materia nº 51/2025

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 49/2025 Data: 06/10/2025
34ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 17.ª Legislatura 
Aos seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima quarta sessão ordinária 
do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Anacleto 
Szabelski, Carlos Roberto Muchaloski, Dilma Severgnini Graf,
Leandro Ribeiro de Castro, Nilson Sphair, Jadson Schemczak, Osni 
Novack, Silvio Kizema e Talita Regina Rodrigues. Às dezenove horas 
e sete minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado 
pelas vereadoras – Dilma Severgnini Graf, 1º secretária e Talita Regina 
Rodrigues - 2.º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando 
aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de 
um Salmo da Bíblia pela vereadora Talita e a leitura da ata da sessão
ordinária anterior, pela Vereadora Dilma, sendo a mesma submetida aos
procedimentos de discussão e votação únicas, restando APROVADA por 
votos unânimes. Foi solicitada à 2.ª Secretária que fosse realizada a 
leitura da ata da 13.ª Sessão extraordinária realizada na data de 02 de 
outubro de 2025, sendo a mesma submetida aos procedimentos de 
discussão e votação únicas, restando APROVADA por votos unânimes.
1.1 RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício Secretaria 
de Agricultura, Meio Ambiente e Pecuária, solicita apoio financeiro para 
aquisição de um aparelho de ultrassom veterinário e equipamentos. 
Ofício GAB nº 871/2025, em resposta ao requerimento nº 052/2025. 
Ofício GAB nº 869/2025, em resposta ao requerimento de nº 051/2025. 
2.1 RECEBIDOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: - Projeto de 
Resolução n.º 04/2025 (De autoria do Ver. Leandro Ribeiro de 
Castro). Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo, no âmbito da 
Câmara Municipal de Major Vieira, e dá outras providências. Lido, o 
Projeto de lei segue encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça 
e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e 
pareceres.3.1- PROJETOS DE LEI RECEBIDOS DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL: - Ofício do Gabinete da Prefeita n.º 870/2025 –
Solicitando a RETIRADA do Projeto de Lei complementar 19/2025 
- Dispõe sobre a não incidência e a concessão de isenção do imposto 
predial e territorial urbano (IPTU) ao imóvel da Cooperativa 
Agroindustrial Alfa, localizado no município de Major Vieira/SC, e 
dá outras providências. Lido, em conformidade ao art. n.º 125 do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, foi submetida a solicitação de 
RETIRADA do Projeto de lei aos expedientes de discussão e votação
únicas, restando aprovada por votos unânimes, assim a referida matéria 
segue para arquivamento. Registra-se o uso da palavra pelo vereador 
Leandro no momento da discussão. - PROJETOS DE LEI RECEBIDOS:
- Projeto de lei n.º 74/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional suplementar e contém outras providências (R$ 
172.489,40). Lido, tendo sido recebido com pedido de tramitação em 
urgência urgentíssima, o Projeto de lei foi recebido em Plenário, foi 
submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando 
APROVADO por unanimidade. O Projeto de lei segue encaminhado às 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, para análise e pareceres, em rito de urgência urgentíssima￾Projeto de lei n.º 75/2025 - Autoriza o Poder Executivo a conceder 
auxílio financeiro a Associação 3ª idade "CONVIVER" de Major 
Vieira e dá outras providências. Lido, o Projeto de lei segue 
encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres, em rito 
ordinário. 4.1 - ORDEM DO DIA:- MENSAGEM DE VETO INTEGRAL AO 
PROJETO DE LEI n.º 69/2025 – “Estabelece normas para a 
concessão de auxílio-saúde no âmbito da Câmara Municipal de 
Major Vieira-SC: Lido, o parecer foi submetido aos expedientes de 
discussão e votação únicas, restando APROVADO por unanimidade, 
segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal. - Projeto de lei n.º 
73/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 
e contém outras providências (R$ 430.000,00). Projeto tramitando 
em regime de urgência urgentíssima, com Parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de 
Lei, e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela 
APROVAÇÃO do projeto. Recebido em Plenário, foi o projeto de lei 
submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando 
APROVADO por unanimidade, de modo que o Autógrafo do projeto de 
lei segue encaminhado à sanção da Prefeita Municipal. - Projeto de 
Resolução n.º 03/2025 - Autoriza subsidiar despesas de viagem a 
Florianópolis/SC para participação dos integrantes do Programa 
Estudante Vereador para visita à Assembleia Legislativa e Tribunal 
de Contas do Estado de Santa Catarina. Projeto tramitando em regime 
ordinário, com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei, e Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela APROVAÇÃO do projeto. 
Recebido em Plenário, foi o Projeto de Lei submetido aos expedientes de 
primeira discussão e votação, restando APROVADO por unanimidade, 
seguindo encaminhado ao segundo turno de análise e votações. -
Projeto de lei n.º 71/2025 - Institui o Programa de Inseminação 
artificial (IATF), no município de Major Vieira, e dá outras 
providências. Projeto tramitando em regime ordinário, com Parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do 
Projeto de Lei, e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização pela APROVAÇÃO do projeto. Recebido em Plenário, foram 
os pareceres que acolhem a emenda ao Projeto de Lei submetido aos 
expedientes de primeira discussão e votação, restando APROVADO por 
unanimidade, seguindo encaminhado ao segundo turno de análise e 
votações.5.0-PEDIDOS DE INFORMAÇÕES: 5.1.1-PEDIDO DE 
INFORMAÇÃO N.º 17/2025 - De autoria dos vereadores: Sílvio 
Kizema, Dilma Severgnini Graf, Jadson Schemczak, Leandro 
Ribeiro de Castro, Talita Regina Rodrigues Piaia, Carlos Roberto 
Muchalovski, Osni Novack, e Anacleto Szabelski, os quais SOLICITAM
à Prefeita Municipal - Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva,
informações sobre a existência de estudo para majorar a remuneração dos 
motoristas da Municipalidade, a fim de reduzir a disparidade salarial com 
os Operadores de Máquinas, introduzida pela Lei Complementar nº 124, de 
10 de Setembro de 2025. Lido, foi o mesmo submetido aos expedientes 
de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, 
de modo que segue encaminhado à Chefe do Poder Executivo Municipal. 
Registra-se o uso da palavra pelos vereadores Leandro e Sílvio no 
momento da discussão.5.1.2 - PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 18/2025 -
De autoria dos vereadores Sílvio Kizema, Dilma Severgnini Graf, Jadson 
Schemczak, Leandro Ribeiro de Castro, Talita Regina Rodrigues Piaia, 
Carlos Roberto Muchalovski, Osni Novack, e Anacleto Szabelski, os quais
SOLICITAM à Prefeita Municipal - Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da 
Silva, o encaminhamento de informações sobre qual o motivo do não 
atendimento dos esclarecimentos do Requerimento nº 42/2025 do 
dia 08 (oito) de setembro de 2025, que trata sobre pedidos referentes à 
obra de pavimentação asfáltica realizada na comunidade do Pulador. Lido, 
foi o mesmo submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, 
restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue 
encaminhado à Chefe do Poder Executivo Municipal. Registra-se o uso 
da palavra pelo vereador Leandro no momento da discussão 6.0-
MOÇÃO: 6.1.1 De autoria de todos os vereadores: Nº 11/2025, 
Moção de Apoio, ao Projeto de Lei nº 0202/2025, de autoria da Deputada 
Estadual Paulinha, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa do 
Estado de Santa Catarina, que garante à gestante o direito de optar pela 
cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação, bem como o direito 
à analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal. Lida, foi submetida 
aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovada por 
votos unânimes, de modo que segue encaminhada ao seu destinatário. 
Registra-se o uso da palavra pelos vereadores: Talita e Leandro no 
momento da discussão.6.1.2 De autoria de todos os vereadores: Nº 
12/2025, Moção de Aplausos e Reconhecimento a Sra. Simone 
Sobczack, pelos importantes serviços prestados à frente da Secretaria 
Municipal de Educação de Major Vieira. Lida, foi submetida aos
expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos 
unânimes, de modo que segue registrada em ata, com posterior 
encaminhamento à homenageada. Registra-se o uso da palavra pelos 
vereadores: Dilma, Nilson, Jadson, Leandro e Talita.7.0 PALAVRA 
LIVRE: Havendo inscrições de membros da população fez uso da 
palavra, o Sr. Carlo Alberto Ribeiro (Raul). Dos Vereadores, fizeram o 
uso da palavra: Leandro, Nilson, Dilma, Talita, Carlo Roberto e Silvio. 
Nada mais havendo a tratar, o sr. Presidente declarou encerrada a 
presente sessão ordinária às vinte horas e trinta e cinco minutos,
convidando os presentes, e aqueles que nos acompanham pela internet, 
para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia seis de outubro às 
dezenove horas. Para constar, eu Danilo Sphair, ocupante temporário do 
cargo de Oficial Técnico Administrativo, lavrei a presente ata que está 
gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, 
por todos os vereadores, será arquivada.
ANACLETO SZABELSKI CARLOS ROBERTO MUCHALOSKI
DILMA SEVERGNINI GRAF JADSON SCHEMCZAK
LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO NILSON SPHAIR
OSNI NOVACK SILVIO KIZEMA 
TALITA REGINA RODRIGUES