| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 2025 |
| Date | 2025-10-31 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 88/2025: Estima a receita e fixa a despesa do município de Major vieira para o exercício de 2026. |
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MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 1 30/10/2025 Página: 1 / Data: (ANEXO 1) TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 30.000,00 50.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES CONTRIBUIÇÕES RECEITA DE SERVIÇOS 5.967.000,00 3.682.870,00 RECEITA PATRIMONIAL 42.469.200,00 3.558.250,00 104.000,00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.604.600,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 320.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.771.920,00 TOTAL RECEITAS CORRENTES 4.386.186,80 4.416.186,80 INVESTIMENTOS 4.266.186,80 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 150.000,00 30.000,00 SUPERÁVIT CORRENTE TOTAL DESPESAS CORRENTES 55.831.320,00 4.416.186,80 9.134.800,00 TOTAL RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS VALOR DESPESAS CORRENTES 4.416.186,80 55.831.320,00 46.696.520,00 DESPESAS VALOR RECEITAS DE CAPITAL TOTAL DESPESAS DE CAPITAL DÉFICIT CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA 558.613,20 RECEITAS CORRENTES 55.831.320,00 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 558.613,20 RESUMO RECEITAS CORRENTES 55.831.320,00 DESPESAS CORRENTES 46.696.520,00 RECEITAS CAPITAL 30.000,00 DESPESAS CAPITAL 4.416.186,80 SUPERÁVIT 4.190.000,00 TOTAL 55.861.320,00 TOTAL 55.861.320,00 NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Página: 1 7 30/10/2025 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 2) Especificação Elemento Categoria Econômica Grupo de Despesa Código Classificação Funcional Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO Unidade: 001 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.139.373,36 3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.126.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 01 031 0001 2045 APLICAÇÕES DIRETAS 580.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 01 031 0001 2046 APLICAÇÕES DIRETAS 410.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 01 031 0001 2047 APLICAÇÕES DIRETAS 41.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 01 031 0001 2045 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE 95.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.013.373,36 3.3.90.00.00.00.00.00 01 031 0001 1014 APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 01 031 0001 2043 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 01 031 0001 2044 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 01 031 0001 2045 APLICAÇÕES DIRETAS 141.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 01 031 0001 2046 APLICAÇÕES DIRETAS 162.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 01 031 0001 2049 APLICAÇÕES DIRETAS 300.373,36 4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 860.000,00 4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 860.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 01 031 0001 1004 APLICAÇÕES DIRETAS 170.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 01 031 0001 1015 APLICAÇÕES DIRETAS 540.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 01 031 0001 2048 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00 Total da Unidade: 2.999.373,36 Total do Órgão: 2.999.373,36 Total da Entidade: 2.999.373,36 Entidade: HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Órgão: 16 - HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Unidade: 001 - HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.602.960,00 3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.200.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 10 302 0014 2042 APLICAÇÕES DIRETAS 2.100.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 10 302 0014 2042 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE 100.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.402.960,00 3.3.90.00.00.00.00.00 10 302 0014 2042 APLICAÇÕES DIRETAS 1.402.960,00 4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00 4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 10 302 0014 2042 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 Total da Unidade: 3.622.960,00 Total do Órgão: 3.622.960,00 Total da Entidade: 3.622.960,00 Entidade: FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE MAJOR VIEIRA Órgão: 14 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.347.451,64 3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.300.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 08 244 0019 2032 APLICAÇÕES DIRETAS 800.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 08 245 0019 2033 APLICAÇÕES DIRETAS 395.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 08 244 0019 2032 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE 65.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 08 245 0019 2033 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE 40.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.047.451,64 3.3.90.00.00.00.00.00 08 244 0019 2032 APLICAÇÕES DIRETAS 842.101,64 3.3.90.00.00.00.00.00 08 244 0019 2034 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Página: 2 7 30/10/2025 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 2) Especificação Elemento Categoria Econômica Grupo de Despesa Código Classificação Funcional 3.3.90.00.00.00.00.00 08 245 0019 2033 APLICAÇÕES DIRETAS 175.350,00 4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00 4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 70.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 08 244 0019 2032 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 08 244 0019 2034 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 Total da Unidade: 2.417.451,64 Total do Órgão: 2.417.451,64 Total da Entidade: 2.417.451,64 Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA Órgão: 17 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAJOR VIEIRA Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAJOR VIEIRA 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 7.426.220,00 3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.852.600,00 3.1.71.00.00.00.00.00 10 302 0014 2028 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS 50.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 10 301 0014 2026 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 10 301 0014 2027 APLICAÇÕES DIRETAS 3.002.600,00 3.1.91.00.00.00.00.00 10 301 0014 2026 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE 50.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 10 301 0014 2027 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE 450.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.573.620,00 3.3.90.00.00.00.00.00 10 301 0014 2026 APLICAÇÕES DIRETAS 145.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 10 301 0014 2027 APLICAÇÕES DIRETAS 2.193.862,00 3.3.90.00.00.00.00.00 10 301 0014 2054 APLICAÇÕES DIRETAS 494.578,00 3.3.90.00.00.00.00.00 10 302 0014 2028 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 10 303 0014 2029 APLICAÇÕES DIRETAS 355.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 10 304 0014 2030 APLICAÇÕES DIRETAS 46.180,00 3.3.90.00.00.00.00.00 10 305 0014 2031 APLICAÇÕES DIRETAS 33.000,00 3.3.93.00.00.00.00.00 10 301 0014 2026 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE 5.000,00 3.3.93.00.00.00.00.00 10 304 0014 2030 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE 1.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 327.000,00 4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 327.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 10 301 0014 1010 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 10 301 0014 1011 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 10 301 0014 1017 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 10 301 0014 2026 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 10 301 0014 2027 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 10 304 0014 2030 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 10 305 0014 2031 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00 Total da Unidade: 7.753.220,00 Total do Órgão: 7.753.220,00 Total da Entidade: 7.753.220,00 Entidade: FUNDO MUN. SEGURIDADE SOCIAL MAJOR VIEIRA Órgão: 15 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 7.457.000,00 3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.957.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 09 272 0017 2040 APLICAÇÕES DIRETAS 700.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 09 272 0017 2041 APLICAÇÕES DIRETAS 4.257.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.500.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 09 272 0017 2040 APLICAÇÕES DIRETAS 2.500.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 646.386,80 4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 646.386,80 NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Página: 3 7 30/10/2025 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 2) Especificação Elemento Categoria Econômica Grupo de Despesa Código Classificação Funcional 4.4.90.00.00.00.00.00 09 272 0017 2040 APLICAÇÕES DIRETAS 646.386,80 9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 458.613,20 9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 458.613,20 9.9.99.00.00.00.00.00 99 999 0099 9991 RESERVA DE CONTINGENCIA 458.613,20 Total da Unidade: 8.562.000,00 Total do Órgão: 8.562.000,00 Total da Entidade: 8.562.000,00 Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Órgão: 02 - GOVERNO MUNICIPAL Unidade: 001 - GABINETE DO PREFEITO 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 898.000,00 3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 370.000,00 3.1.71.00.00.00.00.00 04 122 0002 2001 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS 70.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 04 122 0002 2001 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 528.000,00 3.3.50.00.00.00.00.00 04 123 0002 2002 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES 230.000,00 3.3.71.00.00.00.00.00 04 122 0002 2001 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS 23.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 04 122 0002 2001 APLICAÇÕES DIRETAS 275.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 25.000,00 4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 25.000,00 4.4.71.00.00.00.00.00 04 122 0002 2001 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS 15.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 04 122 0002 2001 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 Total da Unidade: 923.000,00 Total do Órgão: 923.000,00 Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.232.968,00 3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.111.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 04 122 0003 2003 APLICAÇÕES DIRETAS 446.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 04 124 0003 2006 APLICAÇÕES DIRETAS 75.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 06 181 0006 2005 APLICAÇÕES DIRETAS 280.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 08 244 0003 2004 APLICAÇÕES DIRETAS 220.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 04 122 0003 2003 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE 55.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 04 124 0003 2006 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE 10.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 06 181 0006 2005 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE 25.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.121.968,00 3.3.90.00.00.00.00.00 02 061 0003 0004 APLICAÇÕES DIRETAS 280.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 04 122 0003 2003 APLICAÇÕES DIRETAS 770.690,00 3.3.90.00.00.00.00.00 04 122 0003 2055 APLICAÇÕES DIRETAS 494.578,00 3.3.90.00.00.00.00.00 04 124 0003 2006 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 06 181 0006 2005 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 06 181 0006 2007 APLICAÇÕES DIRETAS 25.450,00 3.3.90.00.00.00.00.00 06 181 0006 2008 APLICAÇÕES DIRETAS 26.250,00 3.3.90.00.00.00.00.00 06 182 0006 2009 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 08 244 0003 2004 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 3.3.91.00.00.00.00.00 04 122 0003 2003 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE 400.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 776.000,00 4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 776.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 04 122 0003 1001 APLICAÇÕES DIRETAS 705.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 04 122 0003 2003 APLICAÇÕES DIRETAS 39.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 06 181 0006 2005 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 06 181 0006 2007 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Página: 4 7 30/10/2025 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 2) Especificação Elemento Categoria Econômica Grupo de Despesa Código Classificação Funcional 4.4.90.00.00.00.00.00 06 181 0006 2008 APLICAÇÕES DIRETAS 7.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 08 244 0003 2004 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 Total da Unidade: 4.008.968,00 Total do Órgão: 4.008.968,00 Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 14.243.022,00 3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.138.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 12 361 0004 2010 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 12 361 0004 2011 APLICAÇÕES DIRETAS 4.550.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 12 361 0004 2013 APLICAÇÕES DIRETAS 900.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 12 365 0004 2014 APLICAÇÕES DIRETAS 1.008.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 12 365 0004 2016 APLICAÇÕES DIRETAS 1.350.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 12 361 0004 2010 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE 50.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 12 361 0004 2011 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE 960.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 12 361 0004 2013 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE 100.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 12 365 0004 2014 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE 110.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 12 365 0004 2016 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE 110.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.105.022,00 3.3.90.00.00.00.00.00 12 361 0004 2010 APLICAÇÕES DIRETAS 265.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 12 361 0004 2011 APLICAÇÕES DIRETAS 875.422,00 3.3.90.00.00.00.00.00 12 361 0004 2012 APLICAÇÕES DIRETAS 480.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 12 361 0004 2013 APLICAÇÕES DIRETAS 1.163.200,00 3.3.90.00.00.00.00.00 12 365 0004 2014 APLICAÇÕES DIRETAS 450.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 12 365 0004 2015 APLICAÇÕES DIRETAS 135.200,00 3.3.90.00.00.00.00.00 12 365 0004 2016 APLICAÇÕES DIRETAS 450.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 12 365 0004 2017 APLICAÇÕES DIRETAS 108.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 13 392 0008 2018 APLICAÇÕES DIRETAS 178.200,00 4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.126.800,00 4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.126.800,00 4.4.90.00.00.00.00.00 12 361 0004 1002 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 12 361 0004 1005 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 12 361 0004 1016 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 12 361 0004 2010 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 12 361 0004 2011 APLICAÇÕES DIRETAS 206.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 12 365 0004 1003 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 12 365 0004 2014 APLICAÇÕES DIRETAS 35.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 12 365 0004 2016 APLICAÇÕES DIRETAS 35.800,00 Total da Unidade: 15.369.822,00 Total do Órgão: 15.369.822,00 Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.573.685,00 3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.600.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 15 452 0010 2022 APLICAÇÕES DIRETAS 1.400.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 15 452 0010 2022 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE 200.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.973.685,00 3.3.90.00.00.00.00.00 15 451 0006 2050 APLICAÇÕES DIRETAS 29.100,00 3.3.90.00.00.00.00.00 15 452 0010 2022 APLICAÇÕES DIRETAS 1.850.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 15 452 0010 2023 APLICAÇÕES DIRETAS 636.585,00 3.3.90.00.00.00.00.00 25 752 0010 2024 APLICAÇÕES DIRETAS 458.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 304.000,00 NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Página: 5 7 30/10/2025 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 2) Especificação Elemento Categoria Econômica Grupo de Despesa Código Classificação Funcional 4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 304.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 15 451 0006 2050 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 15 451 0010 1008 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 15 451 0010 1009 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 15 452 0010 2022 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 25 752 0010 2024 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 Total da Unidade: 4.877.685,00 Total do Órgão: 4.877.685,00 Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 985.000,00 3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 435.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 20 606 0012 2019 APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 20 606 0012 2019 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE 35.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 550.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 20 606 0012 2019 APLICAÇÕES DIRETAS 550.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00 4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 60.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 20 606 0012 1007 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 20 606 0012 2019 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 Total da Unidade: 1.045.000,00 Total do Órgão: 1.045.000,00 Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIM Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIM 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 640.000,00 3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 440.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 04 122 0009 2035 APLICAÇÕES DIRETAS 420.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 04 122 0009 2035 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE 20.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 04 122 0009 2035 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 23 695 0008 2036 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 04 122 0009 2035 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 Total da Unidade: 645.000,00 Total do Órgão: 645.000,00 Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.458.715,00 3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 485.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 04 123 0005 2037 APLICAÇÕES DIRETAS 450.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 04 123 0005 2037 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE 35.000,00 3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 350.000,00 3.2.90.00.00.00.00.00 28 843 0018 0002 APLICAÇÕES DIRETAS 320.000,00 3.2.91.00.00.00.00.00 28 843 0018 0002 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE 30.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 623.715,00 3.3.90.00.00.00.00.00 04 123 0005 2037 APLICAÇÕES DIRETAS 170.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 28 846 0018 0003 APLICAÇÕES DIRETAS 453.715,00 4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.410.000,00 4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 04 123 0005 2037 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Página: 6 7 30/10/2025 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 2) Especificação Elemento Categoria Econômica Grupo de Despesa Código Classificação Funcional 4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.400.000,00 4.6.90.00.00.00.00.00 28 843 0018 0002 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00 4.6.91.00.00.00.00.00 28 843 0018 0002 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE 1.250.000,00 Total da Unidade: 2.868.715,00 Total do Órgão: 2.868.715,00 Órgão: 09 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 100.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 20 606 0012 2020 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 20 606 0012 2021 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 Total da Unidade: 100.000,00 Total do Órgão: 100.000,00 Órgão: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 80.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 17 512 0011 2025 APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 24.000,00 4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 24.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 17 512 0011 1012 APLICAÇÕES DIRETAS 14.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 17 512 0011 2025 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 Total da Unidade: 104.000,00 Total do Órgão: 104.000,00 Órgão: 11 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE MAJOR VIEIRA Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE MAJOR VIEIRA 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 11.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 08 241 0016 2051 APLICAÇÕES DIRETAS 11.000,00 Total da Unidade: 11.000,00 Total do Órgão: 11.000,00 Órgão: 12 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 100.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 16 482 0015 2052 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 Total da Unidade: 100.000,00 Total do Órgão: 100.000,00 Órgão: 13 - FUNDO MUN.DIR.CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA Unidade: 001 - FUNDO MUN.DIR.CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 86.125,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 86.125,00 3.3.90.00.00.00.00.00 08 243 0013 2039 APLICAÇÕES DIRETAS 86.125,00 Total da Unidade: 86.125,00 Total do Órgão: 86.125,00 Órgão: 18 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 18 541 0012 2053 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 Total da Unidade: 5.000,00 NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Página: 7 7 30/10/2025 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 2) Especificação Elemento Categoria Econômica Grupo de Despesa Código Classificação Funcional Total do Órgão: 5.000,00 Órgão: 19 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE MAJOR VIEIRA Unidade: 001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE MAJOR VIEIRA 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 250.000,00 3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 27 812 0007 2038 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 27 812 0007 2038 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 12.000,00 4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 12.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 27 812 0007 1006 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 27 812 0007 1013 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 27 812 0007 2038 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 Total da Unidade: 262.000,00 Total do Órgão: 262.000,00 Órgão: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Unidade: 001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 100.000,00 9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 100.000,00 9.9.99.00.00.00.00.00 99 999 0099 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 100.000,00 Total da Unidade: 100.000,00 Total do Órgão: 100.000,00 Total da Entidade: 30.506.315,00 Total Geral: 55.861.320,00 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 30/10/2025 MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 1 6 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) / Data: Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 55.831.320,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.682.870,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 3.207.300,00 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 1.719.300,00 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.361.000,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 950.000,00 1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 950.000,00 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multa 5.000,00 1.1.1.2.50.0.2.01.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multa 5.000,00 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 306.000,00 1.1.1.2.50.0.3.01.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 306.000,00 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas 100.000,00 1.1.1.2.50.0.4.01.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 100.000,00 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 358.300,00 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 350.000,00 1.1.1.2.53.0.1.01.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 350.000,00 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 5.000,00 1.1.1.2.53.0.2.01.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 5.000,00 1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 2.300,00 1.1.1.2.53.0.3.01.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 2.300,00 1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 1.000,00 1.1.1.2.53.0.4.01.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 1.000,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 977.000,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 977.000,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 845.000,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 845.000,00 1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 845.000,00 1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 132.000,00 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 132.000,00 1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte de terceiros Pessoa 132.000,00 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e 511.000,00 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 511.000,00 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 511.000,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 505.000,00 1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 505.000,00 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas 2.500,00 1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas 2.500,00 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida 3.000,00 1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida 3.000,00 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida 500,00 1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida 500,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 475.570,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 178.880,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 168.500,00 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 160.000,00 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 Taxa de Licença para Localização e Funcionamento - Principal 80.000,00 1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 5.000,00 1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 Demais Taxas de Licenças - Principal 5.000,00 1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 Taxa de Prevenção Contra Incêndio - FUNREBOM 70.000,00 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 2.000,00 1.1.2.1.01.0.2.01.00.00 Taxa de Licença para Localização e Funcionamento - Multas e 1.000,00 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 30/10/2025 MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 2 6 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) / Data: Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria 1.1.2.1.01.0.2.02.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Multas e Juros 500,00 1.1.2.1.01.0.2.03.00.00 Demais Taxas de Licenças - Multas e Juros 500,00 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 5.000,00 1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 Taxa de Licença para Localização e Funcionamento - Dívida 3.000,00 1.1.2.1.01.0.3.02.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ativa 1.000,00 1.1.2.1.01.0.3.03.00.00 Demais Taxas de Licenças - Dívida Ativa 1.000,00 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - 1.500,00 1.1.2.1.01.0.4.01.00.00 Taxa de Licença para Localização e Funcionamento - Dívida 500,00 1.1.2.1.01.0.4.02.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ativa - Multas 500,00 1.1.2.1.01.0.4.03.00.00 Demais Taxas de Licenças - Dívida Ativa - Multas e Juros 500,00 1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 10.380,00 1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 10.000,00 1.1.2.1.50.0.1.01.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 10.000,00 1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de 90,00 1.1.2.1.50.0.2.01.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de 90,00 1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 200,00 1.1.2.1.50.0.3.01.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 200,00 1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - 90,00 1.1.2.1.50.0.4.01.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - 90,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 296.690,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 88.500,00 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 80.000,00 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 40.000,00 1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 Taxa de Cemitério - Principal 5.000,00 1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 Taxa Serviços - Programa Porteira Adentro 35.000,00 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de 1.000,00 1.1.2.2.01.0.2.01.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de 1.000,00 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 7.000,00 1.1.2.2.01.0.3.01.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 7.000,00 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - 500,00 1.1.2.2.01.0.4.01.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - 500,00 1.1.2.2.53.0.0.00.00.00 Registra as receitas que se originaram da cobrança de taxas pela 208.190,00 1.1.2.2.53.0.1.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo 208.190,00 1.1.2.2.53.0.1.01.00.00 Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos - Principal 200.000,00 1.1.2.2.53.0.1.01.01.00 Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos - Principal 200.000,00 1.1.2.2.53.0.1.02.00.00 Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos - Multas e Juros de Mora 1.000,00 1.1.2.2.53.0.1.02.01.00 Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos - Multas e Juros de Mora 1.000,00 1.1.2.2.53.0.1.03.00.00 Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos - Dívida Ativa 7.000,00 1.1.2.2.53.0.1.03.01.00 Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos - Dívida Ativa 7.000,00 1.1.2.2.53.0.1.04.00.00 Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos - Dívida Ativa - Multas e 190,00 1.1.2.2.53.0.1.04.01.00 Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos - Dívida Ativa - Multas e 190,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 5.967.000,00 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 5.467.000,00 1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema 5.467.000,00 1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 2.157.000,00 1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 1.915.000,00 1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 1.900.000,00 1.2.1.5.01.1.1.01.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 1.900.000,00 1.2.1.5.01.1.2.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 15.000,00 1.2.1.5.01.1.2.01.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 15.000,00 1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 240.000,00 1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 240.000,00 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 30/10/2025 MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 3 6 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) / Data: Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria 1.2.1.5.01.2.1.01.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 240.000,00 1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 2.000,00 1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 2.000,00 1.2.1.5.01.3.1.01.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 2.000,00 1.2.1.5.02.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 2.008.000,00 1.2.1.5.02.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 2.008.000,00 1.2.1.5.02.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 2.000.000,00 1.2.1.5.02.1.1.01.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 2.000.000,00 1.2.1.5.02.1.2.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de 8.000,00 1.2.1.5.02.1.2.01.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de 8.000,00 1.2.1.5.03.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos 92.000,00 1.2.1.5.03.0.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal 90.000,00 1.2.1.5.03.0.1.01.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal 90.000,00 1.2.1.5.03.0.2.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Multas e Juros 2.000,00 1.2.1.5.03.0.2.01.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Multas e Juros 2.000,00 1.2.1.5.51.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 1.210.000,00 1.2.1.5.51.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 1.210.000,00 1.2.1.5.51.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - 1.200.000,00 1.2.1.5.51.1.1.01.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - 1.200.000,00 1.2.1.5.51.1.2.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - 10.000,00 1.2.1.5.51.1.2.01.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - 10.000,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 500.000,00 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 500.000,00 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 500.000,00 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 500.000,00 1.2.4.1.50.0.1.01.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 500.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 3.558.250,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 3.558.250,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 3.558.250,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 3.558.250,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3.558.250,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3.558.250,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 50.000,00 1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 50.000,00 1.6.3.1.00.0.0.00.00.00 Serviços de Atendimento à Saúde 50.000,00 1.6.3.1.50.0.0.00.00.00 Serviços Hospitalares 50.000,00 1.6.3.1.50.0.1.00.00.00 Serviços Hospitalares - Principal 50.000,00 1.6.3.1.50.0.1.01.00.00 Serviços Hospitalares - Principal 50.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 42.469.200,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 17.835.200,00 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 14.212.000,00 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 14.100.000,00 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 12.800.000,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 16.000.000,00 ( - ) FUNDEB -3.200.000,00 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas 1.300.000,00 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas 1.300.000,00 1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas 1.300.000,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 112.000,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 112.000,00 1.7.1.1.52.0.1.01.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 140.000,00 ( - ) FUNDEB -28.000,00 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 30/10/2025 MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 4 6 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) / Data: Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração 323.200,00 1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 3.200,00 1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 3.200,00 1.7.1.2.51.0.1.01.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 3.200,00 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 320.000,00 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 320.000,00 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 320.000,00 1.7.1.2.52.4.1.01.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 320.000,00 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 2.090.000,00 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 2.090.000,00 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 1.200.000,00 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 1.200.000,00 1.7.1.3.50.1.1.00.00.01 Transf.Bloco - Atenção Primária - Principal 360.000,00 1.7.1.3.50.1.1.00.00.02 Transf.Bloco - Atenção Primária - Agentes Comunitários de 600.000,00 1.7.1.3.50.1.1.00.00.03 Transf.Bloco - Atenção Primária - Piso da Enfermagem 240.000,00 1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 800.000,00 1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 800.000,00 1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 Transf.Bloco - Atenção Especializada - Principal 800.000,00 1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 45.000,00 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 45.000,00 1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 Transf.Bloco - Vigilância em Saúde - Principal 45.000,00 1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 45.000,00 1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 45.000,00 1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 Transf.Bloco - Assistência Farmacêutica - Principal 45.000,00 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 930.000,00 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 600.000,00 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 600.000,00 1.7.1.4.50.0.1.01.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 600.000,00 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 150.000,00 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 150.000,00 1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de 150.000,00 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 90.000,00 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 90.000,00 1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 90.000,00 1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 90.000,00 1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 90.000,00 1.7.1.4.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 90.000,00 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 180.000,00 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 180.000,00 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 180.000,00 1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 Transferências do Fundo Nacional de Assistência Social 180.000,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 100.000,00 1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 35.000,00 1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 35.000,00 1.7.1.9.58.0.1.01.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 35.000,00 1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à 65.000,00 1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à 65.000,00 1.7.1.9.60.0.1.01.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à 65.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 16.132.000,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 14.082.000,00 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 12.800.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 12.800.000,00 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 30/10/2025 MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 5 6 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) / Data: Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria 1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 16.000.000,00 ( - ) FUNDEB -3.200.000,00 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.120.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.120.000,00 1.7.2.1.51.0.1.01.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.400.000,00 ( - ) FUNDEB -280.000,00 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 152.000,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 152.000,00 1.7.2.1.52.0.1.01.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 190.000,00 ( - ) FUNDEB -38.000,00 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 10.000,00 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 10.000,00 1.7.2.1.53.0.1.01.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 10.000,00 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 700.000,00 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 700.000,00 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 700.000,00 1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 Transferências do Estado de Recursos do Sistema Único de 700.000,00 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 190.000,00 1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 190.000,00 1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de 190.000,00 1.7.2.4.99.0.1.01.00.00 Transferências de Convênios de Trânsito 90.000,00 1.7.2.4.99.0.1.02.00.00 Outros Convênios - Convênio CASAN 100.000,00 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.160.000,00 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 160.000,00 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - 160.000,00 1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - 160.000,00 1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de 1.000.000,00 1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de 1.000.000,00 1.7.2.9.52.0.1.01.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de 1.000.000,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 8.500.000,00 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 8.500.000,00 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 8.500.000,00 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB Fundo de Manutenção 8.500.000,00 1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB Fundo de Manutenção 8.500.000,00 1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Transferências Correntes 2.000,00 1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 2.000,00 1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 2.000,00 1.7.9.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 2.000,00 1.7.9.1.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 2.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 104.000,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 104.000,00 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 104.000,00 1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes 95.000,00 1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - 95.000,00 1.9.9.9.03.0.1.01.00.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 95.000,00 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 9.000,00 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 9.000,00 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 9.000,00 1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 9.000,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 30.000,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 30.000,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 30.000,00 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 30/10/2025 MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 6 6 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) / Data: Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria 2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 30.000,00 2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 30.000,00 2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 30.000,00 2.4.2.9.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 30.000,00 Total das receitas: 55.861.320,00 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 1 / 8 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 6) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Órgão: 01.000 PODER LEGISLATIVO 790.000,00 2.209.373,36 0,00 2.999.373,36 Unidade: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 790.000,00 2.209.373,36 0,00 2.999.373,36 01 Legislativa 790.000,00 2.209.373,36 2.999.373,36 01.031 Ação Legislativa 790.000,00 2.209.373,36 2.999.373,36 01.031.0001 Precesso Legislativo 790.000,00 2.209.373,36 2.999.373,36 01.031.0001.1004 Aquisição de Veículo 170.000,00 170.000,00 01.031.0001.1014 Escola do Legislativo 80.000,00 80.000,00 01.031.0001.1015 Ampliação das Instalações da Câmara 540.000,00 540.000,00 01.031.0001.2043 Discussão e Votação das Leis 300.000,00 300.000,00 01.031.0001.2044 Fiscalização dos Atos da Administração 30.000,00 30.000,00 01.031.0001.2045 Gerência de Recursos Humanos - Servidores 816.000,00 816.000,00 01.031.0001.2046 Gerência de Recursos Humanos - Vereadores 572.000,00 572.000,00 01.031.0001.2047 Gerência de Recursos Humanos - Inativos 41.000,00 41.000,00 01.031.0001.2048 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 150.000,00 150.000,00 01.031.0001.2049 Gerência dos serviços gerais 300.373,36 300.373,36 Órgão: 02.000 GOVERNO MUNICIPAL 0,00 923.000,00 0,00 923.000,00 Unidade: 02.001 GABINETE DO PREFEITO 0,00 923.000,00 0,00 923.000,00 04 Administração 923.000,00 923.000,00 04.122 Administração Geral 693.000,00 693.000,00 04.122.0002 Gestão Administrativa Superior 693.000,00 693.000,00 04.122.0002.2001 Manutenção do gabinete do prefeito(a) 693.000,00 693.000,00 04.123 Administração Financeira 230.000,00 230.000,00 04.123.0002 Gestão Administrativa Superior 230.000,00 230.000,00 04.123.0002.2002 Contribuições a entidades 230.000,00 230.000,00 Órgão: 03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 705.000,00 3.023.968,00 280.000,00 4.008.968,00 Unidade: 03.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 705.000,00 3.023.968,00 280.000,00 4.008.968,00 02 Judiciária 280.000,00 280.000,00 02.061 Ação Judiciária 280.000,00 280.000,00 02.061.0003 Administração Geral 280.000,00 280.000,00 02.061.0003.0004 Pagamento de Sentenças Judiciais/Precatórios 280.000,00 280.000,00 Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: miriam.mng. Emissão: 30/10/2025, às 16:53:17. Protocolo: 7e10761b-7c2b-409f-a23b-d91f83d4cef4 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 2 / 8 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 6) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 04 Administração 705.000,00 2.295.268,00 3.000.268,00 04.122 Administração Geral 705.000,00 2.205.268,00 2.910.268,00 04.122.0003 Administração Geral 705.000,00 2.205.268,00 2.910.268,00 04.122.0003.1001 Aquisição de Terreno 705.000,00 705.000,00 04.122.0003.2003 Manutenção da Sec Mun de Adm e Gestão 1.710.690,00 1.710.690,00 04.122.0003.2055 Emendas Impositivas Municipais - Prefeitura 494.578,00 494.578,00 04.124 Controle Interno 90.000,00 90.000,00 04.124.0003 Administração Geral 90.000,00 90.000,00 04.124.0003.2006 Controladoria Interna 90.000,00 90.000,00 06 Segurança Pública 473.700,00 473.700,00 06.181 Policiamento 453.700,00 453.700,00 06.181.0006 Segurança Municipal 453.700,00 453.700,00 06.181.0006.2005 Manutenção do Corpo de Bombeiros de Major Vieira 390.000,00 390.000,00 06.181.0006.2007 Apoio a Segurança Pública - Polícia Militar 30.450,00 30.450,00 06.181.0006.2008 Apoio a Segurança Pública - Polícia Civil 33.250,00 33.250,00 06.182 Defesa Civil 20.000,00 20.000,00 06.182.0006 Segurança Municipal 20.000,00 20.000,00 06.182.0006.2009 Manutenção da Defesa Civil 20.000,00 20.000,00 08 Assistência Social 255.000,00 255.000,00 08.244 Assistência Comunitária 255.000,00 255.000,00 08.244.0003 Administração Geral 255.000,00 255.000,00 08.244.0003.2004 Manutenção do Conselho Tutelar 255.000,00 255.000,00 Órgão: 04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR 800.000,00 14.569.822,00 0,00 15.369.822,00 Unidade: 04.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR 800.000,00 14.569.822,00 0,00 15.369.822,00 12 Educação 800.000,00 14.391.622,00 15.191.622,00 12.361 Ensino Fundamental 600.000,00 10.599.622,00 11.199.622,00 12.361.0004 Educação Básica de Qualidade 600.000,00 10.599.622,00 11.199.622,00 12.361.0004.1002 Construções e ampliações de escolas 300.000,00 300.000,00 12.361.0004.1005 Aquisição de Ônibus p/ Transporte Escolar 200.000,00 200.000,00 12.361.0004.1016 Aquisição de Veículo 100.000,00 100.000,00 Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: miriam.mng. Emissão: 30/10/2025, às 16:53:17. Protocolo: 7e10761b-7c2b-409f-a23b-d91f83d4cef4 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 3 / 8 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 6) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 12.361.0004.2010 Manutenção da Secretaria de Educação 1.365.000,00 1.365.000,00 12.361.0004.2011 Manut e Desenv do Ensino Fundamental 6.591.422,00 6.591.422,00 12.361.0004.2012 Manut da Alimentação Escolar do Ensino Fundamental 480.000,00 480.000,00 12.361.0004.2013 Manutenção do Transporte Escolar 2.163.200,00 2.163.200,00 12.365 Educação Infantil 200.000,00 3.792.000,00 3.992.000,00 12.365.0004 Educação Básica de Qualidade 200.000,00 3.792.000,00 3.992.000,00 12.365.0004.1003 Construções e ampliações de Pré-escolas e CEI´s 200.000,00 200.000,00 12.365.0004.2014 Manut e Desenv da Educação Infantil - Pré-escola 1.603.000,00 1.603.000,00 12.365.0004.2015 Manut da Alimentação Escolar da Educação Infantil - Pré-escola 135.200,00 135.200,00 12.365.0004.2016 Manut e Desenv da Educação Infantil - Creche 1.945.800,00 1.945.800,00 12.365.0004.2017 Manut da Alimentação Escolar da Educação Infantil - Creche 108.000,00 108.000,00 13 Cultura 178.200,00 178.200,00 13.392 Difusão Cultural 178.200,00 178.200,00 13.392.0008 Desenvolvimento da Cultura e do Turismo 178.200,00 178.200,00 13.392.0008.2018 Manutenção das Atividades Culturais 178.200,00 178.200,00 Órgão: 05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 150.000,00 4.727.685,00 0,00 4.877.685,00 Unidade: 05.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 150.000,00 4.727.685,00 0,00 4.877.685,00 15 Urbanismo 150.000,00 4.219.685,00 4.369.685,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 150.000,00 33.100,00 183.100,00 15.451.0006 Segurança Municipal 33.100,00 33.100,00 15.451.0006.2050 Manutenção do Setor de Trânsito 33.100,00 33.100,00 15.451.0010 Urbanismo e Obras Públicas 150.000,00 150.000,00 15.451.0010.1008 Pavimentações e recuperações de ruas e estradas 100.000,00 100.000,00 15.451.0010.1009 Aquisição de Caminhões e Máquinas Pesadas 50.000,00 50.000,00 15.452 Serviços Urbanos 4.186.585,00 4.186.585,00 15.452.0010 Urbanismo e Obras Públicas 4.186.585,00 4.186.585,00 15.452.0010.2022 Manutenção da Sec Mun de Viação e Obras Públicas 3.550.000,00 3.550.000,00 15.452.0010.2023 Manut Ruas, Estradas, Praças, Jardins, Pontes e Boeiros 636.585,00 636.585,00 25 Energia 508.000,00 508.000,00 25.752 Energia Elétrica 508.000,00 508.000,00 Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: miriam.mng. Emissão: 30/10/2025, às 16:53:17. Protocolo: 7e10761b-7c2b-409f-a23b-d91f83d4cef4 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 4 / 8 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 6) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 25.752.0010 Urbanismo e Obras Públicas 508.000,00 508.000,00 25.752.0010.2024 Manutenção e Ampliação da Iluminação Pública 508.000,00 508.000,00 Órgão: 06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE 50.000,00 995.000,00 0,00 1.045.000,00 Unidade: 06.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE 50.000,00 995.000,00 0,00 1.045.000,00 20 Agricultura 50.000,00 995.000,00 1.045.000,00 20.606 Extensão Rural 50.000,00 995.000,00 1.045.000,00 20.606.0012 Agricultura e Meio Ambiente 50.000,00 995.000,00 1.045.000,00 20.606.0012.1007 Aquisições de Caminhões, tratores, máquinas e implementos 50.000,00 50.000,00 20.606.0012.2019 Manut Sec Mun Agric, Fom Agrop e Meio Ambiente 995.000,00 995.000,00 Órgão: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIM 0,00 645.000,00 0,00 645.000,00 Unidade: 07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIM 0,00 645.000,00 0,00 645.000,00 04 Administração 595.000,00 595.000,00 04.122 Administração Geral 595.000,00 595.000,00 04.122.0009 Planejamento e Desenvolvimento Econômico Municipal 595.000,00 595.000,00 04.122.0009.2035 Manutenção da Sec Mun de Planejamento e Desenvolvimento Econômico 595.000,00 595.000,00 23 Comércio e Serviços 50.000,00 50.000,00 23.695 Turismo 50.000,00 50.000,00 23.695.0008 Desenvolvimento da Cultura e do Turismo 50.000,00 50.000,00 23.695.0008.2036 Manutenção das Ações do Turismo 50.000,00 50.000,00 Órgão: 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 0,00 665.000,00 2.203.715,00 2.868.715,00 Unidade: 08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 0,00 665.000,00 2.203.715,00 2.868.715,00 04 Administração 665.000,00 665.000,00 04.123 Administração Financeira 665.000,00 665.000,00 04.123.0005 Administração Tributária e Financeira 665.000,00 665.000,00 04.123.0005.2037 Manutenção da Secretaria Mun de Finanças e Tributação 665.000,00 665.000,00 28 Encargos Especiais 2.203.715,00 2.203.715,00 28.843 Serviço da Dívida Interna 1.750.000,00 1.750.000,00 28.843.0018 Encargos Especiais 1.750.000,00 1.750.000,00 28.843.0018.0002 Amortização e Encargos da Dívida Fundada 1.750.000,00 1.750.000,00 28.846 Outros Encargos Especiais 453.715,00 453.715,00 Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: miriam.mng. Emissão: 30/10/2025, às 16:53:17. Protocolo: 7e10761b-7c2b-409f-a23b-d91f83d4cef4 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 5 / 8 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 6) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 28.846.0018 Encargos Especiais 453.715,00 453.715,00 28.846.0018.0003 Contribuições ao PASEP 453.715,00 453.715,00 Órgão: 09.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 Unidade: 09.001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 20 Agricultura 100.000,00 100.000,00 20.606 Extensão Rural 100.000,00 100.000,00 20.606.0012 Agricultura e Meio Ambiente 100.000,00 100.000,00 20.606.0012.2020 Assistência ao Pequeno Produtor Rural 50.000,00 50.000,00 20.606.0012.2021 Programa porteira adentro 50.000,00 50.000,00 Órgão: 10.000 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 14.000,00 90.000,00 0,00 104.000,00 Unidade: 10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 14.000,00 90.000,00 0,00 104.000,00 17 Saneamento 14.000,00 90.000,00 104.000,00 17.512 Saneamento Básico Urbano 14.000,00 90.000,00 104.000,00 17.512.0011 Saneamento Básico 14.000,00 90.000,00 104.000,00 17.512.0011.1012 Ampliação da Rede Municipal de Saneamento Básico 14.000,00 14.000,00 17.512.0011.2025 Manutenção do fundo de saneamento básico 90.000,00 90.000,00 Órgão: 11.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE MAJOR VIEIRA 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00 Unidade: 11.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE MAJOR VIEIRA 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00 08 Assistência Social 11.000,00 11.000,00 08.241 Assistência à Pessoa Idosa 11.000,00 11.000,00 08.241.0016 Atendimento ao Idoso 11.000,00 11.000,00 08.241.0016.2051 Manutenção do Fundo Mun. do Idoso 11.000,00 11.000,00 Órgão: 12.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 Unidade: 12.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 16 Habitação 100.000,00 100.000,00 16.482 Habitação Urbana 100.000,00 100.000,00 16.482.0015 Habitação Rural e Urbana 100.000,00 100.000,00 16.482.0015.2052 Manutenção do Fundo Mun. de Habitação de Interesse Social 100.000,00 100.000,00 Órgão: 13.000 FUNDO MUN.DIR.CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA 0,00 86.125,00 0,00 86.125,00 Unidade: 13.001 FUNDO MUN.DIR.CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA 0,00 86.125,00 0,00 86.125,00 Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: miriam.mng. Emissão: 30/10/2025, às 16:53:17. Protocolo: 7e10761b-7c2b-409f-a23b-d91f83d4cef4 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 6 / 8 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 6) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 08 Assistência Social 86.125,00 86.125,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 86.125,00 86.125,00 08.243.0013 Assistência à Criança e ao Adolescente 86.125,00 86.125,00 08.243.0013.2039 Manutenção do FMDCA 86.125,00 86.125,00 Órgão: 14.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 2.417.451,64 0,00 2.417.451,64 Unidade: 14.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 2.417.451,64 0,00 2.417.451,64 08 Assistência Social 2.417.451,64 2.417.451,64 08.244 Assistência Comunitária 1.807.101,64 1.807.101,64 08.244.0019 Assistência Social Geral 1.807.101,64 1.807.101,64 08.244.0019.2032 Manutenção da Secretaria Mun de Assist Social 1.767.101,64 1.767.101,64 08.244.0019.2034 Bloco Proteção Social Especial 40.000,00 40.000,00 08.245 Serviços Socioassistenciais 610.350,00 610.350,00 08.245.0019 Assistência Social Geral 610.350,00 610.350,00 08.245.0019.2033 Bloco Proteção Social Básica 610.350,00 610.350,00 Órgão: 15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL 0,00 8.103.386,80 458.613,20 8.562.000,00 Unidade: 15.001 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL 0,00 8.103.386,80 458.613,20 8.562.000,00 09 Previdência Social 8.103.386,80 8.103.386,80 09.272 Previdência do Regime Estatutário 8.103.386,80 8.103.386,80 09.272.0017 Seguridade Social Municipal 8.103.386,80 8.103.386,80 09.272.0017.2040 Manutenção do Fundo Mun. de Seguridade Social 3.846.386,80 3.846.386,80 09.272.0017.2041 Manutenção dos Benefícios Previdenciários 4.257.000,00 4.257.000,00 99 Reserva de Contingência 458.613,20 458.613,20 99.999 Reserva de Contingência 458.613,20 458.613,20 99.999.0099 Reserva de Contingência 458.613,20 458.613,20 99.999.0099.9991 Reserva de Contingência 458.613,20 458.613,20 Órgão: 16.000 HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 0,00 3.622.960,00 0,00 3.622.960,00 Unidade: 16.001 HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 0,00 3.622.960,00 0,00 3.622.960,00 10 Saúde 3.622.960,00 3.622.960,00 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.622.960,00 3.622.960,00 10.302.0014 Saúde aos Majorvieirenses 3.622.960,00 3.622.960,00 Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: miriam.mng. Emissão: 30/10/2025, às 16:53:17. Protocolo: 7e10761b-7c2b-409f-a23b-d91f83d4cef4 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 7 / 8 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 6) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 10.302.0014.2042 Manutenção do Hospital Municipal de Major Vieira 3.622.960,00 3.622.960,00 Órgão: 17.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAJOR VIEIRA 250.000,00 7.503.220,00 0,00 7.753.220,00 Unidade: 17.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAJOR VIEIRA 250.000,00 7.503.220,00 0,00 7.753.220,00 10 Saúde 250.000,00 7.503.220,00 7.753.220,00 10.301 Atenção Básica 250.000,00 6.711.040,00 6.961.040,00 10.301.0014 Saúde aos Majorvieirenses 250.000,00 6.711.040,00 6.961.040,00 10.301.0014.1010 Construções e Ampliações de Prédios da Saúde 100.000,00 100.000,00 10.301.0014.1011 Aquisição de Ambulância e/ou Veículo de Transporte de Passageiros 100.000,00 100.000,00 10.301.0014.1017 Aquisição de Veículo 50.000,00 50.000,00 10.301.0014.2026 Manutenção do Fundo Mun de Saúde 520.000,00 520.000,00 10.301.0014.2027 Ações de Atenção Básica 5.696.462,00 5.696.462,00 10.301.0014.2054 Emendas Impositivas Municipais - Saúde 494.578,00 494.578,00 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 350.000,00 350.000,00 10.302.0014 Saúde aos Majorvieirenses 350.000,00 350.000,00 10.302.0014.2028 Ações de Média e Alta Complexidade 350.000,00 350.000,00 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 355.000,00 355.000,00 10.303.0014 Saúde aos Majorvieirenses 355.000,00 355.000,00 10.303.0014.2029 Ações de Assistência Farmacêutica 355.000,00 355.000,00 10.304 Vigilância Sanitária 52.180,00 52.180,00 10.304.0014 Saúde aos Majorvieirenses 52.180,00 52.180,00 10.304.0014.2030 Ações de Vigilância em Saúde - VISA 52.180,00 52.180,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 35.000,00 35.000,00 10.305.0014 Saúde aos Majorvieirenses 35.000,00 35.000,00 10.305.0014.2031 Ações de Vigilância em Saúde - VIGEP 35.000,00 35.000,00 Órgão: 18.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 Unidade: 18.001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 18 Gestão Ambiental 5.000,00 5.000,00 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 5.000,00 5.000,00 18.541.0012 Agricultura e Meio Ambiente 5.000,00 5.000,00 18.541.0012.2053 Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 5.000,00 5.000,00 Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: miriam.mng. Emissão: 30/10/2025, às 16:53:17. Protocolo: 7e10761b-7c2b-409f-a23b-d91f83d4cef4 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 8 / 8 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 6) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Órgão: 19.000 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE MAJOR VIEIRA 2.000,00 260.000,00 0,00 262.000,00 Unidade: 19.001 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE MAJOR VIEIRA 2.000,00 260.000,00 0,00 262.000,00 27 Desporto e Lazer 2.000,00 260.000,00 262.000,00 27.812 Desporto Comunitário 2.000,00 260.000,00 262.000,00 27.812.0007 Desenvolvimento do Esporte e do Lazer 2.000,00 260.000,00 262.000,00 27.812.0007.1006 Reforma de Campos e Ginásios de Esportes 1.000,00 1.000,00 27.812.0007.1013 Construção de Complexo Esportivo 1.000,00 1.000,00 27.812.0007.2038 Manutenção da Fundação Municipal de Esportes 260.000,00 260.000,00 Órgão: 99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 Unidade: 99.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 99 Reserva de Contingência 100.000,00 100.000,00 99.999 Reserva de Contingência 100.000,00 100.000,00 99.999.0099 Reserva de Contingência 100.000,00 100.000,00 99.999.0099.9999 Reserva de Contingência 100.000,00 100.000,00 Total geral: 2.761.000,00 50.057.991,80 3.042.328,20 55.861.320,00 Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: miriam.mng. Emissão: 30/10/2025, às 16:53:17. Protocolo: 7e10761b-7c2b-409f-a23b-d91f83d4cef4 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 1 4 30/10/2025 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Código Especificação Ordinário Vinculado Total 01 Legislativa 2.999.373,36 2.999.373,36 01.031 Ação Legislativa 2.999.373,36 2.999.373,36 01.031.0001 Precesso Legislativo 2.999.373,36 2.999.373,36 02 Judiciária 280.000,00 280.000,00 02.061 Ação Judiciária 280.000,00 280.000,00 02.061.0003 Administração Geral 280.000,00 280.000,00 04 Administração 4.812.578,00 370.690,00 5.183.268,00 04.122 Administração Geral 3.827.578,00 370.690,00 4.198.268,00 04.122.0002 Gestão Administrativa Superior 693.000,00 693.000,00 04.122.0003 Administração Geral 2.539.578,00 370.690,00 2.910.268,00 04.122.0009 Planejamento e Desenvolvimento Econômico Municipal 595.000,00 595.000,00 04.123 Administração Financeira 895.000,00 895.000,00 04.123.0002 Gestão Administrativa Superior 230.000,00 230.000,00 04.123.0005 Administração Tributária e Financeira 665.000,00 665.000,00 04.124 Controle Interno 90.000,00 90.000,00 04.124.0003 Administração Geral 90.000,00 90.000,00 06 Segurança Pública 325.000,00 148.700,00 473.700,00 06.181 Policiamento 325.000,00 128.700,00 453.700,00 06.181.0006 Segurança Municipal 325.000,00 128.700,00 453.700,00 06.182 Defesa Civil 20.000,00 20.000,00 06.182.0006 Segurança Municipal 20.000,00 20.000,00 08 Assistência Social 2.373.451,64 396.125,00 2.769.576,64 08.241 Assistência à Pessoa Idosa 10.000,00 1.000,00 11.000,00 08.241.0016 Atendimento ao Idoso 10.000,00 1.000,00 11.000,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 85.000,00 1.125,00 86.125,00 08.243.0013 Assistência à Criança e ao Adolescente 85.000,00 1.125,00 86.125,00 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 2 4 30/10/2025 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Código Especificação Ordinário Vinculado Total 08.244 Assistência Comunitária 1.834.701,64 227.400,00 2.062.101,64 08.244.0003 Administração Geral 255.000,00 255.000,00 08.244.0019 Assistência Social Geral 1.579.701,64 227.400,00 1.807.101,64 08.245 Serviços Socioassistenciais 443.750,00 166.600,00 610.350,00 08.245.0019 Assistência Social Geral 443.750,00 166.600,00 610.350,00 09 Previdência Social 8.103.386,80 8.103.386,80 09.272 Previdência do Regime Estatutário 8.103.386,80 8.103.386,80 09.272.0017 Seguridade Social Municipal 8.103.386,80 8.103.386,80 10 Saúde 8.467.400,00 2.908.780,00 11.376.180,00 10.301 Atenção Básica 5.590.400,00 1.370.640,00 6.961.040,00 10.301.0014 Saúde aos Majorvieirenses 5.590.400,00 1.370.640,00 6.961.040,00 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.600.000,00 1.372.960,00 3.972.960,00 10.302.0014 Saúde aos Majorvieirenses 2.600.000,00 1.372.960,00 3.972.960,00 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 250.000,00 105.000,00 355.000,00 10.303.0014 Saúde aos Majorvieirenses 250.000,00 105.000,00 355.000,00 10.304 Vigilância Sanitária 15.000,00 37.180,00 52.180,00 10.304.0014 Saúde aos Majorvieirenses 15.000,00 37.180,00 52.180,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 12.000,00 23.000,00 35.000,00 10.305.0014 Saúde aos Majorvieirenses 12.000,00 23.000,00 35.000,00 12 Educação 4.611.222,00 10.580.400,00 15.191.622,00 12.361 Ensino Fundamental 2.920.422,00 8.279.200,00 11.199.622,00 12.361.0004 Educação Básica de Qualidade 2.920.422,00 8.279.200,00 11.199.622,00 12.365 Educação Infantil 1.690.800,00 2.301.200,00 3.992.000,00 12.365.0004 Educação Básica de Qualidade 1.690.800,00 2.301.200,00 3.992.000,00 13 Cultura 110.000,00 68.200,00 178.200,00 13.392 Difusão Cultural 110.000,00 68.200,00 178.200,00 13.392.0008 Desenvolvimento da Cultura e do Turismo 110.000,00 68.200,00 178.200,00 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 3 4 30/10/2025 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Código Especificação Ordinário Vinculado Total 15 Urbanismo 4.000.000,00 369.685,00 4.369.685,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 150.000,00 33.100,00 183.100,00 15.451.0006 Segurança Municipal 33.100,00 33.100,00 15.451.0010 Urbanismo e Obras Públicas 150.000,00 150.000,00 15.452 Serviços Urbanos 3.850.000,00 336.585,00 4.186.585,00 15.452.0010 Urbanismo e Obras Públicas 3.850.000,00 336.585,00 4.186.585,00 16 Habitação 100.000,00 100.000,00 16.482 Habitação Urbana 100.000,00 100.000,00 16.482.0015 Habitação Rural e Urbana 100.000,00 100.000,00 17 Saneamento 104.000,00 104.000,00 17.512 Saneamento Básico Urbano 104.000,00 104.000,00 17.512.0011 Saneamento Básico 104.000,00 104.000,00 18 Gestão Ambiental 5.000,00 5.000,00 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 5.000,00 5.000,00 18.541.0012 Agricultura e Meio Ambiente 5.000,00 5.000,00 20 Agricultura 1.095.000,00 50.000,00 1.145.000,00 20.606 Extensão Rural 1.095.000,00 50.000,00 1.145.000,00 20.606.0012 Agricultura e Meio Ambiente 1.095.000,00 50.000,00 1.145.000,00 23 Comércio e Serviços 50.000,00 50.000,00 23.695 Turismo 50.000,00 50.000,00 23.695.0008 Desenvolvimento da Cultura e do Turismo 50.000,00 50.000,00 25 Energia 508.000,00 508.000,00 25.752 Energia Elétrica 508.000,00 508.000,00 25.752.0010 Urbanismo e Obras Públicas 508.000,00 508.000,00 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 4 4 30/10/2025 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Código Especificação Ordinário Vinculado Total 27 Desporto e Lazer 262.000,00 262.000,00 27.812 Desporto Comunitário 262.000,00 262.000,00 27.812.0007 Desenvolvimento do Esporte e do Lazer 262.000,00 262.000,00 28 Encargos Especiais 2.200.000,00 3.715,00 2.203.715,00 28.843 Serviço da Dívida Interna 1.750.000,00 1.750.000,00 28.843.0018 Encargos Especiais 1.750.000,00 1.750.000,00 28.846 Outros Encargos Especiais 450.000,00 3.715,00 453.715,00 28.846.0018 Encargos Especiais 450.000,00 3.715,00 453.715,00 99 Reserva de Contingência 100.000,00 458.613,20 558.613,20 99.999 Reserva de Contingência 100.000,00 458.613,20 558.613,20 99.999.0099 Reserva de Contingência 100.000,00 458.613,20 558.613,20 Total geral: 31.791.025,00 24.070.295,00 55.861.320,00 30/10/2025 MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Página: 1 9 DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS / Data: Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS; Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S Natureza da Receita LOA 2026 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 62.577.320,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.682.870,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos 3.207.300,00 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio 1.719.300,00 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.361.000,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 950.000,00 1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 950.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 950.000,00 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multa e Juros de Mora 5.000,00 1.1.1.2.50.0.2.01.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multa e Juros de Mora 5.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 5.000,00 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 306.000,00 1.1.1.2.50.0.3.01.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 306.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 306.000,00 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 100.000,00 1.1.1.2.50.0.4.01.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 100.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 100.000,00 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 358.300,00 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 350.000,00 1.1.1.2.53.0.1.01.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 350.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 350.000,00 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e 5.000,00 1.1.1.2.53.0.2.01.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e 5.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 5.000,00 1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida 2.300,00 1.1.1.2.53.0.3.01.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida 2.300,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 2.300,00 1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida 1.000,00 1.1.1.2.53.0.4.01.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida 1.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 1.000,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 977.000,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 977.000,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 845.000,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 845.000,00 1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 845.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 800.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 45.000,00 1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 132.000,00 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 132.000,00 1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte de terceiros Pessoa Jurídica 132.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 120.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 12.000,00 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 511.000,00 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços 511.000,00 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 511.000,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 505.000,00 1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 505.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 500.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 5.000,00 30/10/2025 MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Página: 2 9 DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS / Data: Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS; Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 2.500,00 1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 2.500,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 2.500,00 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 3.000,00 1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 3.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 3.000,00 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida 500,00 1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida 500,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 500,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas 475.570,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 178.880,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 168.500,00 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 160.000,00 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - Taxa de Licença para Localização e Funcionamento - Principal 80.000,00 1.501.7000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 80.000,00 1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 5.000,00 1.501.7000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00 1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - Demais Taxas de Licenças - Principal 5.000,00 1.501.7000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00 1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 - Taxa de Prevenção Contra Incêndio - FUNREBOM 70.000,00 1.501.7000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 70.000,00 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 2.000,00 1.1.2.1.01.0.2.01.00.00 - Taxa de Licença para Localização e Funcionamento - Multas e Juros 1.000,00 1.501.7000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 1.1.2.1.01.0.2.02.00.00 - Taxa de Licença para Execução de Obras - Multas e Juros 500,00 1.501.7000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 500,00 1.1.2.1.01.0.2.03.00.00 - Demais Taxas de Licenças - Multas e Juros 500,00 1.501.7000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 500,00 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 5.000,00 1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 - Taxa de Licença para Localização e Funcionamento - Dívida Ativa 3.000,00 1.501.7000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 3.000,00 1.1.2.1.01.0.3.02.00.00 - Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ativa 1.000,00 1.501.7000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 1.1.2.1.01.0.3.03.00.00 - Demais Taxas de Licenças - Dívida Ativa 1.000,00 1.501.7000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.500,00 1.1.2.1.01.0.4.01.00.00 - Taxa de Licença para Localização e Funcionamento - Dívida Ativa - Multas e Juros 500,00 1.501.7000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 500,00 1.1.2.1.01.0.4.02.00.00 - Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ativa - Multas e Juros 500,00 1.501.7000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 500,00 1.1.2.1.01.0.4.03.00.00 - Demais Taxas de Licenças - Dívida Ativa - Multas e Juros 500,00 1.501.7000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 500,00 1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 10.380,00 1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 10.000,00 1.1.2.1.50.0.1.01.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 10.000,00 1.501.7000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00 1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora 90,00 1.1.2.1.50.0.2.01.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora 90,00 1.501.7000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 90,00 1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 200,00 30/10/2025 MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Página: 3 9 DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS / Data: Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS; Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S 1.1.2.1.50.0.3.01.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 200,00 1.501.7000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 200,00 1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 90,00 1.1.2.1.50.0.4.01.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 90,00 1.501.7000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 90,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 296.690,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 88.500,00 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 80.000,00 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 40.000,00 1.501.7000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00 1.501.7000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00 1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - Taxa de Cemitério - Principal 5.000,00 1.501.7000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00 1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 - Taxa Serviços - Programa Porteira Adentro 35.000,00 1.501.7000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 35.000,00 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 1.000,00 1.1.2.2.01.0.2.01.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 1.000,00 1.501.7000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 7.000,00 1.1.2.2.01.0.3.01.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 7.000,00 1.501.7000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 7.000,00 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 500,00 1.1.2.2.01.0.4.01.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 500,00 1.501.7000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 500,00 1.1.2.2.53.0.0.00.00.00 - Registra as receitas que se originaram da cobrança de taxas pela prestação dos serviços públicos de 208.190,00 1.1.2.2.53.0.1.00.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos. 208.190,00 1.1.2.2.53.0.1.01.00.00 - Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos - Principal 200.000,00 1.1.2.2.53.0.1.01.01.00 - Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos - Principal 200.000,00 1.501.7000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 200.000,00 1.1.2.2.53.0.1.02.00.00 - Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos - Multas e Juros de Mora 1.000,00 1.1.2.2.53.0.1.02.01.00 - Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos - Multas e Juros de Mora 1.000,00 1.501.7000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 1.1.2.2.53.0.1.03.00.00 - Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos - Dívida Ativa 7.000,00 1.1.2.2.53.0.1.03.01.00 - Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos - Dívida Ativa 7.000,00 1.501.7000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 7.000,00 1.1.2.2.53.0.1.04.00.00 - Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 190,00 1.1.2.2.53.0.1.04.01.00 - Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 190,00 1.501.7000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 190,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 5.967.000,00 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 5.467.000,00 1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 5.467.000,00 1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil 2.157.000,00 1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo 1.915.000,00 1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 1.900.000,00 1.2.1.5.01.1.1.01.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 1.900.000,00 1.800.1111.0800 - Benefícios previdenciários - Poder Executivo – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.843.000,00 1.800.1121.0800 - Benefícios previdenciários - Poder Legislativo – Fundo em Capitalização 57.000,00 1.2.1.5.01.1.2.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 15.000,00 1.2.1.5.01.1.2.01.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 15.000,00 1.800.1111.0800 - Benefícios previdenciários - Poder Executivo – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 15.000,00 30/10/2025 MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Página: 4 9 DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS / Data: Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS; Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S 1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo 240.000,00 1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 240.000,00 1.2.1.5.01.2.1.01.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 240.000,00 1.800.1111.0800 - Benefícios previdenciários - Poder Executivo – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 240.000,00 1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 2.000,00 1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 2.000,00 1.2.1.5.01.3.1.01.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 2.000,00 1.800.1111.0800 - Benefícios previdenciários - Poder Executivo – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 2.000,00 1.2.1.5.02.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil 2.008.000,00 1.2.1.5.02.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 2.008.000,00 1.2.1.5.02.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 2.000.000,00 1.2.1.5.02.1.1.01.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 2.000.000,00 1.800.1111.0800 - Benefícios previdenciários - Poder Executivo – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.940.000,00 1.800.1121.0800 - Benefícios previdenciários - Poder Legislativo – Fundo em Capitalização 60.000,00 1.2.1.5.02.1.2.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 8.000,00 1.2.1.5.02.1.2.01.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 8.000,00 1.800.1111.0800 - Benefícios previdenciários - Poder Executivo – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 8.000,00 1.2.1.5.03.0.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos 92.000,00 1.2.1.5.03.0.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal 90.000,00 1.2.1.5.03.0.1.01.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal 90.000,00 1.800.1111.0800 - Benefícios previdenciários - Poder Executivo – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 90.000,00 1.2.1.5.03.0.2.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora 2.000,00 1.2.1.5.03.0.2.01.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora 2.000,00 1.800.1111.0800 - Benefícios previdenciários - Poder Executivo – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 2.000,00 1.2.1.5.51.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Parcelamentos 1.210.000,00 1.2.1.5.51.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 1.210.000,00 1.2.1.5.51.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 1.200.000,00 1.2.1.5.51.1.1.01.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 1.200.000,00 1.800.7000.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.200.000,00 1.2.1.5.51.1.2.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora 10.000,00 1.2.1.5.51.1.2.01.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora 10.000,00 1.800.7000.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 10.000,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 500.000,00 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 500.000,00 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 500.000,00 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 500.000,00 1.2.4.1.50.0.1.01.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 500.000,00 1.751.7000.0751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 500.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 3.558.250,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários 3.558.250,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 3.558.250,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 3.558.250,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3.558.250,00 30/10/2025 MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Página: 5 9 DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS / Data: Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS; Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3.558.250,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 204.125,00 1.550.7000.0550 - Salário Educação 40.000,00 1.540.7000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 16.000,00 1.540.1070.0540 - Transferências do FUNDEB - Identificação do percentual aplicado na remuneração dos profissionais da 52.000,00 1.569.7000.0569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 16.000,00 1.552.7000.0552 - Transferências de Recursos do FNDE (PNAE) Alimentação Escolar 3.200,00 1.553.7000.0553 - Transferências de Recursos do FNDE (PNATE) 3.200,00 1.576.7000.0576 - Transferências do Estados - Transporte Escolar 20.000,00 1.719.7000.0719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 3.200,00 1.752.7004.0752 - Recursos Vinculados ao Trânsito – Polícia Militar 1.200,00 1.752.7005.0752 - Recursos Vinculados ao Trânsito – Polícia Civil 4.000,00 1.752.7006.0752 - Recursos Vinculados ao Trânsito – Prefeitura 1.600,00 1.750.7000.0750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 800,00 1.751.7000.0751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 8.000,00 1.501.7000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 16.800,00 1.701.7000.0701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 4.000,00 1.759.7003.0759 - Recursos Vinculados a Fundos - FIA Imposto de Renda 125,00 1.720.7000.0720 - Transferência da União - Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 6.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 80.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 6.000,00 1.660.7000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 13.500,00 1.661.7000.0661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 10.500,00 1.600.7000.0600 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do governo federal 18.240,00 1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 9.600,00 1.501.7000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 4.800,00 1.605.7000.0605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 2.400,00 1.621.7000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 12.960,00 1.800.7000.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 3.000.000,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços 50.000,00 1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços e Atividades Referentes à Saúde 50.000,00 1.6.3.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços de Atendimento à Saúde 50.000,00 1.6.3.1.50.0.0.00.00.00 - Serviços Hospitalares 50.000,00 1.6.3.1.50.0.1.00.00.00 - Serviços Hospitalares - Principal 50.000,00 1.6.3.1.50.0.1.01.00.00 - Serviços Hospitalares - Principal 50.000,00 1.659.7000.0659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 50.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 49.215.200,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 21.063.200,00 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 17.440.000,00 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 17.300.000,00 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 16.000.000,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 16.000.000,00 1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 4.000.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 9.600.000,00 1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 2.400.000,00 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 1.300.000,00 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 1.300.000,00 1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 1.300.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 1.300.000,00 30/10/2025 MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Página: 6 9 DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS / Data: Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS; Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 140.000,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 140.000,00 1.7.1.1.52.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 140.000,00 1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 35.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 84.000,00 1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 21.000,00 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 323.200,00 1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 3.200,00 1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 3.200,00 1.7.1.2.51.0.1.01.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 3.200,00 1.708.7000.0708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 3.200,00 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 320.000,00 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 320.000,00 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 320.000,00 1.7.1.2.52.4.1.01.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 320.000,00 1.720.7000.0720 - Transferência da União - Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 320.000,00 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 2.090.000,00 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - 2.090.000,00 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.200.000,00 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.200.000,00 1.7.1.3.50.1.1.00.00.01 - Transf.Bloco - Atenção Primária - Principal 360.000,00 1.600.7000.0600 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do governo federal 360.000,00 1.7.1.3.50.1.1.00.00.02 - Transf.Bloco - Atenção Primária - Agentes Comunitários de Saúde e Endemias 600.000,00 1.604.7000.0604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de 600.000,00 1.7.1.3.50.1.1.00.00.03 - Transf.Bloco - Atenção Primária - Piso da Enfermagem 240.000,00 1.605.7000.0605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 240.000,00 1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 800.000,00 1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 800.000,00 1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 - Transf.Bloco - Atenção Especializada - Principal 800.000,00 1.600.7000.0600 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do governo federal 800.000,00 1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 45.000,00 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 45.000,00 1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 - Transf.Bloco - Vigilância em Saúde - Principal 45.000,00 1.600.7000.0600 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do governo federal 45.000,00 1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 45.000,00 1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 45.000,00 1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 - Transf.Bloco - Assistência Farmacêutica - Principal 45.000,00 1.600.7000.0600 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do governo federal 45.000,00 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE? 930.000,00 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação 600.000,00 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal 600.000,00 1.7.1.4.50.0.1.01.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal 600.000,00 1.550.7000.0550 - Salário Educação 600.000,00 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 150.000,00 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal 150.000,00 1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal 150.000,00 1.552.7000.0552 - Transferências de Recursos do FNDE (PNAE) Alimentação Escolar 150.000,00 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE 90.000,00 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal 90.000,00 1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal 90.000,00 1.553.7000.0553 - Transferências de Recursos do FNDE (PNATE) 90.000,00 30/10/2025 MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Página: 7 9 DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS / Data: Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS; Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S 1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 90.000,00 1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 90.000,00 1.7.1.4.99.0.1.01.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 90.000,00 1.569.7000.0569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 90.000,00 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 180.000,00 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 180.000,00 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal 180.000,00 1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - Transferências do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal 180.000,00 1.660.7000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 180.000,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 100.000,00 1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 35.000,00 1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 35.000,00 1.7.1.9.58.0.1.01.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 35.000,00 1.501.7000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 35.000,00 1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 65.000,00 1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 65.000,00 1.7.1.9.60.0.1.01.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 65.000,00 1.719.7000.0719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 65.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 19.650.000,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 17.600.000,00 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 16.000.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 16.000.000,00 1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 16.000.000,00 1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 4.000.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 9.600.000,00 1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 2.400.000,00 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 1.400.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 1.400.000,00 1.7.2.1.51.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 1.400.000,00 1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 350.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 840.000,00 1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 210.000,00 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 190.000,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 190.000,00 1.7.2.1.52.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 190.000,00 1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 47.500,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 114.000,00 1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 28.500,00 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 10.000,00 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 10.000,00 1.7.2.1.53.0.1.01.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 10.000,00 1.750.7000.0750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 10.000,00 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 700.000,00 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 700.000,00 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal 700.000,00 1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 - Transferências do Estado de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal 700.000,00 1.621.7000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 700.000,00 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 190.000,00 1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 190.000,00 1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 190.000,00 30/10/2025 MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Página: 8 9 DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS / Data: Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS; Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S 1.7.2.4.99.0.1.01.00.00 - Transferências de Convênios de Trânsito 90.000,00 1.752.7004.0752 - Recursos Vinculados ao Trânsito – Polícia Militar 29.250,00 1.752.7005.0752 - Recursos Vinculados ao Trânsito – Polícia Civil 29.250,00 1.752.7006.0752 - Recursos Vinculados ao Trânsito – Prefeitura 31.500,00 1.7.2.4.99.0.1.02.00.00 - Outros Convênios - Convênio CASAN 100.000,00 1.701.7000.0701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 100.000,00 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.160.000,00 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 160.000,00 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 160.000,00 1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 160.000,00 1.661.7000.0661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 160.000,00 1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.000.000,00 1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 1.000.000,00 1.7.2.9.52.0.1.01.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 1.000.000,00 1.576.7000.0576 - Transferências do Estados - Transporte Escolar 1.000.000,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 8.500.000,00 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 8.500.000,00 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 8.500.000,00 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 8.500.000,00 1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 8.500.000,00 1.540.7000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.550.000,00 1.540.1070.0540 - Transferências do FUNDEB - Identificação do percentual aplicado na remuneração dos profissionais da 5.950.000,00 1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Transferências Correntes 2.000,00 1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Pessoas Físicas 2.000,00 1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Pessoas Físicas 2.000,00 1.7.9.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 2.000,00 1.7.9.1.99.0.1.01.00.00 - Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 2.000,00 1.759.7003.0759 - Recursos Vinculados a Fundos - FIA Imposto de Renda 1.000,00 1.759.7000.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 104.000,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 104.000,00 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 104.000,00 1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 95.000,00 1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 - Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal 95.000,00 1.9.9.9.03.0.1.01.00.00 - Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 95.000,00 1.800.7000.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 95.000,00 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas 9.000,00 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 9.000,00 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 9.000,00 1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 9.000,00 1.501.7000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 9.000,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 30.000,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital 30.000,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 30.000,00 2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 30.000,00 2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 30.000,00 2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 30.000,00 2.4.2.9.99.0.1.01.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 30.000,00 1.661.7000.0661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 30.000,00 Total: 62.607.320,00 30/10/2025 MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Página: 9 9 DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS / Data: Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS; Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S Deduções LOA 2026 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes -6.746.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes -6.746.000,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades -3.228.000,00 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União -3.228.000,00 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM -3.200.000,00 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -3.200.000,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -3.200.000,00 ( - ) 1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do -800.000,00 ( - ) 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários -1.920.000,00 ( - ) 1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde -480.000,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -28.000,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -28.000,00 1.7.1.1.52.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -28.000,00 ( - ) 1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do -7.000,00 ( - ) 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários -16.800,00 ( - ) 1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde -4.200,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -3.518.000,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal -3.518.000,00 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS -3.200.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal -3.200.000,00 1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal -3.200.000,00 ( - ) 1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do -800.000,00 ( - ) 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários -1.920.000,00 ( - ) 1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde -480.000,00 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA -280.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal -280.000,00 1.7.2.1.51.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal -280.000,00 ( - ) 1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do -70.000,00 ( - ) 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários -168.000,00 ( - ) 1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde -42.000,00 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios -38.000,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -38.000,00 1.7.2.1.52.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -38.000,00 ( - ) 1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do -9.500,00 ( - ) 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários -22.800,00 ( - ) 1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde -5.700,00 Total: -6.746.000,00 Total Geral: 55.861.320,00 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 1 19 30/10/2025 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR ÓRGÃO: 01.000 PODER LEGISLATIVO 2.999.373,36 UNIDADE: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 2.999.373,36 01.031.0001.1004 - Aquisição de Veículo 170.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 170.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 170.000,00 01.031.0001.1014 - Escola do Legislativo 80.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 80.000,00 01.031.0001.1015 - Ampliação das Instalações da Câmara 540.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 540.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 540.000,00 01.031.0001.2043 - Discussão e Votação das Leis 300.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 300.000,00 01.031.0001.2044 - Fiscalização dos Atos da Administração 30.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 30.000,00 01.031.0001.2045 - Gerência de Recursos Humanos - Servidores 816.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 580.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 580.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 95.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 95.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 141.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 141.000,00 01.031.0001.2046 - Gerência de Recursos Humanos - Vereadores 572.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 410.000,00 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 2 19 30/10/2025 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 410.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 162.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 162.000,00 01.031.0001.2047 - Gerência de Recursos Humanos - Inativos 41.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 41.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 41.000,00 01.031.0001.2048 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 150.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 150.000,00 01.031.0001.2049 - Gerência dos serviços gerais 300.373,36 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 300.373,36 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 300.373,36 ÓRGÃO: 02.000 GOVERNO MUNICIPAL 923.000,00 UNIDADE: 02.001 GABINETE DO PREFEITO 923.000,00 04.122.0002.2001 - Manutenção do gabinete do prefeito(a) 693.000,00 3.1.71.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 70.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 70.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 300.000,00 3.3.71.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 23.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 23.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 275.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 275.000,00 4.4.71.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 15.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 15.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 3 19 30/10/2025 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 10.000,00 04.123.0002.2002 - Contribuições a entidades 230.000,00 3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 230.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 230.000,00 ÓRGÃO: 03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 4.008.968,00 UNIDADE: 03.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 4.008.968,00 02.061.0003.0004 - Pagamento de Sentenças Judiciais/Precatórios 280.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 280.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 280.000,00 04.122.0003.1001 - Aquisição de Terreno 705.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 705.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 705.000,00 04.122.0003.2003 - Manutenção da Sec Mun de Adm e Gestão 1.710.690,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 446.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 446.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 55.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 55.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 770.690,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 400.000,00 1.501.7000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 370.690,00 3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 400.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 400.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 39.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 39.000,00 08.244.0003.2004 - Manutenção do Conselho Tutelar 255.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 220.000,00 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 4 19 30/10/2025 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 220.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 30.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 5.000,00 06.181.0006.2005 - Manutenção do Corpo de Bombeiros de Major Vieira 390.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 280.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 280.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 25.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 25.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 20.000,00 1.501.7000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00 1.501.7000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 15.000,00 04.124.0003.2006 - Controladoria Interna 90.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 75.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 75.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 10.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 10.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 5.000,00 06.181.0006.2007 - Apoio a Segurança Pública - Polícia Militar 30.450,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 25.450,00 1.752.7004.0752 - Recursos Vinculados ao Trânsito – Polícia Militar 25.450,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 5 19 30/10/2025 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.752.7004.0752 - Recursos Vinculados ao Trânsito – Polícia Militar 5.000,00 06.181.0006.2008 - Apoio a Segurança Pública - Polícia Civil 33.250,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 26.250,00 1.752.7005.0752 - Recursos Vinculados ao Trânsito – Polícia Civil 26.250,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.000,00 1.752.7005.0752 - Recursos Vinculados ao Trânsito – Polícia Civil 7.000,00 06.182.0006.2009 - Manutenção da Defesa Civil 20.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 1.501.7000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00 04.122.0003.2055 - Emendas Impositivas Municipais - Prefeitura 494.578,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 494.578,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 494.578,00 ÓRGÃO: 04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR 15.369.822,00 UNIDADE: 04.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR 15.369.822,00 12.361.0004.1002 - Construções e ampliações de escolas 300.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00 1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 300.000,00 12.365.0004.1003 - Construções e ampliações de Pré-escolas e CEI´s 200.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00 1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 200.000,00 12.361.0004.1005 - Aquisição de Ônibus p/ Transporte Escolar 200.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00 1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 200.000,00 12.361.0004.1016 - Aquisição de Veículo 100.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 100.000,00 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 6 19 30/10/2025 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 12.361.0004.2010 - Manutenção da Secretaria de Educação 1.365.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00 1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.000.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 50.000,00 1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 50.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 265.000,00 1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 265.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 50.000,00 12.361.0004.2011 - Manut e Desenv do Ensino Fundamental 6.591.422,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.550.000,00 1.540.1070.0540 - Transferências do FUNDEB - Identificação do percentual aplicado na remuneração dos profissionais da educação 3.700.000,00 1.540.7000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 850.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 960.000,00 1.540.1070.0540 - Transferências do FUNDEB - Identificação do percentual aplicado na remuneração dos profissionais da educação 800.000,00 1.540.7000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 160.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 875.422,00 1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 505.422,00 1.540.7000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 50.000,00 1.550.7000.0550 - Salário Educação 250.000,00 1.569.7000.0569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 70.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 206.000,00 1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 100.000,00 1.550.7000.0550 - Salário Educação 70.000,00 1.569.7000.0569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 36.000,00 12.361.0004.2012 - Manut da Alimentação Escolar do Ensino Fundamental 480.000,00 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 7 19 30/10/2025 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 480.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 300.000,00 1.550.7000.0550 - Salário Educação 100.000,00 1.552.7000.0552 - Transferências de Recursos do FNDE (PNAE) Alimentação Escolar 80.000,00 12.361.0004.2013 - Manutenção do Transporte Escolar 2.163.200,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 900.000,00 1.540.7000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 900.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 100.000,00 1.540.7000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 100.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.163.200,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 50.000,00 1.553.7000.0553 - Transferências de Recursos do FNDE (PNATE) 93.200,00 1.576.7000.0576 - Transferências do Estados - Transporte Escolar 1.020.000,00 12.365.0004.2014 - Manut e Desenv da Educação Infantil - Pré-escola 1.603.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.008.000,00 1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 250.000,00 1.540.1070.0540 - Transferências do FUNDEB - Identificação do percentual aplicado na remuneração dos profissionais da educação 522.000,00 1.540.7000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 236.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 110.000,00 1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 35.000,00 1.540.1070.0540 - Transferências do FUNDEB - Identificação do percentual aplicado na remuneração dos profissionais da educação 40.000,00 1.540.7000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 35.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 450.000,00 1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 340.000,00 1.550.7000.0550 - Salário Educação 110.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 35.000,00 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 8 19 30/10/2025 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 35.000,00 12.365.0004.2015 - Manut da Alimentação Escolar da Educação Infantil - Pré-escola 135.200,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 135.200,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 100.000,00 1.552.7000.0552 - Transferências de Recursos do FNDE (PNAE) Alimentação Escolar 35.200,00 12.365.0004.2016 - Manut e Desenv da Educação Infantil - Creche 1.945.800,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.350.000,00 1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 250.000,00 1.540.1070.0540 - Transferências do FUNDEB - Identificação do percentual aplicado na remuneração dos profissionais da educação 900.000,00 1.540.7000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 200.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 110.000,00 1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 35.000,00 1.540.1070.0540 - Transferências do FUNDEB - Identificação do percentual aplicado na remuneração dos profissionais da educação 40.000,00 1.540.7000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 35.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 450.000,00 1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 340.000,00 1.550.7000.0550 - Salário Educação 110.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 35.800,00 1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 35.800,00 12.365.0004.2017 - Manut da Alimentação Escolar da Educação Infantil - Creche 108.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 108.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 70.000,00 1.552.7000.0552 - Transferências de Recursos do FNDE (PNAE) Alimentação Escolar 38.000,00 13.392.0008.2018 - Manutenção das Atividades Culturais 178.200,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 178.200,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 110.000,00 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 9 19 30/10/2025 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.719.7000.0719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 68.200,00 ÓRGÃO: 05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 4.877.685,00 UNIDADE: 05.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 4.877.685,00 15.451.0010.1008 - Pavimentações e recuperações de ruas e estradas 100.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 100.000,00 15.451.0010.1009 - Aquisição de Caminhões e Máquinas Pesadas 50.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 50.000,00 15.452.0010.2022 - Manutenção da Sec Mun de Viação e Obras Públicas 3.550.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.400.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 1.400.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 200.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 200.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.850.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 1.850.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 100.000,00 15.452.0010.2023 - Manut Ruas, Estradas, Praças, Jardins, Pontes e Boeiros 636.585,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 636.585,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 300.000,00 1.708.7000.0708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 3.185,00 1.720.7000.0720 - Transferência da União - Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 322.800,00 1.750.7000.0750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 10.600,00 25.752.0010.2024 - Manutenção e Ampliação da Iluminação Pública 508.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 458.000,00 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 10 19 30/10/2025 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.751.7000.0751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 458.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 1.751.7000.0751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 50.000,00 15.451.0006.2050 - Manutenção do Setor de Trânsito 33.100,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 29.100,00 1.752.7006.0752 - Recursos Vinculados ao Trânsito – Prefeitura 29.100,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00 1.752.7006.0752 - Recursos Vinculados ao Trânsito – Prefeitura 4.000,00 ÓRGÃO: 06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE 1.045.000,00 UNIDADE: 06.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE 1.045.000,00 20.606.0012.1007 - Aquisições de Caminhões, tratores, máquinas e implementos 50.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 50.000,00 20.606.0012.2019 - Manut Sec Mun Agric, Fom Agrop e Meio Ambiente 995.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 400.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 35.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 35.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 550.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 550.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 10.000,00 ÓRGÃO: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIM 645.000,00 UNIDADE: 07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIM 645.000,00 04.122.0009.2035 - Manutenção da Sec Mun de Planejamento e Desenvolvimento Econômico 595.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 420.000,00 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 11 19 30/10/2025 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 420.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 20.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 20.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 150.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 5.000,00 23.695.0008.2036 - Manutenção das Ações do Turismo 50.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 50.000,00 ÓRGÃO: 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 2.868.715,00 UNIDADE: 08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 2.868.715,00 28.843.0018.0002 - Amortização e Encargos da Dívida Fundada 1.750.000,00 3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 320.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 320.000,00 3.2.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 30.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 30.000,00 4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 150.000,00 4.6.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 1.250.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 1.250.000,00 28.846.0018.0003 - Contribuições ao PASEP 453.715,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 453.715,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 450.000,00 1.501.7000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 300,00 1.708.7000.0708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 15,00 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 12 19 30/10/2025 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.720.7000.0720 - Transferência da União - Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 3.200,00 1.750.7000.0750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 200,00 04.123.0005.2037 - Manutenção da Secretaria Mun de Finanças e Tributação 665.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 450.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 450.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 35.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 35.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 170.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 170.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 10.000,00 ÓRGÃO: 09.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 100.000,00 UNIDADE: 09.001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 100.000,00 20.606.0012.2020 - Assistência ao Pequeno Produtor Rural 50.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 50.000,00 20.606.0012.2021 - Programa porteira adentro 50.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 1.501.7000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00 ÓRGÃO: 10.000 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 104.000,00 UNIDADE: 10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 104.000,00 17.512.0011.1012 - Ampliação da Rede Municipal de Saneamento Básico 14.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 14.000,00 1.701.7000.0701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 14.000,00 17.512.0011.2025 - Manutenção do fundo de saneamento básico 90.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 13 19 30/10/2025 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.701.7000.0701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 80.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 1.701.7000.0701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 10.000,00 ÓRGÃO: 11.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE MAJOR VIEIRA 11.000,00 UNIDADE: 11.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE MAJOR VIEIRA 11.000,00 08.241.0016.2051 - Manutenção do Fundo Mun. do Idoso 11.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 11.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 10.000,00 1.759.7000.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00 ÓRGÃO: 12.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 100.000,00 UNIDADE: 12.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 100.000,00 16.482.0015.2052 - Manutenção do Fundo Mun. de Habitação de Interesse Social 100.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 100.000,00 ÓRGÃO: 13.000 FUNDO MUN.DIR.CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA 86.125,00 UNIDADE: 13.001 FUNDO MUN.DIR.CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA 86.125,00 08.243.0013.2039 - Manutenção do FMDCA 86.125,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 86.125,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 85.000,00 1.759.7003.0759 - Recursos Vinculados a Fundos - FIA Imposto de Renda 1.125,00 ÓRGÃO: 14.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.417.451,64 UNIDADE: 14.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.417.451,64 08.244.0019.2032 - Manutenção da Secretaria Mun de Assist Social 1.767.101,64 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 800.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 800.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 65.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 65.000,00 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 14 19 30/10/2025 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 842.101,64 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 702.701,64 1.660.7000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 68.000,00 1.661.7000.0661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 71.400,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 12.000,00 1.660.7000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 18.000,00 1.661.7000.0661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 30.000,00 08.245.0019.2033 - Bloco Proteção Social Básica 610.350,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 395.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 395.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 40.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 40.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 175.350,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 8.750,00 1.660.7000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 97.500,00 1.661.7000.0661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 69.100,00 08.244.0019.2034 - Bloco Proteção Social Especial 40.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 1.660.7000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 9.000,00 1.661.7000.0661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 21.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 1.660.7000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00 1.661.7000.0661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 9.000,00 ÓRGÃO: 15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL 8.562.000,00 UNIDADE: 15.001 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL 8.562.000,00 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 15 19 30/10/2025 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 09.272.0017.2040 - Manutenção do Fundo Mun. de Seguridade Social 3.846.386,80 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 700.000,00 1.800.7000.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 700.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.500.000,00 1.800.7000.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 2.500.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 646.386,80 1.800.7000.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 646.386,80 09.272.0017.2041 - Manutenção dos Benefícios Previdenciários 4.257.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.257.000,00 1.800.1111.0800 - Benefícios previdenciários - Poder Executivo – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 4.140.000,00 1.800.1121.0800 - Benefícios previdenciários - Poder Legislativo – Fundo em Capitalização 117.000,00 99.999.0099.9991 - Reserva de Contingência 458.613,20 9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 458.613,20 1.800.7000.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 458.613,20 ÓRGÃO: 16.000 HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 3.622.960,00 UNIDADE: 16.001 HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 3.622.960,00 10.302.0014.2042 - Manutenção do Hospital Municipal de Major Vieira 3.622.960,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.100.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 2.100.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 100.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 100.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.402.960,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 50.000,00 1.501.7000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00 1.600.7000.0600 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do governo federal 800.000,00 1.621.7000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 482.960,00 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 16 19 30/10/2025 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.659.7000.0659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 50.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 1.621.7000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 20.000,00 ÓRGÃO: 17.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAJOR VIEIRA 7.753.220,00 UNIDADE: 17.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAJOR VIEIRA 7.753.220,00 10.301.0014.1010 - Construções e Ampliações de Prédios da Saúde 100.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 100.000,00 10.301.0014.1011 - Aquisição de Ambulância e/ou Veículo de Transporte de Passageiros 100.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 100.000,00 10.301.0014.1017 - Aquisição de Veículo 50.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 50.000,00 10.301.0014.2026 - Manutenção do Fundo Mun de Saúde 520.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00 1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 300.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 50.000,00 1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 50.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 145.000,00 1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 145.000,00 3.3.93.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS 5.000,00 1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 5.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 20.000,00 10.301.0014.2027 - Ações de Atenção Básica 5.696.462,00 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 17 19 30/10/2025 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.002.600,00 1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 2.160.200,00 1.604.7000.0604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos 600.000,00 1.605.7000.0605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da 242.400,00 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 450.000,00 1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 450.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.193.862,00 1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.665.622,00 1.600.7000.0600 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do governo federal 378.240,00 1.621.7000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 150.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 50.000,00 10.302.0014.2028 - Ações de Média e Alta Complexidade 350.000,00 3.1.71.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 50.000,00 1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 50.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00 1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 300.000,00 10.303.0014.2029 - Ações de Assistência Farmacêutica 355.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 355.000,00 1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 250.000,00 1.600.7000.0600 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do governo federal 45.000,00 1.621.7000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 60.000,00 10.304.0014.2030 - Ações de Vigilância em Saúde - VISA 52.180,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 46.180,00 1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 10.000,00 1.501.7000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 14.180,00 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 18 19 30/10/2025 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.600.7000.0600 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do governo federal 22.000,00 3.3.93.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS 1.000,00 1.501.7000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 5.000,00 10.305.0014.2031 - Ações de Vigilância em Saúde - VIGEP 35.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 33.000,00 1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 10.000,00 1.600.7000.0600 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do governo federal 23.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00 1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 2.000,00 10.301.0014.2054 - Emendas Impositivas Municipais - Saúde 494.578,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 494.578,00 1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 494.578,00 ÓRGÃO: 18.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 5.000,00 UNIDADE: 18.001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 5.000,00 18.541.0012.2053 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 5.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 5.000,00 ÓRGÃO: 19.000 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE MAJOR VIEIRA 262.000,00 UNIDADE: 19.001 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE MAJOR VIEIRA 262.000,00 27.812.0007.1006 - Reforma de Campos e Ginásios de Esportes 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 1.000,00 27.812.0007.1013 - Construção de Complexo Esportivo 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 19 19 30/10/2025 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 1.000,00 27.812.0007.2038 - Manutenção da Fundação Municipal de Esportes 260.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 100.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 150.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 10.000,00 ÓRGÃO: 99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00 UNIDADE: 99.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00 99.999.0099.9999 - Reserva de Contingência 100.000,00 9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 100.000,00 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 100.000,00 TOTAL GERAL 55.861.320,00 ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA:00391205978 Assinado de forma digital por ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA:00391205978 Dados: 2025.10.31 15:50:29 -03'00'