materia nº 52/2025

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 50/2025 Data: 13/10/2025
35ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 17.ª Legislatura 
Aos treze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima quinta sessão ordinária 
do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Anacleto 
Szabelski, Carlos Roberto Muchaloski, Dilma Severgnini Graf,
Leandro Ribeiro de Castro, Nilson Sphair, Jadson Schemczak, Osni 
Novack, Silvio Kizema e Talita Regina Rodrigues. Às dezenove horas 
e dez minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado 
pelas vereadoras – Dilma Severgnini Graf, 1º secretária e Talita Regina 
Rodrigues - 2.º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando 
aos vereadores e demais presentes. Em seguida, o presidente 
cumprimentou e convidou para subir à tribuna o Pastor da Assembleia 
de Deus – Sr. Antônio Carlos, para que realizasse a leitura de um Salmo 
da Bíblia. Ato seguinte solicitou a leitura da ata da sessão ordinária
anterior, pela Vereadora Talita, sendo a mesma submetida aos
procedimentos de discussão e votação únicas, restando APROVADA por 
votos unânimes. 1.1. - PROJETOS DE LEI RECEBIDOS: - Projeto de lei 
n.º 76/2025 - Dispõe sobre a concessão de apoio financeiro à 
Cooperativa da Agricultura Familiar do Leite - CAFLEMAV para 
custeio de capacitação de cooperados em parceria com o SEBRAE e 
dá outras providências. Lido, o Projeto de lei segue encaminhado às 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, para análise e pareceres em rito ordinário. - Projeto de lei 
n.º 77/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar e contém outras providências (R$ 655.000,00). Lido, 
tendo sido recebido com pedido de tramitação em urgência 
urgentíssima, o Projeto de lei foi recebido em Plenário, foi submetido 
aos expedientes de discussão e votação únicas, restando REJEITADO
por 06 (seis) votos contrários e 03 (três) votos favoráveis. O Projeto de 
lei segue encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, 
e Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres em rito 
ordinário. 2.1. ORDEM DO DIA - Projeto de lei n.º 73/2025 - Dispõe 
sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras 
providências (R$ 172.489,40). Projeto tramitando em regime de 
urgência urgentíssima, com Parecer da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei, e Parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela APROVAÇÃO do 
projeto. Recebido em Plenário, foi o projeto de lei submetido aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando APROVADO por 
unanimidade, de modo que o Autógrafo do projeto de lei segue 
encaminhado à sanção da Prefeita Municipal. - Projeto de Resolução 
n.º 03/2025 - Autoriza subsidiar despesas de viagem a 
Florianópolis/SC para participação dos integrantes do Programa 
Estudante Vereador para visita à Assembleia Legislativa e Tribunal 
de Contas do Estado de Santa Catarina. Projeto tramitando em regime 
ordinário, com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei, e Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela APROVAÇÃO do projeto. 
Recebido em Plenário, foi o Projeto de Lei submetido aos expedientes de 
segunda discussão e votação, restando APROVADO por unanimidade. A 
resolução segue encaminhada à publicação - Projeto de lei n.º 71/2025 
- Institui o Programa de Inseminação artificial (IATF), no 
município de Major Vieira, e dá outras providências. Projeto 
tramitando em regime ordinário, com Parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de 
Lei, e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela 
APROVAÇÃO do projeto. Recebido em Plenário, foram os pareceres que 
acolhem a emenda ao Projeto de Lei submetido aos expedientes de 
segunda discussão e votação, restando APROVADO por unanimidade. O 
Projeto de lei com emenda, segue encaminhado à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação para elaboração da Redação Final. 3.0
INDICAÇÕES: 3.1.1 De autoria do vereador Leandro Ribeiro de 
Castro: Nº 141/2025, indicando a realização do serviço de 
patrolamento e cascalhamento na comunidade de Rio Novo, no trecho 
que compreende as propriedades de Mário Lisczkovski, João Koaski, 
Lauro Pechibilski e Matilde Woichicoski. 3.1.2 De autoria do vereador
Leandro Ribeiro de Castro: Nº 142/2025, indicando a realização do 
serviço de alargamento, patrolamento e cascalhamento nas 
proximidades da propriedade de Júlio Jientara na comunidade de 
Agudos.4.0.REQUERIMENTOS: 4.1.1 De autoria do vereador
Leandro Ribeiro de Castro: Nº 53/2025, o qual REQUER à Chefe do 
Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências 
necessárias para a manutenção e os devidos reparos, com serviços de 
patrolamento e encascalhamento, na estrada que dá acesso as 
propriedades da família Chicalski na comunidade de Santo Antônio.
Lido, foi o mesmo submetido aos expedientes de discussão e votação 
únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue 
encaminhado ao seu destinatário. Registra-se o uso da palavra pelo 
vereador Leandro no momento da discussão da proposição.-
Requerimento Nº 54/2025, De autoria dos vereadores Leandro 
Ribeiro de Castro, Dilma Severgnini Graf, REQUEREM à Presidência 
da Casa, o encaminhamento de expediente convidando o responsável 
pela Empresa M.V.F CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA., juntamente 
com um de seus colaboradores que acompanhou o serviço do início ao 
fim da obra de pavimentação asfáltica de trecho na localidade do 
Pulador, para comparecerem na sede da Câmara Municipal de Major 
Vieira. Lido, foi o mesmo submetido aos expedientes de discussão e 
votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que 
segue encaminhado ao seu destinatário. Registra-se o uso da palavra 
pelo vereador Leandro no momento da discussão da proposição. 5.0-
PEDIDOS DE INFORMAÇÕES: 5.1.1-PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 
19/2025 - De autoria dos vereadores: Dilma Severgnini Graf, 
Nilson Sphair e Jadson Schemczak, SOLICITAM, à Prefeita Municipal 
Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, o encaminhamento de 
informações a respeito da ausência de alguns dos anexos previstos no 
artigo 3º do Projeto de Lei nº 65, de 25 de agosto de 2025, que dispõe sobre 
as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 
e dá outras providências. Lido, foi o mesmo submetido aos expedientes 
de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, 
de modo que segue encaminhado à Chefe do Poder Executivo Municipal.
6.0 PALAVRA LIVRE: Havendo inscrições de membros da população, o 
presidente convidou para fazer o uso da palavra, a Excelentíssima
Senhora prefeita da cidade de Canoinhas, Juliana Maciel Hoppe. Dos 
Vereadores, fizeram o uso da palavra: Leandro, Dilma, Talita. Nada mais 
havendo a tratar, o sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão 
ordinária às dezenove horas e cinquenta e cinco minutos, convidando os 
presentes, e aqueles que nos acompanham pela internet, para a próxima 
sessão ordinária a se realizar no dia vinte de outubro às dezenove horas.
Para constar, eu Danilo Sphair, ocupante temporário do cargo de Oficial 
Técnico Administrativo, lavrei a presente ata que está gravada na 
integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
vereadores, será arquivada.
ANACLETO SZABELSKI CARLOS ROBERTO MUCHALOSKI
DILMA SEVERGNINI GRAF JADSON SCHEMCZAK
LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO NILSON SPHAIR
OSNI NOVACK SILVIO KIZEMA 
TALITA REGINA RODRIGUES