materia nº 49/2025

   ESTADO DE SANTA CATARINA

   CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA

   E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br

   fone: 47 3655-1130 

   Rua: João Florentino de Sousa nº 688

   CNPJ.: 83.528.638/0001-27       



Ata n.º 47/2025                           Data: 29/09/2025 

33ª Sessão ordinária                 2.º Período Legislativo 

1.ª Sessão Legislativa                17.ª Legislatura 



Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima terceira sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Anacleto Szabelski, Carlos Roberto Muchaloski, Dilma Severgnini Graf, Leandro Ribeiro de Castro, Nilson Sphair, Jadson Schemczak, Osni Novack, Silvio Kizema e Talita Regina Rodrigues. Às dezenove horas e cinco minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pelas vereadoras – Dilma Severgnini Graf, 1º secretária e Talita Regina Rodrigues - 2.º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de um Salmo da Bíblia pela vereadora Talita e a leitura da ata da sessão ordinária anterior, pela Vereadora Dilma, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando APROVADA por votos unânimes. 1.1 RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Convite da Secretaria Municipal de Saúde juntamente com o Senar e Sindicato dos Produtores Rurais de Major Vieira referente ao encontro Saúde do Homem. Ofício Secretaria M. Saúde nº 138/2025, solicita apoio para realização de campanha Saúde da Mulher. Ofício GAB nº 851/2025, em resposta ao requerimento nº 045/2025. Ofício GAB nº 847/2025, em resposta ao requerimento de informações nº 047/2025, Ofício GAB nº 844/2025 em resposta ao requerimento nº 043/2025. 2.1 RECEBIDOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: - Emenda modificativa n.º 01/2025, de autoria dos vereadores Dilma Severgnini Graf, Nilson Sphair, Jadson Schemczak, Leandro Ribeiro de Castro e Talita Regina Rodrigues Piaia, ao Projeto de Lei n.º 71/2025 - Institui o Programa de Inseminação Artificial (IATF), no município de Major Vieira, e dá outras providências. Lido, a emenda segue encaminhada às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres. 3.1 PROJETOS DE LEI RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: - Projeto de lei n.º 73/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 430.000,00). Lido, tendo sido recebido com pedido de tramitação em regime de urgência urgentíssima, o Projeto de lei foi recebido em Plenário, foi submetido aos expedientes de discussão, registra-se o uso da palavra pelo vereador Leandro, em seguida o projeto seguiu para votação, restando APROVADO por unanimidade. O Projeto de lei segue encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres, em rito de urgência urgentíssima. 4.0 PROPOSIÇÕES: 4.1 INDICAÇÕES: 4.1.1 De autoria do vereador Leandro Ribeiro de Castro: N.º 138/2025, indicando a realização de substituição dos tubos existentes por outros de maior vazão, e concomitante elevação do nível (altura) estrada que dá acesso às residências de Lisete Schroeder e Alzira Schoroeder na comunidade de Colônia Ruthes. 4.1.2 De autoria do vereador Leandro Ribeiro de Castro: Nº 139/2025, indicando a realização do serviço de encascalhamento junto à   estrada que dá acesso à propriedade de Osmar Lefchaque, na localidade do Pulador. 4.1.3 De autoria do vereador Silvio Kizema: Nº 140/2025, indicando a realização do serviço de reparo/manutenção no calçamento junto à esquina das ruas José Pereira do Vale com Estanislau Woichicoski. 5.0 REQUERIMENTOS: 5.1.1 De autoria do vereador Leandro Ribeiro de Castro: Nº 49/2025, o qual REQUER à Chefe do Poder Executivo Municipal, o encaminhamento de informações concernentes à programação do cumprimento das emendas impositivas aprovadas pela Lei municipal n.º 2.719 de 20 de dezembro de 2024 (LOA 2025). Lido, foi o mesmo submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao seu destinatário. Registra-se o uso da palavra pelo vereador Leandro no momento da discussão. 5.1.2 Requerimento Nº 50/2025, De autoria do vereador Leandro Ribeiro de Castro,  REQUER  à Prefeita Municipal Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, que se proceda a obrigatória publicação mensal dos 30 (trinta) maiores fornecedores e prestadores de serviço à municipalidade, em conformidade com o que dispõe a Lei municipal n.º 2.749 de 07 maio de 2025, com a concomitante realização das publicações dos dados referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto, e encaminhamento de cópia a Câmara de Vereadores. Lido, foi o mesmo submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao seu destinatário. Registra-se o uso da palavra pelo vereador Leandro no momento da discussão. 5.1.3 Requerimento Nº 51/2025,  De autoria dos vereadores Dilma Severgnini Graf, Jadson Schemczak, Leandro Ribeiro de Castro, Nilson Sphair e Talita Regina Rodrigues Piaia, REQUEREM ao Poder Executivo, que seja encaminhado relatório apto a demonstrar a existência de excesso de arrecadação capaz de amparar a abertura do crédito adicional suplementar previsto no Projeto de Lei n.º 072/2025 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências - R$3.929.720,83). Lido, foi o mesmo submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao seu destinatário.  5.1.4 Requerimento Nº 52/2025, De autoria dos vereadores Silvio Kizema, Anacleto Szabelski, Carlos Roberto Muchalovski Dilma Severgnini Graf, Jadson Schemczak, Leandro Ribeiro de Castro, Osni Novack e Talita Regina Rodrigues Piaia, REQUEREM à Chefe do Poder Executivo Municipal, em atenção a análise do Projeto de Lei Complementar n.º 19/2025, que seja realizado estudo para alteração da Lei Complementar 75, de 27 de dezembro de 2018, que “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a fim de incluir o §2º no Art. 15, nos termos da Indicação 72/2024, apresentada por esta Casa de Leis que segue anexa. Lido, foi o mesmo submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao seu destinatário. 6.0- PEDIDOS DE INFORMAÇÕES: 6.1.1- PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 15/2025 - De autoria do vereador Leandro Ribeiro de Castro, Dilma Severgnini Graf, e Talita Regina Rodrigues, os quais SOLICITAM, à Prefeita Municipal - Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, e à Superintendente do Hospital São Lucas - Sra. Joana Santos Nascimento, o encaminhamento de informações sobre a natureza do vínculo de serviço, e modalidade de contrato firmado pelo Hospital Municipal São Lucas, com os Srs. Carlos Roberto Muller, e Jhonathan Berdnaski. Concomitantemente solicita-se o encaminhamento de cópia da respectiva documentação (Contrato, Processo de licitação ou dispensa, e afins). Lido, foi o mesmo submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado à Chefe do Poder Executivo Municipal. 6.1.2 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 16/2025 - De autoria do vereador Leandro Ribeiro de Castro, Dilma Severgnini Graf, os quais SOLICITAM, à Prefeita Municipal - Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, e a Secretária Municipal de Saúde - Sra. Vilma Muller Kiem, o encaminhamento de informações detalhadas referentes ao veículo Chevrolet Spin - placa: RXZ 9H16, pertencente à frota da Secretaria municipal de Saúde. Lido, foi o mesmo submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado à Chefe do Poder Executivo Municipal. 7.0 PALAVRA LIVRE: Havendo inscrições de membros da população fez uso da palavra, a Sra. Roberta Borges Simões, proprietária da empresa Studio Vida Ativa. Dos Vereadores, fizeram o uso da palavra: Jadson, Leandro, Silvio, Dilma. Nada mais havendo a tratar, o sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão ordinária às dezenove horas e quarenta e cinco minutos, convidando os presentes, e aqueles que nos acompanham pela internet, para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia seis de outubro às dezenove horas. Para constar, eu Danilo Sphair, ocupante temporário do cargo de Oficial Técnico Administrativo, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada.











ANACLETO SZABELSKI             CARLOS ROBERTO MUCHALOSKI





DILMA SEVERGNINI GRAF                  JADSON SCHEMCZAK 





 LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO             NILSON SPHAIR





 OSNI NOVACK                                                SILVIO KIZEMA           





TALITA REGINA RODRIGUES