materia nº 6/2025

 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC
Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688
CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
Tel.: (47) 3655-1130
Site: www.majorvieira.sc.leg.br
Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: 
sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO AOS VEREADORES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA AO TÉRMINO DE SEUS MANDATOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Major Viera (SC), Vereador Silvio Kizema, no uso 
das atribuições que confere o Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e, eu 
promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Fica autorizada a entrega das placas de identificação aos Vereadores da Câmara 
Municipal de Major Vieira ao término de seus mandatos, como forma de reconhecimento e 
memória pelos serviços prestados em favor do Município.
Parágrafo único. A cessão será feita a título gratuito e terá caráter simbólico, representando 
uma lembrança da contribuição do agente ao Poder Legislativo.
Art. 2º As placas de identificação contempladas nesta resolução são aquelas efetivamente 
utilizadas durante o mandato e confeccionadas pela Câmara Municipal.
Parágrafo único. Em caso de placas que possuam valor histórico ou patrimonial relevante, 
poderá ser feita a entrega de uma réplica ao interessado, permanecendo o original sob 
custódia da Câmara Municipal.
Art. 3º Esta Resolução aplica-se a todos os Vereadores, que cumpram o regular exercício de 
suas funções até o término mandato na Câmara Municipal de Major Vieira.
Parágrafo único. Também deverão receber as placas de identificação os Vereadores que 
concluíram seus mandatos em 31 de dezembro de 2024.
 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
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CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC
Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688
CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
Tel.: (47) 3655-1130
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Art. 4º As despesas decorrentes da confecção de novas placas a cada legislatura, réplicas ou 
eventuais ajustes nas placas já existentes deverão ser compatíveis com o orçamento da 
Câmara Municipal, sem impacto significativo nas contas públicas.
Parágrafo único. Com a entrega das placas autorizada por meio da presente Resolução, deve 
ser procedida a baixa necessária no patrimônio da Câmara.
Major Vieira, 23 de Novembro de 2025.
 SILVIO KIZEMA OSNI NOVAK
 Presidente Vice-Presidente
DILMA SEVERGNINI GRAF TALITA REGINA RODRIGUES PIAIA
 1ª Secretária 2ª Secretária
 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
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CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC
Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688
CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
Tel.: (47) 3655-1130
Site: www.majorvieira.sc.leg.br
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JUSTIFICATIVA
O presente projeto de Resolução, busca valorizar a memória dos mandatos dos Vereadores, 
permitindo que estes levem consigo uma recordação do exercício da Vereança. A entrega das 
placas de identificação existentes no Plenário constitui uma iniciativa simbólica e de baixo 
custo, que reconhece o vínculo dos agentes políticos com o Poder Legislativo e sua 
contribuição à sociedade. Isso posto, requeremos a aprovação do presente Projeto de 
Resolução. 
 SILVIO KIZEMA OSNI NOVAK
 Presidente Vice-Presidente
DILMA SEVERGNINI GRAF TALITA REGINA RODRIGUES PIAIA
 1ª Secretária 2ª Secretária