materia nº 54/2025

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 52/2025 Data: 27/10/2025
37ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 17.ª Legislatura 
Aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, na 
sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima sétima sessão 
ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Dilma 
Severgnini Graf, Leandro Ribeiro de Castro, Nilson Sphair, Jadson 
Schemczak, Osni Novack, Silvio Kizema e Talita Regina Rodrigues.
Registra-se a ausência justificada dos vereadores: Anacleto Szabelski
(em respeito ao falecimento de ascendente) e Carlos Roberto 
Muchaloski(por motivo de procedimento dentário). Às dezenove horas 
e cinco minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado 
pelas vereadoras – Dilma Severgnini Graf, 1º secretária e Talita Regina 
Rodrigues - 2.º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando 
aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de 
um Salmo da Bíblia pela vereadora Talita e a leitura da ata da sessão 
ordinária anterior, pela Vereadora Dilma. sendo a mesma submetida aos
procedimentos de discussão e votação únicas, restando APROVADA por 
votos unânimes.1.1. RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: 
Ofício GAB nº 937/2025, em resposta ao pedido de informações nº 
019/2025, encaminhado através do ofício 118/2025. Ofício GAB nº 
931/2025, em resposta ao pedido de informações nº 017/2025,
encaminhado através do ofício 114/2025. Ofício GAB nº 935/2025, 
solicita autorização do espaço da Câmara para realizar audiência 
pública LOA 2026. Ofício S. Educação nº 174/2025, convite para 
representatividade da Câmara no Fórum Municipal de Educação. Após a 
leitura dos ofícios, o Presidente disponibilizou o espaço da tribuna em 
atenção ao ofício 03/2025, comissão especial eleitoral, para que os 
candidatos ao cargo de conselheiros tutelares fizessem o uso da palavra, 
conforme recomenda o procedimento das eleições do Conselho Tutelar.
Registra-se o uso da palavra pelos vereadores: Dilma, Talita, Jadson, 
Nilson, Leandro e Sílvio.2.1- DO PODER LEGISLATIVO: EMENDA
01/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 56/2025: DISPÕE SOBRE O PLANO 
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/ QUADRÊNIO 2026/2029 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lido, segue a emenda encaminhada as 
comissões para análises e pareceres em rito ordinário.3.1. ORDEM DO 
DIA- - Projeto de lei n.º 70/2025 - Dispõe sobre a autorização para 
doação de bens públicos móveis, objeto de cessão de uso, às 
Associações e cooperativas de agricultores do Município de Major 
Vieira e dá outras providências. Projeto tramitando em rito ordinário, 
com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei, e Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela APROVAÇÃO do projeto. 
Recebido em Plenário, foi o projeto de lei submetido aos expedientes de
segunda discussão e votação, restando APROVADO por unanimidade, de 
modo que o Autógrafo do projeto de lei complementar seguiu 
encaminhado à sanção da Chefe do Poder Executivo Municipal. - Projeto 
de lei n.º 77/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar e contém outras providências (R$ 655.000,00).
Projeto tramitando em rito ordinário, com Parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de 
Lei, e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela 
APROVAÇÃO do projeto de lei. Recebido em Plenário, foi o projeto de lei 
submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando 
APROVADO por unanimidade, de modo que o Autógrafo do projeto de 
lei complementar seguiu encaminhado à sanção da Chefe do Poder 
Executivo Municipal. - Projeto de lei n.º 72/2025 - Dispõe sobre 
abertura de crédito adicional suplementar e contém outras 
providências (R$ 3.929.720,83). Projeto tramitando em rito 
ordinário, com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei, e Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela APROVAÇÃO do projeto de lei 
com emenda apresentada. Recebido em Plenário, foram o projeto de lei
e emenda submetidos aos expedientes de primeira discussão e votação,
restando APROVADO, segue encaminhado ao segundo turno de análise 
e votações. - Projeto de lei n.º 80/2025 - Autoriza o Poder Executivo 
municipal a conceder auxílio financeiro ao Núcleo de Apoio aos 
Pacientes Oncológicos de Major Vieira - NAPON, e dá outras 
providências. Projeto tramitando em regime de urgência urgentíssima, 
com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei, e Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela APROVAÇÃO do projeto de lei. 
Recebido em Plenário, foi o projeto de lei submetido aos expedientes de
discussão e votação únicas, restando APROVADO por unanimidade, de 
modo que o Autógrafo do projeto de lei complementar seguiu 
encaminhado à sanção da Chefe do Poder Executivo Municipal.4.0
INDICAÇÕES: 4.1.1 De autoria da vereadora Talita Regina 
Rodrigues: Nº 148/2025, indicando a realização do serviço de 
patrolamento, encascalhamento e abertura de valeta na estrada de 
acesso à propriedade do Sr. Sidenir Schotka, na localidade de Paiol 
Velho. 4.1.2 De autoria da vereadora Talita Regina Rodrigues: Nº 
149/2025, indicando a realização do serviço de patrolamento, 
encascalhamento na estrada de acesso à propriedade do Sr. Nelson 
Granza, na localidade de Paiol Velho. 4.1.3 De autoria da vereadora 
Talita Regina Rodrigues: Nº 150/2025, indicando a realização do 
serviço de patrolamento, encascalhamento na estrada de acesso à 
propriedade da Sra. Eliane Teles, na localidade de Paiol Velho. 4.1.4 De 
autoria da vereadora Talita Regina Rodrigues: Nº 151/2025, 
indicando a realização do serviço de patrolamento, encascalhamento na 
estrada de acesso à propriedade do Sr. Roberto Krauss, na localidade de 
Rio Claro. 4.1.5 De autoria da vereadora Talita Regina Rodrigues: 
Nº 152/2025, indicando a realização do serviço de patrolamento, 
encascalhamento na estrada de acesso à propriedade do Sr. Florindo 
Kiem, na localidade de Rio Claro. 4.1.6 De autoria da vereadora Talita 
Regina Rodrigues: Nº 153/2025, indicando a realização do serviço de 
patrolamento, encascalhamento na estrada de acesso à propriedade do 
Sr. Jorge Schoroeder, na localidade de Rio Claro. 4.1.7 De autoria do
vereador Leandro Ribeiro de Castro: Nº 154/2025, indicando a
realização do serviço de patrolamento e cascalhamento no acesso à 
propriedade de Alexandre Paulitski, na localidade do Pulador.5.0 
PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, 
fizeram uso da palavra os vereadores Leandro, Talita, Dilma, Nilson,
Jadson e Sílvio. Nada mais havendo a tratar, o sr. Presidente declarou 
encerrada a presente sessão ordinária às dezenove horas e cinquenta e 
dois minutos, convidando os presentes, e aqueles que nos acompanham 
pela internet, para a sessão extraordinária a se realizar no dia 28 de 
outubro às dezoito horas e também para a próxima sessão ordinária a 
se realizar no dia três de novembro às dezenove horas. Para constar, eu 
Danilo Sphair, ocupante temporário do cargo de Oficial Técnico 
Administrativo, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após 
lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, 
será arquivada.
DILMA SEVERGNINI GRAF JADSON SCHEMCZAK
LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO NILSON SPHAIR
OSNI NOVACK SILVIO KIZEMA 
TALITA REGINA RODRIGUES