materia nº 57/2025

 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
Requerimento n° 57/2025
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, e 
após ter ouvido o plenário, REQUER à Chefe do Poder Executivo Municipal a realização 
de análise quanto à possibilidade de encaminhamento de projeto de lei que reformule o
Programa Porteira a Dentro, nos moldes da minuta que segue em anexo: 
Justificativa para a Criação do Programa “Porteira Adentro” no Município de Major Vieira
 A agricultura familiar e a produção rural desempenham papel fundamental no 
desenvolvimento econômico e social do município de Major Vieira. Grande parte da renda 
local é gerada nas propriedades rurais, que sustentam inúmeras famílias e contribuem 
diretamente para a segurança alimentar, o fortalecimento das cadeias produtivas e a 
manutenção das tradições e da vida no campo.
Apesar da importância estratégica do setor, muitos produtores enfrentam dificuldades 
relacionadas à infraestrutura das propriedades, acesso a serviços essenciais e limitações 
técnicas que comprometem a produtividade e a qualidade de vida no meio rural. 
Problemas como estradas internas precárias, necessidade de manutenção de acessos, 
abertura de valas, melhorias em áreas de cultivo e suporte para implantação de práticas 
adequadas exigem apoio direto do poder público municipal.
Diante dessa realidade, a criação do Programa Porteira Adentro se justifica como uma 
política pública necessária e urgente. O programa tem como objetivo oferecer apoio 
operacional aos produtores rurais, disponibilizando serviços de máquinas, equipamentos 
e assistência técnica dentro das propriedades, contribuindo para:
• Melhorar a infraestrutura interna das áreas rurais, garantindo mais segurança e 
eficiência no transporte da produção.
• Aumentar a produtividade e a competitividade, reduzindo custos e facilitando o manejo 
de lavouras e criações.
• Promover a permanência das famílias no campo, fortalecendo a economia local e 
evitando o êxodo rural.
• Apoiar a modernização das práticas agrícolas, incentivando o desenvolvimento rural 
sustentável.
• Fortalecer o vínculo entre o poder público e os produtores, garantindo atendimento 
mais próximo, respeitoso e personalizado.
Portanto, a implementação do Programa Porteira Adentro representa um investimento 
direto no setor rural, reconhecendo a importância dos produtores para o crescimento 
econômico e o bem-estar da população de Major Vieira. Trata-se de uma ação estratégica 
para fomentar o desenvolvimento, valorizar o trabalho no campo e impulsionar o 
progresso do município de forma sustentável e inclusiva.
 Diante da relevância do pedido, e considerando a competência privativa da chefe 
do executivo para propositura de tal matéria, firmo o presente Requerimento.
 
 Sala das Sessões em 14 de novembro de 2025.
 
 LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO– Vereador Autor