| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2026 |
| Date | 2026-01-30 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 02/2026: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 3.554.295,98). |
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ESTADO DE SANTA CATARINA hs to PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 MAJOR FEIRA Coragain para mudar, honestid PROJETO DE LEI Nº (08) 1 DE 28 DE JANEIRO 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o presente PROJETO DE LEI Art. 1.º Fica autorizado o poder executivo municipal a abertura de crédito adicional suplementar de despesa no valor total de até R$ 3.554.295,98 (três milhões quinhentos e cinquenta e quatro mil duzentos e noventa e cinco reais e noventa e oito centavos), no orçamento do exercício de 2026 conforme a seguinte abertura de crédito: Art. 2.º Fica autorizado abertura ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Major Vieira, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de até valor R$ 3.015.220,98 (três milhões e quinze mil duzentos e vinte reais e noventa e oito centavos) com a seguinte classificação institucional, funcional e programática: Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 03.01 - Secretaria de Administração e Gestão 06.181.0006.2.005 - Manutenção do Corpo de Bombeiros Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 (aplicações diretas - Outras despesas correntes) Fonte de Recurso: Outros Recursos Ordinários Valor: R$ 50.000,00 06.181.0006.2.007 - Apoio a Segurança Pública - Policia Militar Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 (aplicações diretas - Outras despesas correntes) Fonte de Recurso: Recursos Convênio de Trânsito Valor: R$ 5.600,00 06.181.0006.2.008 - Apoio a Segurança Pública - Policia Civil Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 (aplicações diretas - Outras despesas correntes) Fonte de Recurso: Recursos Convênio de Trânsito Valor: R$ 72.600,00 04.01 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto 12.361.0004.1.002 - Construção e ampliação de escolas Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 (aplicações diretas - Investimentos) Fonte de Recurso: Transferência Especial dos Estados - Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares Individuais Valor: R$ 204.421,16 12.361.0004.2.011 - Manut e Desenv do Ensino Fundamental Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabineteOmajorvieira.sc.gov.br ESTADO DE SANTA CATARINA * PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 9 CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 MAJOR NYÍEIRA Coragem para mudar, honestidade para fazerl Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 (aplicações diretas -Outras despesas correntes) Fonte de Recurso: Outras Transferências FNE Valor: R$ 7.339,00 12.361.0004.2.012 - Manut. da alimentação escolar do ensino fundamental Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 (aplicações diretas - Outras despesas correntes) Fonte de Recurso: Transferência de recursos do PNAE Valor: R$ 4.300,00 Fonte de Recurso: Salário Educação Valor: R$ 374.000,00 12.361.0004.2.013 - Manut. do Transporte Escolar Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 (aplicações diretas - Outras despesas correntes) Fonte de Recurso: Transferência de recursos do PNATE Valor: R$ 14.600,00 Fonte de Recurso: Transferência Do Estado pra o Transporte Escolar Valor: R$ 147.000,00 05.01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços 15.451.0010.1.008 - Pavimentações e recuperações de ruas e estradas Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 (aplicações diretas — Investimento) Fonte de Recurso: Outros Recursos Ordinários Valor: R$ 69.920,00 15.452.0010.2.022 - Manutenção da Secretaria de obras Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 (aplicações diretas — Investimentos) Fonte de Recurso: Transferência Especial dos Estados - Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares Individuais Valor: R$ 500.000,00 Fonte de Recurso: Outras transferências de convênio ou instrumentos congêneres do estado. Valor: R$ 370.000,00 15.452.0010.2.023 - Manutenção ruas, estradas, praças, jardins, pontes e bueiros Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 (aplicações diretas - Outras despesas correntes) Fonte de Recurso: Transferência da União Petróleo e Gás Natural Valor: R$ 36.500,00 Fonte de Recurso: Transferência da União Referente a Compensação Financeira de Minerais Valor: R$ 9.000,00 Fonte de Recurso: Recursos da COSIP Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 — Major Vieira —- SC Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabineteQmajorvieira.sc.gov.br ESTADO DE SANTA CATARINA A, REC) PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA º) da CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 MAJOR NYIEIRA Coragem para mudar, honestidade para fazer! Valor: R$ 31.000,00 10.01 - Fundo de Saneamento Básico 17.512.0011.2.025 - Manutenção do Fundo de Saneamento básico Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 (aplicações diretas -Outras despesas correntes) Fonte de Recurso: Outros Recursos Ordinários Valor: R$ 25.800,00 13.01 - Fundo Municipal da Criança e Adolescência 08.243.0013.2.039 - Manutenção do FMDCA Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 (aplicações diretas -Outras despesas correntes) Fonte de Recurso: Recursos Vinculados ao FIA imposto de Renda Valor: R$ 8.471,00 Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 14.01 - Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0019.2.032 - Manutenção da Secretaria Mun de Assist Social Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 (aplicações diretas -Outras despesas correntes) Fonte de Recurso: Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Valor: R$ 30.000,00 Fonte de Recurso: Transferências de recursos de fundos estaduais de assistência social Valor: R$ 15.000,00 Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 (aplicações diretas — Investimento) Fonte de Recurso: Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Valor: R$ 10.000,00 Fonte de Recurso: Transferências de recursos de fundos estaduais de assistência social Valor: R$ 14.000,00 08.245.0019.2.033 - Bloco Proteção Social Básica Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 (aplicações diretas -Outras despesas correntes) Fonte de Recurso: Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Valor: R$ 25.000,00 08.244.0019.2.034 - Bloco Proteção Social Especial Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 (aplicações diretas -Outras despesas correntes) Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabineteQmajorvieira.sc.gov.br <A ESTADO DE SANTA CATARINA Le PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA o) ds CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 MAJOR NHEIRA Coragem paro mudar, honestidade para fazer! Fonte de Recurso: Transferências de recursos de fundos estaduais de assistência social Valor: R$ 16.000,00 Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 (aplicações diretas - Investimento) Fonte de Recurso: Transferências de recursos de fundos estaduais de assistência social Valor: R$ 10.000,00 Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17.01 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.0014.2.026 - Manutenção do Fundo Mun de Saúde Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 (aplicações diretas -outras despesas correntes) Fonte de Recurso: Transferência da União decorrentes de emendas parlamentares individuais Valor: R$ 285.355,55 Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 (aplicações diretas -Investimentos) Fonte de Recurso: Transferência da União decorrentes de emendas parlamentares individuais Valor: R$ 300.000,00 10.301.0014.2.027 - Ações de Atenção Básica Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 (aplicações diretas - pessoal e encargos) Fonte de Recurso: Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde. Valor: R$ 7.000,00 Fonte de Recurso: Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem Valor: R$ 21.504,67 Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 (aplicações diretas - outras despesas correntes) Fonte de Recurso: Transferência da União decorrentes de emendas parlamentares individuais Valor: R$ 14.367,37 Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 (aplicações diretas Investimentos) Fonte de Recurso: Transferência Especial dos Estados - Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares Individuais Valor: R$ 56.769,26 10.302.0014.2.028 - Ações de Média e Alta Complexidade Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 (aplicações diretas - outras despesas correntes) Fonte de Recurso: Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde Valor: R$ 1.418,34 Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabineteOmajorvieira.sc.gov.br ca ESTADO DE SANTA CATARINA Cla PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA o dp CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 MAJOR NHEIRA Coragem para mudar, honestidade parta fazer 10.303.0014.2.029 - Ações de assistência Farmacêutica Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 (aplicações diretas - outras despesas correntes) Fonte de Recurso: Transferência Especial dos Estados - Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares Individuais Valor: R$ 150.000,00 10.304.0014.2.030 - Ações de Vigilância em saúde Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 (aplicações diretas - outras despesas correntes) Fonte de Recurso: Outros Recursos Ordinários Valor: R$ 18.000,00 16.01 - HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 10.302.0014.2.042 - Manutenção do Hospital de Major Vieira Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 (aplicações diretas -outras despesas correntes) Fonte de Recurso: Outros Recursos Ordinários Valor: R$ 30.000,00 Fonte de Recurso: Transferência fundo a fundo de recursos do SUS - Estado Valor: R$ 43.700,00 Fonte de Recurso: Transferência Especial dos Estados - Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares Individuais Valor: R$ 32.156,73 Fonte de Recurso: Outros Recursos Vinculados à Saúde Valor: R$ 4.397,90 Art. 3.º Para cobertura do crédito suplementar do artigo anterior no valor R$ 3.015.220,98 (três milhões e quinze mil duzentos e vinte reais e noventa e oito centavos), fica o Poder Executivo autorizado a suplementar exclusivamente dentro do respectivo projeto atividade e modalidade de aplicação previsto no art. 2º, sendo que o valor será oriundo de superavit financeiro do exercício 2025 nas respectivas fontes de recursos. Art. 4.º Fica autorizado abertura ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Major Vieira, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 72.500,00 (setenta e dois mil e quinhentos reais) com a seguinte classificação institucional, funcional e programática: Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 02.01 - Gabinete da Prefeita 04.122.0002.2.001 - Manutenção do Gabinete da Prefeita Modalidade de Aplicação: 3.1.71.00.00 (aplicações diretas - Transferência a consórcios públicos) Fonte de Recurso: Recursos Ordinários Valor: R$ 2.500,00 04.01 - Secretaria Municipal De Educação, Cultura E Desporto 12.361.0004.2.011 - Manut e Desenv do Ensino Fundamental Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabineteQmajorvieira.sc.gov.br ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA < CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 MAJOR Coragem para muda Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 (aplicações diretas - pessoal e encargos) Fonte de Recurso: Outras Transferências FNE Valor: R$ 70.000,00 Art. 5.º Para atendimento do Crédito Adicional suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 02.01 - Gabinete da Prefeita 04.122.0002.2.001 - Manutenção do Gabinete da Prefeita Modalidade de Aplicação: 3.3.71.00.00 (aplicações diretas - Transferência a consórcios públicos) Fonte de Recurso: Recursos Ordinários Valor: R$ 2.500,00 04.01 - Secretaria Municipal De Educação, Cultura E Desporto 12.361.0004.2.011 - Manut e Desenv do Ensino Fundamental Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 (aplicações diretas - outras despesas correntes) Fonte de Recurso: Outras Transferências FNE Valor: R$ 70.000,00 Art, 6.º Fica autorizado abertura ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Major Vieira, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 466.575,00(quatrocentos e sessenta e seis mil quinhentos e setenta e cinco reais) com a seguinte classificação institucional, funcional e programática: 03.01 - Secretaria de Administração e Gestão 04.122.0003.1.001 - Aquisição de Terreno Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 (aplicações diretas -Investimentos) Fonte de Recurso: Alienação de Bens Valor: R$ 466.575,00 Art. 7.º Para cobertura do crédito suplementar do artigo anterior no valor de R$ 466.575,00(quatrocentos e sessenta e seis mil quinhentos e setenta e cinco reais), fica o Poder Executivo autorizado a suplementar exclusivamente dentro do respectivo projeto atividade e modalidade de aplicação previsto no art. 6º, sendo que o valor será oriundo de excesso de arrecadação na respectiva fonte de recurso. Art. 8.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário. Major Vieira/SC, 28 de janeiro de 2026. ALINE DAIANE RUTHES Assinado de forma digital por ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA IARENHUK DA SILVA:00391205978 SILVA:00391205978 Dados: 2026.01.29 13:20:56 -03'00' ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA Prefeita Municipal Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabineteQmajorvieira.sc.gov.br ESTADO DE SANTA CATARINA W, < O PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 9 CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 MAJOR y fEIRA JUSTIFICATIVA Exmo. Sr. Presidente e Nobres Vereadores da Câmara Municipal de Major Vieira, Submeto à consideração de Vossas Excelências o presente Projeto de Lei que solicita abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente diante da apresentação dos superavit financeiros referente ao exercício de 2025, esses valores estão disponíveis nas contas correntes do município, sendo necessária a suplementação para a sua devida destinação. Segue também suplementação referente ao Leilão ocorrido no mês de janeiro de 2026 o que resultou num excesso de arrecadação, o recurso será utilizado para aquisição de Terreno. Juntamente correção de 3.3.90 para 3.1.90 dos recursos de tempo integral o qual se submete as mesmas regras do Fundeb, sendo 70% folha de pagamento e 30% custeio, e alteração de 3.3.71 para 3.1.71 referente ao repasse para consorcio da CODEPLAN. Diante do exposto, solicito a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei pelos nobres Vereadores. Major Vieira/SC, 28 de janeiro de 2026. ALINE DAIANE RUTHES Assinado de forma digital por ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA IARENHUK DA SILVA:00391205978 SILVA:00391205978 Dados: 2026.01.29 13:21:11 -03'00' ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA Prefeita Municipal Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabineteOmajorvieira.sc.gov.br EN sil, ESTADO DE SANTA CATARINA a lo PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 2 - CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 MAJOR NYIEIRA Coragem para mudar, honestidade para fazer! OFÍCIO GABINETE DA PREFEITA nº 49/2026 Major Vieira/SC, 29 de janeiro de 2026 Ao Excelentíssimo Senhor Jadson Schemczak Presidente da Câmara Municipal Município de Major Vieira Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei Ordinária para Apreciação em Rito de Urgência. Excelentíssimo Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, e em conformidade com as disposições legais e constitucionais vigentes, encaminhamos a Vossa Excelência, para apreciação e deliberação dessa Egrégia Câmara Municipal, o presente Projeto de Lei Ordinária que: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.” Considerando a urgência que o tema demanda, solicitamos a apreciação do referido projeto em regime de urgência, para que se possam adotar as providências necessárias com a maior celeridade possível. Certos de contar com a compreensão e o apoio dos nobres vereadores, ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários. Atenciosamente. ALINE DAIANE RUTHES assinado de forma digital por Ni IARENHUKDA A SILVA:00391205978 Dados: 2026.01.29 13:35:32 -03'00' ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA Prefeita Municipal Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 —- Major Vieira - SC Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabineteQmajorvieira.sc.gov.br :(s)Jengeoudxa (s)ejon "BT: LE:80 Se '9ZOZITO/BT :OESSIWI “VEI3IA HOÍVIN 30 TVEIDINNW VENLIZAIHA :PAPSUOdSIY SpepiuN'SeLasIS EYJ98 - |IJENUOD ELISIS :aquos 9c0z/ Lo/gz “BJIoIA JOfew ooo 00'529"99% 00'525'99p 00'529'99p 000 :jeJsg jejoL [ooo 00'S25'99> 00'525'99 00'925'997 00'0 Bju OBÍBISIUIWPY - SONIV/SUSH SP OBÍLUBIIV Sp SOSINISY - G5/0'000/'954" | 00'0 00'525'99y 00'525'99 00'525'99 o0'0 Iedfutid - SSjuSAowas 2 SISADIN SUSg Sp OBÍBUSIIy - 00'00'LO'V'O'LO'E'L'T'T 00'0 00'525'99% 00'525'99 00'S25'99% 00'0 Iedouud - SEJUSAOWSS 9 SISAQIN SUS SP OBÍBUSIIV - 00'00'00''O'LO'E"L'T'T 00'0 00'5/5'99 00'5/25'99 00'S25'99% 00'0 Sejuanouas 3 SIBAVIN SUSg SP OBÍBUSIIV - 00'00'00'0'0'LO'E'L'T'Z 00'0 00'525'99% 00'S25'99p 00'925'99% 00'0 SSjuSAOAS 9 SISADIN SUSG SP OBÍBUSIIV - 0000'00'0'0'00'€"L'Z'Z 00'0 00'5/5'99 00'S25'99h 00'G25'99% 00'0 SISADIN SUSg AP OBÍBUSIV - 00'00'00'0'0'00'0"L'Z'Z 00'0 00'525'99 00'525'99y 00'925'99p 00'0 susg ap ogóeusIIy - 00'00'00'0'0'00'0'0'7'Z 00'0 00'525'99y 00'525'99 00'525'99p 00'0 Ieydeo ap segsosa - 00'00'00'0'0'00'0'0'0'7 epesio sony VBIZIA HOP VIA 30 IVAIDINNA VENLIIAIAA :(S)IAVALLNI OJQUISZIG E OJSUBF :Sp OpouSd OL Oxeuy - epepedsJiy wood epesio ejs29y ep ongeJeduos 9Z0Z SP OpIDIex3 VaIaIA JOFVIA IA OIdISINNIA Lodo Veutbea VNRIVIVO VINVS JA OQVISI Demonstrativo das Contas Banco - TC 02 Período: 31/12/2025 até 31/12/2025 Banco Agência Conta Entidade.: FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE MAJOR VIEIRA 001-2838-0/1.086-3/BANCO DO BRASIL S/A MOV - 1.086-3 001-2838-0/12.219-X/BCO DO BRASIL S/A 12.219-X 001-2838-0/12.295-5/BCO BRASIL C/C BLGBF - 12.295-5 001-2838-0/12.297-1/BCO BRASIL - BLPSB - C/C 12.297-1 001-2838-0/12.323-4/BCO BRASIL BLGSUAS - 12.323-4 001-2838-0/12.657-8/BCO DO BRASIL BPCESCOLA 12.657-8 001-2838-0/12.725-6/BCO DO BRASIL BLMAC - 12-725-6 001-2838-0/13.767-7/BCO BRASIL C/C 13767-7 001-2838-0/14.605-6/BCO BRASIL PROT. SOCIAL BASICA 001-2838-0/14.609-9/BCO INCENT GESTÃO MUNIC SUAS 001-2838-0/14495-9/BANCO DO BRASIL SUAS PROCAD 14495-9 001-2838-0/14606-4/BCO BRASIL PROT SOCIAL MEDIA 001-2838-0/14607-2/BCO BRASIL PROT ALTA COMP. 001-2838-0/14610-2/BCO BRASIL BENEFIC.EVENTUAIS 001-2838-0/14883-0/BCO BRASIL - VEICULO SUAS 001-2838-0/15.380-x/BCO BRASIL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 001-2838-0/15.381-8/BCO BRASIL PROTEÇÃO SOCIAL ESP. 001-2838-0/15.382-6/BCO BRASIL IG INVESTIMENTO 15.382-6 Total entidade: Entidade.: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA 001-2838-0/1.085-5/BB - MOVIMENTO SAUDE C/C 1.085-5 001-2838-0/10.568-6/BB - BLATB ESTADUAL C/C 10.568-6 001-2838-0/12.602-0/BB - COFINANCIAMENTO EST. C/C 12.602-0 001-2838-0/12.698-5/BB - CUSTEIO SUS C/C 12.698-5 001-2838-0/12.703-5/BB - INVESTIMENTO SUS C/C 12.703-5 001-2838-0/13787-1/BB - EM AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS C/C 001-2838-0/14253-0/BB - FARMACIA C/C 14.253-0 001-2838-0/14749-4/BB - PISO ENFERM. C/C 14.749-4 001-2838-0/15.627-2/BB - EMENDAS CUSTEIO FNS C/C 15.627-2 001-2838-0/15.631-0/BB - EMENDAS CUSTEIO FNS C/C 15.631-0 001-2838-0/15.713-9/BB - EMENDA MAC HOSPITAL MUNICIPAL 001-2838-0/15.714-7/BB - EMENDAS CUSTEIO FNS C/C 15.714-7 001-2838-0/15.759-7/BB - CONV. ARCO CIRURGICO C/C 15.759-7 001-2838-0/15.796-1/BB - EMENDA INVEST. HOSPITAL MUN. C/C 001-2838-0/60.721-5/BB - VIG. SANITARIA C/C 60.721-5 Total entidade: Entidade.: HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 001-2838-0/18000-9/BANCO DO BRASIL S.A. - CONV MED APLIC 001-2838-0/6241-3/BANCO DO BRASIL S.A CONTA MOV. 6.241-3 Total entidade: Entidade.: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 001-2838-0/005.991-9/BB - SALARIOS C/C 5.991-9 001-2838-0/007.042-4/BB - FUNDO DE SANEAMENTO BASICO 001-2838-0/008.778-5/BB - PNATE C/C 8.778-5 001-2838-0/008.820-X/BB - CIDE C/C 8.820-X 001-2838-0/009.773-X/BB - SIMPLES NACIONAL C/C 9.773-X 001-2838-0/029.047-5/BB - ITR CIC 29.047-5 001-2838-0/033.957-1/BB - F.ESPECIAL C/C 33.957-1 001-2838-0/10.224-5/BB - MULTAS C/C 10.224-5 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Saldo anterior 11.151,12 739,91 62.426,95 15.231,81 73,25 1.041,41 5.637,77 8,03 1.933,70 2.329,25 12.539,96 250,50 26.760,75 1.619,12 542,14 18.259,32 10.018,00 847,50 171.410,49 401.785,53 93.982,86 48.766,17 9.288,14 121,35 247.959,46 9.939,66 640,02 125.695,64 156.984,23 0,00 75.562,37 117.856,28 0,00 24.414,03 1.312.995,74 199.688,36 58.469,16 258.157,52 810,78 25.580,37 26.115,31 779,25 25.075,76 4.221,44 36.394,89 1.088,02 Entradas 50.201,60 7,00 578,86 10.888,70 0,69 9,85 459,25 0,07 29,62 21,45 124,66 2,37 261,17 18,98 5,13 172,83 94,82 8,02 62.885,07 654,33 91,72 405,68 1.753,46 1,32 2.272,69 120,57 20.756,39 1.189,76 1.485,92 172,46 1.376,88 1.115,55 300.000,00 231,12 331.627,85 802.719,39 991.403,31 1.794.122,70 279,19 262,34 347,78 8,58 1.324,06 691,94 160,53 11,51 Página: 1/3 Data: 28/01/2026 Saídas 142,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 142,30 570,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 570,77 800.644,86 1.005.693,21 1.806.338,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo 61.210,42 746,91 63.005,81 26.120,51 73,94 1.051,26 6.097,02 8,10 1.963,32 2.350,70 12.664,62 252,87 27.021,92 1.638,10 547,27 18.432,15 10.112,82 855,52 234.153,26 401.869,09 94.074,58 49.171,85 11.041,60 122,67 250.232,15 10.060,23 21.396,41 126.885,40 158.470,15 172,46 76.939,25 118.971,83 300.000,00 24.645,15 1.644.052,82 201.762,89 44.179,26 245.942,15 1.089,97 25.842,71 26.463,09 787,83 26.399,82 4.913,38 36.555,42 1.099,53 Demonstrativo das Contas Banco - TC 02 Período: 31/12/2025 até 31/12/2025 Banco Agência Conta 001-2838-0/10.270-9/BB - MERENDA ESCOLAR - PNAE C/C 001-2838-0/10.275-X/BB - IPVA CIC 10.275-X 001-2838-0/10.277-6/BB - ICMS C/C 10.277-6 001-2838-0/10.519-8/BB - ISS C/C 10.519-8 001-2838-0/12.106-1/BB - POL.MILITAR CONV. RÁDIO PATRULHA 001-2838-0/12.803-1/BB - FUNDEB C/C 12.803-1 001-2838-0/12.945-3/BB - FUNDO DA CRIANÇA E ADOL MAJOR VI 001-2838-0/13.015-X/BB - FUNREBOM C/C 13.015-X 001-2838-0/13.153-9/BB - EME.IMPOSITIVA C/C 13.153-9 001-2838-0/13.155-5/BB - EMENDA EDUCAÇÃO CIC 13.155-5 001-2838-0/13.238-1/BB - C/C 13.238-1 001-2838-0/13.755-3/BB - CONSTR. ESCOLA C/C 13.755-3 001-2838-0/13.760-X/BB - PAV. COL.RUTHES CONV.3704 C/C 001-2838-0/13.762-6/BB - RECUPERAÇÃO MALHA VIÁRIA C/C 001-2838-0/14.074-0/BB - PAV. COL.RUTHES TRECHO2 CONV. 001-2838-0/14.078-3/BB - PLAY GROUND SERRA PRETA C/C 001-2838-0/14.080-5/BB - PAV.PULADOR CONV.7005 C/C 14.080-5 001-2838-0/14.084-8/BB - ACADEMIA TOLDO DE CIMA C/C 001-2838-0/14.088-0/BB - ACADEMIA PULADOR C/C 14.088-0 001-2838-0/14914-4/BB - LEI ALDIR BLANC C/C 14.914-4 001-2838-0/15.000-2/BB - MOV C/C 15.000-2 001-2838-0/15.093-2/BB - CONV.AQUISIÇÃO DE TRATOR C/C 001-2838-0/15.503-9/BB - FUNDO MUN. DA HABITAÇÃO - 15.503-9 001-2838-0/15.531-4/BB - AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA C/C 001-2838-0/15.535-7/BB - CONV. PAV TRAV CECILIA MARON C/C 001-2838-0/15.536-5/BB - CONSTRUÇÃO PARQUE CONV.4700 001-2838-0/15.537-3/BB - CONV. CONSTRUÇÃO GARAGEM C/C 001-2838-0/15.538-1/BB - CONV.AQUISIÇÃO DE TERRENO 001-2838-0/15.539-X/BB - CONV.AMPLIAÇÃO TIA CHIQUINHA C/C 001-2838-0/15.542-X/BB - PAV.RUA FCO SANTOS VEIGA C/C 001-2838-0/15.543-8/BB - CONV.ASFALTO ACESSO BUTIA C/C 001-2838-0/15.548-9/BB - CONV.ILUMINAÇÃO TREVO COL 001-2838-0/15.554-3/BB - CONV.BRITAGEM DE CASCALHO C/C 001-2838-0/15.606-X/BB - TRANSP. ESCOLAR ESTADUAL C/C 001-2838-0/15.703-1/BB - CONV.VEICULO AGRICULTURA C/C 001-2838-0/15.704-X/BB - CONV. CABECEIRAS PONTES C/C 001-2838-0/15.705-8/BB - AQUIS. 3 VEÍCULOS SAÚDE CIC 15.705- 001-2838-0/15.708-2/BB - AQUISIÇÃO DE RETRO SCC5533 C/C 001-2838-0/23.354-4/BB - CONV.SSP C/C 23.354-4 001-2838-0/26.477-6/BB - POLÍCIA MILITAR C/C 26.477-6 001-2838-0/283.141-4/BB - C/C 283.141-4 001-2838-0/346-8/BB - COSIP C/C 346-8 001-2838-0/57.020-6/BB - CONV.POLICIA CIVIL C/C 57.020-6 001-2838-0/60.756-8/BB - FUNDO RURAL C/C 60.756-8 001-2838-0/67.203-3/BB - PRO-BADESC- C/C 6.720-3 001-2838-0/73.002-5/BB - F.P.M. C/C 73.002-5 001-2838-0/73.007-6/BB - CFRM COMP C/C 73.007-6 001-2838-0/7937-5/BB - IPI EXP, C/C 7.937-5 104-0413-3/191-5/CEF - IPTU 2010 C/C 191-5 - 575255586-4 104-0413-3/575.864.699-3/CEF - SALÁRIO EDUCAÇÃO C/C 756-3084-8/157.203-2/SICOOB - TAXAS MUNICIPAIS - 157.203-2 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Saldo anterior 4.276,66 11.990,92 1.051.893,70 9.145,40 27.196,13 203.544,62 0,00 60.831,92 1.137.902,14 400.629,04 0,22 220,04 15.017,72 50.707,51 11.539,93 80.852,32 455,80 244,15 42.001,84 16,67 15.721,85 8.167,84 12,75 53.941,79 200.515,14 422.884,65 346.517,36 69,38 677.072,41 3.915,01 175.543,74 53.760,52 386,36 419.594,45 1.000,00 353.445,90 58.526,90 0,00 8.554,72 5.571,09 8.243,43 164.606,41 71.936,34 181,85 51,79 183.216,35 83.435,59 32.009,10 -305,52 471.429,72 5.641,39 Entradas 35,02 153,21 5.557,81 59,96 282,41 9.032,79 101.612,64 580,74 10.770,70 3.792,12 0,00 2,08 142,15 350,43 109,23 765,30 4,30 2,32 397,56 33,16 1.391,58 77,31 0,12 596,76 1.897,96 4.095,64 3.473,59 0,59 6.115,14 48,04 2.336,73 0,00 133,67 1.797,26 0,00 3.440,84 250,53 269,01 79,93 56,18 53,32 1.396,27 679,94 1,72 0,49 6.327,60 510,12 232,88 760,88 4.697,44 0,00 Página:2/3 Data: 28/01/2026 Saídas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo 4.311,68 12.144,13 1.057.451,51 9.205,36 27.478,54 212.577,41 101.612,64 61.412,66 1.148.672,84 404.421,16 0,22 222,12 15.159,87 51.057,94 11.649,16 81.617,62 460,10 246,47 42.399,40 49,83 17.113,43 8.245,15 12,87 54.538,55 202.413,10 426.980,29 349.990,95 69,97 683.187,55 3.963,05 177.880,47 53.760,52 520,03 421.391,71 1.000,00 356.886,74 58.777,43 269,01 8.634,65 5.627,27 8.296,75 166.002,68 72.616,28 183,57 52,28 139.543,93 83.945,71 32.241,98 455,36 476.127,16 5.641,39 Demonstrativo das Contas Banco - TC 02 Período: 31/12/2025 até 31/12/2025 Banco Agência Conta Total entidade: TOTAL GERAL: ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Saldo anterior 7.054.180,86 8.796.744,61 Entradas 177.491,40 2.366.127,02 Página:3/3 Data: 28/01/2026 Saídas 50.000,02 1.857.051,16 Saldo 7.181.672,24 9.305.820,47