materia nº 80/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA ks
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 MAJOR
eh
ESTADO DE SANTA CATARINA , oe e
EIRA
Coragém para mudar, honestidade para fazer]
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 80, DE 17 OUTUBRO DE 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO
FINANCEIRO AO NÚCLEO DE APOIO
AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DE
MAJOR VIEIRA - NAPON, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ALINE DAIANE RUTHES IARENHUCK DA SILVA, PREFEITA DO MUNICIPIO DE
MAJOR VIEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art.
79, inciso I da Lei Orgânica, submete à apreciação da Câmara Municipal de Major
Vieira, Estado de Santa Catarina, o presente:
PROJETO DE LEI
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro no
valor de R$ 11.873,07 (onze mil, oitocentos e setenta e três reais e sete centavos) ao
Núcleo de Apoio aos Pacientes Oncológicos de Major Vieira - NAPON, inscrito no CNPJ
nº 04.754.011/0001-18, destinado à aquisição de utensílios domésticos e de mesa
para uso em eventos beneficentes promovidos pela entidade.
Art. 2.º A entidade beneficiária deverá apresentar prestação de contas ao Poder
Executivo Municipal no prazo de até 60 (sessenta) dias após o recebimento dos
recursos, contendo:
I - Relatório descritivo das ações realizadas;
H - Notas fiscais e comprovantes de pagamento dos itens adquiridos;
HI - Registro fotográfico dos materiais e dos eventos realizados;
Art. 3.º O não cumprimento das obrigações previstas no artigo anterior implicará na
suspensão de futuros repasses e na adoção das medidas legais cabíveis para
ressarcimento ao erário.
Art. 4.º Para efetuar o repasse disposto no art. 1º, fica autorizado a Chefe do Poder
Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento mediante
Decreto, para atendimento e cumprimento fiel das despesas de que trata a presente
Lei.
Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC
Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabineteQmajorvieira.sc.gov.br
a
ESTADO DE SANTA CATARINA ”
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA pá de
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 MAJOR EIRA
Coragem para mudar, honestidade para fazeri
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Major Vieira/SC, 17 de outubro de 2025.
Assinado de forma digital por ALINE
ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK. DAIANE RUTHES IARENHUK DA
DASILVA:00391205978 SILVA:00391205978
Dados: 2025.10.17 10:42:08 -0300'
ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA
PREFEITA
Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC
Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabineteQmajorvieira.sc.gov.br
<A
ESTADO DE SANTA CATARINA cclo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 4
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 MAJOR NYÍEIRA
Coragem para mudar, honestidade para fazerl
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos para apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei que
visa autorizar o repasse financeiro ao Núcleo de Apoio aos Pacientes Oncológicos de
Major Vieira - NAPON, entidade sem fins lucrativos que exerce papel essencial na
rede de proteção social e de saúde do município.
O NAPON tem como finalidade prestar acolhimento humanizado, suporte
emocional, logístico e assistencial aos pacientes oncológicos e seus familiares,
contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida e enfrentamento da
doença. Sua atuação transcende o aspecto clínico, promovendo dignidade,
solidariedade e inclusão social.
Como é de conhecimento dos nobres Edis, para manutenção de suas
atividades e ampliar seu alcance, a instituição realiza eventos comunitários e
beneficentes, cuja arrecadação é revertida integralmente para os serviços prestados.
No entanto, a ausência de utensílios próprios tem gerado dificuldades operacionais,
dependência de empréstimos e aumento de custos, comprometendo a eficiência e a
padronização dos eventos.
O presente projeto visa suprir essa lacuna estrutural, autorizando o
repasse de recursos para aquisição de pratos, talheres e taças, que serão utilizados
em ações de arrecadação. Trata-se de um investimento estratégico, que
proporcionará maior autonomia, economia e profissionalismo à entidade, fortalecendo
sua imagem institucional e ampliando sua capacidade de atendimento.
A prestação de contas será exigida conforme os parâmetros estabelecidos,
garantindo transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos.
Assim, diante da relevância social, da finalidade humanitária e do impacto
positivo que o projeto representa, solicitamos a aprovação da presente proposição.
Major Vieira/SC, 17 de outubro de 2025.
ALINE DAIANE RUTHES Assinado de forma digital por ALINE
DAIANE RUTHES IARENHUK DA
IARENHUK DA SILVA:00391205978
SILVA:00391205978 Dados: 2025.10.17 10:42:23 -03/00'
ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA
PREFEITA
Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 — Major Vieira - SC
Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabinetemajorvieira.sc.gov.br
sa
ESTADO DE SANTA CATARINA , a e
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA “o
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 MAJOR EIRA
Coragem para mudar, honestidade para fazer!
OFÍCIO GABINETE DA PREFEITA nº 906/2025
Major Vieira/SC, 13 de outubro de 2025
Ao Excelentíssimo Senhor
Silvio Kizema
Presidente da Câmara Municipal
Município de Major Vieira
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei Ordinária para Apreciação em Rito de
Urgência.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, e em conformidade com as disposições legais e
constitucionais vigentes, encaminhamos a Vossa Excelência, para apreciação e
deliberação dessa Egrégia Câmara Municipal, o presente Projeto de Lei Complementar
que:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO
FINANCEIRO AO NÚCLEO DE APOIO AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DE MAJOR
VIEIRA - NAPON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Considerando a urgência que o tema demanda, solicitamos a apreciação do
referido projeto em regime de urgência, para que se possam adotar as providências
necessárias com a maior celeridade possível.
Certos de contar com a compreensão e o apoio dos nobres vereadores, ficamos à
disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente.
ALINE DAIANE RUTHES Assinado de forma digital por
ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK
IARENHUK DA DA SILVA:00391205978
SILVA:00391205978 Dados: 2025.10.17 10:20:24 -03'00'
ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA
Prefeita Municipal
Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC
Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabinete(Omajorvieira.sc.gov.br
NÚCLEO DE APOIO AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS
DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 04.754.011/0001-18
PROJETO: COMPRA DE PRATOS FUNDOS E RASOS, COLHERES, FACAS,
GARFOS E TAÇAS PARA O NAPON MAJOR VIEIRA
1. OBJETO
Compra de pratos fundos e rasos, colheres, facas, garfos e taças para o
NAPON (Núcleo de Apoio aos Pacientes Oncológicos de Major Vieira), visando a
realização de eventos para a arrecadação de fundos para a instituição.
2. RESPONSÁVEL PELA INSTITUIÇÃO
Nome da instituição proponente: Núcleo de Apoio aos Pacientes
Oncológicos de Major Vieira.
Presidente: Alexsandra Fernandes de Castro
CNPJ: 04.754.011/0001-18
Dados Bancários: CRESOL Agência 5578 | C.C. 16629-4
Contato responsável local: Alexsandra Fernandes de Castro; E-mail:
aleenf.castro()yahoo.com; (47) 99785-2180
3. CARACTERIZAÇÃO/DETALHAMENTO DO PROJETO
O presente projeto consiste na aquisição de utensílios domésticos e de mesa,
tais como pratos fundos, pratos rasos, facas, garfos e taças, a serem utilizados pelo
Núcleo de Apoio aos Pacientes Oncológicos de Major Vieira (NAPON). A instituição
realiza, periodicamente, eventos comunitários e beneficentes como jantares, cujo
objetivo principal é a arrecadação de recursos financeiros destinados à manutenção de
suas atividades.
No entanto, a ausência de materiais próprios tem gerado dependência de
doações momentâneas ou de empréstimos de terceiros, dificultando a organização dos
eventos e, muitas vezes, comprometendo a padronização e a qualidade no atendimento
aos participantes. A aquisição dos utensílios visa suprir essa lacuna estrutural,
fortalecendo a capacidade organizativa da instituição e garantindo melhores condições
para a execução das atividades de arrecadação de fundos.
Assim, o projeto está caracterizado como uma ação estratégica de apoio
estrutural, que busca dotar o NAPON de maior autonomia, eficiência e sustentabilidade
em suas práticas.
3.1 Objetivo
O objetivo geral deste projeto é dotar o NAPON de utensílios adequados para
a realização de eventos beneficentes, proporcionando maior autonomia, qualidade e
profissionalismo em suas ações de arrecadação.
—m Naa ae
Rua Luiz Davet, nº 761 - CEP:89480-000 - MAJOR VIEIRA — SC
Fone/WhatsApp (47) 99942-8801 — naponmajorvieiraQOgmail.com
RECEBIDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
NÚCLEO DE APOIO AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS
DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 04.754.011/0001-18
3.2 Objetivos específicos:
Adquirir pratos fundos, pratos rasos, facas, garfos e taças em quantidade
suficiente para atender à demanda dos eventos promovidos pela instituição;
Proporcionar maior economia a médio e longo prazo, reduzindo gastos com
aluguel ou empréstimo de utensílios;
Melhorar a organização e a apresentação dos eventos, assegurando maior
conforto e satisfação aos participantes;
Garantir que a instituição esteja preparada para realizar eventos de diferentes
portes, fortalecendo a credibilidade junto à comunidade e apoiadores;
Contribuir para a ampliação da arrecadação de recursos, assegurando a
continuidade dos serviços prestados aos pacientes oncológicos e suas famílias.
3.3 Justificativa
O NAPON é uma instituição que desempenha papel fundamental no apoio aos
pacientes oncológicos e seus familiares no município de Major Vieira e região. Sua
atuação envolve tanto o acolhimento humano quanto o suporte logístico, garantindo
melhores condições de enfrentamento da doença. Contudo, para manter suas
atividades e expandir seu alcance, a entidade depende, em grande parte, da
arrecadação de recursos por meio de eventos comunitários.
Afalta de utensílios adequados representa uma dificuldade recorrente, uma vez
que obriga a instituição a recorrer a empréstimos, doações temporárias ou mesmo ao
aluguel de materiais, elevando custos e tornando a organização dos eventos mais
trabalhosa. Esse cenário compromete a eficiência da instituição, podendo até reduzir a
arrecadação líquida obtida em cada evento.
A aquisição de utensílios próprios permitirá ao NAPON maior independência,
eficiência e qualidade na realização de seus eventos. Além disso, o investimento trará
resultados duradouros, pois os materiais terão longa vida útil e poderão ser utilizados
em diversas edições de atividades, tornando-se um patrimônio da instituição.
Outro ponto a destacar é o fortalecimento da credibilidade institucional. AO
premover eventos bem estruturados, organizados e acolhedores, o NAPON reforça a
confiança da comunidade, incentivando maior participação e apoio da população e de
parceiros. Dessa forma, o projeto não apenas atende a uma necessidade imediata de
infraestrutura, mas também se configura como um investimento estratégico, capaz de
potencializar a arrecadação de fundos e, consequentemente, ampliar a capacidade de
atendimento aos pacientes oncológicos.
4. PLANEJAMENTO/ESTRATÉGIAS A SEREM DESENVOLVIDAS
O projeto será executado em etapas: primeiro será feito o levantamento das
necessidades de utensílios e a cotação de preços junto a fornecedores. Em seguida,
ocorrerá a aquisição dos materiais, com registro em inventário para controle. Após isso,
serão definidas regras de uso, limpeza e armazenamento, garantindo a preservação dos
utensílios. Os materiais serão utilizados nos eventos beneficentes do NAPON,
Rua Luiz Davet, nº 761 - CEP:89480-000 - MAJOR VIEIRA - SC
Fone/WhatsApp (47) 99942-8801 - naponmajorvieiraQgmail.com
NÚCLEO DE APOIO AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS
DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 04.754.011/0001-18
assegurando maior qualidade e autonomia. Por fim, será realizado o monitoramento e
avaliação dos resultados, tanto na conservação dos itens quanto no impacto positivo
sobre a arrecadação de recursos da instituição.
5. INDICADORES
A efetividade do projeto será verificada a partir de alguns parâmetros principais.
Em primeiro lugar, será analisada a quantidade de utensílios adquiridos em relação ao
que foi inicialmente previsto. Também será considerado o número de eventos realizados
utilizando esses materiais, bem como a redução de gastos antes destinados ao aluguel
ou ao empréstimo de utensílios. Outro indicador relevante será o aumento da
arrecadação líquida nos eventos após a implementação do projeto, além do nível de
satisfação da comunidade e dos participantes. Por fim, a conservação e o uso adequado
dos utensílios, acompanhados por meio de inventário e observação contínua, servirão
como medida da sustentabilidade e da durabilidade do investimento realizado.
6. IMPACTO DO PROJETO
A execução deste projeto trará impactos significativos para o NAPON e para a
comunidade de Major Vieira. A aquisição dos utensílios proporcionará maior autonomia
à instituição, reduzindo a dependência de empréstimos e evitando gastos com aluguel
de materiais. Essa melhoria estrutural possibilitará a realização de eventos mais
organizados, padronizados e atrativos, aumentando a credibilidade da instituição
perante a sociedade.
Além do fortalecimento da imagem institucional, o projeto terá reflexos diretos
na ampliação da arrecadação de recursos, garantindo a continuidade e a expansão dos
serviços prestados aos pacientes oncológicos e seus familiares. O impacto também se
manifesta na sustentabilidade a longo prazo, já que os utensílios adquiridos possuem
durabilidade e poderão ser utilizados em diversos eventos futuros.
Outro ponto relevante é o fortalecimento do vínculo comunitário: ao oferecer
eventos bem estruturados, o NAPON estimula a participação popular e promove maior
engajamento social em torno da causa do apoio aos pacientes oncológicos. Dessa
forma, o impacto do projeto não se limita ao aspecto financeiro, mas também alcança
dimensões sociais e institucionais, reforçando a missão do NAPON de acolher e apoiar
com dignidade e eficiência aqueles que mais necessitam.
7. PÚBLICO-ALVO
O público-alvo deste projeto é formado, em primeiro lugar, pelos pacientes
oncológicos atendidos pelo NAPON e seus familiares, que são os principais
beneficiários das ações da instituição, já que a arrecadação proveniente dos eventos é
revertida para a manutenção e ampliação dos serviços oferecidos a eles. Em segundo
lugar, abrange a comunidade de Major Vieira e região, que participa ativamente dos
eventos promovidos e encontra neles não apenas um espaço de solidariedade, mas
também de convivência social. Além disso, colaboradores, voluntários e apoiadores do
NAPON também fazem parte desse público, pois a aquisição dos utensílios
Rua Luiz Davet, nº 761 - CEP:89480-000 - MAJOR VIEIRA - SC
Fone/WhatsApp (47) 99942-8801 - naponmajorvieiraGgmail.com
NÚCLEO DE APOIO AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS
DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 04.754.011/0001-18
proporcionará melhores condições de trabalho e organização, contribuindo para a
continuidade e fortalecimento do engajamento coletivo em torno da causa.
8. RECURSOS FINANCEIROS
Son. propuro VB UN Oro DESC. LIQUDO UNIT. TOTAL
165425 TACA CERVEJA 300ML ESTRELTTSS oz a e00% 6440 637 2640,56
MARCA: NADIR FIGUEIREDO
COD BARRAS; 17891 155017421
BOL ISSON4S4
bo
S9MIS PRATO RASO 25. SCM DURALEX PETA CD4 €x rá! 000% 14833 eU 05100
MARÇA: NADIR FIGUEIREDO
COD.BARRAS: t789LISSoaTerO
FaatissoaraTa
G82150 PRATO FUNDO 23 0CM DURALE PETALCSA cx 2 800%. 126,94 837 200786
MARCA: NADIA FIGUEIREDO
GOD BARRAS: 17691 155037087
reMNISSONTAMO
fesssi.a GARFO MESA INOX VICTORIA FRATÉLU Ci2 1 er “ OOo asas 2at teria
COD BARRAS: 78991 10594980
ms
t24598-4 COLHER MESA INOX VICTORIA FRATELL 42 1 er a 0,00%: as 2a sazos
ecoa MARCA: FRATELL ri
we: COD BARRAS: 78991 10598900
1245376 COLHER SOBREMESA INOX VICTORIA FRATE ! er as obom 2061 223 109000
E MARCA: FRATELU
COD BARRAS: 7a9g 110895017
Mg. Total: 6 Valor Totai: 1167307
— SSEs
ALEXSANDRA FERNANDES DE CASTRO — CPF: 041.048.719-82
PRESIDENTE
Rua Luiz Davet, nº 761 - CEP:89480-000 - MAJOR VIEIRA - SC
Fone/WhatsApp (47) 99942-8801 - naponmajorvieiraGgmail.com