41/2025, 44/2025, 46/2025, 48/2025, 52/2025 6 56/2025.
A SECRETÁRIA DO GABINETE DO GOVERNADOR e o SECRE-
TÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com o disposto no inciso |, do $ 2º, do
art. 106 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, no
art. 3º, 1, Art. 17-A da Constituição Estadual e regulamentados pela
Lei nº 19.093/2024 e pelo Decreto nº 766/2024.
Considerando o disposto nos incisos | a XV do art. 36 e incisos
1a VI do Art. 7º, ambos da Lei Complementar nº 741, de 12 de
junho de 2019;
Considerando a necessidade de retificação do Anexo Único da
Portaria Conjunta SGG-SEF Nº 10/2023, 11/2023, 13/2024, 29/2024,
01/2025, 08/2025, 22/2025, 23/2025, 24/2025, 28/2025, 30/2025,
31/2025, 36/2025, 37/2025, 40/2025, 41/2025, 44/2025, 46/2025,
48/2025, 52/2025 e 56/2025.
RESOLVEM
Art. 1º Divulgar no Anexo Único desta Portaria os Municípios be-
neficiados cujas transferências foram alteradas ou excluídas dos
Anexos das Portarias Conjuntas SGG-SEF Nº 10/2023, 11/2023,
13/2024, 29/2024, 01/2025, 08/2025, 22/2025, 23/2025, 24/2025,
28/2025, 30/2025, 31/2025, 36/2025, 37/2025, 40/2025, 41/2025,
44/2025, 46/2025, 48/2025, 52/2025 e 56/2025.
Art, 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Data de assinatura: 26 de setembro de 2025.
Signatários: Danieli Blanger Pinheiro Porporatli, Secretária do Ga-
binete do Governador do Estado e Cleverson Siewert, Secretário
de Estado da Fazenda.
Valorda | vajor Total Valor da Parcela Quant
E Du Parcelas
| | |
| | R$400.000,00 | R$ 400.000,00 1/1 |
! | | |
[Valor da | | Quant
ontrapartida | Valor Total Valor ia Parcolo porcas |
| | | º i
| R$000 — R$200.000,00 | R$200.000,00 | qn |
Valorda | | Quant
[contrapartida | Vetor Tot! Var da Parcela parceas |
| R$000. | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 | qn |
a e =
Valor da | | Quant |
[contrapartida | Valor Total Valor da Parcota pars,
R$0,00 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 | 41
| |
N 1
NESPE | Mumóipio UG | | Titulo nm A e read Reprsse | valor Total | Vetor Percela | Parcolas |
, iz t À
MAJOR CONSTRUÇÃO DE FLAY-| CONSTRUÇÃO DE PLAYGROUND EACA- | | |
FESPORTE (DEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE DE R$40.000,00 | R$000 | R$40000,00 | R$4000000 1H |
VIEIRA AOAR LIVRE NA COMU- | Migas | | |
isa E fere NIDADE DE PULADOR | Gui má Res E |
, | CONSTRUÇÃO DE PLAY-| I | |
ur GROUND E ACADEMIA | CONSTRUÇÃO DE PLAYGROUND E ACA- | |
soc 220020 Ala FESPORTE AO AR LIVRE NA COMU- DEMIAAO AR LIVRE NA COMUNIDADE DE R$40.00000 | R$0,00 | R$40000,00 | R$4000000 an
| | | | NIDADE DE TOLDO DE TOLDO DE CIMA | | |
| . Í | CIMA ! Ê ! ] Í
| E E ALTERAÇÃO NO ANEXO DA PORTÁRIA CONJUNTA SGG-SEF Nº 08/2025 |
| o ] e Unidade | T Valor do Valorda | | * Quant.
| NSSPo Município | quçãro Título | Objeto | Ropasso | | contrapartida | Valor Total. JValor da Parcota, parse, |
eletrônico http:l/ wwrw.doe.ssa.sc.gov.br.
rina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/200 ide 24,8.2001, que incluiu a infraestrutura de chaves Pública Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço
DIÁRIO OFICIAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DIGITAL DE PUBLICAÇÃO
Código de Verificação
Publicado em: 30/09/2025 | Edição: 22609 | Matéria nº: 1119281
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO SIMPLIFICADO nº 2022TE01875.
CONCEDENTE: O Estado de Santa Catarina, por meio da Fundação Catarinense de ESPORTE - FESPORTE CONVENENTE:
Município de Major Vieira. OBJETO: Instalação de Playground e Academia ao ar livre nas localidades de Rio Vermelho e
Serra Preta. VALOR DOS RECURSOS: Total de R$ 79.989,40 (setenta e nove mil e novecentos e oitenta e nove reais e
quarenta centavos), por parte da CONCEDENTE, conforme Plano de Trabalho. PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data da
sua assinatura até 31/03/2026. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 15 da Lei 19.093/2024. DATA: Florianópolis, 29/09/2025.
SIGNATÁRIOS: Jeferson Ramos Batista pela FESPORTE e a Prefeita Municipal de Major Vieira, Aline Daiane Ruthes
Iarenhuk da Silva. Processo SCC 4264/2022.
SGPO - SISTEMA DE PUBLICAÇÕES Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2,200-2 de 24/08/2001, que institui a
OFICIAIS - DIÁRIO OFICIAL DE SC Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil
]
|
|
]
|
NOV U
MAJOR fEIRA
Coragem para mudar, honestidade para fazer!
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
Rua Otávio Tabalipa, Centro, Major Vieira/SC
OFÍCIO Nº 03/2025
Major Vieira, 01 de outubro de 2025.
À
Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal de Major Vieira
Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva
E ao
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara de Vereadores de Major Vieira
Silvio Kizema
Assunto: Solicitação de encaminhamento de Projeto de Lei para repasse de recursos à
Fundação Municipal de Esportes
Senhora Prefeita, Senhor Presidente,
A Fundação Municipal de Esportes de Major Vieira, no cumprimento de suas
atribuições institucionais, vem respeitosamente solicitar a Vossas Excelências que seja
encaminhado à Câmara de Vereadores Projeto de Lei que autorize a apreciação e
concessão de repasse financeiro no valor de R$12.500,00 (doze mil e quinhentos
reais), destinado a esta Fundação.
O referido recurso terá como finalidade a reforma da quadra de areia municipal, bem
como a realização de outras aquisições necessárias ao incentivo e fortalecimento das
práticas esportivas em nosso município, promovendo assim a qualidade de vida e a
integração social da comunidade,
Cientes da importância do esporte como instrumento de desenvolvimento humano e
social, solicitamos a especial atenção de Vossas Excelências para a apreciação e
encaminhamento da presente demanda, que certamente trará benefícios diretos à população
major-vieirense.
Na expectativa do atendimento, renovamos nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente, Documento assinado digitalmente
PAULO ROBERTO SCHWATEY
Data: 02/10/2025 15:01:42-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Presidente da Fundação Municipal de Esportes