materia nº 65/2025

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 63/2023 Data: 22/12/2025 
45.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 17.ª Legislatura 
 
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, no 
Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na quadragésima quinta
sessão ordinária do segundo período legislativo, os Vereadores:
Anacleto Szabelski, Carlos Roberto Muchaloski, Dilma Severgnini 
Graf, Leandro Ribeiro de Castro, Nilson Sphair, Jadson Schemczak, 
Osni Novack, Silvio Kizema e Talita Regina Rodrigues. Às dezoito
horas e quarenta e três minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, 
secretariado pelas vereadoras – Dilma Severgnini Graf, 1º secretária e 
Talita Regina Rodrigues - 2.º Secretária, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida o 
presidente solicitou a leitura da ata da sessão ordinária anterior, pela 
Vereadora Dilma. sendo a mesma submetida aos procedimentos de 
discussão e votação únicas, restando APROVADA por votos unânimes. 1.
EXPEDIENTES: 1.1 RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: 
Ofício GAB nº 1108/25: Resposta Requerimento nº 61/2025, 
encaminhado através do ofício nº 142/25. Ofício GAB nº 1101/2025: 
Resposta ao Requerimento nº 59/2025, encaminhado através do ofício 
nº 141/25. Ofício GAB nº 1094/2025: Resposta ao Requerimento nº 
58/2025, encaminhado através do ofício nº 138/25. Ofício GAB nº 
1109/25: Resposta Requerimento nº 60/2025, encaminhado através do 
ofício nº 141/25. Ato seguinte foi convidado o Padre Marlon Malacoski 
para fazer o uso da palavra e proferir sua oração. Ato contínuo, foi 
convidado o Pastor José Carlos para fazer o uso da palavra e proferir sua 
oração. 2.1. ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 103/2025 - Autoriza o 
Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil 
S.A., e dá outras providências (R$ 4.000.000,00). Projeto tramitando em 
rito Ordinário. Constam os pareceres da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, e o parecer 
da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO 
do Projeto. Recebido em Plenário, foi o projeto de lei submetido aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando o mesmo aprovado 
por votos unanimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao 
Chefe do Poder Executivo municipal. - Projeto de Lei nº 84/2025 - Dispõe 
sobre o serviço de inspeção municipal e as normas de inspeção sanitária 
e industrial em estabelecimentos de produtos de origem animal no 
município de Major Vieira, e dá outras providências. Projeto tramitando 
em rito Ordinário. Constam os pareceres da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, e o parecer 
da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO 
do Projeto. Recebido em Plenário, foi o projeto de lei submetido aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando o mesmo aprovado 
por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) contrário, de modo que seu 
autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal. -
Redação Final do Projeto de lei n.º 99/2025 - Denomina os logradouros 
públicos que especifica, e dá outras providências. (De autoria do ver. 
Leandro Ribeiro de Castro). Recebido em Plenário, foi a Redação Final 
submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando 
APROVADO por unanimidade, de modo que o Autógrafo do projeto de 
lei complementar seguiu encaminhado à sanção da Chefe do Poder 
Executivo Municipal. - Redação Final do Projeto de Lei nº 88/2025 -
Estima a receita e fixa a despesa do município de Major Vieira para o 
exercício de 2026 (LOA). Recebido em Plenário, foi a Redação Final 
submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando 
APROVADO por unanimidade, de modo que o Autógrafo do projeto de 
lei complementar seguiu encaminhado à sanção da Chefe do Poder 
Executivo Municipal.3.1. ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA 
PARA O ANO DE 2026. Conforme previsão regimental, foram 
realizados os procedimentos para a eleição da nova composição da Mesa 
Diretora para o ano de dois mil e vinte e seis. Neste processo, verificou￾se a inscrição de uma única Chapa assim composta: Vereador Jadson
Schemczak – Presidente; Silvio Kizema – Vice-presidente; 
Vereadora Talita Regina Rodrigues Piaia– 1.ª Secretária; e Vereadora
Dilma Severgnini Graf – 2. Secretária. Ato contínuo, o Sr. Presidente, 
procedeu o rito de votação nominal de cada um dos presentes, na 
conformidade do art. 13 do Regimento interno, restando aprovada a 
chapa única, por todos os Vereadores, sendo declarada eleita a chapa 
para a sessão legislativa ordinária do ano de 2026. Nada mais havendo 
a tratar, o sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão ordinária 
aproximadamente às 19 horas e 30 minutos, agradeceu a presença de 
todos estendendo aos vereadores presentes, funcionários desta Casa, e 
àqueles que nos acompanham neste momento, um Feliz Natal, e o desejo 
de um final de ano abençoado com suas famílias! Que tenhamos todos um 
ano de 2026 com muita Paz, Saúde e Prosperidade, com a Graça de Deus! 
Informo que no período de 23 de dezembro de 2025 à 02 de janeiro de 
2026, ficará suspenso o expediente na Câmara de Vereadores. Ainda na 
oportunidade, convidou aos presentes, e aqueles que nos acompanham 
pela internet, para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia 02 de 
fevereiro de 2026 às 19horas. Ressalvada a possibilidade de convocação de 
sessão extraordinária. Para constar, eu Danilo Sphair, ocupante 
temporário do cargo de Oficial Técnico Administrativo, lavrei a presente 
ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na 
próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada.
ANACLETO SZABELSKI CARLOS ROBERTO MUCHALOSKI
DILMA SEVERGNINI GRAF JADSON SCHEMCZAK
LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO NILSON SPHAIR
OSNI NOVACK SILVIO KIZEMA 
TALITA REGINA RODRIGUES