materia nº 1/2026

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa, nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 01/2026 Data: 02/02/2026
1.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 17.ª Legislatura 
Aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na primeira sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s 
vereadore(a)s: Anacleto Szabelski, Carlos Roberto Muchaloski, Dilma Severgnini 
Graf, Jadson Schemczak, Leandro Ribeiro de Castro, Nilson Sphair, Osni Novack, 
Silvio Kizema. Registra-se a ausência justificada da vereadora Talita Regina 
Rodrigues. Às dezenove horas e vinte e três minutos o presidente vereador Sr. Jadson 
Schemczak, secretariado pela vereadora – Dilma Severgnini Graf - 2º secretária, 
declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em 
seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pela vereadora Dilma. Ato 
contínuo, o Sr. Presidente comunicou ao Plenário que, excepcionalmente, nesta sessão 
não constará ata para ser aprovada, em razão da apreciação da última ata haver sido 
realizada na última sessão. 1. EXPEDIENTE: 1.1. Ofício GAB nº 018/2026 e Pedido da 
Secretaria municipal de saúde. 2.2. DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Projeto 
de lei n.º 01/2025 – “Revoga a Lei Municipal nº 2.787, de 05 de novembro de 
2025, que dispõe sobre a concessão de apoio financeiro à cooperativa da 
agricultura familiar do leite - CAFLEMAV.” Lido, segue em rito ordinário, 
encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, para análise e pareceres. - Projeto de lei n.º 02/2025 – “Dispõe sobre 
abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 
3.554.295,98).” Lido, tendo sido recebido com requerimento de tramitação em 
urgência urgentíssima, o Projeto de lei foi recebido em Plenário, foi submetido aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando APROVADO. O Projeto de lei 
segue encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, 
Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres em rito de urgência urgentíssima.
- Projeto de lei n.º 03/2025 – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar 
termo de fomento com a APAE de Major Vieira para repasse de recursos 
financeiros e a cedência de estagiários municipais e dá outras providências”.
Lido, tendo sido recebido com requerimento de tramitação em urgência urgentíssima,
o Projeto de lei foi recebido em Plenário, foi submetido aos expedientes de discussão 
e votação únicas, restando APROVADO. O Projeto de lei segue encaminhado às 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização, 
para análise e pareceres em rito de urgência urgentíssima. - Projeto de lei n.º 
04/2025 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel destinado à 
implantação de Programa Habitacional e dá outras providências”. Lido, tendo 
sido recebido com requerimento de tramitação em urgência urgentíssima, o Projeto 
de lei foi recebido em Plenário, foi submetido aos expedientes de discussão e votação 
únicas, restando APROVADO. O Projeto de lei segue encaminhado às Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e 
pareceres em rito de urgência urgentíssima. - Projeto de lei n.º 05/2025 – “Autoriza 
o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural destinado à implantação de 
área industrial municipal e dá outras providências”. Lido, tendo sido recebido com 
requerimento de tramitação em urgência urgentíssima, o Projeto de lei foi recebido
em Plenário, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando 
REJEITADO. O Projeto de lei segue encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça 
e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres em rito 
ordinário. - Projeto de lei n.º 06/2025 – “Altera e oficializa a nomenclatura dos 
bairros do Município de Major Vieira/SC e dá outras providências”. Lido, segue 
em rito ordinário, encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres. 3.2. PROPOSIÇÕES: 3.1 
INDICAÇÕES: De autoria do vereador Leandro: nº 01/2026. Lido, segue a aludida 
indicação encaminhada à Chefe do Poder Executivo Municipal. 3.2 REQUERIMENTO: 
3.2.1 De autoria do vereador Leandro: Nº 01/2026. Lido, foi submetido aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de 
modo que segue encaminhado o seu destinatário. Registra-se o uso da palavra pelo 
vereador Leandro e Jadson, na discussão da matéria. 4.1. PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 
De autoria do vereador Leandro: Nº 01/2026 e Nº 02/2026. Lidos, foram
submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por 
votos unânimes, de modo que seguem encaminhado ao seu destinatário. Registra-se o 
uso da palavra pela vereadora Dilma e Jadson no momento da discussão. Findado os 
expedientes, em conformidade ao que dispõe o art. 58 do Regimento Interno da 
Câmara, o Sr. Presidente solicitou as bancadas partidárias a designação dos líderes 
partidários na Câmara de Vereadores, que ficaram assim definidos: líder do PL –
Carlos Roberto Muchaloski; líder do PP – Silvio Kizema; líder do PSD – Nilson Sphair; 
líder do MDB –Osni Novack; líder do UNIÃO BRASIL- Leandro Ribeiro de Castro. Em 
seguida, o Presidente, Sr. Silvio Kizema, interrompeu a presente sessão, para a 
designação das Comissões permanentes da Câmara. Retornando aos trabalhos, 
informou que as Comissões ficaram compostas da seguinte forma: Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação: vereadores Osni Novack (Presidente), Silvio Kizema
(secretário), e Nilson Sphair (membro). Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização: vereadores Dilma Severgnini Graf (Presidente), Talita Regina Rodrigues 
(secretária), e Anacleto Szabelski (Membro). Comissão de Educação e Bem Estar 
Social: vereadores Nilson Sphair (Presidente), Carlos Roberto Muchaloski 
(secretário), e Dilma Severgnini Graf (membro). Comissão de Agricultura:
vereadores Osni Novack (Presidente), Silvio Kizema (secretário), e Carlos Roberto 
Muchaloski (membro). Comissão de Obras e Serviços Públicos: vereadores Talita 
Regina Rodrigues (Presidente), Leandro Ribeiro de Castro (secretário), e Anacleto 
Szabelski (membro). Comissão Representativa: vereadores Silvio Kizema
(Presidente), Osni Novack (vice-presidente), Nilson Sphair (relator), Carlos Roberto 
Muchaloski (secretário), e Leandro Ribeiro de Castro (membro). 3. PALAVRA LIVRE. 
Não havendo inscrição de membros da população, fizeram uso da palavra os 
vereadores: Leandro, Dilma, Silvio e Jadson. Nada mais havendo a tratar na presente 
sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando os presentes e 
aqueles que acompanham pela internet, para a próxima sessão a se realizar no dia
nove de fevereiro, às dezenove horas. Por fim, declarou encerrada a presente sessão 
ordinária às vinte horas e trinta minutos. Para constar, eu Danilo Sphair, ocupante do 
cargo de Oficial Técnico Administrativo, lavrei a presente ata que está gravada na 
integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, 
será arquivada. 
ANACLETO SZABELSKI CARLOS ROBERTO MUCHALOSKI
DILMA SEVERGNINI GRAF JADSON SCHEMCZAK
LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO NILSON SPHAIR
OSNI NOVACK SILVIO KIZEMA