materia nº 2/2026

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa, nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 02/2026 Data: 09/02/2026
2.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 17.ª Legislatura 
Aos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de 
Sousa n.º 688, compareceram na primeira sessão ordinária do primeiro 
período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Anacleto Szabelski, Carlos 
Roberto Muchaloski, Dilma Severgnini Graf, Jadson Schemczak, 
Leandro Ribeiro de Castro, Nilson Sphair, Osni Novack, Silvio Kizema e 
Talita Regina Rodrigues. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. 
Jadson Schemczak, secretariado pelas vereadoras – Talita Regina Rodrigues 
– 1º secretária e Dilma Severgnini Graf - 2º secretária, declarou aberta a 
sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi 
realizada a leitura de uma passagem bíblica pela vereadora Dilma e a leitura 
da ata da sessão ordinária anterior, pela Vereadora Talita, sendo a mesma 
submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando-a 
APROVADA por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: Ofício GAB nº 067/2026, 
leitura requerimento vereador Leandro – Escola do Legislativo, Ofício TCE.
2.2. DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Projeto de lei n.º 09/2026 –
“Institui prazo para a Prefeitura Municipal de Major Vieira proceder à 
reparação de danos ou defeitos em pavimentos de vias públicas, concede 
desconto no IPTU - imposto sobre a propriedade Territorial Urbana, e dá 
outras providências.” Lido, segue em rito ordinário, encaminhado às 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, para análise e pareceres. - Emenda aditiva n.º 01/2026 ao Projeto 
de lei n.º 03/2026 – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar termo de 
fomento com a APAE de Major Vieira para repasse de recursos financeiros 
e a cedência de estagiários municipais e dá outras providências”, de autoria 
do Ver. Leandro Ribeiro de Castro. Lido, segue a emenda encaminhada às 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, para análise e pareceres. 2.2. DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL: - Projeto de lei n.º 07/2026 – Autoriza Poder Executivo 
Municipal a adquirir imóvel rural destinado à implantação e exploração do 
cascalheiro municipal e dá outras providências. Lido, tendo sido recebido 
com requerimento de tramitação em urgência urgentíssima, o Projeto de lei 
foi recebido em Plenário, foi submetido aos expedientes de discussão e 
votação únicas, restando APROVADO. O Projeto de lei segue encaminhado às 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, para análise e pareceres em rito de urgência urgentíssima. -
Projeto de lei n.º 08/2026 – “Ratifica as alterações realizadas no contrato de 
Consórcio Público do Consórcio de desenvolvimento econômico do Planalto 
Norte de Santa Catarina - CODEPLAN, e dá outras providências”. Lido, 
tendo sido recebido com requerimento de tramitação em urgência 
urgentíssima, o Projeto de lei foi recebido em Plenário, foi submetido aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando APROVADO. O Projeto 
de lei segue encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres em rito de 
urgência urgentíssima. 3.1. ORDEM DO DIA- Projeto de lei n.º 01/2026 –
“Revoga a Lei Municipal nº 2.787, de 05 de novembro de 2025, que dispõe 
sobre a concessão de apoio financeiro à cooperativa da agricultura familiar 
do leite - CAFLEMAV.” Projeto tramitando em rito ordinário, com Parecer 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do 
Projeto de Lei, e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, 
pela APROVAÇÃO do projeto. Recebido em Plenário, foi o projeto de lei 
submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando 
APROVADO, segue encaminhado ao segundo turno de análise e votações. -
Projeto de lei n.º 02/2026 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar e contém outras providências (R$ 3.554.295,98).” Projeto 
tramitando em regime de urgência urgentíssima, com Parecer da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei, 
e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela 
APROVAÇÃO do projeto. Recebido em Plenário, foi o projeto de lei submetido 
aos expedientes de discussão e votação únicas, restando APROVADO por 
unanimidade, de modo que o Autógrafo do projeto de lei segue encaminhado 
à sanção da Prefeita Municipal. Registra-se o uso da palavra pelo vereador 
Leandro no momento da discussão. 4.0 INDICAÇÕES: 4.1.1 De autoria da 
vereadora Talita Regina Rodrigues: Nº 02/2025. 4.1.2- De autoria dos 
vereadores Talita Regina Rodrigues e Sílvio Kizema: N.º 03/2026. 4.1.3 De 
autoria do vereador Leandro Ribeiro de Castro: Nº 04/2025 e Nº 
06/2025. 4.1.4 De autoria da vereadora Dilma Severgnini Graf: Nº 
05/2025 4.1.5 De autoria do vereador Nilson Sphair: Nº 07/2025. 5.0. 
REQUERIMENTOS: 5.1.1 De autoria dos vereadores Leandro Ribeiro de 
Castro e Dilma Severgnini Graf: Nº 02/2026. Lido, foi o mesmo submetido 
aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos 
unânimes, de modo que segue encaminhado ao seu destinatário.5.1.2. De 
autoria dos vereadores Sílvio Kizema, Nilson Sphair, Osni Novack, Dilma 
Severgnini Graf, Talita Regina Rodrigues Piaia, Anacleto Szabelski: Nº 
03/2026. Lido, foi o mesmo submetido aos expedientes de discussão e 
votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue 
encaminhado ao seu destinatário. 6.0. PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 6.1.1 De 
autoria do vereador Leandro: Nº 03/2026. Lido, foi submetido aos
expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos 
unânimes, de modo que seguem encaminhado ao seu destinatário. 6.1.2 De 
autoria do vereador Sílvio Kizema, Nilson Sphair, Osni Novack, Dilma 
Severgnini Graf, Talita Regina Rodrigues Piaia, Anacleto Szabelski: Lido, foi 
submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando 
aprovado por votos unânimes, de modo que seguem encaminhado ao seu 
destinatário. 7.0 PALAVRA LIVRE: Nada mais havendo a tratar na presente 
sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando os 
presentes e aqueles que acompanham pela internet, para a próxima sessão a 
se realizar no dia 12 de fevereiro, às dezenove horas. Por fim, declarou
encerrada a presente sessão ordinária às vinte horas e dez minutos. Para 
constar, eu Danilo Sphair, ocupante do cargo de Oficial Técnico 
Administrativo, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, 
aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será 
arquivada. 
ANACLETO SZABELSKI CARLOS ROBERTO MUCHALOSKI
DILMA SEVERGNINI GRAF JADSON SCHEMCZAK
LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO NILSON SPHAIR
OSNI NOVACK SILVIO KIZEMA 
 TALITA REGINA RODRIGUES