materia nº 60/2025

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 58/2025 Data: 24/11/2025
41ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 17.ª Legislatura 
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, na 
sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na quadragésima primeira 
sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s:
Anacleto Szabelski, Carlos Roberto Muchaloski, Dilma Severgnini Graf, 
Leandro Ribeiro de Castro, Nilson Sphair, Jadson Schemczak, Osni 
Novack, Silvio Kizema e Talita Regina Rodrigues. Às dezenove horas e 
dois minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pelas
vereadoras – Dilma Severgnini Graf, 1º secretária e Talita Regina Rodrigues 
- 2.º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e 
demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de um Salmo da Bíblia 
pela vereadora Talita e a leitura da ata da sessão ordinária anterior, pela 
Vereadora Dilma. sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão 
e votação únicas, restando APROVADA por votos unânimes.1.1. RECEBIDO 
DE DIVERSOS: Ofício 025/2025 – EPAGRI. 1.2. RECEBIDOS DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício GAB nº 1034/2025, retificação para anexo 
do Projeto de Lei Complementar nº 20/2025.2.1. Projeto de resolução do 
Poder Legislativo:- Projeto de Resolução nº 05/2025 - Dispõe sobre a 
concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências (de autoria 
da vereadora Dilma Severgnini Graf). Lido, segue em rito ordinário, 
encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, 
Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres. - Projeto de Resolução 
nº 06/2025 - Dispõe sobre a cessão das placas de identificação aos 
vereadores da Câmara Municipal de Major Vieira ao término de seus 
mandatos e dá outras providências (de autoria dos membros da Mesa 
Diretora). Lido, segue em rito ordinário, encaminhado às Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização, para 
análise e pareceres.3.1.- PROJETOS DE LEI RECEBIDOS: - Substitutivo ao 
Projeto de lei complementar n.º 20/2025 - Altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 072/2017, com as alterações posteriores advindas da 
Lei Complementar nº 102, de 03 de maio de 2024, que dispõe sobre o 
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da 
Educação Básica do município de Major Vieira, e mensagem de 
retificação ao Substitutivo. ). Lido, segue em rito ordinário, encaminhado 
às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, para análise e pareceres. - Projeto de Lei nº 92/2025 -
Autoriza a cessão de uso de bem público à associação de Agroturismo 
de Toldo de Cima - AATC, e dá outras providências. Lido, tendo sido 
recebido com pedido de tramitação em urgência urgentíssima, o Projeto de 
lei foi recebido em Plenário, foi submetido aos expedientes de discussão e 
votação únicas, restando APROVADO. O Projeto de lei segue encaminhado 
às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, para análise e pareceres em rito de urgência urgentíssima. 
Registra-se a fala do vereador Leandro no momento da discussão. - Projeto 
de Lei nº 93/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar e contém outras providências (R$ 3.496.000,00). Lido, tendo 
sido recebido com pedido de tramitação em urgência urgentíssima, o Projeto 
de lei foi recebido em Plenário, foi submetido aos expedientes de discussão e 
votação únicas, sendo REJEITADO por 05 (cinco) votos contrários e 04 
(quatro) votos favoráveis. O Projeto de lei segue encaminhado às Comissões 
de Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização, para 
análise e pareceres em rito ordinário. 4.1. ORDEM DO DIA- Redação Final 
do Projeto de Lei nº 90/2025 - Institui, no âmbito do Município de Major 
Vieira, o Concurso Natalino "Major Vieira Iluminada - a casa mais 
iluminada da cidade: Luz e um conto de Natal", e dá outras providências.
Recebido em Plenário, foi a Redação Final submetido aos expedientes de
discussão e votação únicas, restando APROVADO por unanimidade, de modo 
que o Autógrafo do projeto de lei complementar seguiu encaminhado à 
sanção da Chefe do Poder Executivo Municipal. - Projeto de Resolução n.º 
04/2025 – “Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo, no âmbito 
da Câmara Municipal de Major Vieira, e dá outras providências.
Projeto tramitando em rito ordinário, com Parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei, e 
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela 
APROVAÇÃO do projeto. Recebido em Plenário, foi o projeto de lei submetido 
aos expedientes de segunda discussão e votação, restando APROVADO por 
unanimidade, de modo que o projeto de lei, segue encaminhado à Comissão de 
Constituição, Justiça e redação para a elaboração da respectiva redação final. -
Projeto de Lei nº 91/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar e contém outras providências. (R$ 437.553,49). Projeto 
tramitando em rito de urgência urgentíssima, com Parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei, e 
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela 
APROVAÇÃO do projeto de lei. Recebido em Plenário, foi o projeto de lei 
submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando 
APROVADO por unanimidade, de modo que o Autógrafo do projeto de lei 
complementar seguiu encaminhado à sanção da Chefe do Poder Executivo 
Municipal. - Projeto de Lei nº 65/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes para 
a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras 
providências (LDO). Projeto tramitando em rito ordinário, com Parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do 
Projeto de Lei, e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, 
pela APROVAÇÃO do projeto. Recebido em Plenário, foi o projeto de lei 
submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando 
APROVADO, de modo que o projeto segue encaminhado ao segundo turno de 
análise e votações.5.0. INDICAÇÕES: 5.1.1 De autoria do vereador 
Leandro Ribeiro de Castro: Nº 181/2025, Nº 182/2025. 6.0. PALAVRA 
LIVRE: Havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da 
palavra, o Vereador da cidade de Irineópolis, Senhor Wanderlei Lezan. Dos 
Vereadores, fizeram o uso da palavra: Leandro e Jadson. Nada mais havendo 
a tratar, o sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão ordinária às 
vinte horas e um minutos, convidando os presentes, e aqueles que nos 
acompanham pela internet, para a próxima sessão ordinária a se realizar no 
dia primeiro de dezembro às dezenove horas. Para constar, eu Danilo Sphair, 
ocupante temporário do cargo de Oficial Técnico Administrativo, lavrei a 
presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na 
próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ANACLETO SZABELSKI CARLOS ROBERTO MUCHALOSKI
DILMA SEVERGNINI GRAF JADSON SCHEMCZAK
LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO NILSON SPHAIR
OSNI NOVACK SILVIO KIZEMA 
 
TALITA REGINA RODRIGUES