materia nº 59/2025

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 57/2025 Data: 17/11/2025
40ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 17.ª Legislatura 
Aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, na 
sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na quadragésima sessão 
ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Anacleto 
Szabelski, Carlos Roberto Muchaloski, Dilma Severgnini Graf, 
Leandro Ribeiro de Castro, Nilson Sphair, Jadson Schemczak, Osni 
Novack, Silvio Kizema e Talita Regina Rodrigues. Às dezenove horas 
e cinco minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado 
pelas vereadoras – Dilma Severgnini Graf, 1º secretária e Talita Regina 
Rodrigues - 2.º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando 
aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de 
um Salmo da Bíblia pelo vereador Jadson e a leitura da ata da sessão 
ordinária anterior, pela Vereadora Dilma. sendo a mesma submetida aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando APROVADA por 
votos unânimes.1.1. RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: 
Ofício GAB nº 1016/2025.- Substitutivo ao Projeto de lei n.º 84/2025 
- Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal e as normas de 
inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos de produtos de 
origem animal no município de Major Vieira, e dá outras 
providências. Lido, segue em rito ordinário, encaminhado às Comissões 
de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização, 
para análise e pareceres. 2.1- PROJETOS DE LEI RECEBIDOS: - Projeto 
de Lei nº 91/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar e contém outras providências. (R$ 437.553,49). Lido, 
tendo sido recebido com pedido de tramitação em urgência 
urgentíssima, o Projeto de lei foi recebido em Plenário, foi submetido 
aos expedientes de discussão e votação únicas, restando APROVADO. O 
Projeto de lei segue encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça 
e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e 
pareceres em rito de urgência urgentíssima.3.1. ORDEM DO DIA -
Projeto de Lei nº 87/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito
adicional suplementar e contém outras providências, e dá outras 
providências (R$ 1.572.000,00). Projeto tramitando em rito de 
urgência urgentíssima, com Parecer da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei, e Parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela APROVAÇÃO do 
projeto de lei. Recebido em Plenário, foi o projeto de lei submetido aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando APROVADO por 
unanimidade, de modo que o Autógrafo do projeto de lei complementar 
seguiu encaminhado à sanção da Chefe do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 89/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional suplementar e contém outras providências (R$ 30.000,00).
Projeto tramitando em rito de urgência urgentíssima, com Parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do 
Projeto de Lei, e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, pela APROVAÇÃO do projeto de lei. Recebido em Plenário, 
foi o projeto de lei submetido aos expedientes de discussão e votação 
únicas, restando APROVADO por unanimidade, de modo que o 
Autógrafo do projeto de lei complementar seguiu encaminhado à sanção 
da Chefe do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 90/2025 -
Institui, no âmbito do Município de Major Vieira, o Concurso 
Natalino "Major Vieira Iluminada - a casa mais iluminada da cidade: 
Luz e um conto de Natal", e dá outras providências. Projeto 
tramitando em rito de urgência urgentíssima, com Parecer da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de 
Lei, e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela 
APROVAÇÃO do projeto de lei. Recebido em Plenário, foi o projeto de lei 
com emenda foi submetido aos expedientes de discussão e votação 
únicas, restando APROVADO por unanimidade, de modo que o projeto de 
lei com emenda, segue encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e 
redação para a elaboração da respectiva redação final. - Projeto de 
Resolução n.º 04/2025 – “Dispõe sobre a criação da Escola do 
Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Major Vieira, e dá 
outras providências. Projeto tramitando em rito ordinário, com 
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei, e Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela APROVAÇÃO do projeto. 
Recebido em Plenário, foi o projeto de lei submetido aos expedientes de
primeira discussão e votação, restando APROVADO por 7 (sete) votos 
favoráveis e 1 (um) voto contrário, de modo que o projeto com 
substitutivo segue encaminhado ao segundo turno de análise e votações.
- Redação final do Projeto de lei n.º 56/2025 - Dispõe sobre o Plano 
Plurianual do município de Major Vieira para o Quadriênio 
2026/2029 e dá outras providências (PPA). Projeto tramitando em 
rito de urgência urgentíssima, com Parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de 
Lei, e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela 
APROVAÇÃO do projeto de lei. Recebido em Plenário, foi o projeto de lei 
submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando 
APROVADO por unanimidade, de modo que o Autógrafo do projeto de 
lei complementar seguiu encaminhado à sanção da Chefe do Poder 
Executivo Municipal. 4.0. INDICAÇÕES: 4.1.1 De autoria do vereador
Leandro Ribeiro de Castro: Nº 173/2025, Nº 174/2025, Nº 175/2025, 
Nº 176/2025. De autoria do vereador Silvio Kizema: Nº 177/2025. 
De autoria da vereadora Talita Regina Rodrigues: Nº 178/2025, Nº 
179/2025, Nº 180/2025. 5.0. REQUERIMENTOS: 5.1.1 De autoria do 
vereador Leandro Ribeiro de Castro: Nº 57. Lido, foi o mesmo 
submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando 
aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao seu 
destinatário. Registra-se o uso da palavra pelo vereador Leandro no 
momento da discussão. 6.0. PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições 
de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Dilma
Leandro, Talita, Nilson e Jadson. Nada mais havendo a tratar, o sr. 
Presidente declarou encerrada a presente sessão ordinária às vinte 
horas e quatro minutos, convidando os presentes, e aqueles que nos 
acompanham pela internet, para a sessão ordinária a se realizar no dia 
24 de novembro às dezenove horas. Para constar, eu Danilo Sphair,
ocupante temporário do cargo de Oficial Técnico Administrativo, lavrei 
a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e 
assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada.
ANACLETO SZABELSKI CARLOS ROBERTO 
MUCHALOSKI
DILMA SEVERGNINI GRAF JADSON SCHEMCZAK
LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO NILSON SPHAIR
OSNI NOVACK SILVIO KIZEMA 
 
TALITA REGINA RODRIGUES